PM/SE: critério promoção sargento

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog recebeu um texto enviado por uma comissão de sargentos da PM/SE por conta de existir a possibilidade de que alguns militares que deveriam ser promovidos tenham seus direitos tolhidos em detrimento a outros que não realizaram cursos necessários à ascensão profissional. E não o fizeram por vontade própria, por puro relaxamento.

O texto é bem explicativo para os leitores e mostra bem o que está ocorrendo no processo de promoção a 1º Sargento da PM/SE.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe passa por um momento muito importante, onde projetos que irão beneficiar a tropa estão em plena

CAS é sim obrigatório à promoção de 1º Sargento.

discussão e votação. É muito oportuno que esses debates atinjam também procedimentos administrativos que devem seguir de forma fiel a atual legislação. Estamos em meio a um processo de promoção de sargentos, mais especificamente de segundo e primeiro sargento da Corporação. Para aqueles que não são militares, explicamos melhor: existe um curso, chamado de Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) que sempre foi e ainda é, segundo legislação federal (Decreto 88.777/1983 – R200) obrigatório para a dita promoção. Em seu Artigo 14 o Decreto Federal diz de forma extremamente clara o seguinte:

Art. 14. O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, será gradual e sucessivo, por promoção, de acordo com a legislação peculiar de cada Unidade da Federação, exigidos dentre outros, os seguintes requisitos básicos:

– para promoção a 1º Sargento PM: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento PM.

Podemos perguntar a qualquer militar com um pouco mais de tempo de serviço e ele certamente irá confirmar que essa regra sempre foi aplicada na PMSE. E para não deixar dúvidas, temos registro de publicação em nosso Boletim Geral ratificando que o CAS é sim obrigatório à promoção de 1º Sargento, como podemos ver  no print ao lado. 

Pois bem. Ocorre que existe uma corrente interna minoritária na Corporação que possui uma nova e excepcional interpretação, entendendo que um decreto estadual sobrepõe um decreto federal, na qual o CAS (pasmem) deixa de ser pré-requisito básico para a promoção de primeiro sargento.  Ao mudar de forma tão abrupta um critério tão claro para realizar promoções, aqueles que assim pensam terminam passando aos militares apenas uma certeza: que o critério é não ter critério. Seremos provavelmente a única instituição militar onde esse equívoco acontece, onde militares atingem a graduação de primeiro sargento sem ser submetidos a curso de aperfeiçoamento, onde ocorre a anomalia de primeiros sargentos frequentarem o CAS, uma vez que não deveriam sequer chegar a esta graduação sem o curso em questão. É só fazer uma simples pesquisa na internet para ver como o Decreto Federal 88.777/1983 é fielmente cumprido Brasil afora.

Para não ir muito longe, façamos uma simples consulta ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. Em nossa co-irmã, onde as regras para promoção são exatamente iguais às da PMSE, todos os segundos sargentos promovidos a primeiro sargento tem que ser submetidos anteriormente ao Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Inclusive o Corpo de Bombeiros concluiu recentemente, agora em 2016, uma turma de CAS composta apenas por segundos sargentos. Isso significa mão-de-obra mais qualificada e preparada para exercer as atribuições da graduação. Ao abrir mão dessa exigência, além de criar uma grande injustiça com aqueles que dedicaram seu tempo e esforço para participar do Curso, abre-se um precedente para ações judiciais, que tantos prejuízos vêm trazendo a Instituição e ao erário estadual.

Confiamos nos nobres Oficiais que compõem a Comissão de Promoção de Praças, em especial ao Exmº Sr. Cel Lúcio, Presidente da referida Comissão, por ser uma pessoa extremamente justa e sensata, que sempre defendeu os interesses dos seus subordinados.  Confiamos igualmente no Exmº Sr. Comandante Geral que tanto tem demonstrado respeito aos seus comandados.

Que se valorizem aqueles militares que, ao contrário de outros, se preocuparam em atender as determinações do Comando, que se empenharam nos cursos de aperfeiçoamento e os concluíram com maestria em virtude do seu esforço.

