Presos, Bené e a polícia civil

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Este jornalista leu com um misto indigesto de satisfação e indignação a entrevista concedida pelo secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, ao Portal Infonet ontem, 27. Satisfação porque, passado quase um ano de governo, finalmente a Secretaria de Estado da Justiça adota alguma medida paliativa para ajudar a resolver a questão dos presos. Indignação porque o citado secretário afirma textualmente que “eu não posso superlotar um presídio para que amanhã eu responda pelo crime culposo da imprudência” e “eu entendo a angústia de promotores, de juízes, com a superlotação nas delegacias, mas não coloco mais ninguém no Copemcan”.

 

E os delegados, escrivães e agentes da polícia civil, como ficam nesta história? Quer dizer que o responsável pela Secretaria da Justiça, que tem como atribuição precípua a custódia de presos, pode se dar ao luxo de decidir quantos presos recebe nos presídios, enquanto a Polícia Civil que não tem tal atribuição fica atolada em presos, sem condições mínimas de segurança, higiene e dignidade humana, colocando em risco as comunidades que residem no entorno das delegacias enquanto o secretário, no conforto do seu gabinete refrigerado, preocupa-se apenas com o próprio umbigo. A declaração chegou num momento delicado, principalmente quando o governador tenta contornar a insatisfação existente em grande parte da polícia civil.

 

E mais. Ontem Benedito Figueiredo reuniu a imprensa para anunciar o início das obras do chamado “Cadeião” e da reforma do Copemcan. E a bronca devia ser dada pela sociedade sergipana ao próprio secretário. Em 8 de março deste ano o governador Marcelo Déda, Benedito e vários secretários visitaram a casa de Detenção do bairro América, o presídio feminino e a obra do presídio do bairro América. Segundo a matéria, o presídio seria entregue em outubro. E até agora, nada. Já as outras medidas anunciadas em março não saíram do papel, apenas agora começam de fato as obras.

 

A questão dos presos é grave, mas de fácil compreensão: o problema da superlotação em presídios gera inúmeros problemas, mas a superlotação nas delegacias gera os mesmos problemas e diversos outros mais, impedindo o exercício das atividades verdadeiramente de competência da Polícia Civil. Em tempo, pelas informações repassadas é séria a situação em várias delegacias. Que tal o secretário Benedito Figueiredo visitar, por exemplo, a realidade da 1ª DM, onde 46 presos se acotovelam, sendo 16 mulheres em um único cubículo, de cerca de 4m².

 

Pregão: 16 empresas já foram penalizadas I

Em relação à nota “Do debate, sobrou uma séria denúncia”, publicada em sua coluna, ontem, 27, a Secretaria de Estado da Administração informa que já há um processo administrativo para apuração de responsabilidade dos três licitantes que não apresentaram a documentação para a licitação de serviços de processamento de dados, objeto do pregão Eletrônico 189/2007, caracterizando a desistência de proposta, conduta ilícita tipificada na Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02). Os demais licitantes foram desclassificados por não atenderem às exigências do Edital. Neste caso, em princípio, não se aplica penalidade administrativa. Não há motivo para a anulação da licitação, tendo o procedimento recebido, como de costume, a análise jurídica prévia da PGE. O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, informa que “o governo Marcelo Déda tem agido com rigor em relação a empresas que cometem atos considerados ilícitos”. “Temos apurado todos os casos e punido quando necessário, no rigor da lei. Somente de janeiro a outubro deste ano, 16 empresas foram penalizadas.” As sanções foram oito advertências, quatro multas, três suspensões e uma declaração de inidoneidade.

 

Pregão: 16 empresas já foram penalizadas II

É preciso punição mesmo. Não se admite que empresas concorram em um pregão – no caso da Sefaz foi realizado através do pregão do Banco do Brasil, mas abrangente ainda – e, depois de vencerem, desistem da proposta apresentada. Tem que punir com seis meses ou um ano sem poder participar dos pregões do governo.

