R$ 4 milhões: incentivo ilegítimo

  Em 12 de junho a coluna chamou a atenção da liberação dos recursos para os três empreendimentos. Qualquer técnico governamental da área financeira sabe que este tipo de “incentivo” é repassado gradativamente ao longo da construção, segundo o cronograma físico-financeiro do empreendimento. O que levou o governo estadual passado a liberar os recursos de uma vez, ninguém sabe.

 Porém, no último final de semana uma surpresa: além dos filhos do ex-deputado Antônio Carlos Franco, os empresários Marcos e Osvaldo Franco, um dos sócios do novo hotel que será construído é nada mais nada menos do que o empresário Tácito Faro, então secretário de Estado da Indústria e Comércio responsável pela liberação dos incentivos. Matéria publicada no Jornal da Cidade mostrou a audiência dos empresários com os secretários da Administração, Jorge Alberto (cuja área não tem nada com o turismo e a construção do hotel, apenas é parente dos mesmos) e os secretários Jorge Santana (Desenvolvimento Econômico – antiga Indústria e Comércio) e João Gama (Turismo).  E a outra irregularidade grave publicada na matéria: é que em breve o projeto arquitetônico será apresentado ao governador Marcelo Déda. Ou seja, quer dizer que os recursos, “apenas” R$ 4 milhões foram liberados de que forma? Ou mais: será que qualquer mortal conseguiria esta liberação?

   Um escândalo que pode até parecer que tem cobertura legal, mas que provoca indignação. É ético um secretário de Estado conceder incentivos para ele próprio, mas que no momento da liberação tinha o “futuro” empreendimento em nome de outros? Assim qualquer um também quer.

Pelo jeito o artifício usado pelo ex-secretário Tácito Faro – responsável pela liberação dos R$ 4 milhões para a Gemar (empresa que está construindo o hotel) é que a lei não estabelece critérios para os desembolsos, ou seja, a  integralização da participação acionária do governo, via Codise, poderia ser feita quando da constituição da sociedade anônima responsável pelo empreendimento. Provavelmente foi isso o que deve ter ocorrido.

E o novo governo pode fazer alguma coisa? Na semana passada o governo, anunciou através do secretário do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana que estava revogando 167 concessões indevidas editadas no ano passado, que concediam irregularmente, incentivos a empreendimentos industriais em Sergipe. Presidido pelo vice-governador Belivaldo Chagas, os membros do CDI, por unanimidade, entenderam que as citadas concessões inobservaram a legislação, atribuindo incentivos a empreendimentos que sequer encaminharam os respectivos projetos e a documentação exigida, conforme determina a lei que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). E este caso da Gemar, não deveria servir como exemplo e ser revogado também este incentivo? Este sim foi um atentado à moralidade pública. Cabe ao governador, ao secretário Jorge Santana e ao vice-governador Belivaldo Chagas, que também é membro do Conselho de Desenvolvimento, tomarem as devidas providências. Ou vão deixar para lá, porque envolve um grupo não só empresarial, mas também político, que de quebra ainda tem um jornal diário? O que vale mais? Os 167 empresários que tiveram as concessões indevidas revogadas devem pedir a anulação deste ato, já que o caso da liberação destes R$ 4 milhões supera a tudo. Ou não?  E o Ministério Público Estadual não fará nada? Parece legal, mas é ilegítimo e antiético. 

Auditoria externa na Deso

Dois e-mails sobre a Deso: “O que espera o governador para auditar a Deso? Que o povo lhe autorize? Isso já aconteceu na eleição passada. É preciso ter coragem e isenção para passar esse Estado a limpo. Ou será que estão faltando ambas?”.  “Independentemente da Navalha ou não, está claro ao cidadão mais atento que o governador Déda está omisso quanto a uma investigação séria na Deso. Está-lhe faltando coragem ou simplesmente independência para fazer o que deve ser feito?! É muito decepcionante vê-lo tomando uma atitude passiva e até mesmo conivente”.

Prefeito consegue liberação de recursos I

Ao conceder entrevista a imprensa hoje, 03, às 8hs, durante visita a obra de construção do viaduto sobre a rótula do DIA, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciará a liberação, pela CEF, dos recursos para a obra. Desde o início a obra vem sendo tocada com recursos próprios (R$ 3,5 milhões) por conta da falta da Certidão de Regularidade Previdenciária por parte da Prefeitura, por ser a única capital que ainda insistia em não taxar os inativos, que ganham acima de R$ 2.894,28. Com isso a Prefeitura estava impedida de receber transferências voluntárias da União. A Prefeitura vinha adiando há quase três anos essa cobrança dos inativos, inclusive perdeu na Justiça. Agora serão liberados os R$ 7 milhões da CEF que estão alocados para a obra. Se as chuvas de julho não forem fortes a obra deve ficar pronta em dezembro, do contrário, será inaugurada em janeiro.

