No caso dos professores, uma boa parte, não se preocupa em debater a qualidade do ensino na escola. As bandeiras principais são a revisão salarial, transporte e merenda escolar, estrutura das escolas, relação do poder executivo com os professores, entre outros. Todos defendem que o professor deve ganhar bem, mas também precisa ensinar da mesma forma que ensina na iniciativa privada.

Aliás, uma parte destes professores não quer diálogo, quando alguém da mídia levanta este assunto é bombardeado de todas as formas. É criticado, dizem que está fazendo o jogo do governo de plantão e quer desmoralizar o magistério. Por exemplo, em setembro deste ano, este espaço elogiou a decisão da direção da Escola Estadual Murilo Braga, que após um ano e meio comunicando aos professores que iria cortar o ponto dos faltosos, resolveu colocar em ação a decisão e atingiu alguns deles que não têm compromisso com o ensino. Foi um “Deus nos acuda”, inclusive pedindo o apoio do Sintese. O sindicato não pode atuar em defesa do professor que não tem compromisso com o aluno. Esse deve ser excluído não só do sindicato, mas do serviço público. O mais interessante é que este mesmo professor, que falta na escola pública, cumpre rigorosamente seu horário na escola particular, mesmo ganhando bem menos.

Alguns governos estão tomando decisões importantes. Em Pernambuco, os pais de aluno têm conhecimento através da Internet, das aulas dos filhos e quais os professores que estão faltando em tempo real. É importante, porque os pais têm como cobrar e o professor faltoso é cobrado pelos próprios colegas. Alguém leu ou ouviu os professores de Sergipe realizarem algum seminário para debater, por exemplo, a iniciativa da UFS em reserva 50% das vagas para a rede pública de ensino?

O governador Marcelo Déda Chagas precisa adotar medidas duras e eficazes para tentar melhorar a qualidade do ensino. E como ele assumiu o compromisso de pagar,  a partir de janeiro, o piso salarial do magistério (R$ 950,00), certamente pode (e deve) pedir a contra-partida da categoria. Assim como na segurança pública é preciso uma ação enérgica na área educacional. Como bem escreveu Paulo Freire: “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. Quem tem compromisso com a qualidade na educação pública, não ficará contra, já os outros vão vestir a carapuça….

Ministro reconsidera decisão e defere candidatura de frei Enoque

O ministro do TSE, Eros Grau, em decisão monocrática ontem, 09, reconsiderou a decisão de impugnar a candidatura de frei Enoque a prefeito de Poço Redondo por conta da rejeição de contas pelo TC. No recurso especial eleitoral o ministro entendeu que a Câmara Municipal de vereadores é o órgão competente para apreciar as contas de prefeito municipal e que, a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas não é suficiente para que se conclua pela inelegibilidade do candidato.

Continua “jeitinho” em blitz

O governo Déda completa dois anos sem mudar muita coisa. Por exemplo, este espaço tem recebido e-mails de soldados que participam de blitz em diversos pontos da cidade e ficam “irados”, pois ao tentarem realizar uma abordagem eficiente, logo após encontrar algo errado, geralmente recebe uma “ligação” de um superior pedindo para que “fulano de tal seja liberado”. Isso é denegrir, é tolher a função do funcionário, mesmo não sendo obrigado a obedecer ao “pedido”, mas não fazendo, será logo transferido e ainda por cima a infração cometida será retirada no outro dia. Como acabar com isso? É preciso que os solados denunciem, gravem as ligações, façam as filmagens e envie para a imprensa.

Passeio surpresa pela SSP

O governador bem que poderia chegar de surpresa na SSP, caladinho, para ver como tem muita gente ganhando bem, para passar o dia batendo papo e maculando contra o próprio sistema que o sustenta.

O blog recebeu uma informação de um servidor da SSP, que está cansado de presenciar um absurdo em relação ao abastecimento de veículos. Ele que também abastece um veículo, quando vai ao local, , conversa com os “frentistas” destes locais, e muitas vezes eles me relataram que uns carros do Estado conseguem ter um consumo de 4km/L, isso para um carro 1.6, novo, sem ar condicionado, e em outros casos, de 6km/L para um carro 1.0. Isso é um absurdo, não adianta ter um chipp, que verifica isso, mas que não é utilizado para punir quem está “furtando” combustível do Estado, ou será que alguém dirá que não é furto, que é possível um Gol 1.6 dos novos ter um consumo deste. Que utilizem a tecnologia para fiscalizar, mas que tenham “coragem” para punir os infratores e que estes sejam expulsos das “polícias”, já que isso ocorre nas duas.

