Com a saída da hoje magistrada Iracy Mangueira dos quadros da polícia civil, abriu-se uma vaga na 1ª classe, que deveria ser preenchida pelo critério de antigüidade, já que a vaga anterior, na 1ª classe, foi ocupada por merecimento. Dois delegados estavam no páreo. De um lado, o atual presidente da associação dos delegados, Ronaldo Alves Marinho; do outro, o delegado Flávio Sandro Albuquerque, hoje lotado na delegacia de homicídios.

Desse modo, ao aferir a antigüidade de cada um dos delegados, o conselho superior de polícia passou a analisar os assentamentos de ambos. Como argumento de desempate entre eles, já que os dois ingressaram no mesmo concurso, tomando posse e entrando em exercício na mesma data, valeu o maior tempo de atividade policial, conforme determina o art. 24, II, da lei 4.122/99, que exige, enquanto critério de desempate, “maior tempo de serviço policial”.

De acordo com a papelada trazida por Flávio Sandro, ele contaria com 1544 dias de serviço policial, enquanto que Ronaldo Marinho contaria 4092 dias de serviço policial. Para chegar à conclusão de que Ronaldo contava com tanto tempo de serviço policial, o conselho superior de polícia considerou documento emitido pelo IPRAJ, do TJ-BA, no qual consta que Ronaldo exercia o cargo de agente de polícia investigador, na SSP, desde abril de 1990.

Sucede que a informação não está imune a questionamentos. Como Ronaldo poderia exercer o cargo de agente de polícia investigador desde 1990, se ele só foi nomeado para tal cargo em 12 de maio de 1998, de acordo com decreto publicado no diário oficial do estado da Bahia de 13 de maio de 1998? Na verdade, e consoante prova documento entregue ao signatário deste blog, de 1990 a 1998 Ronaldo ocupou cargo na secretaria de justiça, e não na SSP.

Portanto, Ronaldo não contaria com 4092 dias de serviço policial, mas apenas com 1173 dias, perdendo para Flávio por 371 dias. O mesmo documento (também do TJ/BA), que chegou às mãos do signatário deste blog (o qual, curiosamente, não integra os assentamentos de Ronaldo), diferencia claramente o tempo por ele prestado na secretaria de justiça do tempo por ele prestado na SSP da Bahia, órgão que congrega as carreiras policiais: delegado, agente e escrivão.

Ainda assim, e embora não tivesse 4092 dias de serviço policial (até porque serviço policial é aquele que é exercido pelas carreiras policiais, mencionadas no art. 144 da CF, sendo que, no âmbito da polícia civil, só prestam serviços policiais os ocupantes dos cargos previstos no art. 21, I-III, da lei nº 4.133/99), Ronaldo Marinho foi promovido por antigüidade, fato, esse, que está sendo questionado no âmbito do poder judiciário por Flávio Sandro.

De qualquer maneira, ficam as seguintes indagações: o conselho superior de polícia sabia que Ronaldo só passou a desenvolver serviço policial a partir de maio de 1998? O superintendente da polícia civil sabia que, antes de maio de 1998, Ronaldo trabalhava na secretaria de justiça da Bahia, ocupando um cargo estranho à noção de serviço policial? Porque Ronaldo teria usado um documento que diz, inidoneamente, que ele laborou na SSP da Bahia desde 1990?

Certamente, o governador, o então secretário de governo e o atual secretário da segurança não sabiam de nada disso, até porque o decreto de promoção já chega pronto nas mãos dos três, responsáveis pela validação do ato administrativo, após o que se dá a publicação no DOE. Mas que algo fique claro: o signatário do blog não está acusando ninguém de coisa alguma. Contudo, como diria Shakespeare, parece haver “algo de podre no reino da Dinamarca”.

Tudo isso precisa de uma excelente explicação. Aliás, o espaço está aberto para Ronaldo e para o superintendente, pois, por enquanto, os hipotéticos 2919 dias de serviço policial que Ronaldo garante ter, além dos 1173 que ele realmente tem, necessitam ser esclarecidos, até para que o chefe do executivo saiba que promoveu quem deveria ter sido promovido.

