Paulada Cidadania! Trânsito: aumentará acidentes e impunidade

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O jornal Correio Brasiliense publicou matéria mostrando que na contramão do Maio Amarelo, campanha promovida para alertar a sociedade sobre a grande quantidade de mortes no trânsito, um projeto de lei e um estudo do governo federal chamam a atenção pelo potencial de aumentar a impunidade e o número de acidentes em rodovias federais.

O primeiro, se aprovado, duplicará a quantidade de pontos que implica perda da carteira de habilitação (de 20 para 40), e o tempo de renovação do documento de cinco para 10 anos; o segundo, avalia a possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica nas BRs. “O objetivo é apresentar um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro”, informa o Ministério da Infraestrutura sem, no entanto, mencionar qual é o modelo.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em reduzir o número de pardais e barreiras em rodovias federais ao não renovar contrato com as concessionárias que prestam o serviço, mas foi obrigado pela Justiça a manter a fiscalização. Números do SUS mostram que, em 2017, 34.336 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. No período, o sistema registrou 181.120 internações. Os gastos com saúde ficaram em R$ 252,7 milhões. Estimativas da Organização Pan-Americana de Saúde dão conta de que 1,25 milhão de pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes de trânsito no mundo.

No caso do período de renovação da CNH, técnicos da organização propuseram suspendê-la até que o condutor complete 35 anos. A partir daí, seria mantida a renovação a cada cinco anos. Após os 60 anos do condutor, o prazo seria de três anos, e, de 75 anos em diante, a cada dois anos. Motoristas profissionais fariam a renovação a cada cinco anos, para garantir a saúde e a segurança no trabalho. A respeito da modificação na quantidade de pontos da CNH, o observatório destacou, em documento enviado ao Ministério da Infraestrutura, que a medida só beneficiaria infratores contumazes.

“Apesar de aparente benefício a toda a sociedade, esta medida beneficiará somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais (…), e impactam nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017, e nas centenas de milhares de lesões permanentes”, afirma o texto.

Mortes Especialistas admitem que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa de modernização, mas destacam que as mudanças precisam ajudar a reduzir o número de mortes, e não aumentá-las. O caso é ainda mais grave no que diz respeito à possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica. “Ninguém gosta de radar, de multa, mas gosta da câmara no condomínio, no shopping. O radar protege o nosso maior patrimônio, que é a vida, dos bandidos do trânsito. A multa é o acidente que não aconteceu. Aumentar os pontos na CNH é descabido”, argumenta o diretor do observatório, José Aurélio Ramalho. (Por Correio Brasiliense).

Como bem escreveu Antônio Samarone pelas redes sociais: mais uma paulada na cidadania. Pura barbárie…

 

Missa de 7º Dia – Ivan Paixão A última despedida – A família do médico e ex-deputado federal José Ivan Carvalho Paixão, ainda consternada com seu falecimento, convida familiares e amigos para a Missa de 7º Dia que será realizada no dia 07 de junho, às 17h, na Igreja São José, em Aracaju. Desde já, a família Paixão agradece todas as manifestações de carinho, conforto e apoio neste momento difícil.

Grupos de corrida ajudam na segurança do calçadão da 13 de Julho E ontem, 05, após uma nota do blog passada por um pedestre que está incomodado com os espaços do calçadão da 13 de Julho “tomados” pelos grupos de corrida o titular deste espaço recebeu várias ligações e reclamações de amigos e leitores pelo celular e WhatsApp. Foi convencido – e pede desculpas, reconhecendo o erro – esclarecendo que na parte do calçadão que os grupos estão atuando reduziu o número de assaltos, já que o local não tinha muita movimentação de várias pessoas ao mesmo tempo. O blog pede também a sensibilidade da guarda municipal para passar mais vezes por todo o calçadão e não fica apenas em um espaço. Quanto mais mobilidade no calçadão, melhor desde que cada um respeite o espaço do outro. E que a estrutura do local seja melhorada pela Prefeitura.

Revivendo o “Diabo Louro” E o blog não cansa de receber informações que a encarnação do cangaceiro Corisco, o “’Diabo Louro”, vem sendo vista semanalmente pelas bandas da Avenida Adélia Franco assustando muita gente, principalmente servidores públicos. Tem gente que jura que já viu a encarnação andando em dois carros, com motorista, um com plotagem e outro sem, para fazer as estripulias diabólicas… Cruz Credo, sai para lá…

Boa sorte Queiroz: vai precisar E o competente técnico da Caixa Econômica Federal Marco Antônio Queiroz assume hoje, 6, às 15h30, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda o cargo de secretário. O blog deseja boa sorte para Queiroz, que fez um grande trabalho à frente da superintendência da Caixa em Sergipe. Vai precisar! É aquela história construir uma casa a partir do terreno é uma coisa, pegar uma casa velha cheia de problemas para reformar é outra coisa.

