ProUni, Britto e igualdade social

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Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.

 

O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de candidatos afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de “descendentes de escravos”). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada Estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais, que segue critérios semelhantes.


Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos. (Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator).Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: “Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória”.


Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo. Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula. Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.


O voto de Britto trata só do Pro-Uni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta. (Artigo de Elio Gaspari da FSP, 06, com o título “Um grande voto no julgamento do ProUni”)

 

Spray de pimenta: tenente já foi afastado

A coluna recebeu a informação que o tenente Rocha, que usou o spray de pimenta contra dois jogadores na semana passada, durante jogo no Batistão foi afastado das funções. O inquérito está aberto e este espaço vai acompanhar de perto. Chega de impunidade. Eles jogam com o esquecimento da sociedade e da imprensa. E depois, os mesmos policiais voltam a cometer arbitrariedades.

 

Normas para coligações do PMDB

Conforme comunicado número 01/08, da assessoria jurídica do PMDB Nacional, foi alertado para os Diretórios Estaduais o seguinte: que o artigo 110 do Estado do PMDB prescreve, “até o dia 30 de abril de cada ano em que se realiza eleição municipal em todo país cada Diretório Estadual adotará resolução fixando normas para formação das coligações”. Assim, o Diretório Nacional do PMDB alertou aos diretórios estaduais a necessidade da fixação das referidas normas dentro do que prevê o Estatuto. Aqui, em Sergipe, Jackson Barreto sai ganhando, pelo menos por enquanto.

 

Qual a diferença do PT de Lula para o PT de Déda?

Uma coisa é certa. Independente do senador Almeida Lima ser candidato ou não em Aracaju, ele não influenciará no pleito. Um motivo claro: Almeida hoje é aliado do PT em Brasília, mas em Sergipe é contra Déda e Edvaldo. Ou seja, aqui não presta, mas lá, o PT é só amor. Almeida precisa ser oposição de verdade, assim como José Carlos Machado, João Alves Filho, Mendonça Prado, Venâncio Fonseca e outros.

 

Propaganda eleitoral antecipada

As eleições municipais não começaram mais a Justiça Eleitoral já está trabalhando. Tem várias propagandas eleitorais antecipadas nas ruas. Em Aracaju, por exemplo, os que abusam mais são um sargento da PM, de nome valfran, que vem plotando vários carros com o nome dele e um tal de Acácio que pinta fachadas de prédios em vários bairros, principalmente no Augusto Franco, e ainda anuncia “pinte o seu”. É compra de voto. Assim que as candidaturas foram registradas as impugnações serão pedidas com base nas propagandas antecipadas com foto e tudo mais. Aí vão ficar chupando dedo…

 

Veiculo da Educação fazendo transporte escolar

É preciso que o Governo do Estado chame a atenção de veículos que estão prestando serviços em várias pastas, mas fazem também serviços particulares. Por exemplo, o doblò azul, placa HZR-7340, tem um adesivo imantado da Secretaria de Estado da Educação – quando usa – mas faz transporte escolar pela manhã, bem cedo. Na semana passada estava pegando estudantes na porta da casa com o adesivo da Seed. Quem está pagando o combustível? Todos nós. O certo é que estes veículos sejam recolhidos e não usados por seus proprietários. Eles não recebem o pagamento pelo trabalho mensal?

 

Falta de energia elétrica na Coroa do Meio I

De um leitor: “Sou morador do bairro Coroa do Meio e constantemente falta energia elétrica, principalmente na época chuvosa, denunciando uma deficiente manutenção dos equipamentos pela Energisa. Não vejo na mídia “delegacia de polícia”( rádio ) e “porta de hospital”( TV), ou mesmo nos órgãos de defesa do consumidor e ministério público estadual e federal  de nosso estado, nenhum comentário, ou ação contundente contra essa empresa. Quando aparece um comentário é sobre o tamanho da “Árvore de Natal”, o orgulho banal de entrar para o livro de recordes do Guiness. O recorde de falta de energia elétrica não se comenta.

