Passando a limpo

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O deputado federal Jackson Barreto reinicia a briga com o Tribunal de Contas do Estado e nesse round voltou batendo muito duro. Ele fez um discurso na quarta-feira, na Câmara, denunciando nacionalmente o que chamou de “as falcatruas do Tribunal de Contas e os negócios escusos da maioria dos seus conselheiros”. E disse que vai à Justiça pedir o afastamento de outros conselheiros flagrados pela Operação Navalha.

“Por que afastar somente o conselheiro Flávio Conceição? Vamos pedir também na Justiça o afastamento de todos aqueles que estão envolvidos com as gravações da Polícia Federal. Vamos pedir à Justiça a mesma medida. Este é o momento de passarmos a limpo o Tribunal de Contas de Sergipe e redefinirmos seu papel. Tribunal de Contas não é um poder, mas sim um órgão auxiliar do Legislativo”, afirma, arrematando com uma comparação bem ao estilo Jackson Barreto: “Tenho certeza de que nos presídios sergipanos tem cidadãos cumprindo pena com uma vida mais limpa e honesta do que alguns desses conselheiros”.

Jackson não poupa adjetivos. Enumera “acertas, negociatas, pagamentos e até doce de leite para uma conselheira”. Diz que os conselheiros “não resistiriam a uma investigação sobre a origem dos seus bens, grandes patrimônios, incompatíveis com suas origens de funcionários públicos, (…) que têm seus negócios privados, usam o cargo para ampliá-los, pressionando, coagindo prefeitos, obrigando-os a fazer negócios com suas empresas e outros usando o Tribunal de Contas para seus projetos políticos, ameaçando e chantageando. Coitado do prefeito que não se submeter às vestais do Tribunal de Contas. Estarão com seus dias contados”.

E o deputado não aliviou um só instante, denunciando que os gabinetes da maioria dos conselheiros são verdadeiros comitês eleitorais. “Acordos, negociatas, ameaças, chantagens, pressões. Tudo é feito em nome dos seus ‘projetos’. Definem de forma solidária julgamentos e condenam de acordo com seus interesses políticos e econômicos. É uma vergonha! Ao seu bel prazer os conselheiros transformam prefeitos honestos em desonestos, e prefeitos desonestos em honestos. Tramam nos bastidores contra cidadãos para torná-los inelegíveis e assim facilitam a vida dos seus aliados e dos seus negócios”.

E, por fim, Jackson denuncia o empreguismo, o compadrio e a superlotação de servidores. “Evidente que o Tribunal de Contas é a galinha dos ovos de ouro dos conselheiros e familiares com altos cargos comissionados, dobrando assim a renda salarial de suas famílias pobrezinhas”.

Ele encerra anunciando que apresentará um projeto propondo acabar com a vitaliciedade dos conselheiros. “Afinal de contas, juiz e promotor têm vitaliciedade, mas são concursados e esses conselheiros nunca se submeteram ao concurso público. E alguns sequer têm formação superior. Aliás, tenho certeza de que 99% não conseguiriam lograr êxito em qualquer concurso”. É puro Jackson Barreto.

O projeto dele também cria o Conselho dos Tribunais de Contas, porque considera necessário que se exerça sobre eles o controle externo, para “investigá-los e fiscalizá-los, principalmente agora, com tantas denúncias”.

No dia seguinte ao discurso, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna, que fora atacado pessoalmente por Jackson — pois estaria decidindo em relação a São Cristóvão de acordo com seus interesses políticos —, anunciou que pretende processá-lo. Vai requerer à Mesa da Câmara Federal a íntegra do pronunciamento para decidir sobre a medida a adotar. “A má vontade de Jackson com o Tribunal de Contas é histórica”, disse Pinna, referindo-se à intervenção na Prefeitura de Aracaju, em 1987, quando Jackson era prefeito. E foi o TCE que sugeriu a intervenção.

O Congresso que merecemos 

O Congresso brasileiro é um dos mais caros para o cidadão. Uma análise de 11 países feita pela ONG Transparência Brasil mostra que o Parlamento brasileiro consegue gastar por minuto mais de R$ 11 mil, valor dividido entre os parlamentares, assessores, verbas de gabinete, combustível e passagens aéreas. Cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano e os 81 senadores, cerca de R$ 33 milhões.

Ou seja, um Renan Calheiros, um Joaquim Roriz, um Leomar Quintanilha custam-nos R$ 33 milhões por ano. O Brasil só perde para o parlamento estadunidense — o primeiro da lista, com um gasto anual de R$ 15 milhões por deputado. Para Cláudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, essa inflação nas despesas parlamentares é uma realidade que se estende aos Estados e municípios.

“O Congresso brasileiro é dos mais caros do mundo em termos absolutos. Para o cidadão é 8,4% vezes maior do que na Espanha, quase seis vezes maior que para o cidadão americano. Isto não acontece apenas com o Congresso Nacional, acontece com as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Estes números são extraordinários: como é possível que o legislativo brasileiro esteja gastando tanto dinheiro em um país pobre como o Brasil?”.

A análise aponta que, mesmo com a extinção do Senado Federal, o custo de cada deputado ainda manteria o Brasil como o segundo colocado na lista de gastos. O documento concluiu que cada membro do Congresso brasileiro custa em média o equivalente a 2.068 salários mínimos anuais para os cofres públicos.

É difícil entender como isso aconteceu? Pois o resultado de uma recente pesquisa contratada pela Confederação Nacional dos Transportes ao instituto Sensus talvez ajude a explicar. O debate sobre a reforma política no Brasil é um fato desconhecido pela maioria da população. Num universo de dois mil entrevistados, apenas 20% acompanham o assunto, sendo que mais de 50% nunca ouviram falar no tema.

É aquela história: sem educação não há formação cultural e política; sem isso não há cidadania; sem cidadania não há democracia; sem democracia…

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