Oxalá a Comissão de Promoção de Praças da PMSE e o Gabinete do Comando Geral da Corporação, ambos formados por homens e mulheres com notável saber jurídico, não tomem decisões precipitadas. Que erros sejam consertados, que se preservem direitos e que a legislação seja cumprida. Que a Polícia Militar do Estado de Sergipe se fortaleça cada vez mais.

A Terra tremeu em Cedro, Telha, Propriá e outros
Do leitor Cleomárcio Soares (hoje de madrugada): “Meu caro neste momento mas precisamente a 01:17 da Madrugada a terra tremeu com força aqui na minha região,Cedro de São João e em conversa nos grupos de Watsap em Telha,Propriá, Lourdes,Gararu e as demais cidades não foi diferente o caso está ficando sério e até foi forte , tremeu muito o Telhado sinistro mesmo.”

Título de cidadania
Amanhã, 17, a Câmara Municipal de Ribeirópolis algumas pessoas que contribuíram com o município, entre elas Adriano Machado, membro da SSP/SE através de propositura do vereador e presidente da Câmara, José Alberto Nascimento, conhecido como Zé Veio.

Curso Formando vencedores
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Dívidas
A deputada estadual Maria Mendonça, PP, defendeu que o governo ao invés de endividar mais  Estado pegue parte dos R$ 157 milhões, frutos da chamada verba de repatriação para pagar o décimo terceiro salário dos servidores para que esses trabalhadores não precisem se comprometer com empréstimos, junto ao Banese, cujo montante o Governo se responsabiliza em pagar parcelado em seis vezes, assumindo juros e outros encargos financeiros”.

Forma

Maria Mendonça, que votou contra o projeto encaminhado pelo Executivo, entende que o governador Jackson Barreto (PMDB) precisa encontrar uma forma de administrar o Estado sem endividá-lo, ainda mais. “Vivemos um estado de falência. Sergipe vive a clara demonstração da falta de planejamento”, criticou Maria.

Demandas
Além do décimo terceiro, Maria ressaltou que o Estado tem uma série de demandas, como falta de medicamento de uso continuado; suspensão do transporte escolar por falta de pagamento, dentre várias outras situações que carecem de um olhar atento do governador. “Por isso, entendo que ele poderia pegar esses recursos, que são vultosos e usá-los para essas coisas e não autorizar o servidor a pegar empréstimo para o Estado pagar os juros. É preciso zelo com o dinheiro público”, apelou a deputada.

Transição em Aracaju
O prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) concederá coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16), às 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, quando anunciará a sua equipe de transição para a prefeitura de Aracaju.

Direitos dos grupos vulneráveis
Com o objetivo de discutir as políticas públicas de aplicação dos direitos para grupos vulneráveis, o Seminário Teológico Batista de Sergipe (Setebase), recebe no dia 21 de novembro, uma palestra da delegada e professora universitária Daniela Lima, que fará uma abordagem sobre o seu livro “Direito Penal dos Vulneráveis: uma análise crítica da busca do reconhecimento por meio do Direito Penal”, lançado este mês.

Preceitos legais
O coordenador do Setebase, pastor Jorge dos Santos, observa que a proposta do debate é compreender os preceitos legais relativos às pessoas em condição de vulnerabilidade, como mulheres, negros, crianças, pessoas com deficiência, idosos, moradores de rua, dentro outros.

Legislação
“Será um espaço para refletir sobre a razão da existência de uma legislação específica para proteção desses grupos, sobre os indicadores de violência e qual tipo de contribuição se pode esperar da sociedade civil, em especial, no nosso caso, da igreja enquanto comunidade do amor”, adianta Jorge Santos. O seminário terá início às 19 horas no campus do Setebase que fica na Rua Maye Bell Taylor – Luzia, Aracaju (SE) – Colégio Americano Batista. A entrada é franca. A iniciativa tem o apoio da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas/Sergipe) e da Associação Resgate de Sergipe (Arese). Mais informações através do telefone: 79 3226-6714.

