Os sem Casa de Praia. Invasão na Barra

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Atenção Adema e Ibama, MPF e MPE, um texto que revela que pessoas com condições financeiras, travestidas de sem teto, estão invadindo terrenos e destruindo dunas na Barra dos Coqueiros, na curva após o Parque Eólico. A ocupação é pelo fundo, para não chamar atenção.

O texto do consultor em turismo Carlos Nascimento:

Na época em que eu conhecia um pouquinho de turismo participei de uma reunião para discutir um tema de meio ambiente o qual teria consequências para a atividade turística. Uma das pessoas participantes era refratária quanto à atividade turística e adotava, com relação ao projeto discutido, uma posição que sepultaria por vez a expansão da atividade turística em Sergipe, restringindo-a à Capital. Por mais que expusesse que o turismo hoje não pode estar dissociado da sustentabilidade, e que determinados empreendimento poderiam contribuir mais para a preservação ambiental que deixando estas protegidas somente no papel.

Sergipe é um estado carente livres para a implantação de determinados projetos turísticos, a exemplo de hotéis “pé na areia”. Os únicos locais que poderiam oportunizar isto estão ocupados, legal ou ilegalmente, principalmente no litoral da Barra dos Coqueiros.

Porém enquanto faltam áreas livres e adequadas para determinados projetos de desenvolvimento turístico, pululam as invasões na região litorânea, e nem sempre os invasores são pessoas desprovidas de casa, talvez casa de praia sim. Quem trafega pela SE 100 no Município de Barra dos Coqueiros pode observar no trecho em frente ao Parque Eólico uma grande ocupação, cujos barracos agora estão sendo substituídos por casas de alvenaria, até mesmo de andar, porém o que chama atenção em algumas destas casas, cujos terrenos tem dimensões razoáveis, é que no final de semana em muitas delas podem-se ver carros que não refletem a realidade de um ocupante. E eles não estão ali porque o dono está fazendo uma visita de caridade. No princípio desta invasão até tentava-se disfarçar colocando o carro no fundo da casa ou mesmo cobrindo-o, agora não mais. Quem quiser ver isto mais claramente passe por lá em um final de semana, ou melhor ainda no próximo de carnaval. Durante a semana não vale porque não se vai ver carros, nem mesmo moradores nestas casas.

Neste final de semana em dois pontos havia concentração de pessoas demarcando terrenos, em ambos não estavam pessoas em carroça, bicicleta ou a pé, mas sim famílias, em carros novos ou seminovos, e não eram os chamados populares. Porém a concentração que mais chamava atenção foi a que estava logo após a entrada do Loteamento Mar Azul, no local um trator com retroescavadeira e patrol já havia aberto a estrada cortando a pequena duna que margeia a rodovia, e trabalhava em uns 400 metros mais adiante em uma pequena elevação, enquanto os “sem casa de praia” esperavam em seus carros.

Fora algo legal, licenciado, não estariam agindo em um final de semana, aliás é interessante como sempre agem próximo a feriados prolongados ou nos próprios feriados.

Não sei a quantas anda o há muito anunciado projeto de criação do Parque Estadual das Dunas, mas enquanto ele não é oficializado as dunas do litoral Norte da Barra dos Coqueiros vão sendo cercadas por ocupações que recebem até nomes bonitos e placas de sinalização.

Atenção TCE, mais prefeituras que deveriam constar fora da lista: Brejo Grande e Neópolis
Segundo o despacho do TCE, Brejo Grande deve a primeira parcela do 13º. Em Brejo Grande o 13º do magistério é pago integralmente no dia do aniversário do professor.  Já Neópolis, pelo despacho do TCE: ausência de quitação salário novembro/2015 e de parcelas do 13º. Situação real em Neópolis: salários de novembro, dezembro e janeiros 2016 pagos. 13º também pago.

Até o momento cinco prefeituras que estão erradamente na lista
Com as duas de hoje, Brejo Grande e Neópolis, somadas as outras três de ontem, Areia Branca, Divina Pastora e Itabaiana, já são cinco prefeituras que não deveriam constar na lista do TCE.

TCE não pode abdicar de suas obrigações, mas não pode fazer acusações levianas
O blog foi informado que as prefeituras que foram expostas na lista do TCE e estão adimplentes, vão ingressar na Justiça. O certo é que o TCE tem suas obrigações constitucionais, mas como órgão fiscalizador deveria ter um cuidado maior para não expor erradamente as prefeituras e os gestores. A repercussão foi tão grande que será explorada nacionalmente.

O Caso de Aracaju e o TCE
E o TCE parece que não tem jurisdição em Aracaju. Além de não pagar os servidores em dia, tem um caso mais grave: utilizar contribuições sociais da previdência para finalidades desconhecidas. Uma verdadeira apropriação indébita. Porém, o TCE tem coisas mais importantes….