 

Coluna de olho em nomeação de consultores técnicos

A coluna recebeu diversas nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos últimos três meses de consultores técnicos para a SSP. Aquela mesma prática tão condenada por todos, inclusive pelos que estão hoje no governo estadual.

 

Luciano de Menininha em Telha

O ex-prefeito de Propriá, Luciano de  Menininha, depois de perder o mandato agora é quem responde de fato pela Prefeitura de Telha onde é Secretário Municipal, pois de direito é o seu irmão José João que desistiu de ser candidato e demonstra sair da política.

 

Anulado Processo Eleitoral do Sinpol

Em função da solicitação do candidato Álvaro Bento dos Santos, representante da chapa 3ª Via, alegando ter sido prejudicado pela data de publicação do Edital de Convocação pelo Diário Oficial, após consulta à Assessoria Jurídica, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE), decidiu, em reunião de diretoria no último dia 26, Anular o Processo Eleitoral, previsto para a próxima sexta-feira, 30, quando seria eleita a nova diretoria executiva da entidade para o triênio 2008 a 2011. Embora o artigo 90 do Estatuto Social da categoria estabeleça o prazo de 90 dias para a realização de uma nova eleição, a Direção informa não ter interesse em realizar o Pleito após o ano em curso, por isso convoca os integrantes das três chapas inscritas para em uma reunião analisar a possibilidade da realização das eleições ainda em 2007. (Da assessoria do Sinpol).

 

Resposta de Dinho Santana para a CGU I

Parte do expediente enviado por Dinho Santana ao diretor de auditoria da Controladoria Geral da União, Wagner Rosa da Silva:  “Em resposta aos ofícios… devo manifestar minha total descrença num órgão que se intitula de: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos”. Não podemos acreditar que passados quase três anos, venha essa Controladoria “informar que em função da criação da Secretaria Especial de Portos da presidência da República e que em decorrência desse fato passou a Secretaria Especial a ser Unidade Jurisdicionada da Presidência da República, competindo à Sec. De Controle Interno da Presidência a condução dos trabalhos de auditoria e fiscalização nas respectivas gestões daquelas companhias””.

 

Resposta de Dinho Santana para a CGU II

Continua o expediente: “Sabemos que a tal Sec. Especial de Portos, foi criada para acomodação política do PSB, como poderá a Sec. De Controle Interno da Pres. da Rep. Voltar no tempo, ou melhor funciona este país como bola de cristal aguardando o que poderá ser criado para que suspeitas de irregularidades sejam apuradas. Em tempo, senhor diretor, devo esclarecer que através da portaria/DPR nº 090, de 17 de setembro de 2007, fui desligado dos serviços da CODEBA, “sem justa causa”,.. Sendo assim gostaria de solicitar a CGU o endereço da Sec. de Controle Interno da Pres. da Rep., como também a máquina da qual utiliza este órgão na previsão de como empurrar com a barriga, e possa eu também já articular alguns jogos lotéricos, e quem sabe daqui há três anos ser contemplado com alguns milhões de reais. Se daqui para lá a moeda for a mesma. Acreditando neste país. Pela ética e moral. Arivaldo A. Santana Filho”.

 

Frei Paulo: vereadores rejeitam contas de ex-prefeito I

Por sete votos a dois os vereadores do município de Frei Paulo rejeitaram na sessão de ontem, 27, as contas do ex-prefeito Geraldo Almeida (PMDB) relativas ao exercício de 2001 que obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) com restrições. Geraldo chegou a ser afastado do mandato pela justiça quando foi denunciado pela vereadora Ana Dantas (PPS) ao Ministério Público Estadual que ajuizou uma ação civil pública contra o então prefeito após constatar diversas improbidades por ele cometidas principalmente em 2001, mas por força de liminar retornou ao mandato e ainda aguarda o julgamento da ação que tramita no fórum Flávio da Rosa Mello. Votaram contra o parecer do TCE além da vereadora Ana Dantas (PPS), os vereadores, Ademir Santana, Vilma do Couto, Adenilza Oliveira e Manuel da Ambulância todos do DEM; Maiza Almeida (PSC), sobrinha de Geraldo e o vereador Vanaldo (PR). Votaram a favor do parecer do TCE os vereadores Milton da Ambulância e Egnaldo do Alagadiço, ambos filiados ao PT.