Do contrário, Flávio Sandro ficará com sentimento idêntico ao que a Inglaterra vivenciou na copa de 1986, quando Maradona fez um gol com a mão, em cima do goleiro Shilton. E a Argentina acabou sendo campeã do mundo. Este signatário não assimila gols feitos com a mão. E o governador não vai querer ser o juiz que validará tal gol. A taça da promoção deve ir para aquele que venceu o jogo jogando com os pés. O que ultrapassar isso é fenômeno.

TV Atalaia e rede Ilha

Quem assistiu o telejornal da TV Atalaia no último sábado à noite tomo um susto quando a apresentadora noticiava que o governador teve uma sexta-feira cheia e entre as pessoas que recebeu estava o empresário Edvan Amorim. A matéria mostrou uma cópia de um contrato publicado no Diário Oficial dizendo que “certamente o empresário foi agradecer a prorrogação do contrato com o Banese, no valor de R$ 40 mil mensais em um ano, para as emissoras da rede na Barra, Própria, Estância e Tobias Barreto”. Sem comentários…

Gilmar é importante na AL

Que Gilmar Carvalho é polêmico, e muitas vezes demonstra irritação com este espaço, quem acompanha o programa dele sabe disso. A verdade é que o afastamento dele da Assembléia é ruim para o governador. Gilmar foi peça importante em 2006 e, como deputado, pode contribuir muito para o governo. O governador não pode ceder ao capricho de alguns, não se esforçando com o retorno dele, porque  a derrota de Gilmar, será parte da sua derrota.

Maior crise desde 1929

Como este blog antecipou, a reunião do governador Marcelo Déda com o secretariado teve como foco principal a crise econômica e os reflexos no Estado. Ao iniciar a reunião, o assessor econômico do Gabinete do Governador, Ricardo Lacerda, expôs uma o panorama geral da situação econômica mundial, que denominou de ‘a maior crise econômica desde 1929’. “Estamos no momento em que a crise não diminuiu, ela apenas deixou de piorar. Vivemos um momento delicado em que o setor mais atingido foi a indústria. O Produto Interno Bruto [PIB] do país vinha crescendo mais de 6% nos três primeiros trimestres de 2008. No último trimestre, o país cresceu menos de 2%”, explicou o economista.

Queda do FPE, royalties e Cide

Para avaliar os reflexos da situação em Sergipe, o secretário da Fazenda, João Andrade, examinou as finanças estaduais. Segundo apontou nos gráficos, os tributos que mais sofreram queda foram o Fundo de Participação dos Estados (FPE), os royalties e o Cide (imposto sobre a gasolina). “Considerando que o FPE corresponde a 51% da receita e que teve uma queda de 10,5%, o panorama é que a arrecadação do Estado teve uma queda significativa”, informou o secretário. A arrecadação dos royalties, tributo utilizado para investimentos em estradas, também teve queda de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior.

R$ 12 milhões a menos

O governador Marcelo Déda chamou atenção para o fato de o Estado ter arrecado menos no primeiro semestre de 2009 do que o mesmo período do ano anterior. “Nós arrecadamos R$ 12 milhões a menos do que o primeiro semestre do ano passado. É uma coisa inédita a receita nominal do trimestre de um ano ser inferior ao mesmo período do ano anterior”, enfatizou. Para não afetar os investimentos que o Governo tem feito em obras estruturantes para Sergipe, Déda determinou que novas diretrizes de contingenciamento sejam adotadas. “No começo deste ano, quando falamos de contingenciamento se mostrou bastante lógica a prerrogativa de que nenhuma secretaria gastaria mais do que 2008, prevendo que os efeitos da crise estagnassem. O problema é que esse corte terá que ser maior porque estamos tendo uma receita inferior a 2008”, frisou o governador.

Reajuste dos servidores

Durante a reunião, também ficou estabelecido a retomada da Mesa de Negociação do Estado. A mesa agora será presidida pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto. O governador determinou que até a segunda quinzena de maio o reajuste salarial dos servidores seja anunciado. (ASN).

Augusto César Lobão na SSP?