Agentes de endemias e saúde retirados das ruas para marcar exames
O blog conversou ontem com o ex-vereador Elber Batalha Filho que denunciou que agentes de saúde e de endemias foram chamados ontem mesmo para realizar um curso rápido para saírem das ruas e ficarem nos atendimentos dos postos, marcando consultas e exames. Se for verdade é uma aberração no meio de uma guerra de combate ao mosquito Aedes aegypti os agentes sejam retirados da rua. E os terceirizados que estavam marcando as consultas e os exames foram demitidos.

Master perde mais um professor competente
Em menos de um ano outra baixa importante no colégio Master. No ano passado saiu o diretor pedagógico e agora, há poucos dias o vice-diretor pedagógico, professor Bosco. Certamente, pela competência, o mercado agradece a disponibilidade do profissional.

Transparência nas rendas do campeonato sergipano de futebol
O blog ainda não “engoliu” direito o problema causado numa em algumas catracas eletrônicas da entrada da torcida do Sergipe no jogo de domingo contra o Confiança. É preciso total transparência nas rendas do campeonato sergipano.  O blog vai ficar de olho.

Radialistas e jornalistas de graça em estádio? Só se estiverem trabalhando
Essa história que uma carteirinha de cronista vale para entrar no estádio quando quiser é errada. O correto é que só entre de graça no estádio de futebol o jornalista ou radialista que estiverem trabalhando no dia. Quem critica e cobra precisa ser exemplo sempre.

Refeita a ordem: Justiça libera palcos fixos para o Rasgadinho
A juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho (substituta do desembargador Ruy Pinheiro) cassou ontem, 01, os efeitos da liminar concedida pelo juiz Otávio Augusto Bastos Abdala, da 12ª Vara Cível, que proibia a existência de palcos fixos nas ruas e limitava horários para a festa do bloco Rasgadinho, o maior de Aracaju.

Patrimônio cultural e de interesse coletivo
Além de confirmar que os organizadores do Rasgadinho cumpriram com todos as condições impostas pelo município, a juíza ressaltou que a festa faz parte do patrimônio cultural da cidade conforme lei municipal e é de interesse coletivo. Sem contar com o aquecimento da economia envolvendo diversos setores.

Casas populares
O governador Jackson Barreto discutiu a doação de terrenos para construção de casas populares em Aracaju e projetos de moradia dos movimentos populares com o secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Brasília.

CMP
“Recebi o pedido da Central de Movimentos Populares (CMP) para ajudar na liberação dos processos que tramitam no SPU para que possamos construir casas populares para quem precisa. A coordenadora da CMP, Roseane Patrícia, entregou o documento e estou aqui, pessoalmente, para mostrar a importância desses projetos sociais para nosso povo”, disse o governador.Uma das áreas solicitadas é conhecida como “Cabo do Revólver”, na Zona de Expansão, e o secretário Guilherme Estrada disse que vai agilizar a conclusão do processo de forma célere.

Codise tem novo diretor-presidente
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) tem novo diretor-presidente. Ontem, 01, o engenheiro de produção Vinícius Baudouin Mazza tomou posse no cargo antes ocupado pelo ex-deputado federal Sérgio Reis no governo Jackson Barreto.

Continuidade
Ao assumir a presidência de Sergipe, Vinícius disse que daria continuidade ao “excelente” trabalho desenvolvido por Sérgio com o objetivo de atrair novas empresas para Sergipe e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ressaltou que também dará assistência às empresas já instaladas no Estado visando à geração de novos empregos.

Novos desafios
O ex-diretor presidente da Codise disse que estava feliz com a indicação do nome de Vinicius para sucedê-lo, pelo governador Jackson Barreto. “Ele está com pique total e muita disposição para encarar novos desafios que terá pela frente”, afirmou Sérgio que vai ajudar o governo agora no eixo Aracaju/Brasília.

Laranjeiras: Prefeitura inaugura praças
A Prefeitura Popular de Laranjeiras, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realiza inaugurações de três praças na próxima quinta-feira, 04, nos bairros Pedro Diniz, Gameleiro e Homero Diniz. São obras que proporcionam lazer e comodidade para os cidadãos laranjeirenses.

Posse
Os advogados sergipanos consideraram a posse da nova diretoria da OAB/SE na última quinta-feira como histórica e memorável. A presença foi maciça de advogados e advogadas sergipanas, membros das diretorias institucionais, bem como representantes de outras seccionais, do Conselho Federal da OAB, de autoridades dos três Poderes da República. E o discurso do presidente Henri Clay Andrade foi acompanhado de longos aplausos.

Piso magistério garantido em Japaratuba
O prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral, se reuniu na semana passada, 01, com representantes do Sintese e da Câmara Municipal para discutir o reajuste salarial dos professores. O reajuste para o ano de 2016, concedido pelo Governo Federal no último dia 14, é de 11,36%. Assim, o salário base passa de R$ 1.917,78 para R$2.135,64.

