Nas duas ações cíveis públicas por improbidade administrativa, com pedido de liminares, são citados o prefeito afastado Juarez Batista, o deputado André Moura, a esposa dele, Lara Ferreira, Élio Martins, Cláudia Dantas Ferreira, Silvanete Cruz, Lila Moura, Mario Jorge, Irleide Pereira, Ivamilton Santos e Reginaldo Machado. Ao todo, nas duas ações, 11 pessoas.

Na ações são pedidas a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos e são requeridas também as notas fiscais, notas de empenho e pagamento da Prefeitura de Pirambu a vários fornecedores. Os processos estão tramitando na Justiça com agilidade e, com o decorrer da intervenção e o relatório final ninguém duvide se não forem solicitadas, pelo Ministério Público Estadual as prisões de vários dos envolvidos.

E quando fevereiro chegar a Justiça terá um problema sério para resolver. Acaba a intervenção e, nem o prefeito, nem o vice-prefeito podem assumir a Prefeitura de Pirambu porque estão envolvidos diretamente em todo o escândalo. Até alguns vereadores são suspeitos. E o que fazer? O jeito é a Justiça, com o apoio do Ministério Público encontrar uma alternativa para administrar a cidade até o final do ano, quando o novo prefeito eleito, independente de quem for, assumirá em janeiro. Não dá para os envolvidos voltarem para a Prefeitura. É uma desmoralização para todo mundo, inclusive para a Justiça sergipana.

Bastidores do acordo com o PSC

O chamado “porta voz do PSC’, na imprensa vem dizendo aos colegas que presenciou o acordo do partido com o governador, e que Déda garantiu que pela imprensa irá dizer que vai apoiar os aliados que estiveram com ele na campanha, mas na prática, vai facilitar as coisas, principalmente para os grupos de César Mandarino e André Moura. A verdade é outra: o relatório da intervenção e a auditoria da Deso pode colocar uma pá de cal nestes dois grupos. É só aguardar…

Tem deputado querendo burlar a Constituição

Quando a coluna noticiou na semana passada a mudança constitucional que proíbe que os deputados recebam pelas convocações extraordinárias, foi um “Deus nos acuda”. Tem deputado que diz que não aceita e quer pressionar o governo para que envie os recursos para a Assembléia. O MP, a CUT, a OAB e outras entidades estão de olho. Se pagarem vão ingressar com uma ação de improbidade administrativa.

Todos os conselheiros do TC-SP empregam parentes

Trecho de matéria da FSP de hoje, 26: “Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos. Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal (leia texto abaixo). O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB). Bittencourt nomeou os cinco filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no entanto, nenhum deles comparece ao tribunal”. Ainda bem que em Sergipe, não acontece isso. Não é verdade?

Renuncia de Carlos Pinna e o Código da Vida I

De um leitor: “A coluna Periscópio do Jornal da Cidade, na edição de sábado, cita informações de que o Conselheiro Carlos Pinna iria renunciar à Presidência do TCE, para evitar condenar “seu amigo” Flávio Conceição. Li dias atrás o livro Código da Vida do inigualável Jurista Saulo Ramos, ele conta o episódio do seu desentendimento do então ministro do STF Celso de Mello, pág. 169 e 170. Saulo tinha sido o grande padrinho daquela nomeação ao STF, naquele instante o futuro ministro era o seu subordinado. A nomeação foi feita pelo Presidente Sarney. Nomeado, empossado exerceu por muito tempo importante atuação na maior corte brasileira. Sarney deixou a presidência e candidatou-se a Senador pelo Amapá. Opositores impugnaram sua candidatura por questão de domicílio eleitoral. O processo ia chegar ao STF. Saulo recebeu o telefone de Celso de Mello, demonstrando preocupação com o julgamento. Julgado Sarney ganhou, mas inexplicavelmente com o voto contrário do ministro Celso”.

Renuncia de Carlos Pinna e o Código da Vida II

Continua o leitor: “Saulo não entendeu nada. Telefonou ao Ministro, perguntando o que houve, a reposta foi hilária, como a Folha de São Paulo noticiara antes que o voto de Celso de Mello era pró-Sarney, Celso aguardou os votos de outros ministros, quando a vitória estava garantida, votou contra Sarney, para não demonstrar sua amizade e subserviência. Ouvindo isto Saulo Ramos, respondeu: “VOCÊ É UM JUIZ DE MERDA”. Se o juiz tem amigo, se julgue impedido, há mecanismo para isso. Se não for caso de impedimento, reconheça e assuma uma condenação ou uma absolvição. A renúncia do presidente do TCE não é por isso, esta lição ele teve em casa, no Pai magistrado. Na verdade a renúncia é a tentativa de esconder-se dos abusos que fez do TCE em favor de seu filho, vereador em São Cristóvão. Não existe nada de Atricom, nada de julgamento de Flávio. Ora, Ministro do STF, Desembargador e Conselheiro, são todos Juízes!”.

