Poder Judiciário: lento, autoritário e elitista

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Uma das tarefas mais difíceis em qualquer lugar do Brasil é encontrar alguém que se refira de forma positiva à Justiça. “Lenta”, “morosa”, “ineficiente”, “inacessível” e “burocratizada” são alguns dos adjetivos mais comuns que a população utiliza para se referir à qualidade dos serviços prestados pelos órgãos ligados ao Judiciário.

Em um levantamento estatístico da Fundação Getúlio Vargas, realizado no ano passado, com habitantes do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal (que juntos constituem, aproximadamente 55% da população brasileira acima dos 18 anos), 90% dos entrevistados afirmaram que o Judiciário julga os processos de forma “lenta” ou “muito lenta”; 82% consideram “alto” ou “muito alto” os custos de acesso à Justiça; e 68% acreditam ser “difícil” ou “muito difícil” o acesso ao sistema.

Por trás dos adjetivos e dos números está o questionamento à legitimidade e à eficácia do Judiciário na resolução de conflitos e processos pessoais, particulares.

Mas, o buraco é mais embaixo. Mais do que criticar a prestação do serviço jurisdicional, a população começou, nos últimos anos, a questionar a própria estrutura do Poder Judiciário e a conduta de alguns dos seus representantes, como jamais havia ocorrido na história deste país. Mais que a morosidade e a burocracia, a população passa a questionar o caráter elitista e corporativo do Poder Judiciário.

Em Sergipe, não é diferente. Na terra onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça, está a “Justiça mais eficiente do Brasil”, práticas coletivas e individuais de desembargadores revelam uma face corporativista e autoritária do Poder Judiciário.

Três exemplos recentes ilustram como os membros da alta cúpula da magistratura sergipana se mantêm distante dos anseios da sociedade e, muitas vezes, tomam medidas em favorecimento próprio.

Em fevereiro do ano passado, os desembargadores do TJ estadual aprovaram o auxílio-moradia para todos os magistrados sergipanos, no valor de 10% da remuneração mensal. Considerando que o rendimento médio de um desembargador do TJSE equivale a R$ 24.000 (vinte e quatro mil reais), cada membro do Palácio da Justiça sergipana tem recebido, no mínimo, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), como se estivessem tão necessitados de ajuda para custear “despesas com moradia”.

Já no último mês de dezembro, no apagar das luzes dos trabalhos do Poder Judiciário local, os desembargadores aprovaram para eles próprios e para os juízes o auxílio-alimentação, no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). E mais: com pagamentos retroativos ao ano de 2004.

O terceiro exemplo é uma atitude pessoal do desembargador Edson Ulisses que, a partir da próxima quarta-feira (6), ocupará o posto de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Edson Ulisses está processando cível e criminalmente o jornalista Cristian Góes, por um texto escrito em maio de 2012. Nunca é demais lembrar que o texto do jornalista é de caráter ficcional e não faz qualquer menção a nomes, lugares, pessoas, tempos, espaços e situações. Isso mesmo, ainda que não citado no texto, o desembargador alega ter sofrido “injúria e difamação”.

Esses casos mostram também como os que deveriam garantir a aplicação da Constituição Federal são os primeiros a desrespeitá-la. Nas duas primeiras situações, a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou defendendo a inconstitucionalidade dos auxílios criados e auto-concedidos pelos desembargadores. A OAB se fundamenta no artigo 39, §4º, da Constituição Federal, que estabelece que juízes devem ser remunerados “exclusivamente sob a forma de subsídios fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

A respeito do caso de Cristian Góes, o desembargador Edson Ulisses coloca em xeque a liberdade de expressão, direito garantido na Carta Magna que, em seu artigo 5º, assegura que “é livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Nos três exemplos, a população sergipana tem se manifestado e denunciado, mas nada parece abalar o poder quase celestial dos desembargadores.

A raiz do problema está na própria Constituição Federal que deixou o Poder Judiciário isolado de qualquer controle social. Independente do índice de aprovação ou rejeição dos representantes do Executivo e Legislativo, estes são eleitos pelo voto direto do povo. Por pior que seja a administração de um governador ou prefeito, a população, no mínimo de quatro em quatro anos, tem a possibilidade de mudar e escolher outro. Por mais desvios de conduta que um senador, deputado ou vereador tenha, a população tem o direito de não elegê-lo novamente. Com o Judiciário, não. Neste, os cargos de desembargadores, de ministros e de gestores das cúpulas dos tribunais são ocupados sem critérios objetivos, a partir de arranjos e indicações políticas, sem passar pelo crivo popular, e os seus desempenhos também não são avaliados pela população.

Mais do que atender a interesses particulares ou corporativos, a postura adotada pelo Judiciário revela que, muitas vezes, este Poder está a serviço dos interesses das elites econômicas e políticas, afinal os seus integrantes também são membros, parte importante destas elites. Em sua tese de doutorado intitulada A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, o cientista político Frederico Almeida afirmou que o Judiciário brasileiro é composto, em sua maioria, por elites institucionais, profissionais e intelectuais – oriundas da elite econômica – que se articulam e formam alianças para “disputar espaço, cargos e poder dentro da administração do sistema”.

Isso justifica o porquê do Judiciário se manter distante da população. Isso explica porque qualquer proposta de democratização ou de reforma do Poder Judiciário é logo descartada pelos desembargadores. Qualquer medida de participação popular que estabeleça o controle e a fiscalização social no Judiciário deixaria as elites (incluindo os desembargadores) desprotegidas, ameaçadas e amedrontadas.

NOTAS

1. Algumas perguntas sobre o transporte público

Como já era esparado, o Setransp encaminhou uma proposta de reajuste da tarifa de ônibus na capital sergipana. Os empresários pedem 11% de aumento na tarifa (que passaria para R$ 2,52) e alegam aumento no preço dos combustíveis e dificuldades no pagamento dos trabalhadores, devido ao último reajuste salarial. Tudo isso está descrito na planilha de custos apresentada pelos empresários à Prefeitura de Aracaju.

Mas, algumas perguntas devem ser feitas: onde está a planilha de lucros das empresas de ônibus? Toda empresa que se preze fecha o ano sabendo quanto lucrou com a prestação do serviço. Então, por quê o Setransp insiste em não ser transparente com a sociedade e mostrar quanto tem entrado nos bolsos dos empresários? Por que a Prefeitura de Aracaju não exige das empresas a apresentação desse documento? Quais os planos das empresas para a melhoria do serviço? Se estão com dificuldades financeiras, por quê o Setransp continua patrocinando festas como o Pré-Caju? Por que a discussão sobre a tarifa de ônibus não passa pela Câmara de Vereadores, como prevê o artigo 241 da Lei Orgânica de Aracaju?

A população de Aracaju espera essas respostas.

2. Os professores têm projeto

Na noite da última quarta-feira (30), o Sintese lançou o Projeto Escola Democrática e Popular: a educação que queremos. Articulado em quatro eixos (Formação Humana, Trabalho Docente, Gestão Democrática e Políticas Estruturantes), o Projeto resgata o caráter público e transformador da educação.

Com esse Projeto, o Sintese concretiza, de vez, a sua postura histórica em defender um modelo de educação pública para o estado, contrariando os discursos que afirmam que professores só lutam por salário.

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