Compromisso
“É com muita alegria que, apesar da crise financeira, comunico aos professores que Japaratuba efetuará o pagamento do piso nacional, com o reajuste de 11,36%, no dia 30 deste mês. O Governo não repassa os recursos necessários para que os municípios arquem com essa despesa, mas, mesmo assim, nos comprometemos a pagar. E, assim como nos anos anteriores, assumimos esse compromisso porque sabemos que a educação é fundamental. Sem educação não há futuro”, destaca Hélio Sobral.

Banese antecipa primeira parcela do 13º salário 2016
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) dispõe de uma linha de crédito para antecipação da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2016. O crédito é destinado ao Servidor Público Estadual e Municipal, Servidor da Assembleia Legislativa, Aposentado e Pensionista do Sergipe Previdência vinculado ao FINAPREV, Aposentado do INSS e Empregados de Empresas Privadas que recebem salário através do banco.

Operações
De acordo com o superintendente de Crédito do Banese, Wesley Teixeira Cabral, as operações de antecipação do 13º salário podem ser feitas nos caixas eletrônicos do banco, Internet Banking ou nas agências da instituição. O dinheiro da contratação é creditado na mesma hora e o valor antecipado será debitado automaticamente, em parcela única, na conta corrente do cliente, no dia do pagamento do 13º salário.O Banese recomenda que na hora da contratação do empréstimo o cliente procure se informar sobre as taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

PELO TWITTER

www.twitter.com/higorfb  Tomei no IPTU.

www.twitter.com/leleteles  QUEM MUITO ESPERA, uma hora desespera.

www.twitter.com/LeonardoBoff  O juiz Moro e promotores devem explicar à nação por que são vazados apenas nomes do PT e não do PSDB,sabendo que eles tb foram  delatados.

www.twitter.com/willgomes  Ninguém sobreviveria incólume a uma "auditoria de vida alheia" de porteiros e vizinhos. Ainda bem que os jornalistas só ouvem os de Lula.Ufa

www.twitter.com/jorgearaujo55  107 mortos registrados no IML vítimas de arma de fogo no mês de janeiro, um índice muito alto. Continuo defendendo o desarmamento!

www.twitter.com/WalterCosta_aju  "Podemos julgar o caráter de um homem por como ele trata aqueles que não podem fazer nada por ele." Boa noite aos bons!

DO LEITOR

Transporte escolar clandestino zona sul esta liberado
E-mail recebido: “Trabalho no transporte escolar na zona sul e já denunciei a SMTT no ano passado 3 vezes com documento em mãos para os diretores da superintendência. Falta somente a SMTT agir, pois foi o que não aconteceu. Peço aos senhores jornalistas e radialistas que nos ajude.”

NOTA À IMPRENSA – Prefeitura de Pirambu

Carnaval será feito pela comunidade, com o apoio da Prefeitura na infraestrutura da saúde, segurança e limpeza urbana

Com muito esforço, nos anos anteriores a Prefeitura de Pirambu buscou realizar o melhor Carnaval de Sergipe. Este ano, porém, a festa será um pouco diferente. Por causa da grave crise financeira que prejudicou a economia brasileira, o Carnaval de Pirambu está sendo organizado pela própria comunidade, que decidiu toda a programação para os dias da festa, contando com total apoio da administração municipal. O objetivo dos pirambuenses, no entanto, permanece o mesmo, ou seja, acolher todos os foliões e veranistas para fazermos juntos a melhor festa.

Pessoalmente sou fã do Carnaval e, em especial, o de Pirambu. Para mim, foi muito difícil tomar a decisão de oferecer apenas a infraestrutura necessária para que os moradores locais e os visitantes possam se divertir de forma segura na Folia de Momo. Mas não havia outra saída. Do contrário, poderíamos comprometer receitas fundamentais para a manutenção dos serviços básicos.

Contando com a compreensão da população e dos nossos visitantes, informo que a Prefeitura providenciou segurança, atendimento médico e limpeza urbana, que estarão de prontidão durante toda a festa. Além disso, faixas sinalizadoras estão sendo colocadas em pontos estratégicos com orientações para os pontos turísticos, e nas praias o número de salva-vidas foi aumentado.

Pirambu tem uma excelente rede de bares, restaurantes, pousadas e casas de alugueis à disposição de todos. Ademais, o Carnaval Comunitário pirambuense tem crescido a cada ano, até porque a animação vem do nosso povo, da criatividade e alegria da nossa gente. Os tradicionais blocos carnavalesco e as bandas de frevo estarão diariamente percorrendo as ruas da sede do município, arrastando a multidão momesca, marca tradicional dos carnavais dos últimos três anos.

Venha curtir o Carnaval de Pirambu. O povo faz a festa junto com você! Estamos lhe esperando.

Élio Martins
Prefeito de Pirambu

ARTIGO

Da sucessão na Segurança Pública  Por Marcelo Rocha*

Há algo em torno de duas semanas, a segurança pública virou um dos assuntos principais nas rodas de conversa política do nosso estado. Isso, devido ao (provável) desgaste na relação entre o Secretário de Segurança e o Comandante Geral da Polícia.