Casos absurdos no interior

Se for para o interior os casos são mais absurdos. Veja um carro, com direito a 25 litros diários, daria um total de 175 litros semanais, e se for muito pesados com o consumo, e colocar uma média de 10km/L, teria que rodar 1.750 km por semana. Porém, sabe-se que estes veículos, que são novos, alguns chegam a fazer 14km/L, depende do motorista, ai teria-se uma conta de 2.450 km semanais, isso dá para ir em São Paulo toda semana. Se o governador tiver dúvida dessa informação, peça as planilhas preenchidas nas sedes de abastecimento e compare com os odomêtros. Daria uma punição em massa. Ai que saudade de Tonho de Areia Branca, que foi gerente de abastecimento até fevereiro deste ano, quando morreu de infarto fulminante. Tonho peitava todos que queiram dar o famoso “jeitinho”, inclusive coronel da PM.

Desobediência civil em Santo Amaro

O prefeito eleito de Santo Amaro, José Ivaldo, está fugindo da Justiça para não ser intimado numa ação relativa a prestação de contas da campanha eleitoral deste ano.  Está sendo contestada a prestação de contas no valor de apenas R$ 26 mil. O vice já foi intimado, mas o prefeito não é encontrado porque para não prejudicar sua diplomação.

Lançamento da pedra fundamental do Parque Tecnológico I

No próximo dia 12 de dezembro, sexta-feira, será dada a largada para as obras de construção e implantação do SergipeTec – Sergipe Parque Tecnológico, em terreno anexo à Universidade Federal de Sergipe. A cerimônia de instalação da pedra fundamental do Parque será às 10 horas e contará com participação do Governador Marcelo Déda, autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana, parlamentares, dirigentes de instituições de pesquisa e universidades, pesquisadores e empresários. Atualmente o SergipeTec, que está instalado em um imóvel alugado à Federação das Indústrias, gera mais de 200 empregos diretos, abriga mais de 20 empresas, três incubadoras de empresas e seis instituições de pesquisa. E já conta com recursos de R$ 6,125 milhões provenientes de emendas coletivas da bancada parlamentar sergipana, sendo a contrapartida de R$ 1,225 milhão do Governo do Estado, para construção da sede administrativo do Parque, cujo projeto de urbanização  tem como princípios espaciais a sustentabilidade ambiental e a flexibilidade de ocupação da área.

Lançamento da pedra fundamental do Parque Tecnológico II

O novo Parque vai abrigar a primeira biofábrica de Sergipe, que vai produzir mudas de abacaxi e banana. A infra-estrutura do Parque Tecnológico também abrangerá: laboratórios de informática, de biotecnologia e de energias renováveis; instituições empresariais, de pesquisa e de fomento; incubadoras de empresas; escritórios virtuais; salas de videoconferências e de eventos; auditórios; praça de convivência com lanchonete, restaurante, caixas eletrônicos, banca de revista e Correio; escola para a comunidade; área verde, ciclovia e lotes para instalação de empresas.

Royalties: Santa Luzia do Itanhi perde no STJ I

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou ontem, 09, o pedido do município de Santa Luzia do Itanhi (SE) para que fosse suspensa a determinação que impediu sua inclusão na lista de pagamento de royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). De acordo com o ministro, não procede a alegação do município de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que o pagamento de royalties tem natureza jurídica indenizatória. Para o ministro, erra o governante quando transforma esses valores, cuja soma é incerta, em receita orçamentária para cobrir despesas correntes mensais, como a implantação de rede de abastecimento de água, pavimentação de vias e construção e reforma de equipamentos públicos.

Royalties: Santa Luzia do Itanhi perde no STJ II

O município alegou, no pedido apresentado ao STJ, que os valores referentes ao pagamento de royalties representaram, em abril de 2008, 27% de sua receita orçamentária. O ministro Cesar Rocha também destacou que a suspensão da medida afetaria negativamente as finanças de outros municípios que já recebem os royalties da ANP. Além disso, o presidente do STJ considerou relato da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), segundo a qual haveria no município “mera passagem de gasodutos”, o que não dá direito ao recebimento dos valores.

