Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que este tema já foi abordado por várias vezes: obras públicas, preços e qualidade. No início do atual governo um dos principais entraves (que ainda existe, em escala menor) é o preço das obras. Nem sempre o menor preço quer dizer qualidade. O problema está lá no início quando é composta a planilha de custo de uma obra pelo governo do Estado. Na maioria das vezes essa obra é orçada num preço bem baixo e os empresários que concorrem, alguns deles, na ânsia de conquistarem as obras aceitam e não conseguem concluir. É claro que alguns também têm má fé, quando pensam apenas nos aditivos e mais aditivos. Ontem, o líder do governo na AL, Francisco Gualberto, denunciou que “empresários da construção civil chantageiam o governo e paralisam obras com o objetivo de aumentar o valor do contrato de serviço. Ele próprio reconheceu que não se pode generalizar, mas deveria ter dado os “nomes aos bois”. Aliás, o governo do Estado tem que fazer uma lista com estes empresários e proibir todos de participarem das licitações do governo. Alguns governos estaduais estão mudando essa relação com o empresariado. Aécio Neves, em Minas, por exemplo, inaugurou um novo modelo, o empresário faz um trecho da obra e recebe imediatamente, após a conferência do setor responsável do governo. E assim por diante. O médio e pequeno empresário que ganha uma licitação e fica esperando uma fatura do governo por mais de três meses é prejudicado porque não tem capital de giro e além dos salários têm as obrigações sociais para cumprir. É preciso que exista uma relação honesta e empresarial nas obras públicas. Uma coisa é certa. Existia uma “cultura” delicada, que prejudicava sensivelmente a administração pública. A população quer ações, quer obra, mas com qualidade e que não seja superfaturada. Porém, o problema principal está no preço estabelecido para a obra através de planilha do governo do Estado. Muitas obras têm projetos de péssima qualidade, com preços limites inviáveis e até áreas não liberadas totalmente para as obras. Ou seja, com o atual modelo grande parte de empresários “já enforcados” participa com a consciência de que a obra não será realizada. Aqui ninguém está defendendo empresas. Quem fizer errado tem que pagar, ou melhor tem que cair num cadastro vermelho do estado para não participar de novas licitações. Mas está claro que é preciso uma mudança na atual estrutura. É preciso que o governador Marcelo Déda aproveite este fato, com a suspensão de 14 contratos pela Deso, por conta do não cumprimento por algumas empresas, que abra uma discussão profunda. Punir quem não faz a obra, porém colocar preços reais que permitam as empresas que têm realmente boa intenção concluir as obras com qualidade e cumprindo suas obrigações. É uma oportunidade impar que o governador tem para inaugurar um novo modelo em Sergipe, com transparência e dando oportunidade concreta para os empresários que desejam contribuir com o crescimento de Sergipe. Roubo Do líder do governo, Gualberto, ontem na AL: “Portanto, quero dizer que uma obra que começa com R$ 80 milhões e termina com R$ 170 milhões tem roubo. Mas não estou acusando diretamente A nem B. Não estou fazendo a política do denuncismo. Quero dizer apenas que é preciso combater essa prática da chantagem, e isso o nosso governo está fazendo”. “Por que o PAC não decolou?” Em matéria publicada Revista Construção Mercado, Maçahico Tisaka, (engenheiro, ex-presidente do Instituto de Engenharia, conselheiro do Crea-SP e consultor empresarial) alertou que “o aviltamento dos preços de obras públicas, pressionados por uma legislação e comportamento estatal fora da realidade, emperra o Programa de Aceleração do Crescimento”. Entre as causas apresentadas, Maçahico citou que os órgãos públicos são obrigados, por força de lei, a apresentarem orçamentos estimativos detalhados, muitas vezes contendo graves erros e omissões ilegais na sua composição, sem que ninguém assuma a responsabilidade pela sua elaboração, como estipula os artigos 13, 14 e 15 da lei 5.194/66, que exige a identificação dos autores. Isso permite que os orçamentos contenham omissões ilegais e possam ser dirigidos e manipulados sem que nem o órgão nem os seus autores sejam responsabilizados”. Omissões em orçamentos aviltam preços de obras públicas Em outro artigo, Maçahico Tisaka lembra que “a construção civil pública responsável pela implantação da infraestrutura no País passa por momentos de grande apreensão e impasse. Leis inadequadas que engessam a livre iniciativa, burocracia que eleva o custo dos serviços, desrespeito à legislação por aqueles que deveriam primar pela sua obediência, o império da “Lei de Gerson” na