Segundo o Coordenador do GTA (grupamento tático aéreo), em programa de rádio matutino na semana que passou, o motivo do desgaste estaria relacionado  à uma ordem de  voo.

Qualquer breve exercício de reflexão – coisa complexa hoje – questionará um episódio tão pequeno ser capaz de causar tanto estrago. Alguns acreditam outros não. Mas ninguém pode afirmar, exceto as partes envolvidas… Isso é assunto pra outra conversa.

A repercussão disso na imprensa, nos brindou com movimentos diversos  nos vários segmentos da notícia, que muito nos chama a atenção. E somente tomando como espectro os fatos da semana que passou. Vejamos alguns.

De início, colocou-se que a cúpula da SSP seria trocada – Secretário, Comandante da PM e da PC.  Nesse diapasão, chamou a atenção o modo como  um radialista passou a noticiar sobre o tema. Ele disse de modo categórico  o nome daquele que afirmava ser o novo comandante geral da PM, mas, ao mesmo tempo em que afirmava  já saber  o nome do novo secretário de segurança e do novo superintendente da polícia civil, negava-se a declinar esses dois nomes para não “queimá-los”!

Ora cara pálida, se dizer o nome dos novos secretário segurança e superintendente da polícia civil significaria queimá-los, ao dizer  o nome, com toda ênfase possível, do novo comandante da polícia militar não se trata de queimá-lo?

Sinceramente, não é possível que se brinque tanto assim com a inteligência alheia. Ou ao menos, com a de nós policiais militares de Sergipe.

Em outra matéria, publicada em outro veículo, foi publicado o perfil de 4 coronéis dentre os quais, segundo a matéria, há de sair o novel comandante geral da PMSE. O interessante nisso, é que a PMSE possui mais de uma dezena coronéis aptos a comandar a corporação, tornando estranha essa delimitação da escolha dentre 4, apenas. Creio haver faltado por parte da imprensa, nesse caso, respeito para os demais coronéis da PMSE.

Tanto que, posteriormente, no domingo, houve uma resposta para essa matéria, trazendo um perfil de não apenas 4, mas de 12 coronéis.

Ainda assim, na lista de links ao final dessa outra notícia, havia um atalho chamando uma enquete acerca do novo nome a ser alçado ao comando da PM e, mais uma vez, repetindo o erro da primeira notícia, a enquete somente relaciona 4 ou 5 nomes de coronéis e elenca todos os demais sob  o título de “outros coronéis”. Lamentável.

O meu sincero respeito aos Coronéis da PMSE – homens e mulheres responsáveis pelos destinos da instituição – que não merecem (como nenhum outro PM, nesse tipo de situação) ser elencados como “outros coronéis”.

E fica a pergunta: como é possível aferir a aceitação individualizada de todos os “outros coronéis” na enquete?

* É Capitão PM

ARTIGO

Manoel Cabral Machado e o Tribunal de Contas do Estado 
GILFRANCISCO: jornalista, pesquisador, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

Nosso Tribunal, nesses anos, conquistou alta consciência funcional e cívica, partido de uma simples lei, montou-se numa estrutura que se aperfeiçoa no tempo, enriquecida de experiências, graças a todos os agentes – conselheiros, procuradores, auditores e funcionários. Caminhamos um sentido perfeccionista, sem imobilismos, observando a realidade, para o melhor ajustamento criativo. A regra é o equilíbrio, nem os avanços desprezando as experiências firmadas, nem a fixidez autofágica.  (M.C.M.)

     ***
Antecedentes

O nome de Rui Barbosa (1849-1923) é indissociavelmente ligado à criação dos Tribunais de Contas do Brasil. Durante o Período Imperial, muitos juristas e homens públicos preocupados com o uso adequado das verbas governamentais; manifestaram a necessidade de se criar um Tribunal de Contas no país. Mas somente após a Proclamação da República, em 1889, o ideal do estabelecimento de um órgão fiscalizador das contas do governo foi concretizado, dado o efusivo empenho de Rui Barbosa. Então Ministro da Fazenda do governo Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa, que considerava o Tribunal de Contas uma peça vital no organismo do Estado conseguiu dar-lhe existência legal, na União, pelo Decreto nº960-A, de 7 de novembro de 1890. Todavia foi à primeira Constituição Republicana, datada de 1891, a qual Rui Barbosa ajudava a redigir, que efetivamente criou em seu artigo 89, uma Corte de contas no país. A instalação do Tribunal de Contas da União ocorreu em 17 de janeiro de 1893, dois anos após a promulgação da Carta Magna.