Advogados consultados pelo blog afirmaram que o promotor de justiça Augusto César Lobão não poderia assumir a secretaria de segurança pública. Segundo os advogados, a constituição federal, no art. 128, § 5º, II, letra “d”, estabelece que é proibido aos membros do ministério público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública, salvo uma de magistério. A mesma vedação, ainda de acordo com tais advogados, alcançaria os magistrados, por força do que dispõe o art. 95, parágrafo único, I, da CF. Assim, Lobão só poderia assumir a SSP se pedisse exoneração do MP, a exemplo do que fizeram, no Paraná, o atual secretário e ex-promotor Luiz Fernando Delazari, e, em São Paulo, Alexandre de Moraes, que pediu exoneração do MP para ocupar a pasta da justiça. Restaria a Lobão, também, a hipótese de aposentar-se, caso disponha de tempo para tanto.

João Eloy como alternativa?

Burburinhos que chegam aos ouvidos do signatário deste blog dão conta de que, caso Lobão assumisse a SSP, ele convidaria o delegado João Eloy para a superintendência. Na impossibilidade de Lobão ficar com a secretaria, cogita-se, inclusive, Eloy para titularizar a segurança. Em favor de João Eloy milita o fato de ser figura gregária dentro da polícia civil, além de manter excelente relacionamento na polícia militar, com cujo oficialato tem trânsito aberto e diálogo amplo. Contudo, Eloy tem dois senões. Em primeiro lugar, é irmão do advogado Paulo Hernani, que hoje responde pela defesa jurídica do prefeito Edvaldo Nogueira, o que poderia dar um ar de politização à pasta. Em segundo lugar, o comentário é que a presidência do TJ não abriria mão do bom trabalho que Eloy vem desenvolvendo no órgão, onde chefia a segurança do tribunal. Logo, dificilmente ele seria liberado.

Assaltos a restaurantes e bares

O segmento do turismo está assustado. A propaganda que Sergipe é um roteiro tranqüilo está sendo quebrada com a onda de assaltos a restaurantes e bares. É uma quadrilha grande, fácil de detectar. Agora os comerciantes estão fazendo um abaixo assinado para pedir segurança. Até quando o governador ficará refém da cúpula que está aí….

Arrastão

Deu na coluna de Ivan Valença: “A imprensa local não deu uma linha sequer ao “arrastão” ocorrido na tarde/noite de domingo último na praça da Imprensa. Uns 30 jovens invadiram os bares e restaurantes das proximidades que estavam abertos e levaram celulares, gravadores etc. Isso seria o mínimo se não tivesse agredido clientes do Brandy’s Bar que assistiam ao Fla-Flu daquele domingo. Dois destes clientes tiveram que ser atendidos pelo Samu. A polícia não deu o ar da graça, embora insistentemente tivesse sido chamada por moradores de prédios vizinhos que assistiam à confusão de seus apartamentos”.

Crack na imprensa

Na semana passada este jornalista escreveu um artigo com o título “Mutirão pela vida: o crack está entre nos”, mostrando a necessidade de uma parceria dos segmentos organizados para conscientizar a sociedade, passando pela imprensa. A TV Sergipe começa nesta segunda-feira uma série de reportagens sobre o assunto. Tem que ir na “ferida” mostrar a dor das famílias e os jovens viciados. É preciso tocar no coração para ver se todos se sensibilizavam e fazem alguma coisa.

Debates nos programas matutinos

É Importante que cada meio de comunicação faça a sua parte. Seria bom que os programas matutinos de rádios reservassem um espaço semanalmente para debater o assunto, colocando no ar familiares de drogados e autoridades da área. O JC publicou uma peça publicitária com o título “Não deixe o crack consumir a sua família”. O telefone para denúncias: 0800 – 79 – 0147.

Campanha do Estado

No JC, do último domingo o secretário da SSP, Kércio Pinto, informou que a Secom já está preparando uma campanha denominada “Cruzada contra as drogas” que deve ser veiculada na mídia em pouco tempo. É preciso que a somação de todos. O governo do Estado deveria chamar representantes de segmentos organizados para que o engajamento nesta campanha seja total e com várias atuações.

