A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 542/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade dos partidos repetirem as alianças nacionais nas coligações estaduais, a chamada Verticalização, está cada vez mais difícil de ser votada. É praticamente certo que as próximas eleições ainda trarão, em seu bojo de medidas, um substitutivo arrogante, perverso e ditatorial que obriga o chamado voto de “cabo a rabo”: do deputado a presidente da república da mesma coligação. Hoje esse artifício autoritário estaria na pauta de votação, mesmo tendo à frente duas MPs que a trancam. Entretanto, com a morte do deputado federal Ricardo Fiúza, esta terça-feira ficará sem votação na Câmara Federal e o presidente da Casa já avisou que pode retirá-la de pauta, caso não seja votada até quinta-feira. Antes, a queda da verticalização era tida como absolutamente certa pela maioria dos deputados. Hoje é dúvida. Está mais para ser mantida do que derrubada. Desde a semana passada os deputados tentam votar a proposta, mas não há consenso entre os líderes. Setores da oposição querem o fim da verticalização, mas os governistas defendem as alianças nacionais. Governistas vírgula: o PSDB também a quer e até segmentos do PFL e PMDB já a defendem. O substitutivo divide opiniões. O relator da PEC, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) acha que a verticalização não é suficiente para fortalecer os partidos brasileiros, pois eles não têm consistência político-ideológica: “enquanto não fizermos uma reforma política eleitoral para valer, sobretudo uma reforma nos costumes políticos de nosso país, não iremos avançar”, argumentou. COMPOSIÇÃO A maioria dos prefeitos do PFL, inclusive algumas lideranças do interior, quer uma composição com o PSDB, liderado pelo ex-governador Albano Franco. Um dos líderes de uma cidade do interior de grande porte disse que “a cúpula chegará a um consenso, porque essa composição será boa para todos”. RECADO Alguns prefeitos do PFL têm enviado recados para o ex-governador Albano Franco avisando que votam nele e em João Alves. A recíproca é verdadeira, porque membros do PSDB também desejam votar em João Alves para continuar no governo. PRUDÊNCIA Ontem um membro importante do governo disse que está na hora de se reduzir críticas e insultos, caso desejem uma aliança futuro. Acrescenta que não dá para fazer uma coligação com manifestações contrária que vêm dos dois lados. OPOSIÇÃO Membros dos partidos de oposição também trabalham para ter Albano Franco como aliado, mas vai depender da verticalização, que deve continuar. Como não troca de insultos entre as lideranças dos dois lados, o relacionamento vem sendo melhor e de mais fácil acesso para o atendimento. INDEPENDENTE Caso o ex-governador Albano Franco seja candidato independente ao Senado, ficará difícil para os que disputam mandatos proporcionais. Até maio muitas conversas vão acontecer para definição do quadro. Os tucanos acham que têm fôlego suficiente para lançar uma chapa majoritária em 2006. ANTECIPAÇÃO O governador João Alves Filho está antecipando almoços e jantares de confraternização. Ontem ele esteve com prefeitos e deputados por volta das 13 horas. A informação é que o governador não passará Natal e Ano Novo em Sergipe. Vai tirar alguns dias de férias, até 6 de janeiro. FONTES O deputado federal João Fontes (PDT) fará pronunciamento pedindo ao presidente Lula (PT) que, num gesto de grandeza, não dispute a reeleição no próximo ano. Acha que se Lula permanecesse no Governo e liderasse um processo de mudança profundo na legislação eleitoral e no Estado, daria uma grande contribuição ao Brasil. TELEFONEMA O deputado federal Romeu Queiroz (PTB) tem telefonado a colegas de outros estados, pedindo para não cassar o seu mandato. O processo deve ir a plenário amanhã. Em Sergipe, um dos deputados que recebeu telefonema disse que “ninguém escapará. A decisão que vier do Conselho de Ética será referendada pelo plenário”. COM O PT O deputado federal Heleno Silva diz que o seu partido, o PL, continuará integrando o bloco da oposição em Sergipe. Heleno é candidato à reeleição e diz que só poderá mudar de opinião se a verticalização for mantida e o PL tomar outra posição. Por enquanto a posição é de independência. SUKITA O prefeito eleito de Capela, Manoel Messias Sukita, foi diplomado ontem, por volta das 19 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A posse de Sukita acontecerá no sábado à noite, com a participação de políticos que o apoiaram. Ele pretende fazer uma grande festa. ENCONTRO Líderes da oposição se reuniram, ontem, na Associação Sergipana de Imprensa (ASI) para definir uma reação em relação à renuncia do ex-deputado Gilmar Carvalho (PSB). Participaram, também, prefeitos e lideranças do interior que integram a oposição no estado, além do senador Valadares, prefeito Marcelo Déda e deputados federais Jackson e Heleno. MANIFESTAÇÃO Ficou acertado que a primeira manifestação será feita em Aracaju dia 26 de janeiro. Depois em Propriá, Boquim e Nossa Senhora da Glória. A oposição resolveu não fazer nada este ano, em razão dos festejos de Natal e ano novo. Ficou tudo para 2006. DIFÍCIL Ontem, um deputado da oposição disse que será difícil uma participação de candidatos em uma manifestação a favor de outro, porque a disputa é por espaço no legislativo. Admitiu que ao jogar a manifestação para 26 de janeiro é uma forma de esfriá-la: “nenhum candidato a deputado estadual vai dar palanque para Gilmar Carvalho”, disse. Notas VERTICALIZAÇÃO O Plenário