Quem vigia os vigilantes?

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O leitor que circula diariamente pelas ruas de Aracaju tem uma certeza: em todos os lugares que passa sempre encontra um veículo da segurança pública, seja ele da polícia civil ou da polícia militar. Nunca se viu circulando pelas ruas de Aracaju tantos carros da segurança pública. É uma pena que estes veículos não dão para o cidadão a sensação de segurança. Pelo contrário, em muitos casos a revolta porque os veículos estão sendo usados para fins particulares.

 

Este espaço já denunciou e continuará denunciando estas irregularidades. Diariamente os veículos são usados de todas as formas. Para transportar as mulheres, filhos e todo o tipo de parente. Se a cúpula da SSP desejar é só ficar na região das clinicas, no bairro São José e notará quantos veículos chegam ao local com policiais ou familiares que realizarão exames ou consultas médicas.

 

Para tentar esconder as irregularidades grande parte dos veículos, principalmente da polícia militar, está circulando com uma película nos vidros acima do permitido por lei, que esconde a todos que estão dentro dos carros. Mas e a nova cúpula da SSP? Será conivente com estas irregularidades? Quantos policiais já foram punidos pelo uso irregular dos veículos.

 

E cadê o sistema ultramoderno cujos veículos seriam monitorados e não teriam fácil localização se fugissem de suas rotas? E  qual o motivo que diversos veículos estão sem nenhuma identificação, nem número e muito menos chapa? E as motos novas compradas, para o Getam? Como elas serão monitoradas? Ou terão o mesmo destino do pelotão criado no governo Albano Franco cujas motos ninguém sabe onde pararam? Ou melhor, alguns poucos policiais sabem.

 

E o governador não tinha o compromisso de assinar um decreto disciplinando o uso dos veículos, principalmente punindo o uso irregular pelos servidores públicos de todas as áreas? Cadê o decreto governador?

 

O blog lança aqui um desafio. Que o governador divulgue amanhã na imprensa quantos veículos (próprios e locados) existem na SSP. E onde estão cada um. Quantos na PM e quantos na PC. Recentemente teve mudança no comando da RP e vários veículos deram trabalho para aparecer. Ou é mentira deste jornalista? Tem policial que fica com os veículos sem identificação e ainda vai abastecer e o carro não é apreendido (com exceção dos que são usados em investigações).

 

Dirigir sem CNH agora é legal?

Durante a greve branca os policiais militares deixarem de dirigir os veículos alegando que muitos estavam com as carteiras de habilitação vencidas e outros não tinham um curso especial para dirigir veículos da segurança pública. E agora? Todos estão dentro da lei? E quem fiscaliza os motoristas da SSP que estão circulando com a habilitação vencida? É legal? E como fica o cidadão comum, aquele que paga seus impostos e muitas vezes tem que reduzir o que compra para comer para renovar a CNH. O certo é a cúpula só deixar dirigir os veículos os policiais com a CNH em dia. E chega de paternalismo…

 

E a reforma do terminal hidroviário?

O leitor lembra que desde o segundo semestre de 2006, depois que o terminal hidroviário de Aracaju foi desativado, que o espaço seria usado para o funcionamento de um batalhão da PM? Até hoje nada, nem sinal de reforma do terminal. Pelo jeito vai ficar para o ano eleitoral…

 

Salário na PMSE: Prado convenceu Déda

Leia e-mail que circula entre os policiais militares de Pernambuco: “Primeiro Alagoas e, agora, Sergipe está com uma nova política salarial, a qual valoriza e estimula o policial militar. O que está por trás dessa mudança é a PEC 300, pois, o relator da PEC 300 foi o Mendonça Prado de Sergipe. Este vem lutando com vigor para a implantação do piso salarial. Acho que com seus argumentos pertinentes em favor dos policiais o Deputado Federal Mendonça Prado convenceu o Governador de Sergipe antes mesmo da aprovação da PEC. Parabéns Sergipe! Fico feliz por saber que meus nobres amigos e companheiros de turma da PMSE serão mais valorizados e reconhecidos, não precisarão ficar estudando para passar em outros concursos, com certeza! Pois, a partir de agora, ficarão muito mais concentrados nas atividades inerentes de suas funções. Vamos esperar que por aqui nosso Governador, inteligente como é, reconheça também o valor de nossa instituição perante a nossa sociedade”. Sem comentários…