Pesquisas
A delegada Daniela Lima é mestra em Constitucionalização do Direito e especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública, além de pesquisadora na Área de Violência e Criminalidade na Contemporaneidade. Sua abordagem será baseada em seu livro que é o resultado das pesquisas para dissertação de Mestrado na área e também de reflexões da delegada enquanto coordenadora do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), onde esteve até o ano de 2011.

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Um profissional com experiência e credibilidade: Jonathan Nantes – 99125- 1966

www.twitter.com/josafaneto A massificação da circulação digital empurra o futuro do tradicional impresso para um "lugar" cada vez mais desconfortável e falível.

www.twitter.com/sargentoedgard  O Rio de Janeiro torrou 3 bilhões de reais em uma olimpíada que não serviu pra nada, agora que penalizar os funcionários públicos, vergonha!

www.twitter.com/capsamuel Recursos Q/são enviados ao Judiciário,Legislativo,TCE,Ministério Publico são carimbados,independente dos salários os recursos são repassados.

www.twitter.com/ThalesBrandao  Força Nacional chega a Sergipe para solucionar todos os problemas do universo. Vão apaziguar a sociedade. Estratégia: intimidar os marginais.

DO LEITOR

Esclarecimentos família Xé Peixe
Esclarecimentos enviados por Maurício Shunk: A respeito do mausoléu pertence à nossa família nós mantivemos o mesmo padrão que nosso tio gostava e queria que fosse mantido pois deixava sempre bem claro para nós como ele enxergava a vida, de maneira simples e humilde com uma essência pura.O senhor enfatiza a palavra "abandono" várias vezes sem sequer consultar a família para saber se existem projetos de reformas. Trata-se de uma construção do início do século XX, com mais de cento e dez anos, o qual Zé fazia questão de mantê-lo sem modificações em sua forma original.  Por se tratar de uma construção antiga, necessita de restauração, o que requer um serviço especializado.Sobre a utilização do nome do nosso tio, é estritamente de cunho familiar e sempre que utilizamos não houve fins lucrativos e nunca concordamos que o nome de Zé fosse utilizado por ninguém.Queremos salientar, que nenhum familiar de Zé vive às custas de seu nome e que nunca procuramos obter vantagens disso. Todos nós aprendemos com ele  valores como a honestidade e a simplicidade, e procuramos viver dessa forma sem tentar atingir ao próximo.A nossa família é grata pelas homenagens que foram feitas e reconhecimento dado pelo Estado e pela sociedade.”

A saga da segunda via da CNH
Por José Rabelo: “Logo depois que fui roubado na porta da minha casa na 13 de julho, fui a delegacia prestar a queixa para poder dar entrada na segunda via da CNH, aí começa a humilhação. Uma má vontade que só quem precisa sabe, logo depois vou ao Detran dar entrada na segunda via, pensando ser uma ação simples, no primeiro dia o funcionário me comunica que não aceita meu passaporte como documento, pergunta se tenho carteira de trabalho? Levo no outro dia minha primeira e única carteira assinada por meu único patrão há 32 anos atrás. De novo uma funcionária diz que não vale a carteira por ser muito velha, digo a Ela que é a que tenho, e Ela responde que com aquela não daria entrada. Tive vontade de ir embora e não ter mais CNH, indignado fui procurar um diretor para colocar minha dificuldade, fui muito bem recebido pela Doutora Luciana que me disse se Eu tivesse uma cópia da minha carteira Ela encaminharia a solicitação da segunda via, volto em casa pego uma cópia e vou ao protocolo, me atende agora um chefe muito educado que me pede para aguardar enquanto Ele fará uma reunião para tentar uma solução. Após alguns minutos Ele volta e aceita minha solicitação da segunda via. Penso que poderia viajar no próximo fim de semana… Que nada, a funcionária me entrega o protocolo com a data de 28 de novembro A TARDE para pegar minha nova CNH.Uma simples segunda via.”

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Frase do Dia
“Um país que deixa a cultura se perder nunca será uma Nação!”Candeia, cantor e compositor brasileiro, morreu em 16 de Novembro de 1978 (n. 1935).