A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A PEC é do Senado e assegura aos partidos autonomia para “adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal”. No ano passado, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 6256/02, de autoria do presidente do Partido Liberal, deputado Valdemar Costa Neto (SP), que tratava do mesmo assunto, mas o Senado optou por propor uma PEC no mesmo período. Outros dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara, de autoria do ex- deputado Gilberto Kassab e do deputado Íris Simões (PTB-PR). Todas as propostas buscam reverter a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2002, por omissão sobre o assunto na Constituição, obrigou os partidos que concorreram à Presidência da República em coligações a repetir a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Caso a queda da verticalização seja aprovada pela CCJ, será constituída comissão especial para analisar a proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa pauta com 88 matérias, a mais importante, sem dúvida, é a que põe fim à verticalização, que tem sido assunto polêmico em todo o país e cria uma certa expectativa, principalmente a quem é candidato majoritário e precisa fortalecer o seu grupo na base. A regra determina que as coligações regionais para eleições não podem contrariar as alianças que os partidos fizerem nas eleições para presidente da República. Com oposição só de parte do PT e do PSDB, a PEC foi aprovada no Senado e conta com a simpatia de quase todos os outros partidos, já que libera a aliança, por exemplo, de “A” e “B” para o governo de um estado, mesmo que os partidos sejam adversários na disputa à Presidência. Segundo o presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC será aprovada na comissão, mas terá dificuldade de passar na comissão especial e no plenário. “Daqui para frente é difícil a aprovação”, diz, lembrando que são necessários 60% dos votos de deputados para que seja aprovado.

Em Sergipe, por exemplo, partidos como o Liberal, Progressista e Trabalhista Brasileiro sentem que, se verticalizar, podem perder o número de deputados. O fim da verticalização também pode por um fim à aflição do ex-governador Albano Franco, que não pretende deixar o PSDB, hoje com uma forte tendência de ficar sob o comando do senador José Almeida Lima, que tem o compromisso de disputar o Governo do Estado. Albano Franco pensa em retornar ao Senado Federal, mas só o fará erguendo a bandeira do tucanato caso caia a verticalização. Albano sabe que o seu nome não agrada ao grupo do senador José Almeida Lima e só poderá ser seu companheiro de chapa caso dispute o lugar em convenção e consiga vencer. Porque, com o fim da verticalização, ele pode até não votar no candidato a governador do seu partido, que nada o atrapalha. Aparentemente isso seria impossível e pouco ético, mas é a única forma de Albano disputar o Senado, porque o PT pode até desejar o seu voto, e de seu grupo político, mas não o quer na chapa majoritária, cujo lugar está reservado a José Eduardo Dutra (PT). Também não há espaço para ficar ao lado do governador João Alves Filho (PFL), que disputará a reeleição.

 

De qualquer forma o ex-governador está tranqüilo e conversa com lideranças políticas importantes, como fez com o ex-senador Francisco Rollemberg. Sabe que terá de adotar algumas posições diferentes de algumas anteriores e troca idéias com o senador Valadares (PSB), podendo inclusive ingressar em sua sigla, caso seja mantida a verticalização. De qualquer forma, o ex-governador tem que fazer um palanque para ele, porque dificilmente estará ao lado de Marcelo Déda ou de João Alves Filho, caso se confirme a disputa dos dois ao Governo do Estado em 2006.

 

DEBATE

O governador João Alves Filho (PFL) aceitou convite da OAB nacional, para debater, com o ministro Ciro Gomes sobre a transposição das águas do rio São Francisco. Acontecerá segunda-feira. Será a partir desse debate que a OAB vai tomar posição a favor ou contra a transposição. O presidente da OAB-SE, Henry Clay, foi quem levou o convite ao governador.

 

ACM

Na realidade, que queria fazer o debate com o ministro sobre a transposição era o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Por sugestão da OAB de Alagoas, o nome de João Alves foi escolhido. A palestra de João em Maceió impressionou a quem estava na platéia.

 

PIRAPORA

Deputados, senadores e governadores que são contra a transposição do rio São Francisco vão se reunir em Pirapora (MG), sexta-feira, para mostrar a inviabilidade do projeto. Sábado, em Campina Grande (PB) reúnem-se os deputados, senadores e governadores, inclusive o ministro Ciro Gomes, que são favoráveis à transposição.

 

IMPRENSA

O deputado federal Ivan Paixão (PPS), quando levava amigos para o aeroporto, fez comentários pesados contra jornalistas de Aracaju. Disse que todos recebem dinheiro para divulgar informações, criticar alguém ou até subornar a quem tem algum problema, para que a matéria não seja publicada.

 

CHANTAGEM

Ivan Paixão, inclusive, fez o relato de chantagem praticada contra ele, por um dos mais conhecidos jornalistas do Estado. “Com uma notícia na mão, o repórter foi a ele e mostrou, sugerindo inclusive resposta. Cobrou 22 mil reais para a matéria não ser publicada”, disse.

 

ACUSAÇÕES

Um dos amigos perguntou a Ivan Paixão sobre o colunista. Ele respondeu imediato: “desse falam menos, mas é um que também gosta de dinheiro”. O assunto terminou quando chegaram ao aeroporto e o deputado não se deu conta que falava com o parente de um jornalista.