Perguntas para corregedorias da PM e Polícia civil

No dia 16 de dezembro um soldado da PM foi preso em flagrante acusado de roubar o veículo na rodovia José Sarney. O que foi apurado pela corregedoria da PM? A sociedade quer saber. Em julho, o delegado Sérgio Ricardo foi acusado de facilitar a saída de um preso para comercializar produtos de emagrecimento. O preso utilizava ainda um policial civil como companhia. Até o presente momento a corregedora, delegada Katarina Feitosa, não apresentou a sociedade o resultado da investigação.

Livros infantis para as crianças

Sem fazer alarme uma ação do governo do Estado passou despercebida neste Natal. Além da entrega de brinquedos – com os recursos adquiridos num leilão realizado com a camisa da seleção brasileira autografada e obras de artes, num total de R$ 90 mil – as crianças de diversos povoados carentes do Estado receberam livros infantis. A ação foi realizada em vários municípios do sertão sob o comando da primeira-dama, Eliane Aquino. As crianças tiveram também a opção de escolher o brinquedo que queriam e todas elas receberam livros infantis. É importante estimular o hábito da leitura entre as crianças de todo o Estado.

Chico de Miguel: palavra era documento registrado

Sem entrar no mérito dos métodos políticos utilizados e a ideologia praticada, Chico de Miguel, que faleceu no dia 23 de dezembro, foi um dos maiores líderes da região do Agreste, remanescente da safra dos antigos coronéis. Chico de Miguel honrava a palavra dada, algo difícil hoje para vários políticos.

Cavalos na rodovia José Sarney

E-mail recebido: “Leitor que sou desta Coluna, venho acompanhando as festas na Sarney, e no sábado (22) tive o privilégio de viver as notas enviadas pelos leitores. Pela manhã, às 11h30 três belos representantes da espécie eqüina caminhavam perigosamente pela badalada Rodovia nas proximidades do Bar Paraty e à noite quando retornava para a cidade fiquei deveras impressionado com nossa briosa Polícia Rodoviária que impedia o acesso de mortais comuns no sentido Cidade/AABB (em frente ao acesso para Aruana), mais uma “Festa na Sarney” desta feita em frente a AABB. De parabéns aos companheiros leitores. As autoridades continuam negligenciando, no governo passado foi denunciado: cavalos, vacas, bois, éguas e burros, passeando naquela Rodovia e providências nunca foram adotadas, com as mudanças no próximo ano quem sabe?”.

MPU: Quando serão convocados os classificados no concurso?

A coluna vem recebendo pedidos de alguns leitores para questionar  o Ministério Público da União – Regional Sergipe – quando serão convocados os classificados no último concurso realizado por aquela instituição, pois em quase todo o Brasil os candidatos estão sendo convocados para posse, mas em Sergipe ninguém foi convocado ainda. Em SP, PB, MG e diversos outros estados os classificados já foram chamados. Qual o motivo da demora em Sergipe?

Programação especial da Aperipê TV

Continua hoje, 26, a programação especial de final de ano da Aperipê TV. Às 21h, será exibido o  especial Cataluzes, que mostra a turnê do grupo sergipano em Portugal. Com 25 anos de carreira e dois álbuns gravados, os artistas do Cataluzes levaram em seu repertório músicas consagradas, como Cheiro da Terra. O itinerário da trupe, que realizou seis shows em terras lusitanas, continha desde cidades da zona rural, a exemplo de Póvoa do Lisboa, Viseu e São Pedro do Sul, até a cidade de Torres Vedras, localizada a apenas 20 km de Lisboa. Mais música no dia 27. Também às 21h é a vez da Orquestra Sanfônica de Aracaju apresentar esse instrumento característico do Nordeste entoando composições variadas. Captado digitalmente o concerto de sanfonas foi realizado na Colina de Santo Antônio especialmente para a Aperipê TV.