 

José Guimarães na Funasa

E o senador Almeida Lima conseguiu emplacar o ex-superintendente do Sebrae, José Guimarães na coordenação da Funasa em Sergipe. Ontem a notícia era que ele poderia assumir ainda hoje. A Funasa foi sempre do PMDB em Sergipe. Até o ano passado era o ex-prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral indicado pelo ex-deputado Jorge Alberto. O cargo estava com um funcionário de carreira, mas era disputado por Jackson e Almeida. O senador ganhou a batalha…

 

SMTT e a falta de esclarecimento para a população

Ninguém discute o direito da SMTT mudar a circulação em algumas vias de trânsito na tentativa dos veículos fluírem mais rapidamente, como também dar mais segurança ao pedestre. Porém, em qualquer cidade civilizada estas mudanças não ocorrem de uma hora para outra sem nenhum aviso. São antecipadas de campanhas informativas, com panfletos, pelo menos 15 dias antes.

 

Sem eira, nem beira

O problema em Aracaju é que a SMTT, leia-se, Antônio Samarone, não atende os anseios da comunidade e muito menos da imprensa. Atua sem ouvir ninguém. NAS Mudanças de mãos nas ruas, não faz uma campanha antecipada com os motoristas que trafegam diariamente pelos locais. A última foi na Jorge Amado, próximo ao hiper G.Barbosa da Saneamento, onde mudou a preferencial sem eira nem beira. Os motoristas passaram por sérios problemas para  não colidirem sem veículos. Tudo porque a SMTT acha que apenas um banner resolve tudo. Samarone! Coloque seus agentes para educar e não apenas para multar. Custa alertar aos motoristas algumas semanas antes.

 

Prefeito de Telha não é testa de ferro

A nota publicada ontem sobre a empresa RRC, que deve três meses aos funcionários e presta serviços a Secretaria de Estado da Saúde,  não tem como testa de ferro o prefeito de Telha. Na verdade o prefeito que tem ligação com a empresa é o de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz. Em nome da empresa, Jonathas Santos, disse que o atraso dos pagamentos dos funcionários é por conta da Cehop que encontra-se com uma certidão negativa na Receita Federal. E a empresa não tem capital de giro? Amanhã o nome da autoridade que é “padrinho” da empresa. Haja remédio…

 

Greve do Fisco

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe concedeu na tarde desta quinta-feira, 2, liminar em favor da Procuradoria Geral do Estado em que declara ilegal a greve deflagrada pelo Sindifisco.

 

Autonomia das defensorias

A aprovação, na última quarta-feira à noite de um Projeto de Lei Complementar que organiza as defensorias públicas de todo país, foi destacada pelo deputado Valadares Filho (PSB), em discurso na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar o projeto fortalece a classe dos defensores públicos e ainda amplia o atendimento as minorias e aos grupos sociais vulneráveis. “As defensorias passarão a ter uma autonomia funcional e administrativa”, explicou.

 

Autonomia funcional

Um dos pontos que o deputado Valadares Filho considera mais importante da proposta é a autonomia que as defensorias públicas passam a ter. “Trata-se de uma autonomia funcional, administrativa e de livre iniciativa para a elaboração de suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”, reforçou. Ele ressaltou que caso a proposta encaminhada não esteja de acordo com a Lei, o Executivo fará os ajustes necessários.

 

Distribuição irregular

Segundo Valadares Filho, com o projeto, as defensorias públicas, poderão, através da aprovação desta proposição, abrir concursos públicos para preencher os cargos de suas carreiras e serviços auxiliares. “Estipula-se, hoje em dia, que existam cerca de 5 mil defensores públicos no Brasil, distribuídos de forma bastante irregular. Até hoje, existem estados desenvolvidos, quando comparados com outros do País, que ainda não possuem serviço de defensoria pública, como é o caso de Santa Catarina”, lamentou. “A aprovação do projeto significa uma grande vitória para o povo brasileiro, com o Estado atuando mais fortemente na defesa das classes menos favorecidas”, concluiu.

