PEC deve proibir nomeação de parentes

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O deputado federal Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, pretende apresentar uma proposta e emenda à Constituição que altera o artigo 37 da Constituição, para vedar a nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive, do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício d e cargo de natureza política, coo secretários municipais, estaduais e/ou Ministros de Estdo. Para apresentr a proposta, é preciso a assinatura de um terço dos 513 deputados. Há mais de dois meses colhendo as assinaturas, só obteve 117. Na justificativa da PEC, o parlamentar defende que a Constituição trata acerca da Administração Pública, preceituando que a atividade administrativa deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “É dever da Administração buscar dar efetivida de ao projeto do constituinte originário no que pertine à construção de um Estado Democrático de Direito”, informou. Em atendimento aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência é que o Supremo Tribunal Federal editou o verbete de Súmula Vinculante no. 13. Considerou o STF que ofende os preceitos da Constituição Federal, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, cheia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”. Em suma, é a súmula que veda o nepotismo (Texto divulgado pela assessoria de Imprensa do parlamentar).

A energia pode aumentar

As seis distribuidoras de energia elétrica da estatal Eletrobras que atendem Estados do Norte e Nordeste passarão por processo de revisão tarifária em 30 de agosto próximo, segundo portarias do Ministério de Minas e Energia. Isso quer dizer que o preço da energia vai aumentar no mês de setembro. O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia disse que a revisão das tarifas é um passo essencial para viabilizar a privatização dessas empresas o que o governo pretende fazer até o fim de 2017.

Prefeitura esclarece tapumes

Da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Aracaju, o escriba recebeu o seguinte esclarecimento: “A obra na praça Fausto Cardoso consiste em revitalização de todo o espaço, com restauração de todos os coretos, troca de iluminação, recuperação das pedra soltas e locais com afundamento de piso. Por serem diversos serviços em toda a extensão da praça, e cumprindo recomendação do Ministério do Trabalho, a  Prefeitura isolou toda a área da praça enquanto durarem os serviços, garantindo a segurança dos pedestres e dos trabalhadores que atuam no local. A reforma consiste ainda na recuperação de rampas para deficientes físicos, além da reparação na iluminação de toda praça com lâmpada a vapor de sócio. Construção de bancos com encosto, recuperação de mesas e bancos em madeira, colocação de tampas de concreto para caixas de passagem, colocação de lixeira sem fibra de vidro e colocação de grama esmeralda. Além da pintura de faixas de pedestres e estacionamento”.

Explicado, está. Mas, é o caso de se perguntar: se tem tanta coisa para fazer, porque tem tão pouca gente trabalhando na praça?

As duas policias estão paradas

O deputado Capitão Samuel voltou, em discurso pronunciado na 5ª feira na Assembleia Legislativa, a dizer que a Polícia Civil está “em estado de greve”, totalmente parada. Como a Polícia Militar não pode fazer greve, é preciso ficar bem claro que ela está parada sim. Como as locadoras recolheram os carros por falta de pagamento, não há coimo fazer rondas. Pelo menos 17 municípios já estão sem veículos, sem uma única viatura. Os policiais militares e os bombeiros estão dispostos a negociar, mas da parte do governo, nada avança. Os policiais se recusam a usar munições vencidas e coletes já fora do prazo de validade. Com relação ao uniforme, Capitão Samuel disse que a partir de agora, os policiais não vão usar farda, porque estas estão bastante estragadas, precisando ser substituídas, o que não ocorre já há bastante tempo. Sobre o atraso no pagamento dos soldos dos militares, o deputado Capitão Samuel sugeriu que o governo pare obras que não são essenciais para não atrasar nem parcelar salários.

Quem tiver ideias que as apresente

Já na tribuna, o deputado Francisco Gualberto, que é o líder do governo,  disse ficar impressionado com as falsas soluções apresentadas. “Eu não gosto do sabor de salada de saliva com som de corda vocal. O deputado Samuel esqueceu que dinheiro de obra pública é verba carimbada, não pode ser usado em outra finalidade. O discurso chega a ser inocente, não quero acreditar em má intenção”, frisou ele. E mais adiante: “Os deputados da Oposição esmeram-se em criticar o governo Jackson Barreto, mas nunca apresentam soluções viáveis. Se alguém tiver uma ideia razoável que permita ao governo parar de atrasar e parcelar salários de servidores, que apresenta aqui nesta tribuna”.
Projetos políticos e polêmicos não serão votados

Nenhum projeto de ordem política e que seja polêmico será apreciado pela Assembleia Legislativa até passar as eleições municipais. A revelação desta decisão – admitida em reunião da bancada do governo na última segunda-feira com o governador Jackson Barreto – foi feita pelo líder do governo, deputado Francisco Gualberto, ao discursar ontem no Legislativo estadual.

        … e para encerrar…

*** O Forum Empresarial de Sergipe vai ouvir os três principais candidatos a Prefeito da Capital: Edvaldo Nogueira, no dia 8 próximo. Valadares Filho, no dia 15 e João Alves Filho no dia 22. Os encontros serão realizados no auditório da CDL, a partir das 19h30.

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*** O resultado da primeira pesquisa do IBOPE já é do conhecimento de todos. A grande surpresa não foi Edvaldo Nogueira em primeiro lugar com 28% das intenções de voto, mas os 7% conseguidos pela candidata Vera Lúcia. Impressionou também a rejeição do atual Prefeito, João Alves Filho. Se essa rejeição continuar assim tão alta já há quem preveja que o dr. João desista da candidatura… para apoiar Valadares Filho, hoje na terceira posição, com 15%
   

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