 

JANTAR

O ex-governador Albano Franco (PSDB) e o ex-senador Francisco Rollemberg jantaram, sexta-feira passada, no restaurante da moda, instalado no shopping Jardins. Conversaram muito antes de jantar e o prato principal foi eleições estaduais de 2006. Rollemberg andava meio afastado da política.

 

FABIANO

O deputado estadual Fabiano Oliveira (PTB) lamentou o fechamento de mais dois restaurantes em Aracaju. O “Albar”, que movimentava as noites de quarta-feira, e o “Boi Gordo”, que oferecia comidas regionais. Fabiano diz que o setor está passando por uma séria crise no Estado.

 

CANDIDATO

O Partido dos Trabalhadores vai ceder apenas uma posição na chapa majoritária. Possivelmente a de vice-governador. A questão do Senado, para a militância petista, está bem definida: o nome será de José Eduardo Dutra (PT) que tem tratado do assunto com os aliados e está disposto à disputa.

 

MANDATO

Segundo um membro petista, a presidência da Petrobras é um cargo muito cobiçado e que valeria a pena continuar à frente da estatal. Mas Dutra reconhece que, com um mandato, a situação é completamente diferente. Dentro do PT a sinalização é que Dutra participa do próximo pleito, como candidato a senador.

 

VIDIGAL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, estará desembarcando em Aracaju, na próxima quinta-feira. A cidade está no roteiro do ministro entre as capitais do Nordeste, na retomada do seu projeto de promover uma maior integração entre os Tribunais de Justiça e o STJ.

 

PROJETO

O projeto que cria a nova Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano pode chegar à Assembléia Legislativa esta semana. O governador João Alves Filho faz uma revisão do projeto. O nome que vem sendo cogitado para assumir a Secretaria é o do ex-prefeito de Pirambu, André Moura (PFL).

 

GOVERNO

O governador João Alves Filho (PFL) continua com o projeto de realizar pelo menos duas inaugurações por semana em cidades do interior. Quer mostrar realizações em várias regiões. João está começando a se mobilizar para retomar todos os contatos com lideranças do interior e a comunidade.

 

 

Notas

 

CALHEIROS

A presença de Floro Calheiros nas proximidades de Aracaju, na semana passada, teve o objetivo de tratar de assuntos vinculados a negócios, inclusive com uma conversa de pessoa vinculada a ele na região de Canindé do São Francisco. Segundo a fonte ligada a Floro, não foi essa a única vez que ele veio a Sergipe. O superintendente da Polícia Federal, Kércio Pinto, insiste que se trata de uma ousadia, mas está fazendo contatos para confirmar a informação, embora considere isso difícil em razão do curto tempo que ele esteve no Estado.

 

JERÔNIMO

O ex-prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis (PTB), está cuidando do time que preside, o Lagartense, mas também não se descuida de sua candidatura a deputado federal e vem começando a conversar com liderança do interior. Está absolutamente decidido que ele disputará uma vaga na Câmara Federal. A decisão de Jerônimo candidatar-se a deputado é de seu grupo político, que não pretende mais arriscar disputas. Um dos seus aliados deixou claro que Jerônimo não disputará a vice: “nem de um lado, nem de outro”.

 

CHEQUES

O Dieese divulga que o valor total dos cheques sem fundos em Sergipe aumentou de 35,4 milhões reais em fevereiro para 45,4 milhões em março de 2005. Comparado com março de 2004 também houve um aumento, já que, naquele, mês o valor total de cheques devolvidos sem fundo foi de 35,4 milhões de reais. Em termos percentuais foi devolvido, sem fundo, 10,60% do total de cheques trocados em fevereiro de 2005 e 11,89% dos cheques trocados em marco de 2005, sendo esse o pior resultado dos últimos 14 meses.

 

É fogo

 

O radialista David Leite é o novo secretário adjunto da Comunicação Social. Substitui a Francisco Ferreira.

 

A nomeação de David Leite aconteceu na semana passada e o titular, César Gama, diz que está junto o pessoal que participou da campanha de João para governador.

 

Na Fundação Aperipê, o presidente Carlos Batalha diz que já está formada a equipe de jornalismo da radio e televisão.

 

O deputado João Fontes adia o encontro que faria em Aracaju sexta-feira, do PDT e PPS, em razão da reunião de Pirapora.

 

João Fontes acrescenta que está na luta contra a transposição do São Francisco e não poderia faltar à reunião de Pirapora.

 

O deputado federal Heleno Silva (PL) participou ontem, no Planalto, da criação do Programa de Micro Crédito.

 

Segundo Heleno, em Sergipe dois bancos vão operar este programa: o Banco do Brasil e o Banco do Estado (Banese).

 

O senador José Almeida Lima (PSDB) já retornou de viagem mas continua mantendo silêncio em torno das mudanças no seu partido.

 

Um dos aliados de Almeida Lima revela que a Direção Nacional do PSDB vai adotar uma providência a partir de 5 de maio.

 

O pessoal que acompanha Almeida já está revelando impaciência, pela exigüidade do tempo para formação do partido.

 

Os suplentes de vereador continuam trabalhando em Brasília para que o STF ponha em pauta a Adin que derruba a resolução do TSE, reduzindo o número de vereadores.

 

O senador Valadares continua trabalhando para fortalecer o seu partido em todo o Estado, com a filiação de bons nomes.

 

brayner@infonet.com.br