O tempo das vacas magras

0

Uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que o Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida). Em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.

Isso significa que 22 dos 27 governadores do país estão sob ameaça de enquadramento nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. A legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas, e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

Nesse aspecto, Sergipe tem uma notícia boa e outra ruim. Utilizando os dados relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, o Estado se encontra acima do limite prudencial da LRF, com 47,97% da Receita Corrente Líquida comprometida com gastos de pessoal. O Governo conseguiu reduzir esse índice de comprometimento em relação ao final de 2014, quando o Estado superava o limite máximo determinado pela LRF, com 49,55% de comprometimento.

É o que informa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, lembrando que, embora Sergipe tenha conseguido se posicionar abaixo do limite máximo, continua com um índice que extrapola o limite prudencial.

Esse cenário de crise é muito diferente do vivido em 2014. No primeiro quadrimestre do ano passado, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal. Estavam, portanto, abaixo dos limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.

Do começo de 2014 para cá, houve desaceleração da economia, aumento do desemprego, redução do consumo e consequente queda na arrecadação de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que já contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecadação, em termos reais, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados também ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da inflação, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo período de 2015. Em 11 unidades da Federação foi registrada a pior combinação possível: menos recursos entrando e mais saindo.

O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas e ou pela redução de gastos. Aqui, o governo Jackson Barreto exonerou cargos em comissão e aprovou em dezembro de 2014, na Assembleia Legislativa, projetos voltados à redução de despesas com pessoal e à redução de secretarias e subsecretarias, enxugando empresas públicas e fundações estatais. Promoveu a extinção de cargos, alterações na legislação previdenciária e no estatuto do servidor. Diante da dificuldade de confirmar compromissos assumidos com servidores, parece que nada disso ainda é suficiente.

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.
Causa e consequência disso tudo, a crise fez com que os Estados reduzissem seus investimentos em 46% neste ano.

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo mostra que o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015. Entre as dez maiores economias do país, só a Bahia elevou seu volume de investimentos no ano.

Sergipe, que surpreendentemente teve em 2014 um ano bom em termos de investimentos, já encara as agruras da retração. “Tivemos no ano passado o segundo maior volume de investimentos em mais de dez anos. Foram R$ 500 milhões aplicados em obras estruturantes que vêm promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado. O total de recursos investidos somente é menor que no ano de 2010, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, quando o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 501 milhões”, revela o secretário Jeferson Passos.

Com a redução do ritmo de repasse pelo Governo Federal e pelos bancos oficiais de recursos já contratados, mas ainda não liberados, que afetam diretamente as obras do Estado, é possível considerar uma redução nos investimentos, “até porque o próprio Governo Federal já sinalizou para o contingenciamento de recursos, assim como os bancos financiadores estão com menos recursos disponíveis para financiamento”, observa ele.

A paralisação de obras e a estagnação de melhorias de infraestrutura dificultam a retomada do crescimento. É um ciclo vicioso. Parece que o tempo das vacas magras definitivamente voltou.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários