Previdência SE pode ser o início do fim do PT na aliança governista

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O sinal de alerta está acesso na base do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe.

O PT em Sergipe não vota na reforma da previdência que o governador Belivaldo deseja aprovar na Assembleia e deve encaminhar na próxima semana, próximo do recesso parlamentar.

O deputado Iran Barbosa é contra. A vice-governadora Eliane Aquino também. No Congresso Nacional a bancada do PT votou contra a Reforma da Previdência. O deputado Francisco Gualberto ainda não se manifestou, mas como outrora foi defensor da classe trabalhadora não deve apoiar a proposta.

Os deputados estaduais da base estão dispostos a apoiar o projeto, mas desde que o governador Belivaldo Chagas não passe a mão na cabeça dos deputados petistas. Ou melhor, que tenha uma posição pública clara e dura. Ou é aliado ou não! Sem meio termo. O PT de Sergipe tem hoje muitos cargos, principalmente nas assessorias de várias pastas.

Ontem, 02, pelo twitter, o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos Felizola, braço direito do governador foi claro: “A reforma da previdência estadual é importante para o presente é indispensável para o futuro de Sergipe. Assim como fez o governo federal, os estados estão se adequando a esta realidade. Fugir dela é relegar um futuro de ingovernabilidade, o que nenhum sergipano deseja.”

Belivaldo quebra a cabeça e sabe que não tem mais como fugir: o projeto de reforma da previdência pode ser o início do fim do PT na aliança governista.

 

Um possível descumprimento da LRF e CF? Ao viabilizar empréstimo para que o servidor pudesse acessar o 13º, principalmente pelo Banese, que o governo tem controle acionário, o governo pode ter descumprido a LRF e CF, em seus artigos 37 e 167, X, respectivamente.

Veja o que diz a lei: Art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lc 101/00/LRF – Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Subseção II/Das Vedações: Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: I – captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição; II – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;III – assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes; IV – assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. Art. 167. São vedados: X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Vício administrativo Em entrevista, o vice-presidente da Alese, Francisco Gualberto, assumiu que governo pagará o empréstimo veja aqui. Um advogado consultado acredita que, no mínimo, é uma simulação, um vício administrativo.  Ora se o servidor não pode pegar diretamente o empréstimo para pagar o 13º e o governo usa o servidor como contratante. De certa, forma isso foi confessado quando Gualberto diz que nno empréstimo o pagador é o governo do Estado. Configurando compra polo ativo da relação, mesmo que implícita.

Made in Paraguai De 11 a 14 novembro último, uma importante autoridade sergipana foi participar de um Congresso Internacional no Paraná. Entretanto, a famosa e autoridade foi fotografada e filmada cruzando a ponte da amizade, com destino ao Paraguai e andando pelas badaladas ruas comerciais daquele país. Por azar, o blog recebeu fotografias e uma filmagem da autoridade. O que foi fazer por lá? Não participou integralmente do evento? Quem pagou as despesas? Quem fiscalizou? A autoridade precisa ser bem aconselhada para não gazear nunca mais as palestras do Congresso.

Médio Sertão sergipano: vereador que indicou assessor para não trabalhar desesperado E num município do Médio Sertão sergipano um vereador está desesperado porque caiu na boca da população os motivos dele atacar diariamente o prefeito, do qual já foi aliado. Ele indicou um assessor para um cargo na prefeitura, mas não queria que o rapaz comparecesse. Ou seja, recebesse sem trabalhar. O prefeito não aceitou e exonerou o indicado imediatamente. Agora tenta desqualificar o prefeito tendo um telhado de vidro já todo trincado.

Mais um capítulo da Orla de Aracaju abandonada No Mundo da Criança, alguns permissionários estão revoltados. O local há poucos meses era organizado e existia fiscalização diária. Agora os associados pedem socorro e não tem quem ajude. Depois que a SPU disse que a Emsetur não tem legitimidade para cobrar, virou um Deus dará.. Tudo tomado por ambulantes, bicicletas elétricas no meio dos pedestres e vários gatos de energia elétrica por todos os lados, inclusive no Mundo da Criança.

Blog está certo: Banese ainda não enviou bandeira elo para os clientes Na semana passada este espaço cobrou do Banese Card o cartão com a bandeira elo tão propalada pelo banco com muita publicidade. O Banese emitiu uma nota logo depois informando que em breve estará enviando o cartão Elo para os clientes. A verdade é que o cliente Banese ainda não tem esses cartões. Fizeram uma sopa de letrinhas para dizer que em breve os clientes terão o que os outros clientes dos bancos concorrentes já têm há décadas. Além disso, aquela xaropada da aceitação de 10 milhões de lojistas no mundo. Praticamente todo banco tem essa aceitação.

Para reflexão Com o Deotap pedindo indiciamento do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), pela segunda vez em um ano, este espaço traz uma reflexão para a sociedade sergipana: embora Ministério Público e Polícia Civil estejam cumprindo a parte constitucional que lhes cabe, as duas denúncias contra Valmir têm seus opositores políticos locais como denunciantes. A primeira denúncia, a do matadouro, foi de Carlito Ferreira, o Galeguinho.

Todos contra um A segunda denúncia é da vice-prefeita Carminha Mendonça (PP), interina no afastamento de Valmir pela primeira denúncia. Galeguinho é aliado histórico de Luciano Bispo (MDB), presidente da Alese e velho rival Valmir. Carminha é irmã da deputada Maria Mendonça (PP), ex-aliada que rompeu com o prefeito ao liberar seus vereadores para votar na candidata de Luciano Bispo à presidência da Câmara de Itabaiana. Mesmo respeitando as investigações, impossível não perceber o cunho político-eleitoral que as duas denúncias possuem.

Gilson reconhecido Este espaço tem destacado que, em termos administrativos, o prefeito Gilson Andrade (sem partido), de Estância, vem se revelando um grande gestor. Na última sexta-feira, 29, quando Gilson foi contemplado como Melhor Prefeito 2019 pelo prêmio Melhores do Ano, em sua quinta edição, o que fica claro é que cada vez mais a população opta pela excelência e eficiência em termos de gestão, deixando de lado as opções populistas na hora de definir quem comandará o destino da cidade em que vive.

Pirambu: Secretaria de Estado da Educação deixa há três meses entulho e lixo em frente de escola reformada. O Colégio Estadual José Amaral Lemos fica ao lado de diversas residências. Os moradores reclamam há muito tempo do entulho que atrai baratas, ratos e tudo mais. Um problema de saúde pública.

Participação de ministro do STF em Congresso teve repercussão positiva  Com várias palestras e atividades envolvendo especialistas da área jurídica, o do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (ANOREG/SE) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) – repercutiu positivamente em Sergipe, principalmente com a palestra de encerramento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O Congresso reuniu cerca de 700 pessoas.

Desjudicialização Em sua fala, o ministro destacou a desjudicialização e a classificou como um “movimento crescente no mundo”. Segundo Fux, a nossa Constituição Federal dá ao cidadão o direito de recorrer a qualquer ameaça, ao mesmo tempo em que contém como cláusula pétrea o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça. O resultado é um número alarmante de causas judicializadas. “Com a judicialização, cresce o movimento de desjudicialização”, afirmou o ministro, para, em seguida, incluir os cartórios como aliados no desafogo dos tribunais ao afirmar que hoje eles são um braço da Justiça.

Hospital Regional de Estância Ontem, 02, o secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, acompanhado do prefeito Gilson Andrade, realiza uma visita técnica ao Hospital Regional de Estância, também na presença de Luara Araújo, superintendente da unidade, e Laires Silva, coordenadora administrativa.

Atendimento e obras O objetivo da visita foi verificar o atendimento aos pacientes e como os serviços de saúde estão sendo ofertados à população, além de conferir, também, o andamento das obras do setor de ortopedia, que será inaugurado nos próximos dias.

ESPECIAL

Ainda sobre o caso de um trabalhador, vítima de um grave acidente de trabalho em Hospital “conceituado” de Aracaju. Pedida a nulidade do laudo pericial.

Nulidade do laudo pericial Ainda sobre o caso de um trabalhador, vítima de um grave acidente de trabalho em Hospital “conceituado” de Aracaju, e que teve o caso citado em matéria constante do Blog no último dia 29, este jornalista foi soube através de informes que os advogados da trabalhadora ingressaram com pedido de “nulidade do laudo pericial” junto à 1ª Vara do Trabalho de Aracaju efetivado por médico ortopedista que é Conselheiro do CRM/SE e atuou no processo administrativo junto ao Tribunal de Ética do referido órgão absolvendo a “omissão e festival de maldades” da médica do trabalho do dito Hospital, ou seja, não poderia aquele médico ser perito do Juiz e ao mesmo tempo ter participado de julgamento administrativo envolvendo os mesmos fatos e partes sendo no mínimo a sua conduta marcada pela falta de ética, até porque a atuação de um perito é de fundamental importância para “ajudar” o juiz, através do laudo pericial, a aplicar a correta norma ao caso.

Parecer especializado Isto é, significa permitir ao jurisdicionado uma decisão judicial embasada por um parecer especializado que solucione, indene de dúvidas, situações que exijam um estudo além dos campos judiciais, garantindo, desta forma, o auspício da segurança jurídica nos julgados. (TRT-18 2139200600518005, GO 02139-2006-005-18-00-5, Relator: JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO, Data de Publicação: DJ Eletrônico Ano IV, Nº 37 de 05.03.2010, pág.12.). Art. 422, CPC. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

Incompatibilidade O perito judicial é aquele de confiança do juiz. Quando nomeado para elaboração do laudo, deverá cumprir exatamente a determinação do magistrado e no caso posto este sabe da participação do perito como Conselheiro do CRM no caso discutido na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, bem como, os advogados do “grande hospital” que não perceberam e juntaram a sindicância completa do CRM na defesa da dita unidade de saúde incorrendo, também, em conduta antiética porque sabiam da incompatibilidade do referido médico e quedaram silentes porque sabiam que seriam beneficiados.