administração, a falta de ética profissional de alguns dirigentes, tudo isso, aliado à fragilidade da iniciativa privada e de sua representação, está levando ao gradativo sucateamento das empresas que se dedicam a esse importante segmento da Engenharia”. Segundo Maçahico no caso brasileiro, uma das maiores causas que levam a essa situação é o aviltamento dos preços das obras públicas motivadas por uma série de omissões ilegais na elaboração dos orçamentos de obras e serviços contrariando o princípio básico da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa constante do art. 3ª da Lei 8666/93. Análise Crítica dos Preços A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), fez uma análise critica dos preços praticados nas obras públicas, com alguns pontos importantes. Entre eles: A ausência de uma norma que defina as regras para orçamentos de obras do setor público tem conduzido ao estabelecimento de preços básicos limites realmente irreais. É necessário que do BDI sejam expurgados os custos indiretos da obra, compreendendo: administração da obra; equipamentos e ferramentas; serviços preliminares e instalações provisórias; despesas permanentes da obra; controle tecnológico; transporte, alimentação, exames e treinamento; desmobilização; e sondagens e projetos. Também devem ser expurgados impostos e taxas, compreendendo: IR, COFINS, PIS, ISS, Administração Central, Taxa de Fiscalização, imprevistos e Custo Financeiro. O BDI deve traduzir apenas o benefício que a empresa terá com o oferecimento daquela proposta. Nos exemplos demonstrados pela Associação ficou comprovado que houve uma distorção que oscilou entre 36% a 46% acima do preço-limite do Setor Público, o que significa a necessidade urgente de uma revisão no BDI adotado pelo mesmo. Procedimentos licitatórios Quando da visita do presidente Lula, há poucos dias a Sergipe, o presidente da Aseopp, o empresário Luciano Barreto, mostrou ao petista a necessidade de revisão dos procedimentos licitatórios com a elaboração de novos critérios para os orçamentos básicos das obras, possibilitando que estes preços assegurem contratos com valores justos, corretos e também que sejam estabelecidas punições severas para aqueles contratados que, após saírem vencedores das licitações, deixem de cumprir com suas obrigações fiscais, tributárias, sociais, trabalhistas e não respeitem os direitos dos colaboradores, entre os quais estão as normas de segurança, saúde e medicina do trabalho culminando com a não entrega do objeto contratado frustrando o Governo e em especial a comunidade que tanto almeja e necessita destes investimentos em obras. Últimos adesivos A próxima terça-feira, 30, é o último dia para quem desejar receber o adesivo comemorativo dos três anos da coluna enviar a solicitação. Quem desejar o adesivo é só enviar e-mail com endereço que receberá em sua residência: claudionunes@infonet.com.br Arraiá do Povo O “Arraiá do Povo” montado na orla da Atalaia é uma das grandes atrações dos festejos juninos de Aracaju. Os turistas não cansam de elogiar toda estrutura montada. É preciso que o governo do Estado, através dos órgãos responsáveis prorroguem para o mês de julho a manutenção do arraiá. Os festejos juninos não são as maiores atrações do Estado? Em julho o número de turistas é grande. Vale a pena prorrogar o Arraiá do Povo. OAB e a exigência do diploma O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) telefonou para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, elogiando a iniciativa da OAB em Sergipe por defender a exigência do diploma de nível superior em Comunicação Social, na habilitação de jornalismo, para o exercício profissional de jornalista no país. Na oportunidade, o senador Valadares informou que estaria apresentando, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional em defesa da exigência do diploma de nível superior para jornalistas já na próxima quarta-feira. PEC é o único caminho viável O presidente Henri Clay Andrade também elogiou o gesto do senador e destaca que a Proposta de Emenda Constitucional é o único caminho viável para restabelecer a exigência do diploma. “Deve haver, portanto, acuidade quanto à redação da PEC para o fim de compatibilizá-la com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou o presidente da OAB/SE. O senador Valadares também entrou em contato com o presidente do Conselho Federal OAB, Cezar Britto, informando que já teria colhido cerca de 40 assinaturas de seus pares para apresentar a PEC, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. PEC é clamor dos jornalistas A PEC de autoria do senador Antonio Carlos Valadares acrescenta à Constituição Federal o artigo 220A, e estabelece