O Retorno de Luiz Mendonça

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O secretário de Segurança Pública, o procurador de Justiça Luiz Mendonça, 56, continua no cargo e agora rechaçado pela decisão definitiva do Pleno da Corte Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE. A celeuma foi causada pela OAB/SE, que ingressou com uma ação com pedido de liminar para que Mendonça fosse afastado imediatamente da Secretaria de Segurança Pública com base no art. 129, parágrafo 5º, inciso 2 e alínea B da Constituição Federal, que proíbe aos membros do Ministério Público, ainda que em indisponibilidade, exercerem outra função, exceto na carreira do magistério. O juízo singular chegou a conceder a liminar de afastamento, mas o recurso da Procuradoria do Estado de Sergipe, que se baseou no art. 29 da CF, que trata das garantias e preservação de direitos que antecede a promulgação da Carta Magna de 1988, faculta ao procurador Luiz Mendonça a escolha do cargo. Homem experiente, político e polido, Mendonça evitou dar entrevistas e falar sobre o assunto durante o litígio. Agora de volta ao comando da SSP deverá buscar bons resultados na aplicação das políticas de segurança pública, dando um basta na criminalidade. Outro ponto forte de Luiz Mendonça é a amizade que goza com o governador João Alves e com os membros do Ministério Público, que se colocaram à disposição, como também o bom trânsito com autoridades e políticos do Estado.

Candidatos – Nas rodas causídicas não se fala outra coisa a não ser a disputa da vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça, que dar-se-á com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca em novembro próximo. Os possíveis candidatos são: Clóvis Barboza, Eduardo Ribeiro, Edson Ulisses e Luís Teixeira. Por outro lado, a Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, presidida pelo advogado Antônio Correia Matos, articula o nome de um dos seus associados, que deverá ser escolhido entre Carlos Alberto Menezes, José Cláudio e Evaldo Campos. Muitos desses já se encontram na ponte aérea Aracaju/Brasília, onde mantêm os primeiros contatos com autoridades ligadas ao STJ.

Remoção e promoção – O Tribunal Pleno deferiu pedidos de remoção e promoção de cinco magistrados. São eles: José Adailton Santos, que sai da 2ª Vara Cível de Estância e assume a 2ª Vara de Assistência Judiciária em Nossa Senhora do Socorro; Marcelo Augusto Campos, que sai de Propriá e assume a Comarca de Boquim; Jumara Porto Pinheiro Furtado sai de Umbaúba e vai para a Vara Criminal de Lagarto; e Rosa Geane Nascimento Santos, que sai de Nossa Senhora das Dores para a Comarca de Capela.

OAB/SE – A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe tem sido atuante nos problemas sociais, como a transposição do rio São Francisco, ação civil contra o secretário de Segurança Pública, dentre outras, entretanto deixa a desejar na questão da defesa dos direitos ou prerrogativas do advogado que se diferencia dos privilégios das corporações de ofício ou guildas medievais. Essa situação causa desconforto em uma razoável parcela da classe.

Tribunal de Justiça – O Tribunal de Justiça de Sergipe ocupa a segunda posição de eficiência em todo país, ficando atrás do Amapá. A presidente do TJ, a desembargadora Marilza Maynard, pretende chegar à primeira posição no próximo ano e para isso pretende investir na capacitação de servidores e tecnologia nas atividades do Judiciário.

Sem reajustes – Os magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores de Justiça e delegados de polícia estão há oito anos sem reajuste de seus vencimentos, causando assim uma defasagem salarial razoável. Recentemente o Estado da Bahia reajustou o salário dos magistrados, que já estão recebendo pelo teto. A Associação dos Magistrados de Sergipe e a Associação dos Promotores de Justiça já estão atentas ao assunto

Novos cursos – O Estado de Sergipe deverá ganhar mais duas faculdades de Direito no próximo semestre. Uma pertence ao Centro Universitário Pio X, que tem à frente o professor José Sebastião dos Santos, a outra é do grupo da Universidade Paulista (Colégio Objetivo), que já está recebendo a visita dos técnicos do MEC.

 Dicas de Livros

Editora Saraiva: O livro Teoria e Prática do Direito Tributário, de Ricardo Cunha Chiment e Andréa de Toledo Pierri, tem o objetivo de oferecer ao mundo acadêmico e profissional um livro de teoria e prática profissional aos profissionais da área tributária, aos que se preparam para o Exame de Ordem e aos candidatos a concursos públicos, com 352 páginas, custa R$ 53. /// A obra Legislação Administrativa, de autoria da Editora Saraiva e com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes, contém a Constituição Federal na íntegra e toda a legislação federal relacionada ao direito administrativo, com 1.264 páginas, custa R$ 48. Podem ser adquiridos pelo site www.saraiva.com.br ou pelo telefone (11) 3933-3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Manual do Direito do Trabalho, de Francisco Antônio de Oliveira, examina acuradamente a história do Direito Processual do Trabalho e temas como ações, dissídios, regras subsidiárias do processo comum, com 736 páginas, custa R$ 87. /// O livro Manual de Direito Penal, de José Henrique Pierangeli em co-autoria com o professor Eugênio Raúl Zaffaroni, analisa os crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do trabalho, o sentimento religioso, o respeito aos mortos e os costumes, sendo uma fonte de consulta de suma importância para os criminalistas e estudantes, com 912 páginas, custa R$ 128. Podem ser adquirido pela home page www.rt.com.br ou pelo telefone (11) 3613-8450.

Editora Atlas: O livro Teoria Geral das Obrigações, de Álvaro Villaça Azevedo, expões os meandros mais complexos do Direito das Obrigações, por métodos simples e pedagógicos, apresentando uma eficiente análise do mais importante ramo do direito civil, com 370 páginas, custa R$ 62. Pode ser adquirido pelo site www.atlasnet.com.br ou pelo 0800-171944.

Editora Lumen Juris: O livro Reformas Penais em Debate, de Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho, tem o objetivo de denunciar os déficits de garantismo da legislação reformada e dos julgados que as legitimam, procurando visualizar saídas aos impasses gerados no âmbito dos direitos fundamentais. Fornece também mecanismos de atuação ao operador do direito identificado com os postulados do garantismo penal, com 176 páginas, custa R$ 45. Pode ser adquirido pelo site www.lumenjuris.com.br.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail:  faustoleite@infonet.com.br

 

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