Essa quebra de braço entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju e o Hospital de Cirurgia, mostra o verdadeiro despreparo dos homens públicos sergipanos. Comecemos pela má intervenção do Ministério Público Federal que, em consonância com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, ajuizou uma ação que, no fundo, pede apenas que o Hospital seja entregue ao Governo do Estado para que se organize o seu funcionamento. Pergunta-se: e o Estado tem condições de arcar com mais este problema? Gerir um hospital comoo Cirurgia não é brincadeira, é preciso estar preparado, inclusive financeiramente, para que as coisas funcionem… Um desses Ministérios determinou, logo de saída, a culpabilidade da Prefeitura neste imbróglio todo, tanto que estabeleceu um bloqueio das contas da Prefeitura para poder pagar ao Hospital. Não levou em conta que a Secretaria de Saúde do município diz que não deve nada ao Hospital, é até credor de 4 milhões de reais. Não seria o caso de fazer, antes de mais nada, e oficialmente, uma auditória das contas dos dois órgãos, para então se estabelecer quem deve a quem? Mandando reter receitas da Prefeitura o Ministério Público Federal determina que todo o povo aracajuano é culpado, porque esse bloqueio vai prejudicar  os moradores de Aracaju. Só uma auditoria para fixar quem, afinal, deve a quem, quanto deve, e por quanto tempo… Antes de chegar à Justiça, o Sr. Ramiro Rockenbach, Procurador Regional da República, já decidiu: “A Prefeitura mostrou-se incapaz de fazer algo pelo bem da saúde  da população sergipana”.  Só faltou o ilustre Procurador anunciar que não votou no atual prefeito, daí porque a decisão dele. Enquanto esse pessoal não botar a cabeça no lugar e tomar decisões que realmente  tornem possível levantar responsabilidades, essa briga vai chegar a lugar nenhum. Ou tão somente com a falência da Prefeitura…

Por que não uma intervenção no Hospital?

Também torna-se inexplicável a simples transferência do Hospital Cirurgia para a esfera do Estado. O Governador Jackson Barreto foi consultado desta decisão? E concordou com ela? É isso que se espera de um Ministério Público, querer tão somente se livrar do abacaxi, tornando-o mais um monstrengo na cúpula do Estado – de um Estado que vive problema amargos de grana… Deixe o hospital como está ou então indique um interventor, numa intervenção até que se esclareça esta situação com a Prefeitura.

SE menos dependente de recursos federais

Sete Estados nordestino estão menos dependentes dos recursos federais: Alagoas, Ceará, Maranhã, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na comparação entre os oito primeiros meses de 2017 e 2016, eles apresentaram redução no Índice de Dependência Financeira, que corresponde a relação entre as transferências da União e a receita corrente líquida. Na Bahia, o indicador ficou estagnado. Em Pernambuco, piorou.  Apesar da melhoria, o Nordeste continua sendo a região com o maior grau dependência das transferências federais, uma vez que sua arrecadação  auferida significou apenas 63% da receita realizada no período, quando a média nacional é 82%. Em Sergipe, a receita corrente liquida atingiu R$ 78,05 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Em contrapartida, as transferências da União somaram mais de R$ 2,744 bilhões. Desse modo, o IDF em Sergipe passou para 0,39 – o mesmo índice do Rio Grande do Norte e abaixo apenas de 3 Estados: Ceará (0,36), Bahia (0,34) e Pernambuco (0,29). O maior índice de dependência de recursos federais foi verificado9 no Piauí, com 0,446.

Limites intermunicipais

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo e o deputado Garibaldi Mendonça, presidente da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais, estão convidando  para o lançamento do Projeto de Revisão e Atualização dos Limites Municipais, que consiste na atualização das bases legais que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos. Será no dia 4 de dezembro próximo, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Seergipe, a partir das 8h30.

CDL faz almoço amanhã

Promovido pela Federação do Comércio de Diretores Lojistas e a CDL/Aracaju, tem lugar amanhã, a partir das 12h,  uma reunião-almoço, quando empresários do comercio terão acesso as informações sobre a Reforma Trabalhistas, recentemente aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Temer há poucos dias. O ato é direcionado aos associados das duas entidades lojistas em geral, convidados e contará com as palestras dos drs. Hugo Vasconcelos (reforma trabalhista) e Bruno Santiago (soluções para empresas). A reunião-almoço começará impreterivelmente as 12 horas na sede da CDL Aracaju. Antes das palestras haverá uma reunião interna entre os 17 presidentes de CDLs sergipanas, as 10h, para debate de discussões de interesse da entidade.