Pagamento de precatórios. É uma loteria?

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog está checando a informação de que o Tribunal de Justiça de Sergipe está promovendo, uma verdadeira loteria no pagamento dos precatórios judiciais, perante àqueles que venceram a via crucis da morosidade do Poder Judiciário, ganharam suas ações, mas que na hora de receber os precatórios administrados pelo TJ/SE, são "convidados" a conceder descontos que chegam a 40% do valor dos precatórios, sob a ameaça de não receberem de imediato seus créditos.

E o que comenta-se nos bastidores é que estaria por trás dessa barganha não é a falta de dinheiro, não! Seria a necessidade de formar um "Fundo Financeiro" para garantir o pagamento do auxílio-moradia, dos últimos 5 anos, aos Juízes e Desembargadores do TJ/SE, sem quaisquer descontos, mas com o sacrifício financeiro dos barnabés que cederem à tal "convite".

O blog não acredita que um dos melhores Tribunais de Justiça estaria a praticar esse tipo de “ação”, mas vai apurar para se certificar do que, efetivamente, está acontecendo com a gestão dos precatórios judiciais, em Sergipe, a bem de manter os leitores e a sociedade sergipana bem informados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícia veiculada, neste sábado, pelo jornalista Cláudio Nunes, em seu blog no Portal Infonet, sob informações que teria recebido acerca da gestão de precatórios, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Departamento de Precatórios, esclarece:

1. O blog trouxe a público a afirmativa de que “está checando a informação de que o Tribunal de Justiça de Sergipe está promovendo, uma verdadeira loteria no pagamento de precatórios judiciais” para ao final assegurar que iria “apurar para se certificar do que, efetivamente, está acontecendo”, sem promover qualquer consulta acerca da matéria junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe;

2. Revela-se atitude grave confundir a opinião pública de que as verbas destinadas ao pagamento de precatórios, que não se configuram em receitas para o Tribunal de Justiça, possam ser utilizadas para qualquer outra finalidade, senão o pagamento de precatórios, como determina a Constituição Federal e a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

3. Tributa-se à ausência de cautela do blog a informação de que estariam sendo promovidos “descontos que chegam a 40% do valor dos precatórios, sob a ameaça de não receberem de imediato seus créditos”, quando em verdade se trata do pagamento de precatórios por meio de ACORDO DIRETO, regulado por Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28.07.2016, conforme autoriza art. 97, § 8º, inc. III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitada a modulação decidida pelo Supremo Tribunal Federal na Questão de Ordem das ADIs 4.357 e 4.425;

4. O denominado ACORDO DIRETO é mais uma opção constitucional posta a disposição do credor, no caso em tela, unicamente com relação ao Estado de Sergipe, por força da Lei Estadual nº 8.032/2015, preservando-se igualmente aos não optantes o pagamento dos precatórios por meio da ordem cronológica, como disciplinado pelo art. 97 do ADCT e pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

5. A referência de promoção de “uma verdadeira loteria no pagamento dos precatórios”, portanto, é leviana e vai de encontro ao trabalho sério e transparente do DEPREC e que, somente na atual gestão do Tribunal de Justiça, já promoveu a movimentação de valores que ultrapassam 47 milhões de reais, com pagamento das parcelas preferenciais (doentes graves e idosos), quitação de precatórios na ordem cronológica, além dos recursos repassados ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

6. Por fim, deixando registrado que o Departamento de Precatórios se coloca à disposição deste blog e da sociedade em geral, como sempre o fez, para prestar quaisquer outros esclarecimentos, reafirma o tratamento respeitoso devido aos credores, o trabalho permanente de toda a sua equipe e lamenta a referência pejorativa aos que optaram pelo acordo direto, bem como o açodamento das informações veiculadas, o que não se coaduna com um jornalismo sério, que antes deve conferir as informações que recebe, ouve as partes envolvidas, para se assegurar da lisura do que irá veicular.

Juiz acata representação da coligação de Edvaldo pedindo impugnação da candidatura de João Alves
O juiz da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, Hélio de Figuiredo Mesaquita Neto, determinou a impugnação dacandidatura à reeleição do prefeito João Alves Filho (DEM) e do vice, Jailton Santana. A representação foi feita contra o uso da marca da Emsurb, conduta vedada, neste período.João Alves foi condenado a pagar multa de R$ 106.410,00.