Zezinho no PL? E ontem, 05, circulou nos grupos de WhatsApp que o deputado estadual Zezinho Guimarães tinha deixado o MDB e se filiado ao PL. Não foi confirmado oficialmente.

Perguntar não ofende sobre nota fiscal dos estacionamentos dos shoppings em Aracaju Sobre a nota de esclarecimento publicada ontem: “Sobre a Taxa de Estacionamento quer dizer que ” Para converter o RPS em Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), basta o cliente acessar o endereço eletrônico”. Então, se o cliente não acessar ao site da finanças o RPS não gera ISS e demais impostos? Se não gera há sonegação! Você poderia aprofundar essa discussão em outras matérias.”

Misturar laranja e petróleo dá certo? Arrepare, amigo Osmário. Em um município o petróleo é fonte de renda, mas nos últimos meses chegou um “CEO” em laranja que está dando o que falar e chamando a atenção das autoridades fiscalizadoras. Misturar laranja e petróleo dá certo? Sei não, sem contar com os lances altíssimos nos leilões de cavalo de raça.                                                                                                                                               

Bandeirolas da Campanha “#To no Centro” ao invés de divulgar estão enroladas e sujando visualmente mais o centro comercial Os lojistas de Sergipe através da Fecomércio SE, Sesc e Senac lançaram uma campanha ótima para estimular o consumo e a valorização do centro comercial de Aracaju: “#To no Centro” . Só que fizeram uma campanha com matérias errados. O blog ontem, 05, recebeu fotos de um empresário dizendo que ao invés de embelezar o centro comercial as bandeirolas com a temática junina colocadas pela campanha nos postes do centro comercial estão na sua grande maioria enroladas e apenas sujando visualmente mais ainda o centro.

 

Lagarto como a Capital Nacional da Vaquejada O deputado federal Fabio Reis (MDB), coordenador da bancada sergipana na Câmara, apresentou ontem, 05, o Projeto de Lei 3324/2019, que confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao município de Lagarto. “As origens do município se fundem justamente com a agricultura e pecuária, já que toda economia inicial de Lagarto se baseava em pedaços de terra, sementes e cabeças de gado”, disse o deputado. “As origens do município se fundem justamente com a agricultura e pecuária, já que toda economia inicial de Lagarto se baseava em pedaços de terra, sementes e cabeças de gado”, disse o deputado.

História Para Fábio Reis, as futuras gerações precisam saber que foram os pequenos agricultores e criadores de gado os construtores de toda a região. “A história dos nossos antepassados deve ser homenageada e reconhecida pelo nosso presente. É uma honra apresentar o projeto”, explicou o parlamentar.

Direito dos animais O parlamentar se manifestou quanto às questões defendidas pelas instituições pró direito dos animais, que alegam possíveis maus-tratos na condução das vaquejadas. “É importante ressaltar que a cada ano muitas ações têm sido feitas visando o bem dos animais, reduzindo os impactos indesejáveis nas realizações dos eventos”, defendeu ele.

Esporte e motor da economia O deputado afirmou que a vaquejada hoje não se trata apenas de um esporte, mas de um motor que movimenta a economia de toda a região, sendo responsável por empregos diretos e indiretos, representando o sustento de várias famílias. “Acredito que a aprovação desse PL seja uma vitória não só para o povo de Lagarto, mas para todos os sergipanos que admiram e praticam o esporte”, finalizou.

Debate hoje, 06, na CMA, sobre pacote anticrime O pacote anticrime do governo federal será tema de uma audiência pública nesta quinta-feira, 6, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Participarão da audiência o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osório de Araújo Ramos; o delegado e diretor do Denarc, Osvaldo Resende; o promotor de justiça e diretor do Gaeco, Bruno Melo; além dos advogados criminalistas, Fábio Brito e Vitória Rocha Alves; entre outros especialistas em segurança pública. O advogado baiano João Lopes Junior, que possui especialidade em sistema anticorrupção, também confirmou presença. A audiência pública é de autoria do vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania).

Ampliação do debate De acordo com o parlamentar, é necessário ampliar o debate sobre o pacote anticrime apresentado recentemente pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Essa audiência tem a proposta de analisar o que de fato propõe o programa nacional de combate à violência no Brasil. Quais os pontos positivos e negativos deste pacote? O que a população sabe sobre o assunto?”, indaga o parlamentar. Como advogado militante na área criminal há 10 anos e agora na condição de vereador, Armando Batalha Júnior busca soluções para reduzir a violência no município de Aracaju.

