O direito do saber votar

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Ainda há uma dificuldade em divisar, a respeito dos seis pretensos candidatos que tentam sentar na cadeira de chefe do executivo estadual, como também outros tantos que disputam as eleições e as reeleições. Não sabemos ao certo se será um governo conservador, ou se terá uma ação propositiva e progressista. A esperança do povo é tamanha que participam ativamente da política, direta ou indiretamente. Sonhamos em ter um governo transformador, original e socialmente justo. Talvez muito mais econômico. Sonhamos com um governo independente onde não haja trocas de cargos, vantagens políticas, acomodações governamentais, promiscuidade entre os três poderes, etc.

Então, um governo de inspiração popular poderá, com alguma folga, reverter os acordos que maculam a imagem do administrador público. Definitivamente um governo de estabilidade das leis – e não fora ou à margem delas -, menos corrupto ou talvez sem a mancha da corrupção, e que consagre princípios fundamentais, como os dos direitos humanos e o controle dos poderes públicos. Sonhamos em uma cidadania com instrumentos institucionais e campo avançado, capaz de atender as necessidades básicas de seu povo. Sonhamos com um governo que passe uma varredura nas experiências autoritárias, segregacionistas, classistas, racistas, corruptas e fisiológicas do Estado Brasileiro. E para que essas reformas sejam feitas, é preciso uma dose alta de esforço e ânimo aos que serão responsáveis por gerir a máquina estatal.

Estamos na possibilidade de renovação de várias cadeiras majoritárias e proporcionais, dando assim ensejo à esperança de melhoria de qualidade na casa executiva e legislativa, que afastados de compromissos políticos, ora há uma presunção de que haja uma mudança de 60 a 70%  no parlamento que devem agir com imparcialidade e autonomia – suponho é claro. Como esforço ainda necessário, será preciso um grau de coesão e ascendência política, para quebrar em grande parte o “coronelismo” que ainda massacra a cidadania. É preciso saber em quem votar e para isso é necessário conhecer as características de cada candidato. Chega de imperialismo e autoritarismo dos que se negam em sair do poder e praticam “corrupção eleitoral” para a manutenção deste. Devemos dar um não às oligarquias e os acordos regionais, mas a única esperança para as populações submetidas a quebras diárias do Estado de Direito, nos estados desse país, é o poder da conscientização e da força do voto que passa por cima dos “feudos” locais destruindo seus mandos e desmandos. Por isso, uma política institucional não compromissada com as oligarquias locais e regionais será um grande passo para a ruptura que fará surgir à cidadania na efetividade e não só no papel.

No que diz respeito ao acesso ao direito que leva uma sociedade ser mais justa é quanto as tarefas desses novos governantes tem que ser ainda mais efetiva. Precisamos estancar o retrocesso dos direitos trabalhistas, para logo em seguida dar os passos da modernização popular do direito laboral. No campo do direito tributário, a reforma tributária deverá consagrar, ao lado do combate à corrupção. Temos que sonhar mesmo que seja acordado em um grande avanço institucional por parte do executivo municipal, que dará margem para que, depois do esforço inicial das eleições se tenha uma administração aprofundada, com coerência e qualidade. Toda essa transformação política-econômica-social que faça do município uma parte do Estado e do Estado uma parte de um Brasil mais ético e cidadão.

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Editora Saraiva: Os Códigos Conjugados: 4×1 – Códigos Civil, Processo Civil e Constituição Federal, 2ª. Edição – 2006, valor R$ 49; 3×1 – Códigos Penal, Processo Penal e Constituição Federal, 2ª. Edição – 2006, valor R$ 48; 3×1 – Códigos Tributário, Processo Civil e Constituição Federal, 2ª. Edição – 2006, valor R$ 48; 3×1 – CLT, Legislação Previdenciária e Constituição Federal (Lançamento), 2006, R$ 48; são todas da Saraiva e trazem para os juristas, estudantes e profissionais de diversas áreas a legislação brasileira seca, capaz de suprir a necessidade de consulta e o uso diário destes profissionais. Podem ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Interpretação Judicial do Direito, de Sérgio Nojiri, O presente trabalho investiga o esforço que os juízes dependem para atribuir os possíveis significados aos mais diversos enunciados normativos, por meio de criação judicial de forma global, com 214 páginas, custa R$ 43. /// O Manual de Processo Penal, de José Carlos G. Xavier de Aquino e José Renato Nalini, enfatiza as bases conceituais e principiológicas da disciplina, de maneira crítica e instigante, com base em pesquisa doutrinária e elementos do cotidiano, com 432 páginas, custa R$ 65. Podem ser adquiridos pelo site: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

Editora Atlas: O livro Marketing Focado na Cadeia de Clientes, de Nadia Kassouf Pizzinatto, identifica normas de adicionar serviços, investir em qualidade, em melhorias no atendimento e outras ações que agreguem valor ao produto, com 218 páginas, custa R$ 45. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

Editora Impetus: O Aulas de Direito Constitucional, de Vicente Paulo, apresenta as aulas que compõem o curso de Direito Constitucional objetivamente voltado à preparação de candidatos para concursos de nível superior. Inegável, também, a utilidade de mais de 1.000 exercícios de concursos, comentados pelo autor, excelentes para a fixação do conteúdo estudado. Enfim, trata-se de uma obra para universitários e profissionais do direito, com 883 páginas. Pode ser adquirido pelo site www.editoraimpetus.com.br. ou pelo telefone: (21) 2621-7007.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Geraldo Barreto Sobral, 2021, Edf. Residencial Jaime Araújo, apto. 1.703, Bairro Jardins, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8107 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

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