Código de Ética Médica “A Resolução CFM 1246/88 – Código de Ética Médica – estabelece, em seu art. 120, que é vedado ao médico ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer outra pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho”. “A prova pericial é de suma importância para o deslinde da ação, motivo pelo qual deve se revestir de formalidades previstas em lei, devendo o Juízo, ao designar o perito, observar a sua qualificação técnica, além de se aplicarem as disposições referentes ao impedimento e suspeição, conforme dispõe o art. 423 do Código de Processo Civil”. O Perito é um auxiliar da justiça; reconhecido como múnus público de confiança do Douto Juízo, porém, o mesmo está sujeito ao IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO como está o Juiz configurado no que alude os artigos 144 e 148 do Novo Código Processo Civil. O impedimento e ou suspeição aos auxiliares da justiça está positivado no disposto do inciso II do artigo 148 do Novo Código Civil:
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: II – aos auxiliares da justiça;

Representações Nos próximos dias segundo informes os advogados da trabalhadora, também, estarão ingressando com representações junto aos órgãos de classe e Ministério Público Federal do Trabalho diante da conduta antiética e criminal de “todos” os profissionais envolvidos que se omitiram e permitiram tamanha ilegalidade praticada pelo “poder econômico e amizades”, diga-se de passagem prática tão comum no “Império de Sergipe Del Rey”.

Sequelas Outro fato curioso e também obtido pelo “blog” nesse processo público que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju é que a trabalhadora em decorrência do acidente de trabalho ficou com sequelas “ortopédicas e neurológicas” e por isso faz uso de CANABIDIOL face as dores insuportáveis a que está acometida, mas no entanto, o Juiz não deferiu perícia neurológica, o que de per si causa estranheza a esse jornalista.

Juramento de Hipócrates A realidade é que compulsando profissionais do direito experientes de Sergipe visando tirar dúvidas sobre tal matéria obtivemos a informação que na maior parte das ações de “indenização por erro médico” em nosso Estado existe um “aconselhamento velado” de que todo e qualquer médico convocado para ser perito se abstenha de realizar a perícia ou negue o direito da parte visando a proteção da classe médica e dos grandes hospitais de Aracaju, ou seja, tal informação obtida pelo Blog deixa bem claro que uma boa parte dos médicos esqueceram o “juramento de Hipócrates” quando de suas formaturas esboçando “juramento tão somente ao poder econômico em detrimento dos pequenos trabalhadores e demais cidadãos brasileiros”.

Novos capítulos “Estamos de olho” e em breve mais capítulos com detalhes dessa fatídica novela envolvendo o Poder Judiciário do Trabalho em um descaso para com uma trabalhadora que já foi e está sendo vítima de grande injustiça em nossa Terra Serigy.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

São Cristóvão Parece Estar Numa “Maré” De Azar, Diz Coronel Rocha
Deu no Fax Aju: “Primeiro a constatação de que nossos Pescadores e Marisqueiras ficaram fora da indenização do governo Federal aos prejudicados pelas manchas de óleo no litoral nordestino. Agora me chega a informação, através de um amigo empresário, que a agência do Banco do Brasil da sede do município não está efetuando operações com movimentações em espécie, tanto no saque quanto no depósito e pagamentos. Fato que se agrava com a impossibilidade de realizar estas mesmas operações o nos caixas eletrônicos.’”Toda opinião aqui.

 

PELO TWITTER  

www.twitter.com/marcoslmsantana O paraíso está chegando                                     
Agora será churrasco de mortadela.

www.twitter.com/gdoweber Resumo: calças não forjam homens, nem advogados, nem defensores, nem promotores, nem juízes ou desembargadores.

www.twitter.com/fmncaldas Na gestão passada João Alves implantou a Faixa Azul na Av. Beira Mar, e foi severamente criticado por Edvaldo Nogueira e pelo Minist. Publico. Edvaldo Nogueira só mudou a cor da faixa que é Branca. Espero que o MPE também exija dele que cobrem as multas, ou foi questão política?

www.twitter.com/ISMARVIANA “Hipotético é o faz-de-conta dos sábios. Quando eles não podem dar explicação exata de certa coisa, arranjam uma explicação jeitosa, com o nome de hipótese, e essa hipótese fica no lugar da explicação verdadeira, guardando a cadeira, como um chapéu.”

www.twitter.com/ffariajr Foi aberta hoje, 2, a Exposição de Fotografias da ABM, no aeroporto de Aracaju e vai até dia 8 de dezembro.Com o tema “Uma Visão Instigadora”, as 20 fotografias foram captadas por drones em diversas cidades brasileiras.

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Frase do Dia
“Não vejo nada, o que eu vejo não me agrada
Não ouço nada, o que eu ouço não diz nada
Perdi a conta das pérolas e porcos
Que eu cruzei pela estrada.” Música A Promessa. Humberto Gessinger/Paulo Cesar Casarim (Eng. Do Havai).

 

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