Condições de mobilidade e acessibilidade em Aracaju Terra, buraco, lama e muita poeira. Essa era uma realidade bem comum de alguns pontos de Aracaju que não possuíam asfalto, a exemplo do Povoado Areia Branca (Zona de Expansão). Entretanto, uma nova realidade tem surgido, graças ao trabalho entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

Recuperação Por meio das proposituras protocoladas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), requerendo a recuperação da malha viária em diversas regiões da capital, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) comenta que desde o ano passado já indicou mais de 22 solicitações. “Os serviços atendem desde a Zona Sul à Zona Norte, a exemplo dos bairros Suiça, Centro, Jabotiana, Santos Dumont, Getúlio Vargas, Santo Antônio, Ponto Novo, São José, entre outros”.

Serviços O vereador ainda pontua: “ É por esta razão que o asfalto é um dos aspectos mais cobrados pelos aracajuanos. Em meu gabinete, sempre recebo a solicitação de serviços de recapeamento e operação de tapa-buracos em algumas ruas da cidade pela necessidade de proporcionar melhores condições de mobilidade e acessibilidade”.

Contribuição “Nossa intenção como porta-voz da população é contribuir para o desenvolvimento de Aracaju e, com o auxílio da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), intercalando essas ações com os órgãos competentes, podemos perceber que problemas de desníveis do asfalto, pavimentação e cobertura de buracos foram devidamente melhorados”, enfatiza Juvêncio parabenizando a atuação da atual Gestão Municipal.

180 anos de nascimento de Tobias Barreto na sexta-feira No dia em que se comemora os 180 anos de nascimento de Tobias Barreto, 7 de junho, sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai inaugurar um busto em homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, nascido em Sergipe. A solenidade ocorrerá a partir das 10 horas, no Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso.

Apresentação musical O evento terá continuidade no Tribunal Pleno, 8º andar do mesmo prédio, a partir das 10h30, com apresentação musical do pianista Daniel Freire e da soprano Verônica Santos. Em seguida, os escritores José Lima Santana e Jackson da Silva Lima vão ministrar uma palestra com o tema ‘’O que dizem os Mestres sobre Tobias Barreto’.

Sábado, 15 de Junho: Grandes atrações comandam mais uma edição do Arraiá do Chico Para colaborar com o trabalho realizado pelo Externato São Francisco de Assis, que atende atualmente cerca de 100 crianças carentes, artistas sergipanos se reuniram para agitar mais uma edição do ‘Arraiá do Chico’. O evento beneficente será realizado no sábado, 15 de junho, a partir das 16h na sede da instituição.

Shows A festa vai contar com shows de Maraísa – A Dama do Forró, Thiago Sol, Fábio Lima, Mário do Forró, Pedro Guilherme e Bruno Rangel. O tema do Arraiá do Chico deste ano é ‘Nordestino arretado’. É um programa para toda a família que vai contar ainda com comidas típicas, brincadeiras e sorteios. Faça parte deste arraiá e colabore com o trabalho realizado pela instituição! Os ingressos estão sendo vendidos por R$ 10 na sede do Externato São Francisco de Assis que fica localizado na Avenida Edésio Vieira de Melo, número 595, no Bairro Suíssa. Outras informações através do número (79) 3224-3509.

 

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Câmara Municipal De Dores X Prefeito Dr. Thiago De um vereador do município: “Em seção realizada em 03/06/2019 o clima esquentou naquela casa legislativa … O Presidente da casa o vereador Hélio das cruzes em pronunciamento relatou e fez um desabafo da falta de respeito por parte do Prefeito Dr. Thiago e seu pai Gilberto Santos contra Vereadores aliados , abrindo uma cicatriz que dificilmente fechará. Presidente narrou que o pai do Prefeito ( Gilberto Santos ) anda assediando lideranças políticas de vereadores aliados para votar em futuros candidatos apoiado por ele , e também falou de um plano de tirá-lo da presidência da casa um ato ante democrático a um Presidente que sempre foi correto com o Prefeito e o grupo do Dr. Gilberto Santos , fora isso reclamou do tratamento dado aos vereadores da base de sustentação do prefeito , hoje o prefeito só procura os Vereadores quando tem interesse de alguma votação que ele precise de apoio e deixando os vereadores aliados de fora do fortalecimento de um bloco sólido e harmônico. o Presidente Hélio das Cruzes fez pedido de respeito aquela casa e teve apoio de vários vereadores sendo solidário a ele , o Presidente colocou em Pauta a LDO redirecionando do valor pedido pelo prefeito , de 80% para 10% , o projeto vai para análise das comissões e podendo ser votado na próxima segunda-feira 10/06/2019 . O Presidente Hélio das Cruzes cobra Respeito e consideração por parte do Prefeito aos Vereadores daquela casa , e não mandou recado mas fará cumprir a lei !”

