“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Um artigo sobre o projeto de redução da maioridade penal do capitão da PM/SE, Eduardo Rocha. Para o debate com os leitores.

Vimos que a CCJ da Câmara Federal aprovou o projeto de Lei que versa sobre a redução da maioridade penal. Por acaso, já dita inconstitucional por profissionais da área, conforme o exemplo: http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/2015/03/reducao-da-maioridade-penal-e-inconstitucional-afirma-juiz.

Por seu turno, o tema voltou à pauta nessas últimas semanas.

Não conseguindo, por acaso, fugir da rasteirice.

Poderia aqui debruçar-me sobre números e fazer uma explanação consistente sobre a quantidade e o perfil dos jovens mortos no país, bem como dos homicidas. Não seria surpresa, ao menos para os que buscam entender o problema de fato, se as conclusões apontassem os jovens como maiores vítimas de homicídio, apesar de não figurarem como os maiores responsáveis pela autoria desse tipo de crime – e mesmo de outros.

Assim, a realidade parece ir além “do que sai na imprensa”, principalmente os que vivem da miséria e do crime, daqueles descritos por Tom Zé, em “Parque industrial”:

tem jornal popular
que
nunca se espreme
pois pode derramar
é um banco de sangue
encadernado
já vem pronto e tabelado
é somente folhear
e usar
porque é made, made, made
made in brazil.

Essa evocação, necessária, pois – mais uma vez – ao invés de buscarmos as soluções adequadas, preferimos (tal qual cães raivosos) defender as superficiais, no caso, quase eugênicas.

Basta observarmos como são noticiados crimes envolvendo menores por classe econômica.

Em alguns casos, raros, é verdade, ouvem-se frases do tipo “tem que ter cuidado, pois mesmo as pessoas de boa família podem cometer um erro e isso não significa ter que condená-la pelo resto da vida!” ou “ninguém está livre disso”.

Sempre tive imensa dificuldade de entender a validade jurídica do termo “de boa família” como prova convincente e robusta, com força para garantir tratamento diferenciado ao criminoso, como “qualidade” capaz de tornar “um crime menos crime”.

Ora, em que pese o papel da família na educação – e isso é tão importante quanto negligenciado antes de se falar em redução de maioridade penal – quem comete o crime é o indivíduo e não a família, o que nos deixa bem claro ser irrelevante o fato de ser “de boa ou má família”.

Na verdade, quando se insiste nesse sofisma o intuito é, como todos os sofismas, induzir o interlocutor ao erro, prejudicando a busca da verdade.

Já em outros casos, a maioria, o que mais se ouve é: “tem que dar fim a esses marginais, vagabundos que não querem nada, se estiver com pena, leva para sua casa!”. Normalmente, diante de notícias de adultos jovens ou menores presos em periferias, por crimes associados ao tráfico de drogas varejista e outros delitos indiretamente relacionados.

Será que logo estarão defendendo a criação de guetos como os criados em Varsóvia pelos alemães? Afinal, o perfil do menor noticiado como “perigoso bandido que precisa ser encarcerado como um adulto”, é negro, pobre e com pouco acesso às políticas públicas básicas.

Um caso intrigante foi o “Pipita”, pintado como um criminoso dos piores e mais perigosos bandidos que já andou por Sergipe, mobilizou uma cara e grande estrutura montada em seu encalço, o que lhe terminava por incutir aura de imbatível, chegando a ser noticiado como um cangaceiro moderno.

Ao final, chamando todos a razão, “Pipita” foi derrotado por “seu Zé Curador”, um senhor de mais de 70 anos, com todas as limitações físicas que a sua idade avançada lhe impunha. Ante ao desfecho – e sem esquecer que ele era sim perigoso – difícil não lembrar que ao final, tinha apenas 17 anos, capaz de se deixar incapacitar por um idoso, armado de uma foice, pela natural inexperiência da idade.

O que pouco se falou, à época, foi sobre o histórico familiar do delinqüente. No momento em que se tornou um “astro”, ele um abandonado pela mãe e seu pais estava preso por homicídio. Segundo a pedagoga Maria Ivanilde Meneses Oliveira, “Pipita” parecia com um dos diversos menores que eram assistidos, à época, por um projeto social do qual ela participava. http://www.sociedadesemear.org.br/?pg=artigos_leitura&setor=&cd_Artigo=98

Portanto, antes de querer resolver atacando a consequência – somente, seria mais útil tentar descobrir as causas que levam o jovem ao crime. (Infelizmente, nesse ponto, ainda é preciso deixar bem claro que tentar entender as razões da delinquência está longe de se defender quem comete crimes. Ou seja, não se quer manter impune quem comete crimes, são questões distintas e que não se confundem. Exceto se a análise for totalmente maniqueísta.)