  

Debate sobre crise mundial e América Latinha

Neste sábado, 04/07, às 9h, no auditório do Sindicato dos Bancários, o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, realiza debate sobre “A Crise Mundial e a situação da América Latina”.O debate, que é aberto, está sendo promovido pelo Diretório Estadual do PT de Sergipe. Logo após o debate, haverá reunião do Diretório Estadual, que vai tratar da conjuntura nacional e estadual, e das eleições internas do Partido. Valter participará da reunião.

 

Documentos da ONG

A Prefeitura de Aracaju irá apresentar nesta sexta-feira, dia 3, a relação completa dos convênios, contratos, empenhos e prestações de contas celebrados com a ONG Sociedade Eunice Weaver. Os secretários municipais Boco Rolemberg (Chefia de Gabinete), Jeferson Passos (Finanças), Rosária Rabelo (Assistência Social), Tereza Cristina (Educação) e Antônio Samarone (Transporte e Trânsito) irão entregar a documentação às 8h na Câmara de Vereadores; às 9h no Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado; e às 10h no Ministério Público Estadual.

 

Antecipação

“Estamos nos antecipando com intuito de mostrar nossa transparência à sociedade, nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos nossos contratos”, afirmou Bosco Rolemberg. Os documentos comprovam que os convênios com a ONG Eunice Weaver iniciaram a partir de 1998 com o objetivo de viabilizar a contratação e a formação

 

Augusto Bezerra manipula dados, diz Tânia.

A deputada estadual Tânia Soares (PCdoB) rechaçou o uso político que o vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Augusto Bezerra (DEM), tem feito dos convênios firmados entre a Prefeitura de Aracaju e a ONG Sociedade Eunice Weaver para contratação e capacitação de profissionais especializados na prestação de serviços à população. “O deputado distorce e manipula os dados de forma acintosa, de modo a tentar desestabilizar a administração do prefeito Edvaldo Nogueira e, assim, atingir o governador Marcelo Déda”, afirma a parlamentar.

 

Detalhamento da aplicação

“No ofício original encaminhado pelo Tribunal de Contas havia o detalhamento da aplicação das verbas a partir de 2000. O deputado conscientemente ignorou esse fato enquanto afirmava que esses recursos foram utilizados em 2008. Agora, se sentindo acuado, muda o discurso alegando que o maior volume de repasses foi realizado a partir de 2006. Isso comprova claramente que ele está manipulando os números a partir de conveniências políticas e criando factóides para fortalecer seu grupo”, argumentou Tânia Soares. A deputada informou ainda que todos os convênios firmados com a Eunice Weaver e as demais entidades filantrópicas conveniadas com a prefeitura cumpriram as exigências legais e foram aprovados pelos órgãos de controle, a exemplo dos Tribunais de Contas do Estado e da União.

 

PM coíbe devastação da mata atlântica

Nem tudo é ruim na PM. Pelo contrário vários policiais cumprem suas funções com afinco. Aqui já se elogiou vários deles. A Polícia Militar através do Pelotão Ambiental prende em flagrante de crime ambiental cidadão acusado de danificar vegetação primária do Bioma Mata Atlântica com infringência das normas de proteção.Recebida a notícia crime nas primeiras horas da manhã do dia 1º de julho, por meio do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP-190), a guarnição do Pelotão Ambiental deslocou-se prontamente ao povoado Lages, município de São Francisco, tendo já encontrado uma área devastada equivalente a 10 campos de futebol.

 

Segunda ocorrência em uma semana

Lavrado o Relatório de Ocorrência Policial (ROP) os militares conduziram o infrator ambiental à Delegacia de Polícia Civil, bem como apreenderam todos os instrumentos utilizados para o cometimento do crime. Ademais, toda a área foi fotografada e georeferenciada, a fim de subsidiar laudo técnico confeccionado pelo Pelotão Ambiental, o qual será encaminhado ao Ministério Público, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e ao IBAMA. Essa é a segunda ocorrência dessa natureza atendida em uma semana pelo Pelotão Ambiental. A outra se deu no sul do estado, município de Umbaúba.