 

Jovens estudantes replantando o manguezal em Aracaju! (Foto: Antônio Samarone)

Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho. Por Antônio Samarone: “Jovens estudantes replantando o manguezal em Aracaju! Fiquei encantado com a cena. Fui ver do que se tratava. O Shopping Rio Mar organizou uma ação educativa e de reflorestamento do manguezal em Aracaju. Parabéns, diante do fastio do Poder Público, a iniciativa do Rio Mar merece os meus aplausos. Encontrei com Carlão, velho ambientalista de esquerda, simpatizante do PC do B, com as mãos sujas de lama, plantando mangue. E aí Carlão, cadê a Prefeitura de Aracaju? Ele deu um leve sorriso, e comentou: – “passaram aqui logo cedo, fizeram fotos, deram entrevista para a TV Sergipe, e se mandaram. Quem não souber fica pensando que foi uma ação municipal.” Eu ponderei: Carlão, o professor Augusto César é um bom secretário, estou entranhando. Ele deu uma gargalhada. “Você está por fora, o Prefeito entregou o meio ambiente de Aracaju a um deputado federal do Centrão, foi ele quem indicou.” Esse Carlão me sai com cada coisa sem cabimento. Ia esquecendo o principal: parabéns ao Shopping Rio Mar pela iniciativa. Esse é o tipo de marketing inteligente e útil.”

Show Beatles para Crianças no Teatro Atheneu O Show Beatles para Crianças com um espetáculo para toda a família. No repertório, sucessos como “Sargent Peppers Lonely Hearts Club Band”, “She loves you”, Obladi Oblada”, “Octopus Garden” e muitas outras. Tudo isso recheado com histórias e uma produção visual criada especialmente para o show. Vídeos e animações operadas ao vivo deixam o espetáculo ainda mais atraente. As crianças são apresentadas também a novos e diferentes instrumentos musicais, tais como banjo, gaita, sanfona, escaleta e muitos outros. É recomendado se preparar para uma bagunça musical inesquecível e divertida junto com a galera do BPC. A apresentação ocorrerá no Teatro Atheneu, dia 6 de julho, às 17h. Vendas na bilheteria do Teatro, Lojas HITZ e site da Guichê web. Lote promocional, inteira $70.Ingresso solidário $50. Meia $35. Informações: @nproducoesoficial, 3179-1910 / 9 9113-8115

 

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ARTIGO

Manoel Cabral Machado e o Tribunal de Contas do Estado

GILFRANCISCO: jornalista, pesquisador.
gilfrancisco.santos@gmail.com

Nosso Tribunal, nesses anos, conquistou alta consciência funcional e cívica, partido de uma simples lei, montou-se numa estrutura que se aperfeiçoa no tempo, enriquecida de experiências, graças a todos os agentes – conselheiros, procuradores, auditores e funcionários. Caminhamos um sentido perfeccionista, sem imobilismos, observando a realidade, para o melhor ajustamento criativo. A regra é o equilíbrio, nem os avanços desprezando as experiências firmadas, nem a fixidez autofágica. (M.C.M.)

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Trabalho silencioso

Em sua edição de 25 de abril de 1970, o jornal católico A Cruzada publica em sua principal página a manchete – Tribunal de Contas de Aracaju não está parado: trabalha em silêncio, conforme entrevista ao Presidente do Tribunal de Contas Manoel Cabral Machado, o Procurador José Carlos de Souza e o Juiz João Moreira Filho, oportunidade em que deram esclarecimentos a respeito da atuação do recém-criado órgão estadual. Vejamos um trecho da reportagem:

“Local de Funcionamento

Instalado, precariamente, no 4º andar do Edifício Walter Franco, caso o antiprojeto seja aprovado transferir-se-á para o 7º pavimento do mesmo edifício, obedecendo a um esboço funcional que prevê, no centro, o Plenário-auditório, ladeado pelos gabinetes do Presidente, Vice-Presidente, dos juízes, auditores e procuradores, ficando a secretaria de frente para a Praça Fausto Cardoso.
No momento, a grande preocupação dos membros do Tribunal é o recrutamento de pessoal que está sendo escolhido e requisitado de outros órgãos públicos.
Para os cargos sem similares, em outros órgãos, e para preenchimento do quadro de pessoal administrativo, será aberto concurso, oportunamente, depois da elaboração do Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Tribunal de Contas e do Regimento de Pessoal que definirá as atribuições, os direitos e as responsabilidades dos funcionários.”