Qual é o papel do Estado, que é constituído para a proteção de todos?

Não podemos deixar de entender que a existência de adolescentes envolvidos em crimes e, principalmente, morrendo em nosso país – que ocupa a quarta colocação no ranking de morte de menores – deve-se não ao fato de ser menor ou pobre, mas à ausência de políticas públicas de proteção a essa parcela da sociedade.

Como é possível justificar que se deve reduzir a maioridade penal, por serem os menores grandes responsáveis pelo cometimento de crimes, se as pesquisas indicam que antes disso eles são maiores vítimas?

Na  verdade, hoje sequer há um diagnóstico seguro ou confiável, nem nenhum indício que aponte a este caminho.
Esquecemos ou desprezamos, repito, que é preciso entender as causas de um problema para que sejam propostas soluções. É preciso saber por qual razão, menores que deveriam estar estudando estão morrendo e cometendo crimes. Esse é um ponto essencial. Não dá pra crer que isso seja normal. É falho pensar que não há possibilidades de intervenção pública preventiva. Não flertemos com visões desse tipo.

Uma das maiores fragilidades dos discursos em defesa da redução da maioridade é a ausência de visão proativa, no sentido de projetar os seus efeitos. O mais claro de todos, um exemplo é a ausência de correlação entre ela e a sua repercussão no sistema prisional em vigor?

Ora, os fatos demonstram tal necessidade, pois nossas cadeias são chamadas de “universidades do crime”. Diante disto, qual será o resultado do maior encarceramento de jovens de 16/17 anos em nosso presídios.

Somos o quarto país no mundo em termos de encarceramento e, ao mesmo tempo, temos boa parcela da “gestão” do crime dentro das próprias prisões – transformadas em seus bunkers – que forneceram condições ao surgimento do próprio crime organizado.

Ou não sabemos quais os fatores que propiciaram o surgimento do Comando Vermelho e do PCC?

Um outro fator importantíssimo, mas pouco lembrado, é que esse índice de homicídios de jovens, impactará no perfil da população em poucos anos e, tal qual ocorre em países europeus, teremos déficit de jovens para assumir postos de trabalho e assegurar o processo de manutenção e crescimento do país. Questão sensível.

Ora, como já dito, os problema a serem combatido, passam pelos seguintes aspectos:

1 quais as causas da criminalidade?
2 o que leva à delinquência?
3 qual o envolvimento da juventude no crime e o que os atrai?
4 o que fazer para evitar/prevenir o crime?
5 o que fazer para que os jovens não sejam atraídos ao crime?

Sem respostas relacionadas a estas questões, não se pode falar em diagnósticos. Sem diagnósticos, não se pode falar em estratégias adequadas. Sem estratégias adequadas, não se pode pensar em soluções. Na verdade, a busca de soluções em um cenário desses, tende a fomentar o surgimento de novos problemas.

A análise do sistema de proteção social à infância e à juventude existente em nosso país demonstra que boa parcela dos direitos básicos sequer assegurados. Pelo contrário. Como nos revela o livro “Cadeias Dominadas” de Fábio Mallart (http://livraria.folha.com.br/livros/antropologia/cadeias-dominadas-fabio-mallart-1237753.html), as poucas políticas implementadas foram deturpadas e menos os protegeram que precarizaram (ainda mais a) sua situação, já que parcela significativa dos centros de reeducação de menores, que a cada dia mais se assemelham às cadeias comuns do que a locais de recuperação de menores.

Por fim, não menos importante, é saber que alguns políticos assumem esse discurso em defesa da redução, associado ao discurso de medo incutido na sociedade, por dois motivos: sabe que os seus menores, mesmo delinquindo, nunca serão alcançados pela rigidez jurídica que tanto pregam e, principalmente; por saberem que essa postura "semi-heroica" lhes asseguram muitos votos. Ou seja, a preocupação com a sociedade não o mote principal.

Comida para agentes prisionais: é picuinha da PM/SE. Jackson não faz nada
E o comando da PM/SE pensa que a imprensa de Sergipe é burra. Dizer que não tem dotação orçamentária para a alimentação dos 10 agentes prisionais que estão no presídio militar é piada. E se fossem presos hoje 10 militares? O problema é que os agentes não são militares e não tem coragem de ir de encontro a Justiça. O comando da PM/SE arranjou uma desculpa para tirá-los de lá. E o pior é que o governador Jackson Barreto não faz nada.