Um fato pouco conhecido entre os sergipanos é que tivemos um Ministro no Tribunal de Contas da União (nomeado em 19 de março de 1937), do qual foi Presidente e Vice-Presidente, cargo em que se revelou um magistrado íntegro, falecendo nos exercícios das funções de Ministro. Trata-se de Bernardino José de Souza (1884-1949), nascido no engenho Murta, Vila Cristina, hoje Cristinápolis. Pesquisador infatigável, professor dos mais exatos, seu labor intelectual foi durante cerca de 30 anos, dos mais eficientes na formação de muitas gerações. Sua obra esgotada há muito merece reedição.

Traição

A posse do professor Manoel Cabral Machado, vice Governador do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas, provocou verdadeira crise que abalou os arraiais do ex-PSD (Partido Social Democrático), que estava cônscio de que Manuel Cabral, não renunciaria e consequentemente, poderia substituir Lourival Baptista no Palácio Olimpio Campos, caso o Presidente da República abrisse o sinal verde para a candidatura do mesmo ao Senado Federal. Os pessedistas sergipanos estavam convictos que Cabral poderia ser um Governo um tanto e quanto equidistante das lutas grupais, mas que, ajudaria o partido nos seus anseios de volta ao Palácio Olímpio Campos. Quando não, na repartição do “bolo” ficaria garantida a parte da qual o grupo pessedista não abriria mão.

Para a área mais radical do grupo pessedista, foi uma verdadeira traição, o gesto do professor Manuel Cabral Machado, deixando a política e o partido entregue às favas, justamente, no momento em que ele poderia pagar alguns juros pela escolha do seu nome para a Vice-Governança pelo grupo.

Alegam os radicais da ARENA-Pessedista que o cargo de Vice-Governador do Estado “não era propriedade do professor Cabral Machado e consequentemente, ele não podia agir a seu bel-prazer. O cargo era do PSD é só depois de consultar ao órgão partidário era que o Dr. Cabral poderia deixar a vida pública e então ir para o Tribunal de Contas”.  Enquanto tudo isto acontecia, Cabral Machado continuava tranquilo e afirmava ele na época “que o tempo lhe foi favorável. Agora, não existe mais ARENA-Pessedista ou ARENA- Udenista”. Achando Cabral que “só existe uma ARENA e consequentemente, qualquer nome que esta indicar caso Lourival Baptista (Udenista) deixe o Governo, não terá mais condições de influir na vida do Estado, como outrora se fazia.”

Em 20 de fevereiro, o Governador Lourival Baptista assinou decreto nomeando os quatros primeiros membros do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, Professor Manoel Cabral Machado, Economista Juarez Alves Costa, Professor José Amado Nascimento e Dr. João Moreira Filho. A notícia repercutiu favoravelmente, em vista do elevado conceito de que desfrutam todos os momentos, no seio da sociedade sergipana.

O certo é que Cabral Machado achava que os tempos mudaram e ele poderia prestar “agora” melhores serviços ao Estado no Tribunal de Contas órgão destinado à alta função de controlar a legalidade das despesas do Estado e dos Municípios. Ele tinha certeza que já era tempo de se afastar da vida pública e a oportunidade que o Governador Lourival Baptista lhe deu foi achado.
Quando Lourival Baptista renunciou ao governo de Sergipe, em 14 de maio de 1970, seis meses antes das eleições para candidatar-se ao Senado, criou um problema institucional para o governo federal resolver. Como o vice-governador, Manuel Cabral Machado, preferiu o Tribunal de Contas ao governo de nove meses, e a posse de Paulo Barreto de Menezes estava estabelecida para 15 de março de1971, tornou-se necessário escolher um novo sucessor.

A manobra de Lourival Baptista, inteligentemente deu certo, pois este não queria deixar o governo do Estado nas mãos do velho pessedista (Partido Social Democrático), enquanto ele oriundo da União Democrata Nacional – UDN liderava a política estadual. Aceitando a proposta, substituiu Lourival Baptista o Presidente da Assembleia Legislativa Volney Leal de Melo (14 de maio a 4 de junho, 1970) e finalmente assume e conclui o mandato, o dentista  João Andrade Garcez (04 de junho, 1970 a15 de março, 1971).

Discurso

Em evento realizado no Palácio Olimpio Campos, o Governador do Estado de Sergipe Lourival Baptista deu posse aos sete Juízes do TCE, pronunciou o seguinte discurso:

