O Impeachment é (sempre) um golpe.

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O impeachment está na Constituição da nossa República.

Posando grandiloquência e santidade, os constituintes de 1988 ali inseriram como se fora uma defesa do cidadão contra eventual arbítrio do Poder Executivo.

Em tantas preocupações contra este abuso Presidencial, restou o impeachment como mais um quisto imobilizador da sua ação administrativa.

Por vício estatista, a “Constituição Cidadã” resolveu construir um Estado Excessivo de Bem Estar Social. 

Imaginou possuir o cajado de condão do demiurgo feiticeiro para poder conceder, sem ônus ou esforço pessoal, um paraíso gratuito onde seria possível redistribuir educação, saúde, previdência, segurança, conforto, orgasmo e alimentação, tudo em excepcional qualidade e fartura, a custo zero da população.

Ulisses Guimarães, feiticeiro maior daquele conciliábulo constituinte, fora um sonhador deste Estado fadado à insolvência, e que já se  prenunciava nos debates sob o seu comando.

Ninguém via nem percebia, mas desde aquele tempo, e norteado por uma necessidade histérica de desbastar o malfadado “entulho autoritário”, armava-se uma bomba relógio que maximizaria a máquina pública em concessões múltiplas e direitos adquiridos, cevando um leviatã incontrolável por qualquer orçamento responsável; módico no regramento de obrigações e compromissos, e perdulário nos direitos e vantagens a conceder.

Implantou-se então um esquema que inviabilizaria qualquer Presidência da República no Brasil, sempre acusada de “excessivamente imperial”, e que restou “anarquicamente congressual”; talvez numa imitação grotesca, por deletéria, da 4a República Francesa (1946-1958), fulminada pelo General De Gaulle em 1958.

Os que buscam aprender com os povos, sobretudo aqueles que bem sofreram revezes traumáticos como a França, tanto em revoluções sangrentas como em  invasões de seu território por potencias estrangeiras, sabem que o período entre 1946 e 1958 reeditou à quase anarquia ocorrida na 3a República Francesa, aquela que foi delimitada por duas guerras, ambas perdidas para a Alemanha, a de 1870 e 1940, sem falar daquela outra de 1914-1918, em que vasto solo francês só foi resgatado por internacionalização do conflito, com ajuda do exército dos Estados Unidos da América.

Quem analisa estas Repúblicas evidencia que o descalabro francês se compreende melhor perquirindo a sua vizinhança mais próxima, o Reino Unido e a  Alemanha, nunca no além do hexágono gaulês exibiu-se similar anarquia.

Se em 69 anos da 3a República Francesa (1871-1940) foram 14 os Presidentes da República decorativos, Chefes de Estado somente, e 87 Primeiros Ministros, presidindo gabinetes de durabilidade tão efêmera quão incapazes de germinar e florescer, na Inglaterra e na Alemanha imperou só a ordem.

Quanto aos doze anos da 4a República (1947-1959), os franceses tiveram  quatro Chefes de Estado e 21 Chefes de Governo, vinte e um gabinetes sucessivamente derrubados pelo Parlamento, tempo para vinte e uma parições abortadas ou mal formadas.

Nunca se emprenhou em terra gaulesa tanta desordem em sonhos utópicos socialistas.

E se a 4a República não enveredou no abismo igualitarista, foi porque os franceses, liderados pelo General De Gaulle, implantaram uma 5a República, mediante plebiscito, reformulando o Regime Parlamentar, dando poder e responsabilidade ao Presidente da República, que não mais ficou refém das maiorias móveis do Parlamento.

De Gaulle ousara realizar um novo golpe. Não foi um mero soluço de Brumário, em novembradas trágicas ou cômicas. Foi uma ordenança firme Prairial, só para utilizar o calendário romântico e revolucionário idealizado por Fabre d’Églantine, que exaltava “a graciosa fecundidade e ao recolhimento das pradarias de maio a junho”. Coisa de Maio, quando o Sol fica mais ameno, não tão longe do seu Equinócio, igualando anseios e suavizando os excessos tão comuns nos solstícios dos desejos políticos extremosos.

E assim, na França, diferente do Brasil, vige um regime híbrido, permitindo a coabitação de um Presidente da República eleito em mandato fixo por referendo majoritário em dois escrutínios, uma Presidência com atribuições representativas e administrativas, e um Primeiro Ministro nomeado pela maioria congressual do Parlamento, que tem de se organizar para formar tal governo, sob pena de convocação antecipada do eleitorado para renovação do mandato parlamentar.

Note-se que tal antecipação eleitoral nunca é pensada no Estado Brasileiro, o Congresso sempre entendendo poder derrubar Presidentes escolhidos em pleitos majoritários com expressiva participação popular

Na República Francesa atual o mandato do Congressista pode ser podado, interrompido, via antecipação de eleições toda vez que um governo não possua respaldo no Parlamento. Algo que só se conhecia nos  regimes parlamentaristas.

Nas crises de governabilidade é facultado ao Presidente da República a convocação de novas eleições, uma heresia para nós, afinal novos Deputados são eleitos e um novo governo é formado.

Não é o nosso caso. Aqui, o Presidente da República remunera o seu apoio via mensalão e coisas tais. E tem de fazê-lo até para evitar o impeachment, esta excrescência defendida em passeatas, sempre decantadas como majoritárias pelos institutos de pesquisa eleitoral.