Até o julgamento do mérito, candidatura é mantida
As candidaturas de João Alves e Jailton Santana continuam mantidas até o julgamento do mérito pelo pleno do TRE-SE. Além disso, se perder  ainda cabe recurso.

Coligação João Alves
A Coligação para "Aracaju ter qualidade vida" entrou com uma ação judicial contra a a Coligação "Aracaju em Boas Mãos". O juiz entendeu que algumas placas da gestão configuram o ato como conduta vedada. Desta forma, concedeu a pena e a multa máxima, mas a assessoria jurídica da coligação Aracaju em Boas Mãos já entrou com um recurso no TRE e aguardará o resultado.

Votação Alese foro privilegiado. São seis ausentes. Ana Lúcia também não compareceu
E assessoria da deputada Ana Lúcia informou ontem, 16, que ela também não participou da sessão da votação que manteve o foro privilegiado e a imunidade parlamentar dos deputados afastados Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinha (PRP). O blog recebeu a informação de um jornalista que cobra a Alese. Lamentavelmente a deputada Ana Lúcia, por nota (veja nesta edição) acusou o titular deste espaço de usar de má-fé, o que não é verdade. No dia anterior o blog acrescentou o nome de Maria Mendonça também não citada na primeira nota. Apenas recebeu a informação incompleta. O nome dos seis:  Padre Inaldo, pastor Antônio dos Santos, Georgeo Passos, Luciano Pimentel, Maria Mendonça e Ana Lúcia.

Lixo: atitude abusiva de sindicato fecha transbordo e aterro por causa de sete funcionários de terceirizada
O Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (SINDELIMP/SE) numa atitude abusiva fechou na sexta-feira a entrada da estação de transbordo e a entrada do aterro da Estre. A alegação: que sete funcionários de uma empresa terceirizada da Bahia, dos caminhões carreatas que levam o lixo da estação de transbordo para o aterro. A Estre comprou caminhões próprios e não precisará mais da empresa terceirizada.

Estre deve ingressar na Justiça e denunciar a população
A empresa deve ingressar na Justiça e também denunciar a população. Por conta de sete funcionários terceirizados o Sindicato paralisa um serviço que beneficia cerca de hum milhão de pessoas, contando com Aracaju e outros municípios.

Em Frei Paulo o sobrinho do atual prefeito não comparece a entrevistas
Wesley Gabriel, candidato pelo DEM, foi convidado para participar de entrevista a uma emissora de rádio FM de Itabaiana no início da campanha e não compareceu.E ontem, 16, o candidato a prefeito pelo grupo de situação não compareceu a entrevista que seria transmitida ao vivo através do Facebook e Youtube (Itnet).Apesar do candidato vim de uma família política mostra-se que não está preparando para a vida pública.
Enquanto isso o candidato a prefeito pelo grupo da oposição, Anderson de Zé das Canas (PMDB), compareceu às duas entrevistas as quais o sobrinho do prefeito não foi.

Sentença  confirma cassação Valmir Monteiro
Atendendo aos pedidos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, a Juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga condenou o deputado estadual Valmir Monteiro (Valmir da Madeireira) à perda da função pública e suspendeu seus direitos políticos por 5 anos.

Ação
Consta dos autos da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, que o deputado estadual teria solicitado, em 2003, licença médica de 121 dias para tratamento de saúde, utilizando-se de atestado médico supostamente inidôneo.

Subscrito
O atestado teria sido subscrito pela médica pediatra Nélia Correia da Silva, não registrada no CRM de Sergipe nem mesmo provisoriamente, portanto, impossibilitada de clinicar em Sergipe. A médica teria trabalhado na campanha do deputado e, na ocasião da expedição do atestado, era funcionária da Associação Comunitária e Produtiva São José, dirigida por Valmir.

Prescrito
Além disso, o atestado, de natureza particular, teria sido prescrito num documento oficial do Sistema Único de saúde – SUS (infração de natureza administrativa) e concedido de forma genérica, sem atestar a enfermidade ou o CID – Código Internacional de Doenças.