Royalties: Santa Luzia do Itanhi perde no STJ III

Os royalties são repassados pela ANP a aproximadamente 950 municípios brasileiros. A importância total devida é distribuída entre todos os municípios em igual situação. O valor é calculado no montante correspondente a 10% da produção de petróleo ou gás natural, podendo ser reduzido a 5% tendo em conta riscos geológicos, a expectativa de produção e outros fatores pertinentes. O critério para cálculo do valor é estabelecido em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo. Na Justiça Federal, tramita uma ação que condenou a ANP a incluir o município entre os beneficiários dos royalties e determinou à agência que pagasse as parcelas que venceram a partir da ciência da decisão pela ANP, mensalmente. A agência apelou ao TRF5, que, a seu pedido, suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância até que o recurso seja julgado. (Ascom/STJ).

Licença-maternidade de 180 dias

A licença-maternidade das servidoras do Governo de Sergipe passa oficialmente para 180 dias a partir de ontem, 9, com a publicação no Diário Oficial da Lei Complementar nº 161, de 5 de dezembro de 2008. Com o benefício, o Governo de Sergipe atende a uma recomendação do Ministério da Saúde e promove qualidade de vida para suas servidoras. A licença-maternidade de seis meses também será concedida para as servidoras que estiverem no gozo da sua licença durante a data de publicação da Lei. Durante o período da licença-maternidade, a servidora terá direito a remuneração integral, como já determinava o Estatuto do Servidor Público mesmo antes da ampliação do direito.

Sergipe: Plano de Desenvolvimento I

Enfrentar os principais problemas da economia sergipana, reduzindo desigualdades e apoiando iniciativas rumo ao desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Estas estão entre as principais metas do Plano de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolver-SE), uma iniciativa inédita que pretende promover, de forma participativa, a interação de diversos segmentos sociais, coordenando esforços e orientando até a aplicação de recursos privados em prol do desenvolvimento de Sergipe. A solenidade de lançamento ocorreu no início da noite de ontem, 9, no Starfish Ilha de Sabta Luzia Resort, na Barra dos Coqueiros. O plano pretende desenvolver iniciativas que transformem as três principais desigualdades da economia sergipana, que são a existência de 47% da população abaixo da linha de pobreza, a concentração da infra-estrutura social e produtiva no litoral, além da concentração do Produto Interno Bruto (PIB) industrial (43,7%) nas indústrias de petróleo e energia hidrelétrica.

Sergipe: Plano de Desenvolvimento II

Nesse sentido, serão promovidas ações de desenvolvimento articulando escalas de planejamento territorial e estadual. O plano foi concebido tendo em vista um horizonte de 10 anos, com a proposta de ser revisto a cada ano, avaliando-se a evolução dos seus principais aspectos. Os principais objetivos são promover o crescimento do PIB sergipano, elevar a competitividade da economia, diversificar a base produtiva, distribuir melhor a renda no território, aliada a melhor distribuição mais eficaz da renda nas classes sociais sergipanas. Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón, o programa lançado sintetiza os objetivos ambiciosos da atual administração ao desafiar a sociedade sergipana a pensar o seu desenvolvimento para os próximos 10 anos. “Isto é fruto das ações de planejamento que desenvolvemos na atual administração elaborando o Plano Plurianual (PPA), fruto do Planejamento Participativo elaborado em conjunto com a população sergipana. Hoje, entregamos à sociedade o segundo produto que é muito maior que um único Governo, mostrando a amplitude de pensamento na atual administração”, destacou.

Modelo de combate à exclusão

Segundo o governador Marcelo Déda, a consolidação de um projeto político de mudança envolve muito mais que uma troca de agremiação partidária nas instâncias de poder. Segundo ele, é necessária a construção de uma realidade que atende aos anseios de toda uma geração, desafiando modelos hegemônicos e construindo um modelo consistente de combate à exclusão. “Estamos fazendo isso com ética, igualdade, aplicando um novo modelo de desenvolvimento e combatendo as desigualdades em suas variadas representações”, pontuou o governador.Segundo ele, a administração parte decisivamente para o desafio de desconcentrar o poder no Estado de Sergipe, enfrentando o dado mais dramático da realidade econômica que é a existência de 47% da população abaixo da linha de pobreza. “A participação popular é um instituto indispensável na elaboração de metas e ações de governo. Estamos abrindo a guarda para dizer o que pretendemos para os próximos 10 anos, consolidando a transformação do Estado como uma propriedade coletiva do povo sergipano”, frisou Déda.

Força dos pequenos e grandes empresários

Ele afirma que é indispensável que os pequenos e grandes empresários conheçam e interajam com esse plano, atuando na construção de um novo ambiente econômico e social justamente no período onde o Brasil pode ser o país mais preparado para a atuar na nova ordem econômica mundial. “Eu acredito nesse Estado. Por isso assumimos o desafio de eliminar a existência de sergipanos abaixo da linha de pobreza”, completou Déda ao elogiar todos os técnicos do Planejamento e que participaram da elaboração do plano e dos produtos que dão uma nova referência à administração pública em Sergipe. “Desenhar, de forma coletiva, um novo futuro para o povo de Sergipe. Essa é a essência da missão que a população sergipana nos confiou”, concluiu o governador. (ASN).

MPF/SE quer condenar Luciano por improbidade administrativa I

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está dando entrada hoje, 9 de dezembro, em duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itabaiana Luciano Bispo e o ex-presidente da Comissão de Licitação Roberto Bispo Lima, entre outros. Eles são acusados de terem utilizado incorretamente verbas públicas federais de programas executados em Itabaiana e supervisionados pelo Ministério da Educação (MEC) entre os anos de 2003 e 2004. Ambas as ações são baseadas em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Os procuradores Bruno Calabrich e Eunice Dantas, autores das ações, pedem além da condenação por improbidade administrativa, o pagamento de danos morais coletivos, pelos danos causados à sociedade.

MPF/SE quer condenar Luciano por improbidade administrativa II

Em um dos processos, o MPF/SE aponta a existência do desvio de finalidade de recursos dos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Além de movimentação irregular de valores vultosos da conta vinculada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para outras contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana. A administração municipal é acusada ainda de ter efetuado diversos gastos sem a devida identificação da origem dos recursos na documentação comprobatória das despesas, contrariando o convênio firmado com o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). Outro convênio que também figura na ação como alvo de irregularidades é o que foi firmado com o Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE).

MPF/SE quer condenar Luciano por improbidade administrativa III

Neste caso, foram constatadas irregularidades na licitação de veículo comprado com a verba do programa. “Foram constatadas irregularidades nos dados cadastrais das empresas licitantes e nos documentos de habilitação das empresas convidadas, fatos que evidenciam a prática de fraude no Convite nº 15/2004 ou, no mínimo, uma grave violação aos princípios atinentes às licitações públicas”, afirmam os procuradores na ação. Os valores totais envolvidos nestas irregularidades não puderam ser constatados exatamente por conta da impossibilidade de comprovação dos gastos. Para o MPF/SE, na concretização dessas ações, houve a colaboração de Roberto Bispo e também da ex-tesoureira do município, Carmen Silva Alves dos Santos. (MPF/SE).

Sukita com Valadares

O prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos (PSB), negou qualquer possibilidade de uma dobradinha dele e do deputado estadual André Moura (PSC) numa disputa para a Assembléia Legislativa e para a Câmara Federal, respectivamente, em 2010. Segundo Sukita, seu candidato a deputado federal é o atual deputado Valadares Filho (PSB). “Tenho uma relação não só de amizade com Valadares Filho, mas de irmão. Não há nem o que se pensar em relação ao meu candidato a deputado federal”, frisou o prefeito.

Sukita e a Assembléia

Já em relação a uma possível candidatura sua à Assembléia, Sukita disse que ainda é cedo para tomar qualquer posicionamento a esse respeito. “Minha preocupação número um neste momento é me preparar para iniciar o segundo mandato. Quero colocar em prática as propostas apresentadas durante a campanha”, alega. O prefeito de Capela, no entanto, afirma que se sente honrado em ser lembrado pelas lideranças do partido, do agrupamento político ao qual faz parte e, principalmente, pela população como um forte candidato a deputado estadual. “Quem sabe um dia. Sou um filiado do PSB e um aliado do senador Valadares, principal liderança do meu partido, e do governador Marcelo Déda, que lidera o nosso agrupamento. Vamos aguardar para ver a necessidade do senador e do governador para depois tomar uma decisão definitiva”, salientou Sukita.