Artigo de Clóvis é polêmico I

No último domingo o advogado Clóvis Barbosa, publicou no JC, o artigo “Os portões da OAB, a escadaria de Odessa e o actio libera in causa”. Um artigo que traça uma trajetória em vários fatos históricos para chegar à OAB de Sergipe. Clóvis emite opinião sobre os últimos episódios lembrando de algumas revoltas mundiais e os cachaceiros. Leia alguns trechos: “O cachaceiro Nicolau II mandou exterminar o povo de Odessa. Os cachaceiros alemães, que denominam a bebida como kirsch, prenderam os judeus em Auschwitz-Birkenau, Bergen-Belsen, Dachau, Mauthausen, Treblinka etc. Os cachaceiros do 7 de dezembro trancaram Henri Clay e César Britto na OAB. Se havia advogados entre os cachaceiros, que fique claro desde logo: advogado cachaceiro não é advogado, é cachaceiro. O adjetivo é tão ultrajante que ofusca o profissional. Mas não ofusca a profissão”.

Artigo de Clóvis é polêmico II

Outro trecho: “Se uma bomba não maculou a OAB, o que dizer de umas garrafas de cachaça. Se o massacre de Odessa não espezinhou a ideologia do povo russo, o que dizer de umas garrafas de cachaça. Se o nazismo não dizimou a nobreza do povo judeu, o que dizer de umas garrafas de cachaça. A cachaça só acaba com um tipo de gente: os cachaceiros. A cachaça é uma coisa tão miserável que o direito penal cunhou a expressão actio libera in causa para designar o estado de quem se põe bêbedo para delinqüir, na expectativa de não ser censurado. Pois bem, vai “em cana” do mesmo jeito. Em alguns casos, isso é até agravante, conforme já decidiu, em 2003, a 5ª Turma do TRF da 2ª Região, através de voto do desembargador federal Antônio Ivan Athié: “Independentemente de se cuidar aqui da famosa teoria da actio libera in causa, o que se verifica é um ato em que a própria bebida, em tese, pelo menos, não exclui a responsabilidade e nem o dolo, podendo até agravar”. Como se percebe, o direito também não gosta dos cachaceiros. A justiça não gosta dos cachaceiros. E por que, então, a OAB haveria de tolerar cachaceiros? E nem se diga que aquilo foi um ato de indignação. Não. Foi um ato de indignidade. O argumento de que a OAB deveria divulgar os votos não passa por uma análise primária, nem se levada a cabo por um cachaceiro”.

Artigo de Clóvis é polêmico III

Outra parte do artigo: “Por exemplo, nas eleições para governador, Toeta teve a candidatura indeferida porque não se teria desincompatibilizado das atividades sindicais no momento certo. Candidatura indeferida, candidatura nula. Ainda assim, como a questão não tinha feito coisa julgada, ele pôde participar das eleições. Quantos votos Toeta teve? Ninguém sabe. Por quê? Porque sua candidatura era nula (TSE, RO 1092, Relator: Carlos Britto). Querem algo mais óbvio? A consulta aos advogados não atingiu o quorum. Consulta sem quorum, consulta nula. Nulo é o que não almeja seus objetivos. Como, pois, divulgar os votos de uma consulta nula? Mas ainda que a reivindicação fosse razoável, ela deveria ter vindo à tona com outra postura, e não com cachaça. A rigor, essa história de consulta não atende aos ditames da lei, nem aos ditames da sobriedade. Uma consulta que consegue ser afetada pelo hálito de um bando de cachaceiros não pode mesmo prosperar. Certo estava quem pretextou que desembargador não precisa de voto. Desembargador precisa de mérito. Eleição não mede mérito de ninguém. Pode até medir popularidade. Mas popularidade Hitler também teve na Alemanha, embora a História tenha comprovado que nunca exibiu méritos quaisquer. Há uma sentença latina que diz: “vinum saepe facit quod homo neque ‘bu’ neque ‘ba’ scit”, ou seja, “o vinho age de tal modo que o homem não sabe nem ‘bu’ nem ‘ba’”. Ora, se o cachaceiro não entende de “bu” e “ba”, quanto mais de OAB”.

Verde por dentro e vermelho por fora

O leitor enviou um verso escrito por ele, sobre o Natal com o título “Verde por dentro e vermelho por fora” (comportamento dos verdes no poder): Um ano se passou / E eu aqui estou / Fico contando, só faltam 03 anos / Se o governo mudar, continuo no cargo / Caso não mude fico caladinho (a), Pois estou me dando bem / Exerço cargo em comissão mesmo trabalhando contra este governo / Estou desconfiado (a) que alguns dirigentes não enxergam / Apenas preocupam com si, usando apenas o olfato / Pois se olharem as fotos das passeatas com certeza irão me achar / Estava lá radiante /  Exibindo minha verdadeira paixão / Bandeira na mão, camisa da cor do incrível HUCK / Com certeza precisarei de muita força / Para não mostrar a minha verdadeira cor.  HO-HO-HO”.

Frase do Dia