“Estamos hoje reunidos nessa solenidade simples, mas de grande significação, quando estão sendo empossados os dignos Juízes do Tribunal de Contas do Estado, recentemente criado em atendimento a dispositivo expresso da Constituição Federal.
Trata-se de um ato dos mais importantes do meu Governo, pois me coube à tarefa de nomeá-los, o que fiz escolhendo nomes conceituados sob o aspecto cultural e moral dada à responsabilidade das atas e complexas atribuições que são do exercício das suas funções.
Escolhendo os vossos nomes, senti que acertara na seleção, pela repercussão positiva que as nomeações obtiveram em todas as camadas da sociedade sergipana onde não somente a criação do Tribunal de Contas, mas também o preenchimento dos seus cargos foram acompanhados dia a dia pela opinião pública.
Estou convicto de que cada um de vós está cônscio do importante papel que lhe está reservado e saberá corresponder plenamente à relevância do cargo zelando pelos altos interesses do Estado e desempenhando com isenção e serenidade as suas obrigações.
Criado pela Emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969, o Tribunal de Contas de Estado de Sergipe vem preencher uma lacuna há muito existente, cabendo-lhe a apreciação das contas do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, incluindo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e municipal.
É de se compreender que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos providos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar.
Daí o cuidado do Governo na escolha.
Entre vós estão vários amigos a quem sou ligado há muitos anos. Afirmo no entanto, que somente a amizade não fez Juiz a nenhum de vós. À estima pessoal, somaram-se o conhecimento técnico, a firmeza de caráter e o empenho em servir ao Estado, que para o caso são indispensáveis atributos.
Congratulo-me, portanto com cada um dos Juízes empossados nesta hora augurando-lhe feliz desempenho da sua nobre missão no Tribunal de Contas do Estado, onde tenho certeza de que velarão pelo engrandecimento e pelo progresso de Sergipe”.

Posse

Através de Decretos, sem numeração, datados de 18 de fevereiro de 1970, o Governador Lourival Baptista nomeou, em caráter vitalício Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, João Moreira Filho, José Amado Nascimento, Joaquim da Silveira Andrade para Juízes do Tribunal de Contas. E para completar o quadro nomeou, em 24 de fevereiro, João Evangelista Maciel Porto, o sétimo juiz.  Também no dia 18 de fevereiro, o Governador nomeou, em caráter efetivo, os auditores Alberto Silveira Leite, Afonso Prado Vasconcelos, e no dia seguinte, nomeou Paulo Gomes Dantas e Getúlio Sávio Sobral e no dia 30 de março concluiu as indicações, nomeando Gilson Holanda Cajueiro Auditor.
O Governado Lourival Baptista nomeou, ainda para Procurador da Fazenda Pública junto ao Tribunal de Contos do Estado José Carlos de Souza, que então ocupava a função de Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa. Depois da posse dos juízes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instalado nas dependências do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, onde estavam o Palácio do Governo e a Assembleia Legislativa.

Funcionamento

Depois de instalado, o TCE levou os seus sete juízes a um Acordo de Cavalheiros:

  – O mandato do Presidente seria de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro;
– Todos os juízes seriam eleitos para exercer o cargo de Presidente do Tribunal;
– O Vice-Presidente de um ano seria eleito Presidente para o ano seguinte;
– Nenhum Juiz colocaria parente seus no quadro de pessoal técnico-administrativo, salvo funcionário aprovado em concurso público.
Os juízes decidiram que o horário da sessão do Tribunal Pleno deveria ocorrer as terças e quintas feiras, no turno da tarde, entre as 13 e as 17 horas. A Primeira e a Segunda Câmaras reunir-se-iam, também, pela tarde, a Primeira das 13 às 15 horas, a Segunda das 15 às 17 horas.
Tais sessões eram realizadas no período da tarde, atendendo conveniência dos Juízes Manoel Cabral Machado (professor da disciplina Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe); Juarez Alves Costa (professor da disciplina Teoria do Desenvolvimento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe) e José Amado Nascimento professor da disciplina Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe).
Atualmente as sessões Plenárias e de Câmaras são realizadas as terças e quintas feiras, no período da manhã.

Trabalho silencioso

Em sua edição de 25 de abril de 1970, o jornal católico A Cruzada publica em sua principal página a manchete – Tribunal de Contas de Aracaju não está parado: trabalha em silêncio, conforme entrevista ao Presidente do Tribunal de Contas Manoel Cabral Machado, o Procurador José Carlos de Souza e o Juiz João Moreira Filho, oportunidade em que deram esclarecimentos a respeito da atuação do recém-criado órgão estadual. Vejamos um trecho da reportagem:

“Local de Funcionamento

Instalado, precariamente, no 4º andar do Edifício Walter Franco, caso o antiprojeto seja aprovado transferir-se-á para o 7º pavimento do mesmo edifício, obedecendo a um esboço funcional que prevê, no centro, o Plenário-auditório, ladeado pelos gabinetes do Presidente, Vice-Presidente, dos juízes, auditores e procuradores, ficando a secretaria de frente para a Praça Fausto Cardoso.

No momento, a grande preocupação dos membros do Tribunal é o recrutamento de pessoal que está sendo escolhido e requisitado de outros órgãos públicos.
Para os cargos sem similares, em outros órgãos, e para preenchimento do quadro de pessoal administrativo, será aberto concurso, oportunamente, depois da elaboração do Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Tribunal de Contas e do Regimento de Pessoal que definirá as atribuições, os direitos e as responsabilidades dos funcionários.”

Durante a fase inicial de implantação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foram agendadas várias visitas “estágios” de um Juiz, Auditor e Procurador em Tribunais de outros Estados, onde estiveram estudando o que poderia ser feito em relação a Sergipe. Na ocasião o Juiz Juarez Alves Costa esteve em Recife e o Professor Carlos Alberto de Barros Sampaio em idêntica função esteve em Salvador.