Novo ministro do STF. A virada de Copérnico
Os jornalistas Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos responsáveis pela editoria da revista Consultor Jurídico escreveram um artigo que é um cala-te boca naqueles que tentam desqualificar Fachin. “A virada de Copérnico – Crítico da jurisprudência, Fachin tem a chance de transformá-la” é o título do artigo: http://www.conjur.com.br/2015-abr-17/critico-jurisprudencia-fachin-chance-transforma-la

Ipesaúde em 1º lugar como excelente no Índice de Qualidade de Gestão
O Ipesaúde foi avaliado como excelente, ficando em primeiro lugar do estado, dentre 42 unidades orçamentárias, no Índice de Qualidade de Gestão Orçamentária (IQGO), avaliado e apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

Eficiência do Ipesaúde é destacada pelo MPE
Aconteceu na semana passada, no Ministério Público, uma reunião com o presidente do Ipesaúde Lauro Seixas, o procurador geral de Justiça do Estado José Rony Almeida, os promotores dos Direitos à Saúde Nilzir Soares, Antônio Forte e Fábio Veigas, além da diretoria do Instituto.

Melhor fase
Ao presidente do Ipesaúde foi recomendado pelos promotores medidas que visam a melhoria nos serviços do órgão, considerado por todos na melhor fase. “Os ajustamentos de conduta nos deixa com uma visão mais leve para com a sociedade. Compreender que as dificuldades existem, é a nossa orientação. Somos também um órgão do Estado”, afirmou o procurador geral José Rony.

Resposta rápida
“A busca da eficiência no trato com o dinheiro público e traçar critérios são objetivos da Recomendação. O Ipesaúde tem o tempo de resposta muito rápida quando surgem os problemas e a parceria com o Ministério Público tem sido muito frutífera”, explicou Nilzir Soares.

Economia mensal
O presidente Lauro Seixas ressaltou, antes de assinar a Recomendação assim como os demais promotores, sobre a economia de quatro milhões de reais por mês nos custos do órgão. A meta é chegar a cinco milhões, no total de 60 milhões ao ano, que deverá ser investido em melhorias para os beneficiários.

Legalidade e transparência
“Garantimos a sobrevivência do Ipesaúde e seguir a Recomendação nos dá uma maior tranquilidade. O apoio do governador Jackson Barreto junto com essa parceria do MP ajuda a existência do Instituto, seria impossível gerir sem essa ajuda e orientação. Queremos garantir eficiência com transparência e total legalidade”, concluiu Lauro.

Ressocialização dos apenados através do trabalho e geração de renda
No próximo dia 24 de abril, às 19h, no auditório da OAB/SE (Praça Camerino) será realizada uma palestra do presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Campo Grande (MT), abordando o tema “Ressocialização dos apenados através do trabalho e geração de renda”.O evento, que tem o apoio da OAB/SE é uma realização do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe – CCEP/SE, que tem à frente o presidente José Raimundo de Souza. Informações: 9988-0188.

Livro sobre Gestão  educacional 
Professor José Fernandes de Lima, membro do Conselho Nacional de Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, lançará amanhã, 23 , o livro ‘Educação Municipal de Qualidade- princípios de gestão estratégica para secretários e equipes’. O evento acontece a partir das 16h30 horas no Museu da Gente Sergipana.

Aspectos
O livro, produzido pela Editora Moderna, com o apoio da Comunidade Educativa CEDAC e Fundação Vale, aborda os diversos aspectos que devem ser considerados para garantia da oferta de educação básica de qualidade pelos estados e municípios. A publicação discute os conceitos relacionados com a qualidade da educação, analisa os desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino e orienta como montar um sistema de gestão estratégica capaz de promover a melhoria da qualidade da educação.

UTI Móvel
O Hapvida Saúde oferece, a cada vida que procura por seus serviços, um cuidado todo especial. Mesmo nos casos de urgência, os clientes Hapvida são atendidos com máximo conforto, numa ambulância novinha e equipada, com tecnologias de saúde avançadas. Até pacientes em situação muito grave podem receber atendimento médico dentro do automóvel, ainda enquanto estão sendo encaminhados ao hospital. Mais um benefício para quem escolhe ser cuidado pelo Hapvida Saúde.

A terceira edição da Decor Kids Brasil no Shopping Rio Mar está sendo um sucesso.
Como nos anos anteriores diversas empresas marcam presença no stand Grand Circus, o Cerimonial Infantil João e Maria de Alice

 Caroline e Ateliê Meu Biscuit de Elba Valverde deixam o evento mais alegre e colorido. O stand virou atração para criançada com palhaço, equilibrista, mágico, pintura facial e muita diversão.“Este é o momento de apresentarmos para os pais o nosso trabalho, as novidades do mercado, os tipos de festas infantis mais pedidos e com isso ajudamos a realizar os sonhos das crianças com uma linda festa.” diz Elba Valverde.