 

Denúncias sobre crime ambiental

O Pelotão Ambiental é uma subunidade da Polícia Militar de Sergipe que atua na proteção do meio ambiente, com o fito de mantê-lo ecologicamente equilibrado, por meio da preservação do bioma Mata Atlântica, manguezais, vegetação de restinga, caatinga, fauna, flora e recursos hídricos e minerais. Fundamento legal: O crime flagrado está tipificado no Artigo 38-A, da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais). Denúncias: Notícias de crime ambiental podem ser encaminhadas via telefone 190 (CIOSP) ou diretamente ao Pelotão Ambiental, pelos telefones (79) 3248-8306, 8816-7241 ou pelo e-mail: ppamb@pm.se.gov.br.

 

Alto Sertão sergipano recebe a Caravana da Cidadania

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do programa “Caravana da Cidadania”, bota mais uma vez o “pé na estrada” e vai ao município de Poço Redondo na próxima sexta, 3, para capacitar os gestores e técnicos de todo o Território do Alto Sertão Sergipano. Iniciado em 2008, a Caravana já mobilizou técnicos e cidadãos de 69 municípios, certificando mais de setecentos participantes nas dez edições já realizadas. Um de seus principais objetivos é estimular a participação do cidadão no controle dos recursos públicos e no acompanhamento das ações do governo.

 

Inscrições gratuitas para seminário

Para a próxima edição, “a Caravana da Cidadania” reserva o “Seminário para Capacitação em Gestão Pública”, que será realizado no auditório do colégio Menino Deus, localizado na Praça Frei Damião, das 8h às 13h. O Seminário contará com palestras ministradas pelo controlador-geral do Estado, Adinelson Alves; pelo diretor da Controladoria da Administração Direta da CGE, André Marques; pelos procuradores do Estado de Sergipe, Marcos Póvoas e Pedro Dias; e pelas representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, a assessora técnica Elizabeth Garcia e a engenheira Rose Nunes. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através do e-mail caravana.cidadania@cge.se.gov.br ou pelo fax: (79) 3179-4999.

 

Assembleia do Sintufs

O Sintufs (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe) realiza nesta sexta, 03, no auditório da Reitoria da UFS, às 9h30, uma Assembleia Geral Extraordinária. Entre outros temas, os técnicos administrativos da UFS farão uma análise da conjuntura e discutirão estratégias de enfrentamento com o Governo Federal, inclusive indicativo de greve, diante das ameaças ao cumprimento do acordo celebrado em 2007, a partir das declarações de importantes representantes da área econômica governamental.

 

2ª etapa da recomposição

Conforme o acordo estabelecido entre governo e trabalhadores técnico-administrativos em educação, que pôs fim à greve acontecida em 2007, além de outros itens relativos ao plano de carreira e benefícios, a recomposição da tabela salarial da categoria se daria em três fases: maio/2008 (cumprido), julho/2009 e julho/2010, prevendo-se acréscimos salariais de 12 a 52 %, a partir de julho/2009, em relação a abril/2008. Todavia há divergências dentro do governo quanto à implantação da segunda etapa da recomposição, em razão de queda brusca de arrecadação. Especialmente Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, defendem que o “reajuste” seja postergado para outubro ou novembro.

 

Alteração na Divisão Judiciária de SE requer criação de novos cargos I

Em esclarecimento ao texto do Sindiserj enviado à prestigiada coluna do jornalista Cláudio Nunes, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o Projeto de Lei Complementar encaminhado para a Assembléia Legislativa tem como um dos objetivos a criação de três novas Varas nas Comarcas de Aracaju, Itabaiana e Tobias Barreto, com a conseqüente criação dos cargos necessários ao seu funcionamento. Outra finalidade do projeto é a readequação da divisão judiciária, com alterações nas áreas de atuação de várias unidades jurisdicionais, as quais passarão a receber maior número de processos, o que obviamente gera a necessidade de ampliação da estrutura de assessoramento e de secretaria, a fim de se melhorar o nível de atendimento e celeridade da Justiça sergipana, tida como referência nacional. Todas essas alterações objetivam o compartilhamento mais equânime dos serviços e a absorção da demanda processual, a qual vem crescendo significativamente ao longo dos últimos anos, razão pela qual são necessários os cargos cuja criação foi proposta, com vistas a um melhor atendimento à população. Os primeiros cargos de Assessor de Juiz, por exemplo, foram criados há pouco mais de dez anos, sendo hoje considerados de imprescindíveis para que o Judiciário possa atender à crescente demanda, uma vez que uma estrutura de assessoramento qualificada viabiliza a multiplicação da capacidade de decisão dos magistrados em qualquer tribunal do país.