Agiotagem

Tem um ex-parlamentar de Sergipe, bastante polêmico, que resolveu não trabalhar mais. Vive de agiotagem. E, alguns adversários dele já sabem e preparam uma denúncia grave. Agiotagem não é crime? E logo um ex-parlamentar que tanto pregou a moralidade. Coisa feia…

Mudanças em Carmópolis

O blog vem recebendo alguns e-mails de leitores do município de Carmópolis destacando as mudanças que estão ocorrendo com a nova administração municipal, sob o comando da prefeita Esmeralda França (PT). Um leitor, eleitor do prefeito anterior Volnei Leite, disse que ficou surpreso com a atenção que vem sendo dada por todas as áreas da prefeitura, sem distinção do eleitorado, “coisa que há muito tempo não é feita no município, onde o costume é de perseguição a quem não votou no candidato vitorioso”.

Parceria com o Ministério Público

A prefeita de Carmópolis deve buscar uma parceria com o Ministério Público para realizar ações de combate a prostituição infantil no município. Em entrevista ao JC, recentemente, a prefeita já mostrou preocupação com áreas vitais. Melhorou as condições da secretaria e Educação e anunciou a criação da Secretaria de Defesa Social, cujo titular é o coronel Fontes. A pasta terá a Defesa Civil, o departamento de transporte e trânsito e a guarda municipal. A idéia é criar um serviço de segurança pública no município.

Projeto beneficiará 400 jovens

Outro ponto importante é o Pró-Jovem que beneficiará 400 jovens entre 18 e 29 anos. É preciso também que a Prefeitura busque meios para realizar parcerias para preparar mão de obra para as empresas terceirizadas que trabalham para a Petrobras. Muita gente não é aproveitada nestas empresas porque não têm cursos em diversas áreas.

Valdson e Cia…

O Confiança se brincar vai perder o título do campeonato sergipano. A atual diretoria é abnegada, mas ninguém entende porque insiste em deixar o zagueiro Valdson no elenco. Ele manda e desmanda e já chegou a tirar técnico. Na última quarta-feira, depois do jogo contra o ICasa, onde o Confiança passou vezame e saiu da Copa Brasil, sob o comando dele alguns jogadores foram chorar às magoas no bar do Luiz, no conjunto Augusto Franco, próximo a delegacia daquele bairro. E a festa foi boa…o resultado foi a derrota no domingo com o Sergipe… A culpa neste caso é da diretoria que não toma as devidas providencias. Fica a pergunta: Por qual motivo os jogadores, depois do jogo do Icasa, foram liberados? Tendo um jogo decisivo no domingo.

Estados maquiam gasto com pessoal para cumprir a LRF

Deu na FSP de hoje, 27: Do Oiapoque ao Chuí. E, com aval -ou até mesmo por força- de decisões dos tribunais de contas, pelo menos 21 Estados adotam interpretações legais que aliviam, no papel, o peso dos gastos com pessoal. Da exclusão de despesas com aposentados à supressão do Imposto de Renda pago, artifícios acabam por maquiar o impacto da folha sobre a arrecadação para a apuração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sergipe vai ao Supremo para descumprir lei I

Ainda na FSP: Graças a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o Estado de Sergipe conseguiu suspender, no ano passado, as sanções previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para o descumprimento de limites de gastos com pessoal. Pela LRF, o Estado estaria impedido de receber repasses da União e contrair empréstimos porque a Assembleia Legislativa, o próprio Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público já estouraram o teto fixado para despesas com pessoal. As perdas, à época, somariam R$ 559 milhões. Mas o Estado entrou com uma ação contra União, sob a alegação de que a punição viola o princípio de separação de poderes.

Sergipe vai ao Supremo para descumprir lei II

“O Estado de Sergipe (Poder Executivo), dessa maneira, é responsabilizado por obrigações que não são suas, sendo penalizado por inadimplências que não lhe podem ser imputadas, porque de responsabilidade de outros gestores”, diz a ação. Outro argumento tem ganhado força entre administradores: de que os gastos de todos os três Poderes estão dentro do limite global do Estado, que é de 60%.De acordo com relatórios apresentados à Secretaria do Tesouro, os Estados de Alagoas e Rio Grande do Norte ultrapassaram, já no ano passado, o limite prudencial, a partir do qual não é mais possível contratar nem conceder reajustes. Com o agravamento da crise, Acre, Minas e Paraíba ficaram à beira do teto.