Conferência Nacional da Segurança I

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou ontem, 09, em cerimônia no Palácio do Planalto, a 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg). O objetivo é mobilizar a sociedade, instituições governamentais, iniciativa privada e entidades sem fins lucrativos para discutir caminhos que levem a uma política brasileira para o setor.

“A 1ª  Conseg avança no sentido de uma mudança estrutural da segurança pública. E nós compreendemos que não se muda uma cultura sem mudar o modo de viver”, declarou o ministro. “Para a Conferência ter sucesso, será necessária a participação de todos”. Tarso Genro assinou a Portaria que regulamenta o funcionamento da 1ª Conseg, convocada oficialmente por meio de Decreto presidencial. Para ele a iniciativa fortalece os instrumentos de participação estabelecidos pela Constituição Federal. “É dever do Estado garantir mecanismos de controle social sobre suas atividades e essa lógica ainda não chegou até a segurança pública”. 

Conferência Nacional da Segurança II

A 1ª Conseg será realizada ao longo de 2009, em etapas municipais e estaduais. O resultado será o evento nacional, em agosto, na capital federal, com a participação de mais de dois mil pessoas. O plenário terá 40% das vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança e 30% para o Poder Público. Além de governos municipais e estaduais, a própria sociedade civil poderá convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional. Outras informações: www.conseg.gov.br.

Kércio Pinto falou na abertura do evento

Ainda no lançamentoda 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica, o secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, na condição de Vice-Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, fez um pronunciamento em presença de Ministra da Casa Civil Dilma Rouseff (representando o Presidente Lula), o Ministro da Justiça e vários outros Ministros e Governadores, representantes da sociedade civil e centenas de autoridades civis e militares), firmando o compromisso dos Secretários de Segurança na mobilização da sociedade para a construção de uma nova Política Nacional de Segurança.

DO LEITOR

10 de dezembro – Dia internacional dos direitos humanos

Do Tenente Coronel da PM, Henrique Alves da Rocha: “Dignidade e justiça para todos nós. Com esse tema a Organização das Nações Unidas – ONU comemora hoje os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltando que seus valores básicos, como a dignidade inerente a pessoa humana, a não discriminação, a igualdade, a equidade e a universalidade se aplicam a todos, em todos os lugares e em todo momento. …Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade…As Nações Unidas Proclamam que, “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” (art. 1° DUDH)

Homenagem póstuma

Continua Henrique Rocha: “Sérgio Vieira de Mello, coincidentemente nascido em (15 de março) 1948, ano de adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entrou na ONU em 1969, tendo uma carreira brilhante, passando por diversas funções de destaque, com longa experiência em assuntos humanitários. Em 12 de setembro de 2002, foi nomeado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em maio de 2003, foi indicado pelo secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan para seu representante especial durante quatro meses no Iraque, onde foi morto num brutal atentado terrorista à sede da ONU em Bagdá, a 19 de Agosto de 2003. Ouso afirmar que Sérgio Vieira de Mello seria o sucessor de Kofi Annan na ONU”.

Bombeiros sem estrutura

De um leitor: “No último sábado, dia 06/12/2008, quando do incêndio na loja Aliança na Av. Carlos Firpo ficou mais uma vez demonstrado a falta de equipamentos do nosso CB. Faltaram carros pipas, escadas, equipamentos  de conexão ao hidrante que está a poucos metros, mascaras, e outros equipamentos de proteção individual. Sobram mangueiras furadas e desculpas. Com a ajuda da Energisa os bombeiros conseguiram as escadas. Com a Petrobras os carros pipas e água. No dia 30/08/2007 foi apresentado o Plano de Segurança Públicaonde o governador sobe na escada dos bombeiros com alcance de 37 metros. E onde estava esta escada no dia deste incêndio? Por qual motivo não foi utilizada? Será que este caminhão estava levando alguém para jantar? Será que estava no quartel? Será que já está quebrado novamente?”