Prefeito consegue liberação de recursos II

Com a obtenção da certidão, Edvaldo receberá nos próximos dias alguns recursos federais importantes, como: R$ 3, 5 milhões para a construção da Orla do Mosqueiro, cuja ordem de serviço deve ser assinada na próxima semana; R$ 2 milhões para construção do anel viário no Mosqueiro, através do projeto Pró-Vias; R$ 300 mil para construção de uma quadra no bairro Santa Maria; R$ 5 milhões para construção de 300 apartamentos (16 blocos) para população carente no bairro Santa Maria e R$ 600 mil de um convênio com o Ministério dos Esportes para a inclusão social de cerca de 5 mil jovens através de atividades esportivas. O prefeito pode também anunciar uma grande obra que beneficiará a população de um conjunto residencial da Zona Sul.

Retenção do imposto de renda Funaserp

Servidores do Estado estão questionando que o Banese está retendo o imposto de renda de quem está antecipando o recebimento do Funaserp de quem receberá acima de R$ 1.200,00. Os servidores questionam também a taxa de abertura de crédito que é 1% do valor a receber.

Retorno na Avenida Beira Mar

De um leitor: “Tenho lido nesses últimos dias a polêmica criada pela SMTT quanto à redução de velocidade nas vias em Aracaju. Na avenida Beira Mar no sentido centro-praia, logo após o radar e mais ainda depois do posto de gasolina da rede Petrox tem um retorno que dá direito a quem deseja voltar para o centro. Este na minha opinião, de quem usa e passa por lá todos os dias causa grandes transtornos e principalmente nos horários de pico. O retorno é um aclive e se vc vem com um carro maior vc perde a visibilidade e ainda deixa a traseira do seu carro praticamente atravessado na pista sem falar na dianteira. Assim como não sou formado em Engenharia de Trânsito, mas usuário acredito que esse retorno poderia ser fechado e quem necessitasse voltar ao centro entraria na frente há uns 200m fazendo o contorno no farol próximo a Unit e retornaria aonde existe um sinal entre av. Beira Mar e Av. Murilo Dantas. Alí vai se tornar um caos ainda maior, pois está sendo construído um condomínio de alto luxo. O que precisa realmente é acabar com essa coisa de se fazer tudo pela metade e somente o que lhes é satisfatório deixando a população de lado. E pergunto: Os especialistas desse órgão não viram isso ainda ou só estão realmente interessados em aumentar o n° de multas?”

Limitação da velocidade em Aracaju

De um leitor: Caro Cláudio Nunes, mais uma vez venho importuná-lo sobre a questão da limitação da velocidade imposta pela SMTT, digo isso, pois assisti ontem ao noticiário da TV Atalaia que entrevistou um promotor do Ministério Público, cujo ilustríssimo nome não lembro, de qualquer forma, voltemos ao assunto… Disse o Promotor que não existe nenhuma legislação, mais uma vez, nenhuma legislação que delimitasse a velocidade que deveria incidir nas cidades, e que, portanto, cabe somente a administração das cidades delimitar tal situação, dessa forma, entendo que o ilustríssimo Dr. Samarone enganou a população ao dizer que o motivo da diminuição da velocidade seria devido à legislação.Gostaria maiores investigações sobre isso, pois, pensam que nós somos idiotas!”

Leonardo Boff  apóia ocupação em Cabrobó

Do frei Leonardo Boff: “Estou quase todo o mês de julho viajando em assessorias por este país, duas delas para o MST e produção de ecoagricultura. Acompanho todos os dias os desdobramentos de Cabrobó, Gostaria de dar o meu apoio aos que estão ocupando a área de construção.   O Governo tem que pagar um preço pelo desprezo que mostrou da democracia popular. Resolveu nos escalões do poder que sempre é de cima para baixo, deixando de fora os interlocutores mais importantes e os portadores da sabedoria ancestral do Vale do S. Francisco que são as populações que ai moram e trabalha. É um momento de dar uma lição de democracia participativa, obrigando o poder público a discutir com o povo organizado. Aqueles que estão no poder são apenas delegados do poder popular. Este nunca pode ser dispensado. E a proposta alternativa que nasceu das bases não é apenas mais barata, mas a mais adequada àquele ecossistema e que melhor atende aos anseios do povo que conhece a realidade. Vale a resistência. Vale cobrar democracia contra todo mandonismo daqueles que pretendem decidir por eles mesmo sobre aquilo que é bom ou não é bom para o povo. Este sabe que é bom para. Ninguém deve aceitar ser infantilizado e mediocrizado e feito cidadão ignorante. O Governo não teme os pobres. Mas tem pavor dos pobres que pensam, falam e apresentam alternativas. Vocês são esse povo organizado e cidadão”.

