Querendo ficar bem na fita II

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A Presidente Dilma vetou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Seria de 6,5%, parece-me.

Por acaso foi uma medida acertada negar o reajuste da inflação, permitindo abocanhar um pedaço maior de recursos pelo Leão?

No contexto do Ministério da Fazenda foi um sucesso. O tesouro ficará bem feliz.

Do lado do contribuinte há choro, xingamento e muita danação.

Quem pensava receber alguma benesse, eis de novo um despertar de ingênuo sonho. O Estado, qualquer Estado, nenhum deles é bom amigo do cidadão.

Tanto é assim que entre as premissas dos Estados Democráticos atuais resiste ainda o sigilo bancário, por exemplo.

Não existisse um segredo assim, ninguém poderia se esconder do fisco, em mecanismos vários de desvios e manipulações contábeis.

Isso tudo, porém, vem se tornando um segredo de Polichinelo.

Depois da revolução da informática, nem o céu limita a nossa capacidade, enquanto useiro e vezeiro  de bisbilhotar o vizinho, sobretudo com os célebres vazamentos pela mídia em sigilo de fonte confiável.

Mas, sem precisar desconfiar muito, sabemos que no nosso país a corrupção é incontrolável. O noticiário fala toda hora; mensalão, petróleo, máfia de subvenções, o diabo!

E o Leão da Receita não consegue farejar um mínimo de enriquecimento ilícito desses indivíduos que exibem seu fausto a olhos vistos.

Da Receita Federal sabe-se, é excelente na cobrança de rendas do assalariado, sobremodo do servidor público, aquele cujo vencimento está contido no contracheque e pode ser confirmado ao vivo e em cores, via internet.

Para estes, nenhum centavo escapa. Não precisa nem especialização tributarista para recolher uma fração de sua rentabilidade. Já vem até descontada em folha, inclusive, só para dizer que existe salário bruto e líquido.

Afora isso o indivíduo paga o IPTU, se possuir um imóvel no município onde reside, o IPVA se for dono de automóvel, o SPU se viver em terreno acrescido de marinha, impostos justos ou injustos, somados a outros que se eternizam na nossa vida e vivem em parasitose conosco, sem chulé nem comichão, e sem denotar percepção.

Querendo despertar ira e perturbação do indivíduo comum, há numa das ruas importantes de São Paulo um “impostômetro” que marca à vista de todos uma série de dígitos luminosos que giram tão velozes quanto o pensamento, informando ao transeunte quanto de arrecadação o Brasil vem retirando do seu bolso.

Os números espantam pela velocidade com que crescem.

O que não espanta é a economia paralela que campeia ao derredor do tal “impostômetro”, em compras e vendas sem nota, em ampla sonegação.

E a sonegação é tanta que são muitas as lojas que não aceitam transações via cartão de crédito, e nem mesmo débito, rejeitando a modernidade para persistir nos pagamentos em espécie, em cash, ou na bufunfa como se diz na gíria, para ser chamariz de assaltante, justamente agora em que é um perigo carregar dinheiro no bolso.

Pelos mantenedores do “impostômetro”, o problema está no excesso de impostos.

Querem um Estado menos oneroso, embora não saibam como consegui-lo.

O Governo tem que cortar gastos, todos dizem.

Aonde cara pálida?

“Diminuindo a máquina pública” – respondem os mais afoitos – “Reduzindo o número de Ministérios, de Secretarias, de Cargos em Comissão”.

Não sabem que pregam uma economia de ponta de lápis, diante da necessidade real que cresce anualmente.

Sem falar que bem mais difícil é conseguir taxar as grandes comissões, tão gordas, quão intocáveis, sobremodo inúteis mas sempre  indispensáveis. E bote indispensável no que é dispensável!

Tão indispensáveis e poderosas, que é mais fácil um governo cair do que um desses nababos. E o Presidente Fernando Collor que o diga, embora meio mundo urre desmentindo-o.

Ah História! Quanta coisa vira verdade ao sabor das ideologias!

Mas, por que brigar com os fatos e suas imposturas se o problema da impostura do impostômetro reside na injustiça com que os tributos veem sendo cobrados, e isso não é denunciado.

No mundo inteiro há uma luta; conseguir cobrar mais dos mais ricos e menos dos mais pobres.