Prestação de Contas

A primeira presidência (1970) de Manoel Cabral Machado no Tribunal de Contas do Estado, não pode analisar as contas da gestão do Governador Lourival Baptista, em virtude do ocorrido: No final do mês de março de 1970, foi encaminhado prestação geral de Contas do Governo do Estado de Sergipe, referente ao ano de 1969, elaborada e acordo com todas as exigências legais à Delegacia do Trabalho de Contas da União em Sergipe. O Tribunal não examinou tais contas, porque não existia naquele ano de 1969 (foi criado em 30 de dezembro) e por essa razão não tinha acompanhado a execução orçamentária e financeira da administração estadual.
Somente em 1971, e dentro do prazo legal, conforme publicação da Gazeta de Sergipe em edição de 29 de junho de 1971 trouxe em sua primeira página, a seguinte manchete: Contas do Governo Lourival Baptista não foram recusadas: Afirma o TC:

“Em face das notícias veiculadas por diversos jornais do Sul do País, de que o Tribunal de Contas do Estado teria recusado as contas do ex-governador Lourival Baptista, a nossa reportagem no dia de ontem, compareceu ao Tribunal de Contas, oportunidade em que ouviu o economista Juarez Alves Costa, Presidente daquele importante órgão, que declarou na oportunidade “que o Tribunal de Contas de Sergipe não rejeitou contas de qualquer Governador do Estado”.

Respondendo a outras perguntas do repórter, o Presidente do Tribunal de Contas, disse que a:

“Prestação de Contas de 1970, preparada pela Secretaria da Fazenda, abrange um exercício financeiro, ou seja, 12 meses de execução financeira e orçamentária. Durante, esse período em 1970, estiveram no Governo do Estado os seguintes Governadores: 1º Lourival Baptista, de 1º de janeiro a 14 de maio; 2º Wolney Leal Melo de 14 de maio até os primeiros dias de junho; e 3º João de Andrade Garcez, dos primeiros dias de junho até 31 de dezembro. A Prestação de Contas é de todo o período e de todos os três Poderes do Estado: Legislativo, Judiciário e Executivo”.

Continuando, disse o Presidente do TCE, Juarez Alves Costa que as Contas de 1970, quem aprovam ou rejeita as Contas é a Assembleia Legislativa do Estado:

“que leu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas (Diário Oficial do Estado de 14 de junho), sabe que as Contas de 1970 não foram rejeitadas; elas nem foram examinadas. Apenas o Tribunal apontou deficiências Técnicas e fez recomendações ao Governo. Por exemplo; prosseguiu o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, até 31 de maio de 1971, não haviam sido ainda levantados os Balanços do exercício de 1970 e seus anexos; também não foram encaminhados os Balancetes de nenhum mês de 1970, pelos quais pudesse o Tribunal acompanhar, a execução orçamentária”.

Poder e Moral

Reconduzido pela segunda vez a Presidência do Tribunal de Contas do Estado, tomou posse às 9, h do dia 31 de dezembro de 1977, o Dr. Manoel Cabral Machado, ocasião em que foram empossados os Juízes Juarez Alves Costa (Vice-Presidente) e Joaquim da Silveira Andrade (Corregedor Geral).  Solenidade contou com a presença do Governador José Rollemberg Leite, do Vice-Governador Antonio Ribeiro Soutelo, Secretários de Estado, além de outras autoridades federais, estaduais e municipais.
Sobre o critério de rodízio iniciado em 1970, quando da sua criação, diz Cabral: – Se o critério de rotatividade impede a continuidade de bons administradores, permite a oportunidade que todos sirvam sem cansaços para dirigentes e dirigidos. Os Tribunais de Contas molestam ou quando muito inquietam eis que nos cabe fiscalizar todos os responsáveis pelos bens e valores Públicos e controlar a legitimidade financeira da Administração. Temos de exigir o cumprimento da lei. Jamais nos perdermos, porém, no pecado do formalismo ineficaz.
Mais adiante disse o Presidente do TCE: – Confiamos na nossa missão constitucional. Quanto mais a consciência política do povo se aperfeiçoa e quanto mais o senso de responsabilidade dos Administradores se perfeccionam, mais o Tribunal de Contas de enriquece em competência, prestígio e força. Somos sobremodo um Poder Moral. Declaramos, após cuidadoso processo, os administradores ímprobos ou desidiosos. O regime político vigente terá de possuir, necessariamente, uma estrutura de compulsão para a manutenção da ordem e da paz social, sem o sacrifício da liberdade.