Foto: César de Oliveira.

Antigo farol

Hoje, 27, às 18h, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o governador de Sergipe, Marcelo Déda, comandarão a solenidade de inauguração das obras de revitalização do antigo farol do bairro Farolândia e de urbanização da praça Tenente Domingues Fontes, localizada no entorno. O investimento é fruto de uma parceria entre município e Estado no valor de R$ 1.282.619,44. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), investiu cerca de R$ 450 mil na urbanização da praça.

Espaço de lazer e integração

Com uma área de 8.798 m², o espaço de lazer e integração abriga 30 vagas de estacionamento, cascatas e lago artificial, pergolado, passeios, jardins, bancos e mesas de jogos e um ambiente com palco para a realização de pequenos eventos, como apresentações de dança, esquetes teatrais e exibições de grupos folclóricos. O piso em concreto foi paginado em mosaico com motivos marinhos (âncoras, cavalos marinhos, ondas), lembrando o elemento central do projeto: o farol. Para facilitar o acesso à pessoa portadora de deficiência, o local também contará com rampas de acessibilidade e piso tátil.

Votos anulados e eleição mantida I

Artigo do presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, publicado ontem, 26, na FSP, que explica porque a cassação de alguns governadores não necessita de nova eleição. O artigo na integra:  O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual, a tese que adotou nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI). Tese que se traduz no seguinte: anulados os votos do candidato que, no segundo turno, obteve o primeiro lugar para a chefia do Poder Executivo, nem por isso é de se concluir pela automática nulidade da eleição como um todo. É como dizer: nem sempre se varre do mapa jurídico o pleito por inteiro se os votos do primeiro colocado no segundo turno vêm a ser anulados por motivo de ofensa à ordem jurídica. Daqui se deduz que eleição popular é uma coisa e, outra, votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica, fatalmente, o desfazimento de toda a eleição. Vai-se um anel e os dedos podem ficar. É que a anulação dos votos de quem foi judicialmente afastado do páreo não deve contaminar, em princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica. É a consagração da máxima universal do “utile per inutile non vitiatur”, a significar, no caso, que a parte sadia da disputa eleitoral fica a salvo de contágio pela porção doente.

Votos anulados e eleição mantida II

Pois bem, para afastar essa contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é a do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Aproveitamento do que sobrou como válido. Noutros termos, com o banimento do primeiro colocado no segundo turno, retorna-se ao quadro eleitoral de colocações do primeiro turno para ver se, nele, o candidato remanescente do segundo turno recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso haja recebido, será proclamado eleito. Ora, esse retorno à situação do primeiro turno, para ungir o candidato ali majoritariamente sufragado, não deixa de ser uma solução democrática. Uma solução democrática em menor extensão, é verdade, mas conciliada com o princípio igualmente constitucional da legitimidade ética. E, se digo “em menor extensão”, é porque, agora, o que se tem é um conceito restrito de votos válidos; quero dizer: nessa viagem de volta para o primeiro turno, deixam de ser computados como válidos os votos anulados no segundo turno. Por isso que se cuida de votos remanescentemente válidos, pois o certo é que a Constituição manda excluir da categoria dos votos válidos aqueles “em branco e os nulos” (parte final do parágrafo 2º do artigo 77, combinado com o artigo 2º, cabeça, da lei nº 9.504/97). É de se perguntar: e se tal candidato remanescente do segundo turno deixou de obter mais da metade dos votos apurados no primeiro turno? Bem, se o caso for esse, aí, sim, é de se instaurar uma nova disputa eleitoral.