 

Alteração na Divisão Judiciária de SE requer criação de novos cargos II

 Ao contrário do que divulgou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj), o projeto de lei complementar não prevê a criação de “um trem da alegria com 40 vagões”. Prevê, sim, a criação de 100 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário, providos por concurso público, 30 cargos de provimento em comissão de natureza simples de Assessor de Juiz e dois cargos de provimento em comissão de natureza simples de Supervisor de Fórum (totalizando 32 cargos em comissão), duas funções de confiança simples de Coordenador de Recepção e uma função de confiança de natureza especial de Coordenador de Central de Mandados. Vale registrar que as funções de confiança são privativas de servidores efetivos e que o cargo de Assessor de Juiz é privativo de bacharel em Direito, indicado pelo juiz titular assessorado e vedado o nepotismo como é de ciência geral. Além disso, o Projeto de Lei Complementar dispõe que as despesas previstas para este exercício, decorrentes da instalação das novas Varas e provimento dos cargos em comissão e efetivos, inclusive os de Juiz, somente serão realizadas de acordo com a existência de disponibilidade orçamentária e financeira, no valor total estimado em R$ 1,8 milhão até o final do ano. O Plano de Cargos e Salários (PCS) rejeitado pelo Pleno do Tribunal no final do ano passado, em plena crise econômica mundial, tinha um impacto estimado da ordem de R$ 4 milhões por mês. Em relação aos “700 cargos em comissão” citados pelo Sindiserj como existentes no Judiciário sergipano, o Tribunal esclarece que conta atualmente com 2.094 servidores efetivos, 300 deles ocupando parte dos 605 cargos em comissão do Quadro de Pessoal. Ou seja, 49,59% dos cargos em comissão do Judiciário sergipano são ocupados por servidores concursados.

 

DO LEITOR

 

Sobre o TC

Do leitor João Luis: “Após assistir reportagem na TV Sergipe há poucos minutos (ontem à noite) resolvi escrever este e-mail. Na reportagem o presidente do TC, Reinaldo Moura demonstrou que está esquecido de que o órgão tem pouca credibilidade junto a sociedade sergipana e parece que deseja aparecer “fiscalizando” tudo que a oposição, ou melhor o DEM deseja. Pura coincidência. Sobre a matéria publicada no seu blog hoje (ontem) lembro que em Sergipe deveria ocorrer uma investigação profunda. Três autoridades tiveram crescimento patrimonial de cerca de 15 mil por cento após assumirem seus cargos. Coisas de Sergipe…”

 