 

Frei Paulo: vereadores rejeitam contas de ex-prefeito II

O blog avalia que os vereadores Vanaldo e Maiza não foram coerentes com seus votos considerando que quando Geraldo Almeida estava no poder eles participavam da administração, exercendo cargos comissionados ou contratados pelo município. O vereador Eganaldo que havia anunciado seu voto contrário ao parecer mudou de posição por “sugestão” do ex-prefeito Manuel Soares (PDT) que alinhava uma aliança com seu ex-desafeto para 2008. Os demais parlamentares mantiveram suas posições. Caso não consiga reverter na justiça comum à decisão do plenário Câmara de Vereadores de Frei Paulo, Geraldo Almeida estará inelegível para o pleito do próximo ano.

 

Cadê os festivais de música e de literatura do Banese?

Os músicos e intelectuais de Sergipe sentiram falta este ano dos festivais de música e de literatura patrocinados pelo Banese. Que a diretoria do banco exagerou na gestão passada, patrocinando até festa de boneca, tudo bem, mas os dois eventos são válidos. A não ser que o de música, por exemplo, tenha tido algum problema sério como foi noticiado por parte da imprensa, mas depois ficou tudo nos bastidores. Será mesmo que teve alguma irregularidade? A reclamação foi grande. E se teve, quem estava envolvido?

 

Condução do processo da publicidade

A empresa Ativa e Comunicação Propaganda enviou um documento ontem à Secretaria de Estado da Comunicação parabenizando a secretária Eloísa Galdino pela condução do processo de licitação para a publicidade do Governo do Estado. A agência, mesmo eliminada do certame, informou, no documento, que “Vossa Excelência dê conhecimento, a quem interessar possa, da plena convicção da Ativa Comunicação da lisura e seriedade que foram aplicadas na condução do processo licitatório”. No mesmo documento, a empresa informou que não vai recorrer judicialmente do resultado da licitação de publicidade, que selecionou as agências PPR Profissionais de Publicidade, do Rio de Janeiro, Link/BAGG, da Bahia, e as sergipanas Base e Insight Propaganda e Marketing.

 

Justiça federal indefere liminares contra candidatura

Na última segunda-feira, 26, a Justiça Federal indeferiu duas liminares que pediam a impugnação da candidatura do advogado Edson Ulisses a vaga de desembargador. As liminares foram pedidas pelo advogado Carlos Alberto Menezes e pelo deputado Mendonça Prado (DEM) contra a decisão da OAB/SE de aprovar a inscrição da candidatura de Edson Ulisses. Os processos, ainda terão os méritos julgados.

 

 

Campanha  “Quem dá esmola, não dá futuro”                                                                             

A coluna agradece os diversos pedidos de envio dos adesivos da campanha “Quem dá esmola, não

dá futuro”. Todos os leitores que pediram receberão em suas casas nos próximos dias. A campanha é uma forma de apoiar outras, como a da Prefeitura de Aracaju, “Não dê esmola: dê cidadania”. Cada um tem que fazer a sua parte. Quem desejar receber o adesivo é só enviar o endereço para o e-mail: claudionunes@infonet.com.br

 

Calçada privatizada na “cara” da SMTT

Quem passa pela frente da SMTT, e seguir até o outro trecho, se depara com uma calçada tomada de containeres. Ontem, 27, tinha containeres até mesmo na rua. Se a empresa está com falta de espaço é só alugar outro galpão e não fazer da rua e da calçada oficina. E a SMTT fecha os olhos. Já na rua Álvaro Silva a calçada foi retirada parte dela e privatizada para que alguns adeptos da academia vizinha possam estacionar seus veículos. A mesma medida não é adotada na Zona Norte. Aliás, até quando o prefeito Edvaldo Nogueira vai aceitar essa privatização da calçada para beneficiar meia dúzia de pessoas que podem muito bem pagar estacionamento ou estacionar seus veículos em outro local. O certo seria permitir o estacionamento apenas num lado da via.