o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei. Ele acrescenta um parágrafo único ao artigo, tornando a exigência do diploma facultativa para o colaborador. A proposta também deixa facultativa a exigência do diploma para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego. O senador informou que resolveu apresentar a PEC “diante do clamor de jornalistas e estudantes de comunicação que estão inseguros diante da deliberação do STF de dispensar o diploma para profissionais de jornalista”. Déda pode decidir hoje projeto dos militares Deu no NeNotícias: O comandante da Polícia Militar, coronel José Carlos Assumpção Pedroso, teve, ontem, 25, demorada reunião com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade.Semana passada, o comandante apresentou propostas que objetivam beneficiar a polícia militar.Ontem, o secretário levou a contraproposta do governo.Nesta sexta-feira, João Andrade levará ao governador Marcelo Déda (PT) o resultado da discussão mantida com o comandante da PM.Se houver o fechamento do acordo, o governador pode definir ainda hoje o projeto que enviará para a Assembléia Legislativa.Fontes do governo informam que na próxima semana o projeto pode ser encaminhado para o Parlamento, que se autoconvocará para aprovar o acordo que fechado pelo governo com a PM. Sefaz busca alternativas O secretário de Estado da Fazenda recebeu na manhã desta quinta-feira, 25, os representantes do Sindifisco e do Sindat para discutir as reivindicações salariais da categoria como a produtividade variável e a incorporação de verbas remuneratórias. Neste diálogo com os representantes dos dois sindicatos, o secretário da Fazenda, João Andrade Vieira, vislumbrou a busca de alternativas para o fortalecimento da relação entre as partes, convidando o Sindifisco e o Sindat a participarem da formulação das metas de arrecadação para o 3º trimestre de 2009. TSE cassa o governador do Tocantins por abuso de poder político Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária de ontem, 25, o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado em 2006.O Tribunal decidiu, no entanto, que a saída de Marcelo Miranda do cargo somente será efetivada após a Corte julgar os eventuais recursos (embargos de declaração) que podem ser apresentados contra a cassação. Nova eleição indireta Os ministros também decidiram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver novas eleições no estado. O relator destacou que esse caso é diferente dos julgados anteriormente, em que o TSE cassou os governadores do Maranhão e da Paraíba. Isso porque esta eleição foi decidida em primeiro turno. As novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembléia Legislativa do estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer. (Fonte: TSE). Forró Siri Após realizar a abertura do Forró Siri na sede do município, no dia 30 de maio, a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro volta a realizar a festa nesta sexta-feira, 26, já nas comemorações a São Pedro, com shows de Reginaldo Rossi, Aviões do Forró, Dorgival Dantas e Comunidade que Canta. A expectativa do prefeito Fábio Henrique é de receber, por noite, cerca de 100 mil pessoas. A festa acontece até o dia 29 de junho, no conjunto João Alves. Inscrições para estágio em comunicação I O Instituto Recriando prorroga até dia 3 de julho as inscrições para processo seletivo de estágio em Jornalismo. Em decorrência de problemas técnicos no recebimento de e-mails, a instituição estende o prazo para não prejudicar os estudantes que ainda não conseguiram efetuar inscrição e possibilitar o cadastro de outros possíveis candidatos. Ressaltamos ainda que todos os candidatos devem reenviar seus documentos e esperar confirmação de recebimento pelo Núcleo de Comunicação do Instituto Recriando. Inscrições para estágio em comunicação II Os interessados devem estar cursando, NO MÍNIMO, o 5° período de curso de graduação. Após seleção prévia, com base no envio do currículo e da Ficha Perfil do Candidato ( site: www.institutorecriando.org.br ) devidamente preenchidos, os candidatos participarão de uma entrevista e serão apresentados às atividades desenvolvidas pela ONG e às principais questões relativas à cobertura da mídia sobre o universo infanto-juvenil.A Ficha Perfil do Candidato deve ser copiada em novo arquivo do Word, preenchida e enviada em anexo junto ao currículo para o e-mail institutorecriando@uol.com.br. Informações: Núcleo de Comunicação do Instituto Recriando(79) 3246-5211/ 3246-5242 Participe ou indique este blog para um amigo: Frase do Dia “O operário que quer fazer o seu trabalho bem deve começar por afiar os seus instrumentos.” Confúcio.
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