 

Falta de energia elétrica na Coroa do Meio II

Continua o leitor: “Quanto a Deso, aí companheiros, existe fiscalização do  Ministério Público, deputados federais e estaduais, vereadores, comunicadores de “alta credibilidade”, associações de bairros, a turma toda, e com toda razão, a função do agente público é fiscalizar. Mas a pergunta continua, e a Energisa porque todos calam.  Porque não comparar os custos operacionais da Energisa com a Deso e analisar porque existe uma diferença tão absurda nas tarifas. A Energisa apenas distribui a energia elétrica fornecida pela Eletrobras, qual a razão da tarifa elevada, é culpa da Eletrobras , da Energisa, dos impostos  do governo estadual, porque não  trabalhar sobre estes fatos. Parece que a situação atual é excelente para a empresa e Governos estadual e federal. Como sempre, no caso da energia elétrica, quem paga a conta é a classe média, criam a tarifa cidadão, projetos governamentais de eletrificação rural, Árvore de Natal, fazem política pequena com estas medidas, e a conta estratosférica no final do mês quem paga,  principalmente, é a classe média.Diante destes fatos, a nossa companhia de energia elétrica se estatizada seria melhor para a sociedade,  porque existiria fiscalização dos agentes públicos”.

 

Lançamento do livro de Waldemar Bastos

Nesta segunda-feira,07, às 19h, na Reitoria do Campus da UNIT, será lançado o livro de poemas “Versos em Chamas”, de autoria de Waldemar Bastos Cunha.

 

Assédio moral aos ex-dirigentes sindicais

É comum a existência de prática discriminatória por parte das Instituições Financeiras, especialmente em relação aos seus empregados que atuaram como Dirigentes Sindicais. O HSBC, nessa mesma esteira, vem discriminando dois ex-dirigentes sindicais, os bancários Carlos Alberto da Silva e Alex Almeida Silveira, mantendo-os de forma desumana em um depósito, sem qualquer atividade. A situação dos bancários mencionados é no mínimo degradante. Apesar de aptos para o exercício de suas funções, não lhes é assegurado o direito ao trabalho, fonte de dignidade de todo ser humano, em inaceitável cerceio por parte do empregador ao ímpeto produtivo de seus empregados, pela única razão de terem participado do movimento sindical. Os empregados já tomaram as medidas judiciais cabíveis para dar fim a esse injustificável tratamento – verdadeiro assédio moral – dispensado pelo HSBC. Detalhe: os dois ficam em uma sala com apenas duas cadeiras. Não tem mesa, birô, nada. Nem trabalho.

 

Abertas inscrições do Prominp em Sergipe I

O Edital Seletivo Público do 3º ciclo de qualificação profissional do Prominp será lançado hoje,07. As inscrições poderão ser feitas a partir de hoje para cursos de níveis básico, médio, técnico, superior e inspetores. Os interessados terão até o dia 25 de abril para realizar a inscrição através do site do programa – www.prominp.com.br ou nas agências dos Correios e postos de inscrição selecionados. A taxa de inscrição é de R$19 para nível básico, R$33 para níveis médio, técnico e inspetor e R$ 50 para nível superior. Vale lembrar que a inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa. Este edital oferecerá 15.569 vagas em 13 estados do país (Alagoas, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul). Em Sergipe serão oferecidas 164 vagas.

 

Abertas inscrições do Prominp em Sergipe II

Do total de vagas oferecidas nacionalmente, 8.567 são para cursos de nível básico, 5.075 para cursos de nível médio, 686 para nível técnico, 263 para inspetores e 978 para cursos de nível superior. A prova nacional será realizada em todas as localidades que possuem oferta de vagas e está agendada para o dia 25 de maio. Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ter idade igual ou superior a 18 anos, além de preencher os pré-requisitos do curso desejado. Os candidatos aprovados que estiverem desempregados durante o curso receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais para nível básico, R$ 600 para níveis médio, técnico e inspetores e R$ 900 para nível superior. É importante ressaltar que a participação nos cursos do Prominp não garante emprego após a conclusão do curso. O objetivo é oferecer cursos para melhorar a qualificação dos profissionais que serão, eventualmente, aproveitados pelas empresas privadas fornecedoras de bens e serviços do setor de petróleo e gás natural.Todas as informações sobre os cursos oferecidos nesta etapa de seleção podem ser obtidas no Edital, que estará disponível para consulta e download a partir do dia 10 de março, nos sites do Prominp (www.prominp.com.br) e da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), e também nos locais de inscrição.