Política em Itabaiana

Do leitor Lucivaldo Andrade: “Em Itabaiana, desde o Início do século passado, que a política é polarizada. Viemos de Pebas e Cabaús, Euclides e Manoel Teles, Chico e contra Chico, até que firmou-se uma liderança para equilibrar o quadro político e vencer o grupo comandado por Chico de Miguel que comandava o município por vinte e seis anos. Refiro-me a Luciano Bispo de Lima. Pessoa na qual venho falar através deste e-mail. Luciano Bispo ostenta o feito de governar o município por quatro vezes, (1989 a 1992, 1997 a 2000, 2001 a 2004, 2009 a 2012). Houve ganhos em termo de realizações sim. Em 2009, vindo de uma campanha difícil, que teve como lema a Reciclagem, que o termo que deveria ser usado era a Renovação, Luciano esquece algumas coisas que prometeu em campanha já no início do mandato. Ele não pode vetar a autonomia necessária para seus secretários trabalhar, mais essa autonomia, não pode ser total, tem que ser parcial. No início do ano, os secretários eram quem indicava quem iam trabalhar, contratados pelo município. Fizeram as coisas de forma aleatória, que hoje ele sofre um desgaste terrível por conta das pessoas indicadas pelos seus subordinados. Ele por dar autonomia demais no passado acabou sendo penalizado pelas urnas. Na campanha eleitoral, ele deixou bem claro: Não tenho compromisso com nenhum secretário da minha última administração. Ao assumir, dos quatro que eram antipatizados pela população, ele nomeou dois. Um dos que não foi contemplado, se fosse nomeado não sei se o povo não invadiria a prefeitura para tirar satisfações ao prefeito. Ocorre que, dos dois que não ocupam secretaria, tem um ou dois membros da família em cargos estratégicos. Ou seja, mudou somente as figuras, mais o reisado continua como antes no quartel de Abrantes. Tem um desses secretários, que por tanto prestígio obtido pelo admistrador, está sendo colocado na condição de primeiro ministro, colocando Itabaiana, numa condição de parlamentarismo (risos). Tem comerciantes retados da vida, por que não queriam que tais pessoas retornassem a administração do atual prefeito. Convictos que Luciano viria diferente e que cumpriria o prometido. “Não tenho compromisso com nenhum secretário”, isso não aconteceu. Há certa reclamação por parte do prefeito de que caiu a arrecadação. Se realmente o município estivesse em crise não se gastaria uma fábula com propaganda, para divulgar coisas que é de obrigação constitucional de cada município. Ou seja, o objetivo é simplesmente de autopromoção. Outra coisa que vem magoando os seus eleitores é a forma como Luciano fala com muitos. Sustentado na situação de está vermelho, parte com sete pedras na mão para muitos que o procuram, para lhe pedir algo. Ninguém é obrigado a fazer o que não pode, mais pelo menos, se ter um pouco de educação não faz mal a ninguém. Será se ele tem o rosto vermelho ou stress para receber alguma liderança política? Outra coisa típica de Luciano e transitar pelas praças e ruas de Itabaiana e passar como se ao seu lado só avistasse parede. Isso é querer bem ao povo que lhe quer bem? Um cumprimento não faz mal a ninguém não é seu prefeito? Fica claro que Luciano anda meio vaidoso pelo resultado positivo obtido na última eleição, se achando que é imbatível. Não sou expert em matemática, mais vamos analisar o histórico de 1996 até 2008. Em 96 Luciano teve quase 22 mil votos contra quase 11 mil votos de Carminha. Em 2000 Luciano caiu para 20 mil votos e Maria teve 17 mil votos. No ano de 2004 Maria teve 22 mil votos e Carlinhos teve 21 mil votos e em 2008 Luciano teve 26 mil votos e Maria 23 mil votos. Apesar de ter mais resultados positivos de Luciano, de 1996 a 2008, o grupo contrário a Luciano teve um aumento de 100% nas urnas. Já Luciano oscilou para mais e para menos mais nada que repetisse o feito histórico de 1996. Entendo que cada eleição é uma história e há sempre circunstâncias diferentes. Antes estava naquela de achar que teria que ter apenas dois grupos em Itabaiana. Hoje em dia percebo que essa polaridade não é positiva para Itabaiana e que novas lideranças com bons propósitos e que os eleitores de ambos os lados libertassem de paixões como que se seus líderes fossem deuses. Enquanto o povo for apaixonado e venerar os políticos dessa terra como semi-deuses, a população só tem a perder e eles a curtirem e darem boas gargalhadas nas poltronas alcochoadas dos palácios desses estado e negociarem o voto do povo dessa terra. No dia em que o povo se conscientizar que precisa ter independência política, esses que aí estão pensarão duas vezes antes de desagradar com atitudes à população”.

 

ARTIGO

 

Remuneração digna para médicos do SUS – Artigo publicado nesta sexta-feira, 03, na FSP, de autoria de Davi de Lacerda, Milton Arruda Martins e Marcos Boulos.