Quem foi naninha: Lula corta ponto de grevistas

Da FSP de hoje, 03: “Faca amolada – A ordem de Lula para cortar o ponto dos servidores federais em greve virou realidade ontem nos contracheques de junho. No Ibama, cerca de metade dos 5.800 funcionários perdeu 15 dias de salário (o cálculo é feito com base nos dias parados do mês anterior). No Incra, a facada atingiu em torno de 700 dos 6.000 funcionários. Três superintendentes regionais do órgão estão com a cabeça a prêmio por terem descumprido a determinação de cortar o ponto dos grevistas”.

Leitor critica incentivo à conversão ao gás natural

De um leitor: “No final do ano passado uma larga campanha do Governo do Estado incentivava aos proprietários de automóveis a converter seu carro para gás natural. A proposta foi muito atraente e várias pessoas incluindo eu, fizemos a conversão financiando o kit e pagando à vista toda papelada para a conversão (o que não foi pouco). No início desse ano fomos nós brindados com um potencial aumento no valor do metro cúbico, o que me deixou com uma leve sensação de ter comprado gato por lebre. Na semana passada os postos foram obrigados a diminuir a pressão de forma que visitava o posto de 3 em 3 dias e agora está sendo a cada 2 dias, uma vergonha.

Domingo passado estava abastecendo no Posto Poxim e conversando com o frentista que me noticiava uma verdadeira rasteira em nós infelizes proprietários de carro a gás. Nos próximos dias vai haver um aumento, saindo de 1.51 para estratosféricos 1.87 reais por metro cúbico.Colocando na ponta do lápis a ilusão é visível, pois a economia vai pelo ralo rapidinho. É necessário estar colocando sempre gasolina;  a manutenção de velas, cabos e consumo de óleo é muito grande; A perda da área de bagagem é visível;  Gasto anual com manutenção; O pior, a queda de performance. Diante de tudo isso, fica claro em que nós não taxistas nos metemos”.

Esclarecimentos da Sergás sobre o GNV I

Em relação à fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocobustível), a qual redundou em autuação de alguns Postos de abastecimento, temos o seguinte:  A Portaria 32/2001 da ANP dispõe, em seu art. 14, inciso III, que o revendedor varejista de GNV obriga-se a disponibilizar GNV ao consumidor final a pressão de abastecimento de 200 a 220 Kgf/cm².Art.14. O revendedor varejista de GNV obriga-se a: I – adquirir GNV no atacado e revendê-lo a varejo; II – garantir a qualidade do GNV, na forma da legislação específica;III – disponibilizar GNV ao consumidor final a pressão de abastecimento de 200 a 220 Kgf/cm²; Tal pressão estabelecida é oriunda de estudos técnicos decorrentes cálculos que asseguram segurança na utilização de produtos desta ordem, os quais consideram, inclusive, margem de segurança para eventual utilização indevida de pressão superior à estabelecida.- Alguns postos utilizavam a estratégia de abastecerem veículos acima da pressão prevista na norma da ANP. Faziam isso por uma razão muito simples: “lucro”. Quanto mais pressão, mais gás. Vendendo mais gás, mais lucro. Assim, sabedores da existência de margem de segurança, ou em outras palavras, sabedores que o cilindro “agüenta mais gás”, utilizavam desse expediente de mercado. No entanto tal prática viola a norma prescrita na resolução 32/2001 da ANP, a quem compete, nos termos da Constituição, regular a matéria sob exame.

Esclarecimentos da Sergás sobre o GNV II

Continuam os esclarecimentos:Acontece que apesar dos cilindros comportarem volume e pressão maiores de gás, os Postos desconsideram os riscos decorrentes das válvulas utilizadas nas engrenagens para a passagem do gás natural, válvulas essas que, apesar de também possuírem margem de segurança, a mesma é muito inferior à margem estabelecida para o cilindro. – A utilização pelos Postos de Abastecimento de pressão superior à estabelecida pela portaria da ANP foi ao encontro dos interesses dos taxistas, pois um dos grandes problemas da utilização de gás natural em veículos é a pouca capacidade armazenamento do combustível, o que acarreta a necessidade de mais paradas para abastecimento.Assim, alguns taxistas preferiam os postos que utilizavam pressões maiores, a fim de obter mais tempo de utilização com um único abastecimento. Portanto, as estratégias dos taxistas e dos Postos se encontram neste ponto, menoscabando a Portaria da ANP, bem como os riscos técnicos.Assim, embora a atribuição da fiscalização dos postos não ser da SERGAS, mas da ANP, creio que o alarido da população em relação à regularização da pressão é indevido, e deveu-se, somente, por falta de informações sobre o assunto.  Portanto, o que houve, em verdade, foi a regularização de uma situação indevida. A fiscalização da ANP está amparada juridicamente e tecnicamente.