 

Projetos para festejos juninos até 30 de abril

O Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social (FEPCS) abriu na terça-feira, 1º de abril, o prazo de 30 dias para apresentação de projetos solicitando patrocínio do Governo do Estado para os festejos juninos. As propostas serão recebidas até o próximo dia 30 de abril. A análise ocorrerá o dia 5 de maio e a divulgação dos resultados será feita no dia 6 de maio. O patrocínio será concedido a partir do mês de maio. Os projetos podem ser de entidades públicas ou privadas, que venham a desenvolver eventos sócio-culturais de fomento a cultura e necessitem de apoio financeiro, observadas as disposições legais referentes ao assunto, em especial a Lei 8666/93 e suas alterações, a Lei Estadual 6803 de 19 de dezembro de 2007, o Decreto Estadual No. 24.907 de 20/12/2007, e a Instrução Normativa No.01/CONGER/ 2000. Esclarecimentos e outras informações sobre o edital podem ser obtidas pelos telefones (79) 3216-8102 e (79) 3216-8103. (ASN).

 

Nasce o teatro do oprimido sergipano I

O Centro de Teatro do Oprimido, com patrocínio da Petrobras, e em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, anuncia a realização da segunda etapa de formação de Multiplicadores do Método de Augusto Boal, para representantes de Grupos Culturais, Pontos de Cultura e Movimentos Sociais. O curso acontecerá de 04 a 09 de Abril, em Aracaju. Para conferir os resultados desta etapa, basta comparecer ao Evento Público, gratuito, que acontecerá no dia 09 de Abril, às 19h, no Teatro Lourival Baptista (Rua Laranjeiras s/nº, Bairro Siqueira Campos), com apresentação de espetáculo de Teatro-Fórum e exposição da Estética do Oprimido. Com quase quatro décadas de existência, praticado em cerca de 70 países, por todo o mundo, e em 19 estados brasileiros, o Teatro do Oprimido chega a Sergipe, onde identidade, cultura e necessidades específicas forjaram o nascimento do Teatro do Oprimido Sergipano.

 

Nasce o teatro do oprimido sergipano II

Por ser uma metodologia lúdica e atraente, de fácil aplicação, com potenciais extraordinários de multiplicação, que não exige custos altos de investimento e alcança resultados eficientes, o Teatro do Oprimido é um instrumento fundamental para o desenvolvimento de programas sócio-culturais em áreas com recursos escassos.Esses são alguns dos motivos que determinaram o sucesso da difusão do Método no estado. Graças ao empenho e à dedicação de 32 Multiplicadores, o Teatro do Oprimido frutificou como semente saudável em solo fértil, dando frutos de Canindé de São Francisco a Estância, de Simão Dias a Cedro de São João, se espalhando por todo território sergipano, através da ação de 15 núcleos de Teatro do Oprimido. Este trabalho tem beneficiado crianças, jovens, adultos e idosos; homens e mulheres. Ações têm sido desenvolvidas tanto em comunidades empobrecidas quanto em universidades, no campo e na cidade.  Favorecendo também usuários da saúde mental e portadores de necessidades especiais. Em Sergipe, o Teatro do Oprimido está ampliando as possibilidades de expressão de diversos grupos sociais, auxiliando na busca de alternativas para a solução de problemas concretos.Se desejar conhecer um pouco do desenvolvimento do Teatro do Oprimido em Sergipe, compareça ao Teatro Lourival Batista, no dia 09 de abril, quarta-feira, às 19h.

 

Escândalo na AL: “Levo pelo menos quatro”

Deu na Istoé desta semana: O governador Teotônio Vilela recebe em sua casa o presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, que está afastado por improbidade administrativa, e ouve dele uma ameaça de morte. O motivo Albuquerque responsabiliza Teotônio pela investigação da PF que descobriu desvio de R$ 280 milhões na Assembléia  Há cerca de 15 dias, o presidente afastado da Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Antônio Albuquerque (DEM), foi ao apartamento nº 602 do Edifício Ticiano Becelli, em Jatiúca, bairro nobre de Maceió. É lá que mora o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB). Albuquerque estava aflito e fez um pedido, quase uma súplica. – Estão destruindo a minha vida. E você precisa impedir a perseguição da Polícia Federal. – Tonho, eu não posso. Fui eu quem pediu a ajuda do governo federal para combater o crime organizado no Estado. É impossível para mim recuar, agora. – Então, fala com o Renan (Calheiros, ex-presidente do Senado). – O Renan está fragilizado. Não pode fazer nada por você. O governador então convidou-o para sentar, mas Albuquerque, nervoso, ameaçou:– Teotônio, já pensei em suicídio. Mas, olhe, eu não vou sozinho. Levo comigo pelo menos quatro. Obs: já pensou se a moda pega?

 

Frase do Dia

“A primeira igualdade, é a justiça”. Vitor Hugo.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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