Durante a fase inicial de implantação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foram agendadas várias visitas “estágios” de um Juiz, Auditor e Procurador em Tribunais de outros Estados, onde estiveram estudando o que poderia ser feito em relação a Sergipe. Na ocasião o Juiz Juarez Alves Costa esteve em Recife e o Professor Carlos Alberto de Barros Sampaio em idêntica função esteve em Salvador.

Prestação de Contas

A primeira presidência (1970) de Manoel Cabral Machado no Tribunal de Contas do Estado, não pode analisar as contas da gestão do Governador Lourival Baptista, em virtude do ocorrido: No final do mês de março de 1970, foi encaminhado prestação geral de Contas do Governo do Estado de Sergipe, referente ao ano de 1969, elaborada e acordo com todas as exigências legais à Delegacia do Trabalho de Contas da União em Sergipe. O Tribunal não examinou tais contas, porque não existia naquele ano de 1969 (foi criado em 30 de dezembro) e por essa razão não tinha acompanhado a execução orçamentária e financeira da administração estadual.
Somente em 1971, e dentro do prazo legal, conforme publicação da Gazeta de Sergipe em edição de 29 de junho de 1971 trouxe em sua primeira página, a seguinte manchete: Contas do Governo Lourival Baptista não foram recusadas: Afirma o TC:

“Em face das notícias veiculadas por diversos jornais do Sul do País, de que o Tribunal de Contas do Estado teria recusado as contas do ex-governador Lourival Baptista, a nossa reportagem no dia de ontem, compareceu ao Tribunal de Contas, oportunidade em que ouviu o economista Juarez Alves Costa, Presidente daquele importante órgão, que declarou na oportunidade “que o Tribunal de Contas de Sergipe não rejeitou contas de qualquer Governador do Estado”.

Respondendo a outras perguntas do repórter, o Presidente do Tribunal de Contas, disse que a:

“Prestação de Contas de 1970, preparada pela Secretaria da Fazenda, abrange um exercício financeiro, ou seja, 12 meses de execução financeira e orçamentária. Durante, esse período em 1970, estiveram no Governo do Estado os seguintes Governadores: 1º Lourival Baptista, de 1º de janeiro a 14 de maio; 2º Wolney Leal Melo de 14 de maio até os primeiros dias de junho; e 3º João de Andrade Garcez, dos primeiros dias de junho até 31 de dezembro. A Prestação de Contas é de todo o período e de todos os três Poderes do Estado: Legislativo, Judiciário e Executivo”.

Continuando, disse o Presidente do TCE, Juarez Alves Costa que as Contas de 1970, quem aprovam ou rejeita as Contas é a Assembleia Legislativa do Estado:

“que leu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas (Diário Oficial do Estado de 14 de junho), sabe que as Contas de 1970 não foram rejeitadas; elas nem foram examinadas. Apenas o Tribunal apontou deficiências Técnicas e fez recomendações ao Governo. Por exemplo; prosseguiu o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, até 31 de maio de 1971, não haviam sido ainda levantados os Balanços do exercício de 1970 e seus anexos; também não foram encaminhados os Balancetes de nenhum mês de 1970, pelos quais pudesse o Tribunal acompanhar, a execução orçamentária”.

La nave va

Com a presença do governador João Alves Filho e autoridades sergipanas tomou posse em 31 de dezembro de 1985, pela terceira e última vez, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conselheiro Manoel Cabral Machado. Tomam posse, ainda, na mesma solenidade, os Conselheiros Juarez Alves Costa, no cargo de Vice- Presidente e José Carlos de Souza, na de Corregedor Geral. Discursaram, então, os conselheiros: Carlos Alberto Barros Sampaio, despedindo-se dos seus colegas e fazendo a sua prestação de contas; Manoel Cabral Machado e José Carlos de Souza, agradecendo a escolha dos seus nomes para integral a Mesa dirigente do Tribunal de Contas; e José Amado Nascimento, saudando, em nome dos conselheiros, os novos Presidentes, Vice-Presidente e Corregedor Geral do TCE.
Manoel Cabral inicia seu discurso agradecendo a todos pela confiança em tê-lo como Presidente do TCE:
– Pela grandeza dos meus ilustres colegas, todos os companheiros das primeiras horas, dessa já longa viagem em comum, na mesma nave, assumo pela terceira vez, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado. Isto, sobremodo, me honra a gratifica e a recebo como uma corinha homenagem à minha vida pública, realizada por mais de quarenta anos com muito trabalho e dedicação ao bem comum. Venho, e porque esconder, de uma segura escola de seriedade e de respeito aos valores maiores da civilização Cristã.
Prossegue […] Nesta escola doméstica do lar, religioso e ética, forma minha personalidade, profundamente responsável, sempre procurando, em tudo que toco ou faço, seja uma decisão, um trabalho, ou um poema, – um ato de perfeição, uma tentativa artesanal da melhor solução. Por isto no fato de viver – que é essencialmente um ato criativo de beleza, digo como Paul Velary: – “Há duas maneiras para que o artista termine sua obra: a primeira é talvez aquela do chamado artista do domingo, que pinta qualquer coisa, fica satisfeito e não toca mais nisso; a segunda é aquela de Leonardo Da Vinci, que trabalhava uma cena durante anos e anos e um dia dizia: Eis ai, não é que não desejo continuar, mas penso que não posso fazer melhor”. Sou um pouco como Da Vinci, dou a tudo que faço o melhor de mim.
– Sou – sou um liberal, um amante da liberdade, um antiestadista, afirmando o primado dos direitos dos indivíduos, um adversário da ordem imposta, um anarquista, no sentido político, aspirando platonicamente uma sociedade sem Estado, ainda que os homens nunca possam viver como deus – pelo espírito – nisto que tenho de racional e realista – sou um antiliberal (liberal à antiga, segundo doutrinam ingleses e franceses do século XVIII e XIX) e um antianarquista, um partidário da ordem, um defensor dos direitos da coletividade, um partidário do Estado. Não do Estado totalitário, este instrumento de dominação concebido, desde Hobbes, no século XVII, o Hobbes filósofo do totalitarismo e que afirmava “todo poder só pode fundar-se na submissão”, e depois com Hegel este Estado desdobrou-se nos dois totalitarismos do nosso tempo – fascista ou comunista – Estado que forma homens femininos, submissos ao ditador, mesmo quando, crendo-se um grande sedutor pretendia empolgar a nação com palavras e mitos.