 

TRAMITA NA Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.734/08, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), propondo modificação no artigo 5º da lei 3.999/61. Essa lei fixa o piso salarial dos médicos e dentistas, mas só daqueles empregados de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como estabelece seu artigo 4º. Hoje, o valor desse piso é igual a três vezes o salário-mínimo. Se o projeto for aprovado, o piso subirá para R$ 7.000 -soma respeitosa aos deveres e responsabilidades dos médicos-, mas continuará sem beneficiar os que trabalham para o setor público. Em um país cujos salários da maioria de seus trabalhadores são pouco valorizados, é legítimo indagar: Os médicos, em média, já não ganham muito? Quais os benefícios, para o Brasil, de aumentar o piso salarial somente de médicos do setor privado? O valor do piso não deveria amparar também os vencimentos de médicos empregados da administração pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde, instituído pela Constituição de 1988?

Uma análise sintética revela que alguns médicos ganham muito trabalhando em seus consultórios privados. Muitos médicos ganham mais que a média da população, excedendo 60 horas semanais de trabalho em três ou mais empregos e muitos plantões. Entretanto, parte substancial dos médicos que trabalham para o SUS ganha em torno de R$ 1.500. Sem entrar no mérito da quantia, o piso é mecanismo que permite estabelecer um patamar de dignidade para que o médico possa cumprir o que a sociedade exige dele: obter boa formação acadêmica em regime integral durante seis anos; fazer residência para se tornar especialista; atualizar-se constantemente; formular diagnósticos elaborados e administrar tratamentos complexos, sem lesar os pacientes com suas decisões ou ações.

A importância de um salário equitativo é a mesma para os médicos do setor privado e os do SUS. A Constituição é clara ao estabelecer, em seu artigo 7º, V, como direito do trabalhador o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. O artigo 39, que trata dos servidores públicos, dita em seu parágrafo 1º: “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as peculiaridades dos cargos”.

Todos esses quesitos não devem diferir significantemente por ser o empregador do médico de direito público ou privado, visto que o atendimento ao paciente sempre tem que ser o melhor possível e que todo brasileiro tem direito a ser tratado com excelência ao utilizar os serviços do SUS. Pagar salários irrisórios aos médicos dá prejuízo. Médicos mal pagos são obrigados a acumular empregos e plantões, tornando-se mais propensos a cometer erros que podem custar a vida -resultantes da fadiga, das consultas apressadas para poder se deslocar entre os diversos empregos e da falta de tempo para estudo e lazer. Estabelecer salário digno para todos os médicos possibilitaria adequar o número de horas trabalhadas a níveis mais saudáveis, condizentes com suas responsabilidades. Consequentemente, o médico se tornaria mais produtivo e até custaria menos, considerando o elevado desperdício resultante de prescrições e retornos indevidos causados pela correria atual. Além de valorizar os profissionais atuais, a remuneração justa terá repercussões nas gerações futuras. Hoje, excelentes alunos são desencorajados de cursar medicina pelo medo de não conseguirem empregos que compensem o gasto exigido na formação. O piso incentiva que médicos talentosos se tornem estudiosos, que desenvolvam e repassem conhecimentos adequados à realidade do país, diminuindo nossa dependência da importação de medicamentos, equipamentos e know-how.

O brasileiro tem o direito à assistência médica pública e eficaz assegurado pela Constituição Federal. É dever do Estado prover os mecanismos para que os recursos direcionados à saúde sejam otimizados em benefício dos usuários do SUS. Estabelecer vencimentos dignos para médicos do setor público faz parte desse dever. E, na ponta do lápis, sai mais barato pagar um bom médico do que remediar.

 

DAVI DE LACERDA, 37, graduado em medicina pela USP e residência em dermatologia pelo Johns Hopkins Hospital (Baltimore, EUA), é médico em consultório privado e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. MILTON ARRUDA MARTINS, 55, médico, pós-doutorado pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular da Faculdade de Medicina da USP. MARCOS BOULOS, 63, médico, é professor titular

 

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Frase do Dia

“Nossas atitudes escrevem nosso destino. Nós somos responsáveis pela vida que temos. Culpar os outros pelo que nos acontece é cultivar a ilusão. A aprendizagem é nossa e ninguém poderá fazê-la por nós, assim como nós não poderemos fazer pelos outros. Quanto mais depressa aprendermos isso, menos sofreremos”. Zíbia Gasparetto.

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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