Suplente
Vale ressaltar, de acordo com os autos que, com a afastamento do deputado Valmir, assumiu o suplente, ocasionando o dispêndio de substanciosas verbas públicas para o pagamento dos subsídios realizados pela Assembleia Legislativa de Sergipe, tanto para o deputado Valmir quanto para seu suplente. Ambos receberam, paralelamente, seus vencimentos, desde o afastamento do titular até o dia do retorno.De acordo com a ACP, as provas evidenciaram a prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e violaram os princípios da Administração Pública Estadual.

Perda e ressarcimento
A médica Noélia Correia da Silva, caso ocupe uma função pública, foi condenada a perdê-la e perde, também, seus direitos políticos por 3 anos. Valmir terá que ressarcir, de forma integral, o valor recebido com juros de 1% ao mês, desde o recebimento dos vencimentos no período que durou a licença. Além disso, deverá pagar multa, no valor de 50 vezes ao da remuneração recebida, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Fonte: Promotoria do Patrimônio Público/MPE

Psicólogos nas políticas públicas
Ocorre no mês de setembro, desde 2014, uma campanha intitulada Setembro Amarelo, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção do suicídio, alertando de forma direta a população sobre essa realidade no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), diariamente trinta e duas pessoas tiram a própria vida. A organização afirma também que noventa por cento dos casos têm prevenção. O vereador e psicólogo Max Prejuízo (PSB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na última quinta-feira, 15/9, para chamar atenção para uma das principais causas que levam a pessoa a esse extremo, que é a depressão.

Prevenção
“Este é um mês de prevenção ao suicídio, onde a população precisa compreender que o primeiro  passo para a prevenção é não ter medo de falar sobre o assunto.  Aracaju é uma das capitais com maior índice de suicídio no país, o que é muito preocupante, e a depressão uma das suas principais causas. Por isso é tão importante informar a população sobre o problema, e é isso que busquei fazer quando apresentei o projeto, que hoje é lei, de informação, prevenção e combate a depressão”, disse Max.

Campanha
O parlamentar, que teve o PL que institui uma Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão sancionado, defende a presença de psicólogos nas unidades básicas de saúde “para atender a quem mais precisa, que é a população, principalmente a mais carente que não tem condições de ter um acompanhamento psicológico particular. O executivo municipal precisa entender que a inclusão de psicólogos nas políticas públicas é uma das alternativas para se combater a depressão e consequentemente o suicídio. Muitas pessoas que sofrem com a depressão não sabem que têm a doença, não procuram ajuda e nem sabem aonde procurar. Essa campanha pretende garantir a informação e auxiliar na busca de ajuda, encaminhando para um tratamento”, disse Max.

Carreira do Fisco
O governador Jackson Barreto esteve presente na sexta-feira, 16, em almoço com auditores fiscais do Estado de Sergipe, realizado no restaurante do Hotel Aquários, localizado na orla da praia Atalaia e promovido pela categoria. Na ocasião, os auditores comemoraram o envio do projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira do Fisco para a Assembleia Legislativa. O documento será encaminhado à Assembleia na próxima semana, assim como o projeto de lei de subsídios para Polícia.

Reconhecimento
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedrosa, a reestruturação da carreira marcará a gestão estadual e dinamizará a Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Nós viemos aqui manifestar nossa satisfação e o nosso reconhecimento à equipe do governo pelo bom andamento das negociações em relação ao plano de carreira. Essa é uma reivindicação antiga nossa”, disse, mencionando também outras categorias atendidas pelo PCCV, como a Administração Geral, Saúde, Polícia Civil. Na ocasião, foi entregue ao governador uma carta, assinada pelos auditores fiscais presentes, na qual foram ressaltados todos os benefícios a serem efetivados.

História
O governador Jackson Barreto lembrou que a luta em defesa do trabalhador faz parte de sua vida e história política. Ele explicou que está angustiado pela situação financeira do Estado, mas sente-se satisfeito por conseguir a reestruturar a carreira das categorias.

Zé Franco realiza mini-carreata
No último dia 15 foi a vez do conjunto Marcos Freire 1 demonstrar total apoio ao candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Zé Franco (PSDB), e seu candidato a vice-prefeito, Kléwerton Siqueira (PDT). A mini-carreata reuniu dezenas de veículos e chamou a atenção pela alegria e pelo envolvimento da população.

