Recebi e-mail de Waldemar Bastos Cunha, gerente do SPU em Sergipe. Como advogado experiente que é (eu não sou advogado), me dá uma aula jurídica sobre o funcionamento do sistema federativo no país, explica como é feito o cálculo para cobrança do laudêmio, me dá uma “aula” sobre e para onde são recolhidos os tributos federais e por fim pede que o articulista “seja mais explicito quando afirma existir na SPU, uma suposta caixa preta a ser aberta para conhecimento da sociedade”.
Poderia aqui entrar no clima sugerido pelo representante do SPU e filosofar sobre cada um dos argumentos apresentados por ele. Como, desde o primeiro artigo que fiz sobre o tema, tenho deixado claro não estar movido por nenhum interesse pessoal ou mesmo de atingir pessoas ou instituições, manterei aqui a mesma linha de raciocínio. A taxa de ocupação, o foro e o laudêmio, cobrados pela união de imóveis localizados nas chamadas áreas de marinha, são tributos, logo, entram em choque com aquilo que já é pago pelos proprietários destes imóveis ao município. Tanto é assim que a OAB/SE, através do seu presidente Henri Clay, já se comprometeu a ingressar com ação na justiça contra esses tributos. Inúmeros outros advogados que atuam nesta área sustentam a mesma tese. Me chegaram informações, ainda não confirmadas oficialmente, que em alguns estados a justiça já derrubou esse tipo de tributação dos chamados terrenos de marinha.
Logo, do ponto de vista legal existem sim, brechas para derrubar esse verdadeiro imbróglio jurídico ainda em voga. A cobrança desses tributos é feita desde novembro de 1831. As distorções contidas nesta legislação são tão flagrantes que, só para citar um exemplo, em plena Avenida Beira Mar tem um edifício de frente para a desembocadura do rio Vasa Barris, cujos proprietários dos imóveis não são atingidos pelo laudêmio. No entanto, no Jardins, que hoje fica bem mais distante de rios, nascentes etc… é cobrado o tal laudêmio. Isso por si só já demonstra que na pior das hipóteses a legislação precisa de alterações. Mas, não é isso que as centenas e centenas de leitores desta coluna têm expressado nos e-mail que têm enviado. A quase totalidade pede o fim das taxas de aforamento e do laudêmio das chamadas áreas de marinha.
Agora, em esclarecimento a preocupação do nobre representante do SPU em Sergipe, o senhor Waldemar Bastos Cunha, sobre “ser mais explicito quando afirmo existir na SPU, uma suposta caixa preta a ser aberta para conhecimento da sociedade”, quero dizer exatamente o que se entende por caixa preta: segredo a ser revelado, a ser conhecido, a ser levado ao conhecimento do público. Melhor. Aproveito o ensejo para saber do SPU quantos imóveis das chamadas áreas de marinha existem em Aracaju e em Sergipe? Quanto é arrecadado por ano com os tributos (taxa de ocupação, aforamento e laudêmio) deles oriundos? Qual o verdadeiro mapa das chamadas áreas de marinha em Aracaju e em Sergipe? E também no Brasil?
Por fim, deixo claro não existir de minha parte nenhuma suspeita de má uso desses recursos e sim o desejo explicito de por fim a essas taxas e tributos que só oneram ainda mais o bolso do contribuinte brasileiro. Dentro desse espírito continuarei a manter contatos com quem necessário for para por fim a essa legislação destorcida.
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