Fidelidade

A posse do professor Manoel Cabral Machado, vice Governador do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas, provocou verdadeira crise que abalou os arraiais do ex-PSD (Partido Social Democrático), que estava cônscio de que Manuel Cabral, não renunciaria e consequentemente, poderia substituir Lourival Baptista no Palácio Olimpio Campos, caso o Presidente da República abrisse o sinal verde para a candidatura do mesmo ao Senado Federal. Os pessedistas sergipanos estavam convictos que Cabral poderia ser um Governo um tanto e quanto equidistante das lutas grupais, mas que, ajudaria o partido nos seus anseios de volta ao Palácio Olímpio Campos. Quando não, na repartição do “bolo” ficaria garantida a parte da qual o grupo pessedista não abriria mão.
Para a área mais radical do grupo pessedista, foi uma verdadeira traição, o gesto do professor Manuel Cabral Machado, deixando a política e o partido entregue às favas, justamente, no momento em que ele poderia pagar alguns juros pela escolha do seu nome para a Vice-Governança pelo grupo.
Alegam os radicais da ARENA-Pessedista que o cargo de Vice-Governador do Estado “não era propriedade do professor Cabral Machado e consequentemente, ele não podia agir a seu bel-prazer. O cargo era do PSD é só depois de consultar ao órgão partidário era que o Dr. Cabral poderia deixar a vida pública e então ir para o Tribunal de Contas”. Enquanto tudo isto acontecia, Cabral Machado continuava tranquilo e afirmava ele na época “que o tempo lhe foi favorável. Agora, não existe mais ARENA-Pessedista ou ARENA- Udenista”. Achando Cabral que “só existe uma ARENA e consequentemente, qualquer nome que esta indicar caso Lourival Baptista (Udenista) deixe o Governo, não terá mais condições de influir na vida do Estado, como outrora se fazia.”

Escolha dos Juízes – os pioneiros do TCE

Quando da criação do Tribunal de Contas do Estado, em 1969, a Assembleia Legislativa estava em recesso forçado, com base no AI-5, desde 7 de fevereiro de 1969, por conta do Ato Complementar nº47, o que deu o direito ao Governador Lourival Baptista de nomear, por sua livre escolha, os Juízes, e empossa-los festivamente. A própria Emenda nº2, de 30 de dezembro de 1969 garantia:

“Os Juízes do Tribunal de Contas, em número de sete (7), serão nomeados pelo Governador do Estado, depois de aprovada a escolha pela Assembleia Legislativa, dentre brasileiros maiores de trinta e cinco (35) anos, portadores de diplomas de curso de nível superior de idoneidade moral e notória conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou técnico em administração pública, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, direitos, vencimentos e impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado”.

Em 20 de fevereiro, o Governador Lourival Baptista assinou decreto nomeando os quatros primeiros membros do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, Professor Manoel Cabral Machado, Economista Juarez Alves Costa, Professor José Amado Nascimento e Dr. João Moreira Filho. A notícia repercutiu favoravelmente, em vista do elevado conceito de que desfrutam todos os momentos, no seio da sociedade sergipana.