Esclarecimentos da Sergás sobre o GNV III

2. Em relação ao reajuste do gás, temos o seguinte: – A Petrobrás tem a faculdade de reajustar trimestralmente a tarifa do gás que repassa para a SERGAS. A BR não vinha utilizando esta faculdade, mas, diante do novo cenário nacional, em que o Ministério de Minas e Energia, juntamente com a BR, buscam nitidamente reservas de gás natural para as termo-elétricas, a BR vem utilizando o reajuste como forma de desestimular o uso de gás natural. Como ela é a nossa única fornecedora, ficamos de mãos atadas. No entanto, a SERGAS comprometeu-se em manter a margem da empresa, não repassando para os clientes senão o reajuste informado pela fornecedora. Em resumo, a culpa do reajustamento é da BR e não da concessionária SERGAS.– Em relação ao preço uniforme do gás em Sergipe, tal questionamento deve ser feito diretamente aos Postos de combustíveis, haja vista que a SERGAS é unicamente distribuidora de gás natural canalizado, monopolista do setor, não possuindo, portanto, responsabilidade pelos preços de revenda dos Postos.

Leitor critica radialista que deseja sacrificar pitbulls I

Leitor indignado com comentário de radialista: “Me espanta como a falta de discernimento ainda atinge o bom senso das pessoas. Me refiro ao comentário de determinado radialista, pessoa pública, inclusive com voto meu, ao relatar sobre os pitbulls, quando afirmou que deveriam ser sacrificados. Ora, quer dizer que o que foi mal criado deve ser extinto? onde está o sentimento pelos seres vivos, pelos animais que habitam o planeta? será que o pitbull não será somente um cão? porque degradá-lo, tentando legislar sobre este ser indefeso, quando a legislação deveria cuidar do dono do cão?! Pois bem, possuo uma cadela desta raça, com quase 5 anos, adestrada, e lhe garanto que se vier algum desconhecido em minha residência, não demonstrando perigo, ela irá lambê-lo, assim como fazemos, se convidados, somos cordiais, senão, a depender do caso, o trataremos como invasor e nos defenderemos da melhor maneira. Cadela essa, nunca tirou uma gota de sangue de um ser vivo, possui um excelente convívio com 4 crianças e jamais ofertou algum tipo de temor”.

Leitor critica radialista que deseja sacrificar pitbulls II

Continua o leitor: “Acontece que se trata de um cão robusto, porém dócil, mas sua criação, o destino que lhe for dado pelo seu dono é que irá moldar sua personalidade. Infelizmente, por se tratar de um cão de fácil criação, inclusive barata, além de todo o estigma carregado, alguns desprovidos de consciência os condicionam a ser um animal agressivo, assim como seria qualquer ser humano criado para isso. Nós, homens, quando soldados em tempo de guerra, matamos, destruímos sem pena, e olhe que raciocinamos sobre cada movimento que executamos. Será que a culpa é do cão?!?! Porque não extinguem Dobermanns e Pastores Alemães também? afinal, foram cães de guerra, treinados para matar juntamente com os Rotwailers. Poodles, Pinchers, e Pequineses atacam muito mais que pitbulls, mas suas mordidas não matam, então matemos os Filas Brasileiros, os Mastins e Mastiffs, que são cães que em uma abocanhada podem quebrar um osso como uma lâmpada de vidro, de igual poder letal, ou até superior…”.

Leitor critica radialista que deseja sacrificar pitbulls III

 Enfim, os animais são domesticados e refletem o seu ambiente doméstico ao invés de criá-lo. Antes do leigo ir a público, deveria se informar com veterinários sobre o assunto, afinal, quem melhor poderia debater sobre isso? Se procurar exemplos antes de bradar aos quatro cantos, de atribuir a má-fama, tenha certeza que encontrará uma infinidade de animais sociáveis. Vamos generalizar o homem pelos maus exemplos então! e não é preciso muito esforço que encontraremos nomes envolvidos em corrupção, roubos, assassinatos, enfim, todo o tipo de conduta reprovável, e nem por isso sou assim, você é? seus leitores são? devemos ser todos extintos? cada um tem uma carga de valores que futuramente definirá o homem que é, bem assim são os animais, e quem são seus guias, somos nós.

Frase do Dia