Beach Park
A cada 200,00 reais em compras o cliente ganha um cupom para participar de um passeio para o Beach Park – Fortaleza com tudo pago! O Stand Grand Circus tem ainda diversas promoções especiais para as mamães e papais que desejam comemorar com beleza, originalidade e criatividade o aniversário dos seus filhos!Venha e confira até o dia 28/04/2015 nosso stand no Shopping Rio Mar.

1º Campeonato de SUPINO da G10 Suplementos                                                                                           

A expectativa é grande para o 1º Campeonato de Supino da G10 Suplementos que será realizado dia 25 de Abril a partir das 14h, na praça atrás do posto de saúde do conjunto João Alves, em Socorro. A G10 fica atrás da praça e é o local onde serão realizadas as inscrições ao preço de R$ 15,00, com premiação para o primeiro e segundo colocados.  Categorias: até 70 quilos; de 70 a 80 quilos; de 80 a 90 quilos e acima de 90 quilos. Mais informações: 3254 – 60-83. Apoio da Prefeitura de Socorro e da RegatasAJU.

PELO TWITTER

www.twitter.com/Edu_Barreto  Será que alguém me entende? #BomDia #Força #Foco #Fé #Trabalho #DeusNoComando

www.twitter.com/riltonmorais  E se alguém arrancasse a sua orelha, o que você faria? Daria a outra?

www.twitter.com/WilliamFonseca  Evite a negatividade do mundo. Rodeie seus momentos de pessoas que compartilhem boa energia e pensamentos construtivos.

www.twitter.com/FabioHenriqueSE  Obrigado Senhor por mais um dia que deste a bênção de viver em família com saúde e paz.

www.twitter.com/palmeriodoria  Para Médici, o mais sanguinolento dos ditadores, o Brasil era uma ilha de tranquilidade em meio a um mundo conturbado. Ele tirou isso do JN.

DO LEITOR

Obras paralisadas no Loteamento Marivan.
E-mail de alguns moradores do loteamento Marivan: “Mais uma vez solicito que publique em sua prestigiada coluna a indignação dos moradores do Loteamento Marivan localizado no Bairro Santa Maria. A obra de pavimentação do referido loteamento iniciou-se no término do mandado do então prefeito Edvaldo Nogueira e sua conclusão ficou a cargo do prefeito João Alves. Vale salientar, que a obra foi orçada no valor em torno de R$ 16 milhões de reais, sendo que os recursos é oriundo do governo federal. Após assumir, o atual prefeito paralisou as obras, e no mês de março retomou as obras por uma semana, tempo suficiente para o ilustre prefeito ir ao loteamento efetuar a filmagem para fazer a propaganda do IPTU e fixar placas de publicidade divulgando que as obras estavam sendo executadas. Após essa semana, as obras foram paralisadas e até hoje o prefeito João Alves não justificou o porquê de não executar uma obra que tem recursos em caixa e que se arrasta há mais de dois anos sem conclusão. Será que o motivo é porque o loteamento não está situado na área nobre da cidade, como a Treze de Julho que é a menina dos olhos da prefeitura??? Por que o prefeito insiste em não concluir a obra no Marivan???”

ARTIGO

A Reforma Sanitária Americana por Antonio Samarone de Santana*

"Da força da grana que ergue e destrói coisas belas" – Caetano Veloso.

Os Estados Unidos, que em 2009 gastaram 2,5 trilhões de dólares com a Saúde, mais do que o PIB da França, estão realizando uma profunda mudança em seu Sistema de Saúde, a chamada Ação de Assistência Acessível (do inglês ACA – Affordable Care Act). Para garantir o acesso universal aos serviços de saúde, todo cidadão americano terá um Planos de Saúde. Outra mudança, até 2020, será implantado o prontuário eletrônico, gerando economia e agilizando a troca de informações sobre os pacientes. A melhoria na qualidade do atendimento passa pelo registro eletrônico dos dados dos pacientes e o seu acompanhamento. O governo americano está investindo 27 bilhões de dólares nos próximos 10 anos em tecnologia da informação, visando reduzir custos e melhorar o atendimento.