No Brasil impera menos o grito da passeata que sua reverberação anárquica congressual.

Infelizmente, porém,  o nosso Congresso é inviolável, mesmo que se lhe apontem centenas de indiciados em tantos processados criminalmente.

Ninguém lhe apara o mandato, via antecipação de eleições. Não há Recall, mecanismo em que o eleitor possa retirar o mandato concedido. Ulisses Guimarães e os seus comandados na Constituinte pensaram apenas na inviolabilidade do mandato dos Deputados e Senadores.

Quanto ao Presidente da República do Brasil, este pode ser impedido constitucionalmente, seja por “crime comum previsto em lei” e a ser julgado pela alta corte judiciária, seja por um nebuloso e mal conceituado “crime de responsabilidade”, algo tão inconsistente gestado para reparar insatisfações grupais ou coletivas, uma violência rotineiramente requerida com as palavras de ordem em vocativos sempre renovados: Fora, Sarney!; Fora, República do Maranhão; Fora, Collor!; Fora, República das Alagoas!; Fora, Itamar!; Fora, República do Pão de Queijo!; Fora, FHC!; Fora, PSDB!; Fora, Lula!; Fora, PT!; Fora, Dilma, e leve o PT com você!

Agora está Dona Dilma correndo arriado a se defender de tanta patriotada a recitar amor febril pelo Brasil.

-“Meu Deus!” Estou a ecoar o Ministro Barroso.

– É esta a alternativa gloriosa para se apear uma Presidente eleita em maioria absoluta de votos?

– “Mas ela se elegeu mentindo!”, repete-me alguém que não a escolheu na urna e viu perder o seu candidato preferido, mas que foi rejeitado por maioria em dois escrutínios.

Eu, que nunca consigo eleger ninguém, eu quero a reafirmação do resultado eleitoral acontecido.

Não voto nem nunca votei por engano. E se houve um engano, uma frustração qualquer por minhas escolhas, não cabe agora a reformulação do erro meu acontecido.

É errando que se aprende, quando a cabeça não pensa. E eu não errei!

O terrível é a oposição não conseguir se firmar em maioria num referendo nacional e utilizar uma fragilidade constitucional, repito “Presidencialismo Congressual”, para investir em mútua permuta de apoios, benesses e “mensalões”, e até apunhalar qualquer Presidente via impeachment.

O impeachment é um golpe? Claro!

Do jeito que está na “Constituição Cidadã”,  o impeachment será sempre um golpe. Tanto que já posso, sem temer acusação de vilania, fazer a ablação do parêntese que inseri no título neste artigo.

Não creio nos parlamentos irresponsáveis, repartidos em meia centena de partidos oportunistas.

“In Brasília, Pátria Nostra” , esta “terra que em se plantando tudo dá”, se continuar assim, os golpes suscitarão outros golpes, até que o povo não aguente mais, e alguém resolva repetir des-polidamente Getúlio Vargas a quem se atribui um arroubo de maturidade “démodé”, por politicamente incorreto: “As constituições como as mulheres só se fertilizam quando são violadas”. 

Como não há nada de novo debaixo do Sol, por enquanto vamos aguentando. Embora muitos digam que tudo ficará bem se Dona Dilma sair.

– Fica bem para quem, cara pálida?

E esse povo na rua que está contra o impeachment ficará jungido e tolhido sem reagir, só porque uma lei absurda irá invalidar sua escolha eleitoral?

É verdade! Ninguém sabe como as revoluções acontecem à revelia dos discursos e dos golpes eleitorais, sempre nutridos por mal intencionados se alimentando da velha massa de manobra de ingênuos insólitos e indóceis insatisfeitos.

Que não sejam fustigadas as massas enfurecidas!

Para terminar, direi que o impeachment mais fortemente tem sua origem na República Americana. E mesmo ali, só foi tentado poucas vezes; uma da qual se safou por um voto apenas o vice e sucessor de Abraham Lincoln, Andrew Johnson.

Richard Nixon dele escapou porque renunciou frente ao escândalo Watergate.

Mais recentemente houve uma tentativa de impichar o Bill Clinton, por um adultério a ele atribuído, só porque fizera sexo oral com Monica Lewinsky.

Os americanos ficaram com uma raiva danada do Bill e de sua esposa, a notável advogada Hillary Diane Rodham Clinton, que pretende ser a próxima ocupante da sala oval da Casa Branca.

Rodando pelo mundo periférico, o impeachment só acontece em algumas republiquetas sem importância, abaixo e acima do equador.

Já nos Estados Unidos, há uma preferência pelo assassínio definitivo de Presidentes, caso de Lincoln, McKinley e Kennedy, e tantos outros baleados e curados por mal assestados.

Não é o caso do Brasil. Somos um povo pacífico.

Comum entre nós é a indiferença com os caídos, desde Pedro II e sua barba bondosa.

Surpresa para mim é restarem manifestações solidárias crescentes contra o impeachment, um sinal de que a coisa não está tão decidida como pensam.

Aqui o impeachment é sempre um golpe, embora se diga tratar-se de nossa vitalidade democrática.

– Ai, meu Deus!

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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