Maria transforma Itabaiana

Do leitor José Monteiro: “O centro cidade de Itabaiana está sendo completamente asfaltado, ruas históricas como a Boanerges Pinheiro, Antonio Dutra, toda área que cerca a Praça Etelvino Mendonça, avenida Otoniel Doria, Rua 7 de setembro,  A rua do fundo da igreja, parte do beco novo, General Siqueira, as ruas que cercam o Grupo Escolar Airton Teles, as ruas transversais a estas, em resumo, quem estiver fora da cidade quando chegar aqui no fim de ano não vai reconhecer nossa cidade. Tudo isso no encerramento do mandato da atual Prefeita, com verbas do governo estadual. É sem duvida o maior conjunto de obras no final de um mandato, além dessas obras, mais duas outras grandes clínicas estão sendo construídas, um conjunto de casas será entregue e várias outras obras. Fim de mandato digno e consciente.

Comenda da Assomise

Do presidente da Assomise, capitão Samuel Alves Barreto: “Confirmamos, neste momento, a homenagem feita a V.Sª durante a 2ª Confraternização Natalina da Associação dos Oficiais Militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar e compreendemos tua ausência ao evento para o recebimento de nossa comenda pelo motivo do restabelecimento de vossa saúde. Durante o transcorrer deste ano V.Sª foi parceiro da construção de uma segurança pública menos burocrática e mais eficiente, devido ao fato de não somente se limitar a criticar os titulares das pastas dos diversos órgãos de segurança, mas, também, por sugerir ações práticas para a resolução de diversos conflitos dentro da SSP. Ações estas que foram incompreendidas por poderosos ou vaidosos que não aceitam o fato de um cidadão comum, no gozo de seus direitos (mas com uma visão macro dos acontecimentos), poder opinar a respeito dos erros que são cometidos. Esperamos que, no ano de 2009, sua coluna continue com a mesma postura corajosa e democrática e que se mantenha sendo o parceiro o qual os policiais e bombeiros militares devotam credibilidade. Continuamos confiantes que o governo valorizará nossa categoria, historicamente cobrada e explorada”.

Esclarecimento da Deso

Da assessoria de Comunicação Empresarial – Deso: “Em respeito à sua coluna diária e aos seus leitores, a Companhia de Saneamento de Sergipe esclarece sobre a nota “Ruas bombardeadas em Aracaju” que realmente estão acontecendo alguns problemas quanto à reposição asfáltica nas obras de remanejamento de rede (substituição de tubulação) no bairro Salgado Filho, assim como em algumas outras localidades. Estes problemas foram originados pela dificuldade de produção do volume de asfalto necessário para conclusão das etapas. Com isso, houve um descompasso entre as etapas de abertura das valas, assentamento dos tubos e de reaterro. A Deso já identificou este problema e solicitou a suspensão das etapas iniciais até que o cronograma de recomposição de pavimento esteja compatível com o cronograma geral das obras. Lembramos que normalmente há a necessidade de se estabelecer um prazo médio de cinco dias para a compactação do solo a fim de se evitar um afundamento do local e, assim, fazer novo asfaltamento. Reiteramos, porém, a importância da obra de substituição de tubulações antigas com vistas a reduzir substancialmente os problemas de interrupção do fornecimento de água devido a vazamentos”.

Estrutura de combate a dengue

E-mail recebido: “Impressionou a quantidade de Pick Up que desfilaram na última segunda pela manhã na Atalaia com logomarca da Secretaria de Saúde e grifado grupo contra dengue! Estamos em Dezembro! Já era tempo! Precisamos saber se os leitos estarão disponíveis, se o estoque de soro, os plantões dos bairros, das cidades estarão implantados e acima de tudo, se a prevenção está passando pela detecção e eliminação dos possíveis focos inclusive dos cascos de cocos dos sítios e terrenos”.

Alerta para a Defesa Civil

Do leitor: “Acho que todos acompanham o que ocorre em Santa Catarina! Diferenças geológicas à parte, também lembram do que ocorreu em Sergipe, há bem pouco tempo, como o isolamento de cidades por quebra de cabeceira de ponte, enchentes e outros impactos proveniente do aumento das chuvas, abertura de comportas de Xingó etc… A temporada das cheias e das chuvas está começando! Xingó deve acenar com abertura de comportas pelo excesso de água (sempre tem) na parte inicial do Velho Chico(MG/BA).  A Defesa Civil de Sergipe já fez uma varredura nos nossos pontos críticos visando a proteção do cidadão menos avisado?”