Na visão de futuro, os EUA caminham para a desospitalização e no reforço ao atendimento domiciliar, reduzindo a ida dos pacientes aos serviços de urgência e ambulatórios. A meta é reduzir dois terços dos internamentos por doenças crônicas. O atendimento em domicilio permite uma cobertura 24 horas, todos os dias; enquanto no modelo atual o atendimento é limitado ao horário comercial, com um detalhe, o sistema domiciliar reduz significativamente os custos. Os médicos serão remunerados por ações de promoção e prevenção. Na contramão de outros setores da economia, na saúde, a tecnologia e a inovação trazem aumento dos custos. A saúde enquanto mercadoria vira um objeto de luxo.

Como já vimos, a saúde no mercado apresenta-se como procedimento, e o consumo depende da decisão dos produtores, portanto, uma equação de custos ilimitados. Um caso atípico de mercado, mais lesivo que os monopólios, o consumo decorre da oferta e é decidido pelos vendedores dos procedimentos. O conflito entre as necessidades dos consumidores (pacientes) e o lucro do negócio é escancarado, muitas vezes, lesivo aos pacientes. Este fato gera uma contradição entre os setores do segmento saúde que pagam (poder público, planos de saúde, seguros, pessoa física), e os sistemas assistenciais de venda de procedimentos, que recebem.

Na reforma de Obama, esta forma de compra de serviços por procedimentos executados, será substituída por uma alternativa mais racional e menos custosa. O prazo para o retorno nas consultas foi ampliado para 30 dias. As despesas geradas com as internações de eventos agudos, considerados os cuidados três dias antes e trinta dias depois da internação será remunerado como uma única despesa, obrigando os serviços a melhorarem sua produtividade, a evitarem erros médicos e reduzirem os índices de infecção hospitalar, caso contrário seus lucros seria. No Brasil, os procedimentos são realizados por decisão dos vendedores, e a conta paga pelos consumidores, diretamente, ou através dos planos e seguros de saúde, ou pelo erário público.

Nos Estados Unidos, 64% do consumo dos procedimentos de saúde é realizado por dez por cento dos mais idosos na população; se ampliar a faixa para 20%, o consumo passa para 80% de todos os serviços ofertados. Portanto, o controle dos custos deve ser centrado nessa população mais idosa, portadora de doenças crônicas. A grande mudança está na forma de atender esses pacientes, que necessita ser individualizada, acompanhada diariamente, gerenciada, tentando controlar os problemas para se evitar as intercorrências agudas. Um retorno ao modelo do cuidado médico. Não será uma mudança fácil, pois bate de frente com os interesses mercantis do segmento da saúde.

Por outro lado, os 50% mais jovens da população, representam apenas 3% de todos os custos de cuidados com a saúde, nos EUA. Talvez no Brasil, devido aos elevados índices de violência, (homicídio e acidente de trânsito), e que ocorrem sobretudo nos jovens, esses gastos sejam proporcionalmente mais elevados. Desconheço estudos sobre os custos do consumo médico por faixa etária no Brasil.  As doenças que mais caras nos Estados Unidos são a insuficiência cardíaca congestiva, diabetes, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, asma e doença arterial coronariana. Bem provável que no Brasil seja muito próximo.

Outra medida da reforma do sistema de saúde americano foi a criação de uma instituição de pesquisa, sem fins lucrativos, para avaliar a eficiência dos tratamentos médicos, criar um banco de dados; e o resultado disso tudo será considerado um bem público. Se essa transformação for efetivada terá ampla repercussão nos sistemas de saúde no mundo. Atualmente, essas pesquisas estão sob o comando e orientação hegemônica do Capital. Já foram investidos 1,1 bilhão de dólares na criação deste centro de pesquisa.

Claro, a implantação de qualquer reforma encontrará resistência, e não existe garantias prévias que os objetivos serão atingidos. Entretanto, surge uma esperança de uma medicina mais humana, menos comercial, incorporando a tecnologia em benefício dos pacientes. Ao contrário do divulgado, a esperança não está na medicina cubana, humana mais atrasada, uma medicina simplificada, incompatível com o atual perfil epidemiológico e com os progressos da ciência. O modelo cubano não tem resposta para as doenças crônicas. A esperança também não está na medicina comercial, centrada no lucro, que atualmente domina o mundo capitalista. Dialeticamente, o remédio está surgindo onde a doença é mais grave, onde a medicina é cem por cento capitalista, e a saúde mercadoria. A esperança está na reforma sanitária americana, em curso no governo Obama.

*Academia Sergipana de Medicina.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“O fim da vida não é a felicidade, mas o aperfeiçoamento.” Madame de Stäel, escritora francesa,nasceu em 22 de Abril de 1766 e morreu em 1817.