Isso é uma luta nos Estados Unidos com Obama, na França com Hollande, na Alemanha com Merkel, etc.

Em séculos passados, foi até por causa igual que tanta gente matou e morreu na Revolução Francesa, na Rússia, na China, no mundo afora.

E aqui esperou-se muito com Lula e Dilma em termos de reformas sociais e taxações burguesas, sem mortes nem crueldades.

Mas, o cruel tem sido constatar que nesse particular os governos do Partido dos Trabalhadores foram de um fracasso total; uma verdadeira decepção para quem exibia fumaças e gorgolejos socialistas.

Talvez porque estivessem querendo gerir o caixa só para si, os barbudinhos perderam até o debate da CPMF. Não conseguiram nem emplacar o imposto sobre o cheque, aquele que atingindo todos, assestava sobremodo o rico sonegador, e nada fez para caçá-lo, enquanto fera predadora da riqueza nacional.

Pergunta-se: – É correto cobrar igualmente de ricos e pobres? Não! – Dizem os inimigos dos impostos inseridos no consumo, como se estes fossem uma excrescência nacional.

Infelizmente, estes impostos são os únicos que os ricos pagam, porque deles não conseguem fugir.

E porque é assim, eis o impostômetro veloz enquanto grande crítica dos bem falantes e possantes contra tais cobranças.

Mas, eis que se aproxima o temível Imposto de Renda, beneficiando uns e prejudicando outros.

Alíquotas do Imposto de Renda de 1924 aos nossos dias

Volto ao gráfico da evolução das alíquotas da Receita Federal, listado no artigo anterior e que vale uma nova reflexão.

Agora vamos exibir uma tabela dos tempos atuais, retirada do site da Receita Federal.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Base de Cálculo Mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do Imposto em R$
Até 1.787,77 0,0 0,00
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15,0 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5 826,15

Com a tabela acima podemos construir um gráfico denunciando a cobrança de um Imposto Injusto, segundo o modelo vigente.

O Imposto de Renda beneficia os mais ricos.

No gráfico ao lado vê-se em azul o desempenho da alíquota do imposto de renda, enquanto a vermelha lista o imposto percentual pago sobre a renda auferida mensalmente pela pessoa física do contribuinte:

Parte de 0% até 1787,71; 7,5% daí até 2769,29; 15% até 3572,43; 22,5% até 4463,81 e 27,5% daí para frente até o infinito.

No gráfico está simulado apenas a um rendimento mensal de R$100.000.00 (cem mil reais), mas o céu é o limite.

Pode-se observar que a alíquota do imposto de renda é perversa com os menos remunerados, na medida em que ao fixar o seu maior valor em 27,5% insere aí uma assíntota de imposto pago percentualmente que nunca será atingido. A linha vermelha jamais atinge a linha azul

Um indivíduo que possui um salário mensal tributável de R$10.000,00, por exemplo, paga cerca de R$1923,85, ou seja, 19,24% dos seus ganhos.

Já o que ganha dez vezes mais, ou seja, R$100.000,00, irá pagar de imposto de renda R$26.673,85, um valor alto, é verdade, mas que corresponde a apenas 26,67% de seus ganhos.

Por que a alíquota sobe tanto de 0,0% a 27,5% de R$1.787.77 a R$4.463,82 e estaciona neste valor, criando uma assíntota inalcançável de 27,5%.

Se a linha azul estaciona antes de R$5.000,00, só pode ser para beneficiar aqueles que recebem maiores salários.

Alguém grande nesta República está ganhando com isso. Não é verdade?

“Não! “ –  Dirá um burocrata.  – “As alíquotas são assim para evitar sonegação!  Alíquotas grandes espantam o contribuinte!”

Do sonegador, todo mundo sabe que a informatização se não o pegou ainda, não tardará a cair na malha e na unha do Leão.

O imposto de renda deveria ser como o inferno de Dante. Ninguém dele pode escapar, nem aqueles que rezam demais.

No inferno do Leão há, porém, muitos espertos. Criam salários indiretos, muitas ajudas de custo, rendimentos isentos e não tributáveis, sem falar nesta alíquota limite de 27,5% que só beneficia os grandes salários da nossa República.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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