Bem recebido
A campanha se aproxima da reta final e o candidato do PSDB tem intensificado as ações nos bairros. Ontem a equipe de panfletagem passou de casa em casa adesivando e distribuindo o material de divulgação. Em todas as residências, o nome de Zé Franco foi muito bem recebido. “Foi excepcional a mini-carreata de ontem. Nós sentimos o envolvimento dos moradores do Marcos Freire 1. São pessoas que acreditam no projeto de avanço de Nossa Senhora do Socorro”, disse Franco.

Carga tributária faz empresários deixarem Sergipe
As dificuldades vividas pelos empresários da região Centro-Sul de Sergipe, estão provocando o cerrar das portas de diversas indústrias e estabelecimentos comerciais de pequeno e médio porte nas cidades de Tobias Barreto, Itabaianinha e cidades vizinhas. As empresas não estão suportando a sobrecarga de impostos que são condicionados pelo governo do estado a pagar para operarem em território sergipano, o que está prejudicando severamente o comércio da região.

Isenção
A complicação surgiu nas contas das empresas que operam em Sergipe, a partir do momento em que acabou a isenção sobre a diferenciação de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que aumentou a carga tributária dos empresários em 11% para operar em Sergipe. “Estamos vivendo em um momento muito difícil, principalmente para a indústria de Tobias Barreto, porque tínhamos até pouco tempo atrás, a isenção do ICMS para as empresas de pequeno porte, ficou mais difícil para trabalharmos”, destacou o empresário Francisco de Assis Santos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista em Geral de Tobias Barreto (SindcomTB).

Reuniões
Já foram realizadas várias reuniões, sendo uma delas com a presença do governador do estado em exercício, Belivaldo Chagas, sobre a diferenciação de alíquota que está prejudicando as Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão sendo tributados de forma duplicada no ICMS em Sergipe. Contudo, os clamores dos empresários não surtiram efeito. O curso do setor produtivo na região Centro-Sul, com o fim da isenção de alíquota, é o estado da Bahia. O decreto 30.023 não teve sua validade renovada e as empresas estão se evadindo para as cidades de Itapicuru, Olindina e Paripiranga, no estado da Bahia.

Migração
De acordo com o empresário Marcos Andrade, da cidade de Tobias Barreto, se nada for feito pelo Governo do Estado, mais empresários migrarão para a Bahia, devido à carga tributária mais branda no quesito de cobrança do ICMS. Marcos destacou que mais de 300 empresários já deixaram o estado e que mais 250 estão fechando suas portas em Sergipe e irão levar suas estruturas empresariais na Bahia.

Migração II
“Imagine se tivermos que continuar pagando 11% a mais de impostos aqui, que na Bahia? Não teremos condições de nos manter nem com as indústrias, nem com o comércio em funcionamento na cidade. Tudo para os sergipanos está ficando mais caro. Já estamos perdendo clientes de nossas próprias cidades, que estão comprando no comércio baiano, porque comprar na própria cidade está mais caro. Espero que o governo de Sergipe trabalhe a isenção do diferencial de alíquota. O certo, na verdade é que seja dada a imunidade aos empresários”, afirmou Marcos Andrade, representante da Fecomércio, lembrando que as empresas terão mais vantagens na Bahia, com a cobrança excessiva em Sergipe.

Decreto
O decreto que dava a isenção tributária aos empresários sergipanos foi prorrogado por três vezes, mas não houve a continuidade da prorrogação. O empresário René Freitas já levou parte de suas operações para a Bahia, fechando uma de suas fábricas de produtos têxteis e comércio de tecidos em Tobias Barreto. Segundo ele, tanto a produção industrial, quanto a atividade comercial estão em melhores condições de serem feitas na Bahia. Freitas disse que deverá encerrar suas operações em Sergipe, por causa da carga tributária excessiva, com o diferencial de alíquota. A empresa de René tem 15 anos de atividade e deverá migrar por causa do menor lastro tributário no estado vizinho.