O certo é que Cabral Machado achava que os tempos mudaram e ele poderia prestar “agora” melhores serviços ao Estado no Tribunal de Contas órgão destinado à alta função de controlar a legalidade das despesas do Estado e dos Municípios. Ele tinha certeza que já era tempo de se afastar da vida pública e a oportunidade que o Governador Lourival Baptista lhe deu foi achado.

Quando Lourival Baptista renunciou ao governo de Sergipe, em 14 de maio de 1970, seis meses antes das eleições para candidatar-se ao Senado, criou um problema institucional para o governo federal resolver. Como o vice-governador, Manuel Cabral Machado, preferiu o Tribunal de Contas ao governo de nove meses, e a posse de Paulo Barreto de Menezes estava estabelecida para 15 de março de 1971, tornou-se necessário escolher um novo sucessor.

A manobra de Lourival Baptista, inteligentemente deu certo, pois este não queria deixar o governo do Estado nas mãos do velho pessedista (Partido Social Democrático), enquanto ele oriundo da União Democrata Nacional – UDN liderava a política estadual. Aceitando a proposta, substituiu Lourival Baptista o Presidente da Assembleia Legislativa Volney Leal de Melo (14 de maio a 4 de junho, 1970) e finalmente assume e conclui o mandato, o dentista João Andrade Garcez (04 de junho, 1970 a 15 de março, 1971).

Discurso

Em evento realizado no Palácio Olimpio Campos, no dia 30 de março o Governador do Estado de Sergipe Lourival Baptista deu posse aos sete Juízes do TCE, pronunciou o seguinte discurso:

“Estamos hoje reunidos nessa solenidade simples, mas de grande significação, quando estão sendo empossados os dignos Juízes do Tribunal de Contas do Estado, recentemente criado em atendimento a dispositivo expresso da Constituição Federal.
Trata-se de um ato dos mais importantes do meu Governo, pois me coube à tarefa de nomeá-los, o que fiz escolhendo nomes conceituados sob o aspecto cultural e moral dada à responsabilidade das atas e complexas atribuições que são do exercício das suas funções.
Escolhendo os vossos nomes, senti que acertara na seleção, pela repercussão positiva que as nomeações obtiveram em todas as camadas da sociedade sergipana onde não somente a criação do Tribunal de Contas, mas também o preenchimento dos seus cargos foram acompanhados dia a dia pela opinião pública.
Estou convicto de que cada um de vós está cônscio do importante papel que lhe está reservado e saberá corresponder plenamente à relevância do cargo zelando pelos altos interesses do Estado e desempenhando com isenção e serenidade as suas obrigações.
Criado pela Emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969, o Tribunal de Contas de Estado de Sergipe vem preencher uma lacuna há muito existente, cabendo-lhe a apreciação das contas do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, incluindo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e municipal.
É de se compreender que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos providos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar.
Daí o cuidado do Governo na escolha.
Entre vós estão vários amigos a quem sou ligado há muitos anos. Afirmo no entanto, que somente a amizade não fez Juiz a nenhum de vós. À estima pessoal, somaram-se o conhecimento técnico, a firmeza de caráter e o empenho em servir ao Estado, que para o caso são indispensáveis atributos.
Congratulo-me, portanto com cada um dos Juízes empossados nesta hora augurando-lhe feliz desempenho da sua nobre missão no Tribunal de Contas do Estado, onde tenho certeza de que velarão pelo engrandecimento e pelo progresso de Sergipe”.

Posse

Através de Decretos, sem numeração, datados de 18 de fevereiro de 1970, o Governador Lourival Baptista nomeou, em caráter vitalício Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, João Moreira Filho, José Amado Nascimento, Joaquim da Silveira Andrade para Juízes do Tribunal de Contas. E para completar o quadro nomeou, em 24 de fevereiro, João Evangelista Maciel Porto, o sétimo juiz. Também no dia 18 de fevereiro, o Governador nomeou, em caráter efetivo, os auditores Alberto Silveira Leite, Afonso Prado Vasconcelos, e no dia seguinte, nomeou Paulo Gomes Dantas e Getúlio Sávio Sobral e no dia 30 de março concluiu as indicações, nomeando Gilson Holanda Cajueiro Auditor.
O Governador Lourival Baptista nomeou, ainda para Procurador da Fazenda Pública junto ao Tribunal de Contos do Estado José Carlos de Souza, que então ocupava a função de Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa. Depois da posse dos juízes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instalado nas dependências do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, onde estavam o Palácio do Governo e a Assembleia Legislativa.
Vejamos trecho do Diário de Aracaju “Cabral Machado é o presidente do T. de Contas”:

O ex-vice Governador Sr. Manoel Cabral Machado foi eleito ontem, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que ontem realizou sua primeira reunião ordinária, no quarta andar do Edifício, Walter Franco, sede da Secretaria de Justiça. Para vice-presidente foi eleito o Economista Juarez Alves Costa, ex-Secretário Executivo do Condese.
Os trabalhos da primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado foram abertos pelo Juiz mais idoso, no caso o Senhor João Evangelista Maciel Porto, ex-superintendente regional no INPS. O Sr Cabral Machado obteve, na votação certamente dado pelo próprio Sr. Cabral Machado.
Vice-Presidente
Para vice-presidente, o Sr. Juarez Alves Costa obteve cinco votos, Maciel Porto um voto e Joaquim Andrade também um voto. Promulgado os resultados o Sr. Maciel Porto passou a presidência dos trabalhos ao presidente eleito, Dr. Manoel Cabral Machado que, de imediato, empossou nos seus cargos os dois procuradores – Drs. Hugo Costa e José Carlos de Souza – e os auditores, Dr. Paulo Gomes Dantas, Getúlio Sobral, Afonso Prado Vasconcelos e Alberto Silveira Leite. A seguir, todos Juízes, procuradores e auditores, assinaram o termo de posse.

Funcionamento

Depois de instalado, o TCE levou os seus sete juízes a um Acordo de Cavalheiros:

– O mandato do Presidente seria de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro;
– Todos os juízes seriam eleitos para exercer o cargo de Presidente do Tribunal;
– O Vice-Presidente de um ano seria eleito Presidente para o ano seguinte;
– Nenhum Juiz colocaria parente seus no quadro de pessoal técnico-administrativo, salvo funcionário aprovado em concurso público.
Os juízes decidiram que o horário da sessão do Tribunal Pleno deveria ocorrer as terças e quintas feiras, no turno da tarde, entre as 13 e as 17 horas. A Primeira e a Segunda Câmaras reunir-se-iam, também, pela tarde, a Primeira das 13 às 15 horas, a Segunda das 15 às 17 horas.
Tais sessões eram realizadas no período da tarde, atendendo conveniência dos Juízes Manoel Cabral Machado (professor da disciplina Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe); Juarez Alves Costa (professor da disciplina Teoria do Desenvolvimento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe) e José Amado Nascimento professor da disciplina Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe).
Atualmente as sessões Plenárias e de Câmaras são realizadas as terças e quintas feiras, no período da manhã.

Conclusão

Escritor e político Manoel Cabral Machado nascido em Rosário do Catete em 30 de outubro 1926 e criado em Capela, filho do médico Odilon Ferreira Machado e Maria Evangelista Cabral Machado, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, 1942. Tendo ocupado vários cargos na administração pública: foi secretário do Prefeito de Aracaju, José Garcez Vieira, e do Governo do Estado de Sergipe. Diretor do Serviço Público junto ao secretário Leite Neto, no Governo de Maynard Gomes. Secretário da Fazenda; Secretário Chefe da Casa Civil, no 1º Governo de José Rollemberg Leite e Secretário da Educação, no Governo de Celso de Carvalho. Procurador Geral no Governo de Antonio Carlos Valadares. Vice-Governador do Estado de Sergipe. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Líder do Partido Social Democrático, Deputado Estadual por três legislaturas, entre outros. Cabral dirigiu o jornal Diário de Sergipe entre os anos de 1950/1956. Membro da Academia Sergipana de Letras, autor de vários livros. Aposentou-se aos 70 anos e faleceu em 13 de janeiro de 2009 aos 92 anos, vítima de falência múltiplas de órgãos.
Na Presidência do Tribunal de Contas por três vezes: 1970; 1977 e 1985, Manoel Cabral Machado impôs-se, afirmando o auge da sua respeitabilidade e do seu prestígio, na confiança pública. Portanto, nos 45 anos de sua história o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe “aperfeiçoou suas diretrizes, direcionou sua atuação, produziu um repertório de decisões que avolumam o acervo, como patrimônio ético, transparente e legar do trabalho de cada um e de todos que compõem a Casa”.

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www.twitter.com/ConradoJunior Vivendo e não me surpreendendo. Vivi para ouvir Silas Malafaia chamar alguem do que ele mais entende, de Hipócrita.

www.twitter.com/clovis_silveira Vivemos em uma sociedade imersa em tanta hipocrisia que valer-se da mentira passou a ser um estilo de vida!

www.twitter.com/SF_Moro Estamos acelerando a alienação, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, de bens confiscados e sequestrados do tráfico de drogas. A arrecadação já aumentou 80% comparando com o mesmo período do ano passado. Ainda é pouco. Vamos dobrar, triplicar, quadruplicar a meta.

 

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“Só enlaçados uns aos outros é que se escalam certas montanhas”. D. Perrot.

 

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