Votos anulados e eleição mantida III

Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno. De se ver, portanto, que os dois turnos de votação não se apartam de todo. Isso pela decisiva razão de que o próprio segundo turno não é uma eleição estalando de nova. É apenas o momento posterior de um pleito que se mantém sem inovações quanto ao universo dos eleitores, o registro das candidaturas e os nomes dos dois candidatos mais bem postados no primeiro turno. Primeiro turno, vimos, sempre disponível para operar como solução final da frustração do segundo. Coisas do Direito. Enfim, o que se tem na jurisprudência do TSE é a preservação da convivência possível entre o princípio da majoritariedade democrática e o da legitimidade ética. Fórmula jurídica particularmente estimulante para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de uma nova competição eleitoral. De um penoso começar tudo de novo. Já do ângulo de quem foi judicialmente cassado, é fórmula que o penaliza por modo exemplar. Inicialmente, pelo seu rebaixamento de primeiro lugar para o rés do chão. Para o nada jurídico. Depois, pelo desdouro de ver o seu principal opositor (justamente ele) a lhe tomar o posto de primeiro colocado na eleição. Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal.

STF vai julgar regra do TSE para substituição de cassado I

O STF (deve julgar ainda neste semestre a legalidade da interpretação do TSE (que conduz segundos colocados nas eleições aos cargos de governadores e prefeitos cassados, em vez de determinar a realização de novos pleitos para definir os titulares dos mandatos. A decisão do STF terá repercussão sobre processos contra seis governadores ameaçados de cassação pelo TSE. O entendimento aplicado pela corte já promoveu a substituição dos governadores da Paraíba -José Maranhão (PMDB) no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB)- e do Maranhão -Roseana Sarney (PMDB) no posto que era de Jackson Lago (PDT).

STF vai julgar regra do TSE para substituição de cassado II

O processo sobre a questão ganhou impulso na última quarta-feira, quando o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu seu parecer na causa, favorável ao entendimento do TSE.A tendência é de uma decisão apertada no STF sobre o tema, que envolve a discussão sobre a aplicação do princípio da maioria, presente na Constituição.Alguns ministros do STF afirmam estar incomodados com o fato de candidatos rejeitados nas urnas conseguirem mandatos pela via judicial. Porém, 3 dos 11 ministros do STF também são integrantes do TSE e dificilmente irão votar contra a atual interpretação da corte eleitoral. (FSP).

Acaba a greve em Porto da Folha

Na última sexta-feira foi finalizada de forma amigável a greve dos enfermeiros no município de Porto da Folha que durou 20 dias.  Houve uma reunião no Sindicatos da categoria em Aracaju que contou com os enfermeiros daquele município, a diretoria do SEESE, o Prefeito Manoel de Rosinha e a Secretária de Saúde Maria das Dores.  Após a regularização dos salários e horas de conversa o prefeito relatou sua dificuldade em estabelecer um calendário de pagamento dos servidores, alegando que depende da regularidade do repasse Federal para honrar este compromisso. O prefeito ainda levou documento da Caixa Econômica para demonstrar que está tentando resolver um problema no recolhimento do FGTS e para ajudá-lo o Sindicato o acompanhará até Salvador, onde segundo ele se resolveria o problema.

Problemas na saúde em Porto da Folha

Os profissionais aproveitaram ainda para relatar ao prefeito problemas na Saúde de Porto da Folha,que ele mesmo desconhecia, como por exemplo o não envio  ao laboratório das lâminas do exame de Papanicolau colhidas pelos enfermeiros e a perda constante de vacinas pelo município por falta de responsabilidade de alguém que talvez esteja sabotando o serviço. Os profissionais irão dar um crédito ao prefeito com a promessa de ir em busca de melhorias para o município e para os profissionais. O prefeito não vê a hora de inaugurar a Clínica da Família no município. A Presidente do Sindicato afirma que:  “talvez o grande problema deste município seja a incompetência de quem assessora o prefeito. Como se admite que o município perca vacinas já pela quarta vez e não haja punição ou pelo menos averiguação de quem foi o responsável? Como ficam as lâminas jogadas na Secretaria de Saúde, sem serem encaminhadas para serem examinadas? Como é que não se recolhe o FGTS individualizado por esta atividade estar nas mãos de quem não tem habilidade para fazê-lo?  Pedi que o escritório de contabilidade que presta serviço ao município ajude ao profissional responsável, pois tenho certeza que não precisamos ir a Salvador, o problema deve estar entre o computador e cadeira.” Os enfermeiros voltam ao trabalho nesta segunda-feira, mas o município ainda precisa resolver a situação das unidades de saúde, da contratação de médicos e do hospital da cidade.