Alíquota
“A vantagem que temos é a questão do imposto. Infelizmente vou ter que fechar minha empresa aqui em Sergipe e mudar para a Bahia, onde temos uma alíquota menor para pagar de imposto, que em nossa terra. Na Bahia eu posso produzir com um custo menor e vender o produto mais barato para o cliente. Em Sergipe é o contrário, tudo sai mais caro. Levei minha estrutura maior para a Bahia, com 30 funcionários, e terei que levar o resto das minhas operações para lá, se eu não quiser fechar as portas”, lembrou o empresário que gera 46 empregos na cidade e poderá demitir os trabalhadores sergipanos, para contratar nativos de Itapicuru, onde instalará suas empresas de indústria e comércio.

ICMS antecipado
Além do ICMS antecipado, o que não é cobrado na Bahia, o produto sergipano tem uma média de encargos 14% maior. Os empresários procuraram o governo, para tratar do assunto, mas não tem sido recebidos. As empresas saindo do estado, também levarão as vagas de trabalho do estado. Segundo Sílvio Muniz, empresário do ramo de tecidos há 30 anos, os comerciantes estão sendo muito prejudicados em suas atividades, pois os empresários vivem um momento difícil no comércio.

Crise
“Estamos vivendo uma crise muito grande em nosso comércio. Já não basta a própria crise econômica que estamos enfrentando no Brasil, aqui a coisa piora. Pois não temos como manter nosso comércio funcionando se as coisas continuarem dessa maneira insolúvel. Se mantiverem a aplicação dos 11% de imposto na indústria e comércio locais, estaremos sem condição de operar. Porque os empresários do comércio de Tobias Barreto, compram dos produtores da indústria de Tobias Barreto. A diferenciação da alíquota prejudica os nossos produtos. Eu fabrico e revendo na minha loja e revendo para os outros comerciantes. Se sai caro, a gente passa a não ter preço competitivo. Com a diferenciação da alíquota, as vendas caem e as demissões acontecem. Se mantiverem o imposto agregado, não teremos fôlego e as empresas ou se mudam ou acabam”.

Comércios fantasmas
A temeridade empresarial em Tobias Barreto é de transformarem as cidades da região em comércios fantasmas, sem público consumidor, devido ao fluxo do comércio estar fenecendo aos poucos. A ausência de cobrança de impostos na Bahia, segundo os empresários, forçará a ida das empresas. “Não queria abandonar minha terra, eu cresci aqui em Tobias Barreto e estou vendo a hora de deixar minha vida, minha cidade, para investir na Bahia. Não quero fazer isso, mas o governo não trata de um assunto simples para ele, mas duro para os empresários. Por isso, vejo a hora de ir também para lá, levando minha empresa”, comentou João Muniz.

NOTA  AMESE

Coronéis da PM e do CBM repudiam alterações no projeto q dispõe sobre progressão por tempo de serviço

Nesta sexta-feira, dia 16, treze coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, emitiram um documento ao governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, onde repudiam as alterações feitas pela equipe do governo nos projetos de lei que dispõem sobre o subsídio e PTS para a classe militar.

No documento, os coronéis afirmam que a contra-proposta apresentada pelo governo representa grave prejuízo para a classe militar, sejam oficiais ou praças, dos diversos postos e graduações de ambas as corporações, retirando direitos historicamente garantidos à classe, evidenciando retrocesso reprovável.

É lamentável a postura do Governo do Estado em tentar passar para a opinião pública que estaria encaminhando, o projeto tão desejado pela classe militar, para a Assembleia Legislativa.  Na verdade, o governo busca retirar direitos da classe e não cumpre o que fora discutido amplamente no projeto inicial. Leia o ofício em:http://ameseluta.blogspot.com.br/2016/09/coroneis-da-pmse-repudiam-alteracoes.html

Reunião neste sábado

O blog foi informado que neste sábado, 17, às 9h, acontecerá uma reunião no Quartal do Comando Geral da PM com todos os oficiais superiores para discutir a proposta do governo.

Nota de esclarecimento ao jornalista Cláudio Nunes – Dep. Ana Lúcia

Eu, deputada estadual Ana Lúcia, venho por meio desta nota esclarecer uma informação inverídica que foi publicada na coluna do jornalista Cláudio Nunes, no portal Infonet, nesta sexta-feira, 16, intitulada “Alese: foram cinco deputados ausentes na votação que manteve foro privilegiado”.