poderá votar hoje a PEC 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização. Como não há consenso dentro dos partidos e entre eles sobre o fim da verticalização, a votação da PEC deverá ocorrer quando for atingido um quorum alto para que o resultado manifeste a vontade da Casa. MUDANÇAS Modificações nas regras eleitorais para as próximas eleições também estão na pauta do Plenário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN). O texto aprovado na comissão especial detalha quais mudanças valeriam para as próximas eleições gerais de 2006. A PEC do deputado Ney Lopes estabelece uma exceção ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o qual as mudanças nas normas eleitorais devem ser publicadas no mínimo um ano antes do pleito. MOVIMENTO A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove de hoje a quinta-feira, mobilização em favor do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que faz parte da reforma tributária. Os prefeitos devem iniciar a mobilização em uma concentração no Salão Verde da Câmara. A reforma prevê aumento de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Com isso, as prefeituras conseguiriam um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano. É fogo Cezário Siqueira Neto já é desembargador. Ele tomou posse ontem no Tribunal de Justiça, às 16h30. O expediente será suspenso no Tribunal de Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa. Os deputados federais e senadores começam a discutir, esta semana, se haverá convocação extraordinária do Congresso. O PT pretende que isso aconteça, para que as Comissões Parlamentares de Inquérito não entrem até o mês de abril. A prorrogação também começa a interessar aos tucanos, que estão entrando no fogo da corrupção, com alguns fatos que estão sendo revelados. A deputada Ana Lúcia (PT) vem cobrando mais segurança para as escolas da Rede Pública Estadual. O deputado Valmir Monteiro (PSC) acha que a Petrobrás não vai investir num gasoduto para Lagarto, porque o ex-deputado Jerônimo Reis (PFL) rompeu com Marcelo Déda (PT). Carlos Cauê fez um bom trabalho para a realização do Festival Nacional de Arte de São Cristóvão, que movimentou a cidade no final de semana. O centro comercial de Aracaju está superlotado e necessita de uma pequena decoração para o Natal. Os dois únicos shoppings de Aracaju também estão superlotados e funcionam todos os dias, até às 22 horas. A perspectiva do aumento das compras é a partir do dia 20 quando algumas empresas começam a adiantar salários. O dinheiro de plástico definitivamente desbancou o uso do cheque. Os cartões de crédito só perdem mesmo para o uso do dinheiro de papel. De acordo com estudos, divulgados na sexta-feira passada, há seis anos o uso dos cheques vem caindo por volta de 7% ao ano no Brasil.
Já o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) disse que a verticalização é positiva porque dá uma linha coerente de atuação aos partidos em todo o Brasil. “Quando não há verticalização, as alianças não têm coerência ideológica ou programática”, avaliou.
Segundo Paulo Afonso, a credibilidade da classe política é afetada quando os eleitores vêem partidos que são adversários em nível local se aliarem no âmbito nacional.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acha que a verticalização é um equívoco, pois os partidos, como representantes da sociedade, precisam ter autonomia para formarem as suas alianças. “É um engessamento permanecer com a verticalização. Se ela continuar, a construção da democracia será prejudicada”. Na avaliação de Coruja, alguns partidos que hoje defendem a verticalização, como o PT, só conquistaram espaços políticos porque havia ampla liberdade para a composição de alianças. Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é favorável à verticalização por considerar que ela é “boa para os partidos e para o Brasil”. O líder do PPS, Dimas Ramalho (SP), defendeu a derrubada da verticalização. “Por causa dessa regra, nas últimas eleições os partidos tiveram grande dificuldade para assegurar que os candidatos à presidência da República estivessem em consonância com os candidatos à Câmara e aos governos estaduais”, afirmou. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), acha necessário que os partidos tenham liberdade para definir os seus rumos nos estados e municípios: “a verticalização não foi benéfica para os partidos e especialmente para os eleitores, que ficaram com menos alternativas na hora de escolher o candidato à presidência da República”.
Em Sergipe a manutenção da verticalização é boa apenas para PT e PFL, já é péssima para os membros do PSDB, que terá de acompanhar o partido a nível nacional, cuja tendência é formar uma coligação com o PFL, que vai apoiar um candidato a presidente saído do ninho tucano. Isso praticamente leva o ex-governador Albano Franco a se coligar com o governador João Alves Filho ou lançar candidatura própria ao governo e Senado, compondo-se com pequenos partidos. Albano é candidato a um mandato, de preferência majoritário, mas tem divergências expostas com o governo do PFL, enquanto a oposição, liderada pelo prefeito Marcelo Déda (PT), lhe faz mimos.
Ninguém subestime a força tucana no estado. Para onde o PSDB pender com certeza absoluta fará a diferença…
A obrigatoriedade da verticalização foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou inconstitucional artigo da Lei das Eleições (Lei 9504/97) em fevereiro de 2002, obrigando composições nacionais.
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