La nave va

Com a presença do governador João Alves Filho e autoridades sergipanas tomou posse em 31 de dezembro de 1985, pela terceira e última vez, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conselheiro Manoel Cabral Machado. Tomam posse, ainda, na mesma solenidade, os Conselheiros Juarez Alves Costa, no cargo de Vice- Presidente e José Carlos de Souza, na de Corregedor Geral. Discursaram, então, os conselheiros: Carlos Alberto Barros Sampaio, despedindo-se dos seus colegas e fazendo a sua prestação de contas; Manoel Cabral Machado e José Carlos de Souza, agradecendo a escolha dos seus nomes para integral a Mesa dirigente do Tribunal de Contas; e José Amado Nascimento, saudando, em nome dos conselheiros, os novos Presidentes, Vice-Presidente e Corregedor Geral do TCE.
Manoel Cabral inicia seu discurso agradecendo a todos pela confiança em tê-lo como Presidente do TCE:
– Pela grandeza dos meus ilustres colegas, todos os companheiros das primeiras horas, dessa já longa viagem em comum, na mesma nave, assumo pela terceira vez, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado. Isto, sobremodo, me honra  a gratifica e a recebo como uma corinha homenagem à minha vida pública, realizada por mais de quarenta anos com muito trabalho e dedicação ao bem comum. Venho, e porque esconder, de uma segura escola de seriedade e de respeito aos valores maiores da civilização Cristã.
Prossegue […] Nesta escola doméstica do lar, religioso e ética, forma minha personalidade, profundamente responsável, sempre procurando, em tudo que toco ou faço, seja uma decisão, um trabalho, ou um poema, – um ato de perfeição, uma tentativa artesanal da melhor solução. Por isto no fato de viver – que é essencialmente um ato criativo de beleza, digo como Paul Velary: – “Há duas maneiras para que o artista termine sua obra: a primeira é talvez aquela do chamado artista do domingo, que pinta qualquer coisa, fica satisfeito e não toca mais nisso; a segunda é aquela de Leonardo Da Vinci, que trabalhava uma cena durante anos e anos e um dia dizia: Eis ai, não é que não desejo continuar, mas penso que não posso fazer melhor”. Sou um pouco como Da Vinci, dou a tudo que faço o melhor de mim.
– Sou – sou um liberal, um amante da liberdade, um antiestadista, afirmando o primado dos direitos dos indivíduos, um adversário da ordem imposta, um anarquista, no sentido político, aspirando platonicamente uma sociedade sem Estado, ainda que os homens nunca possam viver como deus –  pelo espírito –  nisto que tenho de racional e realista –  sou um antiliberal (liberal à antiga, segundo doutrinam ingleses e franceses do século XVIII e XIX) e um antianarquista, um partidário da ordem, um defensor dos direitos da coletividade, um partidário do Estado. Não do Estado totalitário, este instrumento de dominação concebido, desde Hobbes, no século XVII, o Hobbes filósofo do totalitarismo e que afirmava “todo poder só pode fundar-se na submissão”, e depois com Hegel este Estado desdobrou-se nos dois totalitarismos do nosso tempo – fascista ou comunista – Estado que forma homens femininos, submissos ao ditador, mesmo quando, crendo-se um grande sedutor pretendia empolgar a nação com palavras e mitos.

Conclusão

Escritor e político Manoel Cabral Machado nascido em Rosário do Catete em 30 de outubro 1926 e criado em Capela, filho do médico Odilon Ferreira Machado e Maria Evangelista Cabral Machado, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, 1942. Tendo ocupado vários cargos na administração pública: foi secretário do Prefeito de Aracaju, José Garcez Vieira, e do Governo do Estado de Sergipe. Diretor do Serviço Público junto ao secretário Leite Neto, no Governo de Maynard Gomes. Secretário da Fazenda; Secretário Chefe da Casa Civil, no 1º Governo de José Rollemberg Leite e Secretário da Educação, no Governo de Celso de Carvalho. Procurador Geral no Governo de Antonio Carlos Valadares. Vice-Governador do Estado de Sergipe. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Líder do Partido Social Democrático, Deputado Estadual por três legislaturas, entre outros. Cabral dirigiu o jornal Diário de Sergipe entre os anos de 1950/1956. Membro da Academia Sergipana de Letras, autor de vários livros. Aposentou-se aos 70 anos e faleceu em 13 de janeiro de 2009 aos 92 anos, vítima de falência múltiplas de órgãos.
Na Presidência do Tribunal de Contas por três vezes: 1970; 1977 e 1985, Manoel Cabral Machado impôs-se, afirmando o auge da sua respeitabilidade e do seu prestígio, na confiança pública. Portanto, nos 45 anos de sua história o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe “aperfeiçoou suas diretrizes, direcionou sua atuação, produziu um repertório de decisões que avolumam o acervo, como patrimônio ético, transparente e legar do trabalho de cada um e de todos que compõem a Casa”.

     17 de janeiro, 2016

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Frase do Dia

“Políticos são como os ossos de um cavalo na corrida: nenhum reto.” Wendell Phillips, abolicionista estadunidense, morreu em 02 de Fevereiro de 1884 (nasceu em 29 de Novembro de 1811).