 

Relatório sobre as 12 quadras da orla

Nos próximos dias a coluna publica um novo relatório sobre as 12 quadras da orla cedidas pelo governo anterior à Federação de Tênis que não presta contas para ninguém, até para o Ministério Público. Na última segunda-feira, 26, encerrou-se o prazo para que o presidente da Federação, Edmilson Barreto entregasse no MP o relatório com a prestação de contas dos anos 2004, 2005 e 2006 a Curadoria do Terceiro Setor. Não entregou. A desculpa é que a promotora responsável está de férias. Ele esquece que tem substituto na área. Ou seja, perdeu o prazo e terá sérios problemas.

 

Gualberto diz que Mendonça mentiu

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), desmentiu na sessão de ontem, 27, na Assembléia Legislativa, o deputado federal Mendonça Prado (DEM). Ontem, durante debate com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, numa emissora de rádio, Mendonça havia dito que deixou de receber os jetons, na época em que foi secretário de Estado, por vontade própria. “Eu sabia que não era séria aquela informação. Mas o nosso secretário de Fazenda, com boa fé e seu estilo pacato, chegou a dizer que também não iria mais receber os jetons, caso fosse verdadeira a informação de Mendonça”, relatou Gualberto. “Mas o que Nilson Lima não sabia, era que estava sendo enganando pela mentira de Mendonça Prado. O deputado democrata não recebeu jetons como membro de conselhos, à época, porque não podia”, disse o petista, mostrando cópia de um oficio assinado em 9 de fevereiro de 2005 pelo próprio Mendonça Prado, então secretário da Administração, informando que não poderia receber os jetons do conselho do Ipes Previdência porque as leis nº 2.595/86 e nº 4.099/99 não permitiam tal prerrogativa. “Ele é desleal demais. Não recebeu porque uma lei federal o proibia, por ser deputado federal. Mesmo assim tentou passar a idéia para a população de que tinha direito e abdicou. Tentou enganar o secretário Nilson Lima, mas eu percebi na hora que tinha algo de errado. E isso expressa mais uma desonestidade do deputado Mendonça Prado”, critica Gualberto. (Da assessoria do deputado).

 

Mendonça considera líder do governo medíocre

O deputado federal Mendonça Prado disse que já sabia que o deputado estadual Francisco Gualberto teria essa reação. “Tinha certeza que ele iria me xingar, agredir e tentar desqualificar o meu trabalho. Não é a primeira vez que o líder do governo do PT se pronuncia de maneira hostil em relação a minha pessoa. Porém, apesar das agressões, eu afirmo que até compreendo, pois não poderia esperar nada de diferente em razão da mediocridade que o marca”, disse. Sobre a repercussão do debate com Nilson Lima, Mendonça afirmou que foi interessante para que a sociedade pudesse conhecer os atos que estão sendo praticados pelo atual governo, além de todas as contradições e incoerências. “Essa foi uma discussão que expôs as mazelas de um governo que não corresponde à expectativa da sociedade, e por essa razão, as reações dos governistas foram tão veementes, afinal, não há nada para doer mais do que a verdade”, disse Mendonça Prado. (Da assessoria do deputado).

 

Economia no consumo de água

O senador Valadares (PSB) teve aprovado ontem,27, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, projeto seu que inclui na Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico (n° 11.445, deste ano) uma série de atitudes por parte dos governos, dos fornecedores e dos consumidores, que visam a incentivar a economia no consumo de água. Estas ações passam por educação ambiental, pesquisa tecnológica e estímulo à adoção de equipamentos sanitários redutores do consumo.  “A água, como já é definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Por esse motivo é importante que a população também contribua para sua economia, mediante a adoção de comportamentos e de tecnologias que evite desperdício, até por que o uso racional da água é uma questão que já ultrapassa a mera questão de redução de consumo, mas é sim uma necessidade para a vida no planeta”, justifica o senador.

 

Frase do Dia

“Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.”  Eduardo Galeano.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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