Greve dos Enfermeiros e a decisão da ilegalidade

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros Flávia Brasileiro em entrevista disse: “Não estou sabendo de nada oficialmente. Não fomos notificados, até por que não acredito que nenhum magistrado iria rasgar a Constituição Brasileira. A nossa Constituição nos dá direito ao contraditório, à ampla defesa e o direito de greve, estendido aos servidores públicos por decisão do Supremo. Como é que sairia uma decisão nos chamando de radicais, onde somente uma das partes foi ouvida?  A Prefeitura de Aracaju teria dito o que quis e o Sindicato não teve o direito sequer de apresentar os documentos. Tomamos a precaução de seguirmos todas as orientações para não termos a greve decretada ilegal. Tivemos quórum, cumprimos prazos de notificação, finalizamos os prazos negociais, fomos flexíveis em vários itens da pauta, a prefeitura ainda está nos devendo coisas que acordou, garantimos os 30% do serviço… E nós radicalizamos? Vamos recorrer, pois para mim Sergipe vive uma ditadura  mascarada e as decisões ferem à Constituição Federal em seus princípios fundamentais. Temos instalado um “Tribunal de Exceção”, reforçou a Presidente indignada com as informações noticiadas.

Pós-Graduação na Faculdade José Augusto Vieira

A Faculdade José Augusto Vieira (Grupo Maratá – Lagarto) está abrindo novos cursos de Pós Graduação com início dia 29/05/09. São eles: Gestão em Negócios e Marketing; Gestão em Saúde Coletiva; Gestão e Educação Ambiental; Psicopedagogia Institucional e Coordenação Pedagógica. As aulas acontecem num único final de semana (sextas, sábados e domingos). Os cursos têm no quadro docente Mestres e Doutores, com experiência e que ministram aulas de Pós Graduação nas Faculdades em Aracaju. O melhor de tudo é que o preço destes cursos totalmente presenciais, são compatíveis com os preços dos cursos à distância oferecidos em Aracaju. Mais informações: www.fjav.com.br ou pelo 79- 3631-9210.

Empreendimento Stanza

Antes mesmo de ficar pronto, já podemos perceber pelo apartamento decorado como o Absolutto Condomínio Clube ficará lindo e aconchegante. Conforto, localização, paisagismo, segurança, são diferenciais do mais novo empreendimento Stanza, segmento econômico da Celi, que espera por você. Vendas na DeM, 3211-6010. Decorado na Alameda das Árvores entre as avenidas Hermes Fontes e Nova Saneamento.

ORSSE faz história homenageando compositores

Nesta próxima quinta-feira, 30 de maio, às 20h30, no Teatro Tobias Barreto, a Orquestra Sinfônica de Sergipe receberá a honrosa presença do maestro convidado brasileiro Roberto Duarte, que realizará um concerto inteiramente dedicado à memória de três grandes compositores: Haydn (200 anos de morte), Mendelssohn (200 anos de nascimento) e Villa-Lobos (50 anos de falecimento). O concerto é ainda um preparativo para a Turnê Brasil da Orquestra Sinfônica de Sergipe, que será realizada entre os dias 07 e 17 e maio, sob a regência de Guilherme Mannis, contemplando as cidades de Aracaju (07), Curitiba (11), Rio de Janeiro (12), Brasília (14) e São Paulo (17). Os ingressos já podem ser adquiridos a preços populares na bilheteria do Teatro Tobias Barreto.

Ás do trompete nacional

Neste mesmo concerto, a ORSSE receberá o ás do trompete nacional, o paranaense Fernando Dissenha, trompetista solo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo e solista frente aos maiores grupos de nosso país. O músico interpretará com a ORSSE o Concerto para trompete e orquestra em mi bemol maior, de Haydn, e fornecerá, na terça-feira, um masterclass para instrumentistas de sopro – metais, a ser realizado no Teatro Tobias Barreto. As inscrições estão abertas pelo (79) 3179-1480, ou pelo e-mail sinfonica@cultura.se.gov.br .

Frase do Dia

“Sócrates é meu amigo, mas sou mais amigo da verdade”. Aristóteles.