Estamos diante de uma nova realidade no Brasil, onde os nossos colonizados – povos indígenas -, que com a aquisição da capacidade civil procuram a todo custo defender suas reservas que foram tomadas pelos nossos ascendentes portugueses. Entretanto é bom lembrarmos que o direito penal brasileiro começou a ter sua aplicação logo depois do descobrimento, pela necessidade aguda de manter um “mundo civilizado”, mesmo que não fosse aos padrões da sociedade européia. Nesta conformidade, as condutas que disfarçavam a simplicidade e a frugalidade características da sociedade indígena também eram passíveis de punição, malgrado a completa ausência de codificações ou quaisquer manifestações de direito positivo.

Com a estrutura organizacional das tribos indígenas eram bastante simples, contando apenas com uma singela hierarquia em que uns poucos membros da tribo eram atribuídas funções diferenciadas das dos demais, como o cacique e o pajé, não se tinha como garantir um efetivo poder político, mas apenas a atribuição de algumas funções diferenciadas aos membros que mais se sobressaíssem no grupo, notadamente pela idade e pela bravura. Assim a marca fundamental era a homogeneidade de seus membros, não havia lugar para o surgimento de uma casta responsável pela distribuição do direito e, não obstante alguns autores atribuírem essa função a um “conselho de anciãos”, a verdade é que as contendas de natureza penal eram dirimidas entre as partes envolvidas. Já no que se refere ao sistema jurídico, é talvez por demais óbvio dizer-se que o direito indígena é reflexo da estrutura social de uma sociedade primitiva.

Algumas das condutas violadoras de valores comuns entre os índios seria em a covardia em combate, o incesto, a mentira, etc., pois assim estariam sujeitas à punição de caráter público. Como no nosso código penal atual, quando a ofensa fosse dirigida apenas à determinada pessoa, a punição assumia contornos privados, outorgando-se ao ofendido o direito de vingança contra o ofensor. Essa dinâmica penal dos silvícolas também sobre o ângulo sociológico, visto que, apesar de se tratar de uma sociedade estreme dos traços mínimos de civilidade, o seu sistema repressivo apresentava-se eficiente naquele contexto. Talvez pela descrença da “nova lei dos brancos” é que muitas tribos indígenas começam a ter atitudes mais radicais, observando à práticas dos seus ancestrais, pois defendem como na guerra a questão da mineração em suas terras e a invasão às áreas indígenas que muito compromete a ação da Polícia Federal.

Nessas circunstâncias, verifica-se que o equilíbrio social – que nas sociedades grandes e civilizadas é dado pela norma penal – surge naturalmente em função das próprias características do primitivismo, uma vez que em pequenas células, como as tribos indígenas, o convívio social diuturno entre a totalidade de seus membros trouxe como conseqüência uma natural e acentuada cobrança social do grupo em relação a cada um de sues membros, acabando por tornar-se o principal elemento garantidor da “ordem pública”.

Com estas afirmações é que não se há de se ignorar  o valor histórico do ao direito indígena, conquanto igualmente inegável sua aplicação em nosso território na fase que antecedeu a colonização. Negar-lhe a existência seria o mesmo que ignorar a civilização originariamente brasileira. Por isso, é que o Governo Federal precisa buscar políticas públicas mais eficientes no combate à exploração dos índios e de suas reservas, pois estamos à beira de caos social de tamanha monta, que envolverá não só o Governo Brasileiro, mas também as Organizações Internacionais.

Dica de Livros

Editora Saraiva: O livro Controle Abstrato de Constitucionalidade, de Juliano Taveira Bernardes, traz numerosas inovações ao estudo do controle abstrato de constitucionalidade. Enriquecida pela experiência do autor na magistratura federal, a pesquisa enfrenta com originalidade artigos e novos problemas do controle abstrato de constitucionalidade, sem se limitar a repisar ensinamentos da jurisprudência e da doutrina nacionais, com 544 páginas, custa R$ 98,00 /// O livro A Sedução no Discurso (O poder na linguagem nos tribunais do júri), de Gabriel Chalita, propõe uma original reflexão, um avançado ponto de vista, não só aos profissionais do direito, mas também aos profissionais de diversas outras áreas que, de uma ou de outra maneira, venham a lidar com questões pertinentes à Comunicação, à Semiótica, à Psicologia Jurídica, com 184 páginas, custa R$ 33,00, ambos da Editora Saraiva, podem ser adquiridos pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Processo de Execução, de Teori Albino Zavascki, visa tornar efeitiva a norma abstrata, tendo assim uma abrangência temática sobre todos os aspectos jurídicos que dizem respeito à execução, tanto teóricos quanto práticos, com 462 páginas, custa R$ 75,00 /// O livro Direito Penal Econômico, de Luiz Regis Prado, disserta sobre a tutela penal da atividade econômica que constitui matéria complexa e de difícil compreensão dada a profusão de elementos normativos e de normas penais em branco, com 544 páginas, custa R$ 86,00 /// O livro Tutela Penal nas Atividades Nucleares, de Luiz Regis Prado, comenta sobre a energia nuclear que foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios para a sociedade. É sem dúvida uma obra inovadora sobre o assunto que traz novas reflexões ao mundo do Direito Penal, com 278 páginas, custa R$ 55,00, todos da Editora Revista dos Tribunais, podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

Editora Atlas: O livro Captação e Seleção de Talentos, de Walnice Almeida, apresenta uma revisão atualizada das bases teóricas que fundamentam os processos de captação e seleção de talentos, com 184 páginas, custa R$ 35,00, da Editora Atlas, pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Rio Branco, 186, sala 123, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  FAX 0 XX 79 214 0430 / 9988 0476 //  243 5890. E-mail: faustoleite@infonet.com.br.