O colunista agiu de má-fé ao não me citar como ausente da sessão plenária da última quarta-feira, 14, quando foi aprovado o requerimento que sustou o andamento da Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual contra dois parlamentares. Aproveito para informar que minha assessoria de comunicação tentou contato com o colunista via telefone e redes sociais, porém não obteve resposta.

Esclareço aos leitores do blog de Cláudio Nunes e à população sergipana que não compareci à sessão e justifiquei formalmente à ALESE a minha ausência, por estar acompanhando o julgamento do Conselho Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe referente à ação impetrada pelo SINTESE contra o Governo do Estado a fim de garantir o pagamento dos professores e professoras aposentados dentro do mês. Estive no Pleno do TJSE desde as 9h até por volta de 12h30, tendo como testemunhas meus colegas professores e os 11 desembargadores, além de procuradores de Estado e advogados presentes.

Aproveito para reforçar o papel fundamental exercido pela mídia no sentido de garantir e aprofundar a democracia. Para tanto, é imprescindível que a imprensa exerça sua função de mediação das informações mantendo sempre a responsabilidade com a ética, a transparência e tendo, acima de tudo, compromisso com a verdade e com o interesse público.

Ana Lúcia Vieira – Deputada estadual (PT/SE)

DO LEITOR

Será que o governo estuda mesmo como pagar os servidores?
Do leitor André Ricardo: “Li ontem pela tarde que o governo “está” preocupado em encontrar uma fórmula para pagar os salários dos servidores. A manchete tem um efeito positivo. Mas, será mesmo que existe essa preocupação? O que estão fazendo os auxiliares do governador, principalmente o da SEFAZ, já que é público ele apenas ficar sentado no seu gabinete, aguardando saber do Tesouro nacional, quanto será o repasse dos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Como se encontra as finanças do estado, necessário se faz muitas medidas. O déficit para com as categorias é elástico. São mais de quatro anos sem as correções mínimas. O PCCV chegou defasado em pelo menos dois anos. E para agravar ainda mais, atrasos e parcelamentos, utilizando receitas futuras para pagamentos do mês anterior.
Se esperar cair dinheiro de Brasília ou mesmo do Céu, nem Temer e nem São Pedro enviarão. Do céu, só podemos esperar chuvas. Temer deu mais um golpe. Dessa vez em quatorze estados das regiões Norte e Nordeste. Tratamento diferenciado dispensado ao Rio de Janeiro.
Causar perspectiva com notinhas plantadas para efeito, só tende a aumentar as expectativas e frustrar ainda mais.
Semana passada o jornalista Cláudio Nunes, sugeriu ao governador Jackson Barreto, via Banese, tudo dentro das normas do BC, uma linha de crédito com juros reduzíssemos e extensão dos prazos com um aumento das margens, para que os servidores pudessem RENOVAR os atuais empréstimos, visando exclusivamente colocar as suas dívidas em dias, com a obrigatoriedade de que o banco mantivesse os mesmos valores dos atuais empréstimos, justamente para não agravar a situação.
Se é para encontrar saídas, há várias alternativas. Se não está chegando o equilíbrio financeiro, o enxugamento dos cargos em comissão, redução ou extinção dos jetons, redução temporária dos salários do governador, vice, secretários e diretores das empresas e órgãos, reduzir o expediente temporariamente em apenas quatro horas, exceto os serviços essenciais, buscando reduzir despesas com energia, água, combustível, entre outras medidas.
E declarar o estado na condição de CALAMIDADE PÚBLICA. Grave crise na saúde, na segurança pública, com o descontrole quanto ao aumento da criminalidade urbana, atrasos e parcelamentos dos salários, calote nos contratos de locação de veículos e serviços terceirizados, influenciando e criando transtornos a vida de terceiros, falta de medicamentos e falta de repasses constitucionais à outros poderes e também o não cumprimento de repasses aos convênios com os ente (municípios), são já suficientes para DECRETAR o estado nesta condição. “

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Não se deve ser tolerante com os intolerantes.” Karl Popper, filósofo, inglês de origem austríaca, morreu em 17 de Setembro de 1994 (n. 1902).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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