Carta aberta à população I

Dia 10 de dezembro de 2008 será marcado pela mobilização nacional das policiais judiciárias de todo o país (Polícias Civis Estaduais e Polícia Federal) contra a PEC nº 549/2006 de autoria do Deputado Estadual Arnaldo Farias de Sá, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que vincula o salário dos delegados de polícia ao dos integrantes do Ministério Público, criando uma exceção para a vedação constitucional de vinculação entre salário de categorias diversas de servidores públicos. O que a princípio tem sido pintado pelos delegados como uma “picuinha” da base policial civil é na verdade é a prova cabal da incapacidade total dos delegados, mais especificamente das entidades que, desconsiderando o princípio constitucional da unicidade sindical, tem encampado uma ferrenha luta classista fratricida com peculiaridades que, no mínimo deveriam colocar toda a sociedade de cabelo em pé. E não apenas pelo fato de estarem focados em uma pauta que simplesmente desconsidera a existência dos demais policiais civis numa demonstração indubitável da falta de interesse uma discussão mais ampla. Nem pelo fato de centenas de delegados estarem diuturnamente pelos gabinetes de Brasília sem estarem liberados para atividade sindical e sem receberem nenhum desconto em seus salários em virtude da ausência. Cabendo inclusive registrar que muitas dessas peregrinações são feitas com uso de veículos da instituição a que fazem parte. O que, ao menos em tese, poderia significar um desvio de finalidade do bem público passível de punições civis, penais e administrativas.

Carta aberta à população II

Também não pelo o fato de se estar manipulando a opinião pública com a idéia de que a solução dos problemas das polícias judiciárias, por conseguinte das investigações criminais, dependem prioritariamente, da valorização dos delegados. Ignorando cerca de 90% do efetivo da instituição.  Nem mesmo o fato de que tal aporte de recursos para esta categoria do Executivo tende, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a praticamente anular quaisquer perspectivas de valorização, não apenas para os 90% das polícias judiciárias postos debaixo do tapete, mas para professores, médicos, enfermeiros, auditores e todos os demais servidores do Executivo. E isso num período em que tanto se tem falado de crise e contenção de gastos. Mas, se nenhum dentre os fatos elencados deve ser considerado o mais grave, o que seria então? Seria o fato de este assunto, antipático do ponto de vista político, uma vez que excludente, além de inconveniente do ponto de vista fiscal, estar sendo tratado com relevância maior, por exemplo, do que a PEC nº 334/1996 (a PEC do Nepotismo), do mesmo propositor, cujo tema não apenas é muito mais relevante, ao ponto de o STF ter tido que emitir a Súmula Vinculante nº 13 como a anterioridade da tramitação? Talvez sejam os motivos que eventualmente possam ter os deputados e políticos em geral para quererem tanto agradar aos delegados, ainda que à revelia de todos os argumentos técnicos, políticos e de bom-senso em contrário. Que algo não cheira bem em toda esta história, isto é fato! Por fim, cabe a ressalva de que apesar de nem todos os delegados possuírem o perfil amesquinhado que se deduz de todo o contexto citado, o fato é que estes vem se tornando culpados por omissão. achando que, de um jeito ou de outro fica bem na foto. Aos que se encaixam, oportuno é o conselho do publicitário Nizan Guanaes “Quem pensa só em dinheiro não consegue sequer ser nem um grande bandido, nem um grande canalha. (…) E, geralmente, os que só pensam nele não o ganham. Porque são incapazes de sonhar.” Aos que não se encaixam… que reflitam sobre a mensagem bíblica da Carta de Laudicéia para as Igrejas (Apocalipse 13:16) “Assim, porque és morno, e não és frio nem quente, vomitar-te-ei da minha boca”. Ricardo dos Reis Tavares – Agente de Polícia Judiciária Presidente do SINPOL/SE – Diretor de Segurança Pública substituto da COBRAPOL.

Frase do Dia

“A construção de instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos, uma mídia livre e democrática, o direito a uma informação objetiva. Isso é importante para criar um clima de debate político que venha substituir a violência física e armada”. Sérgio Vieira de Mello (1948-2003).