O certo é que na oposição dois nomes são candidatos e dificilmente mudarão suas intenções: o senador Almeida Lima, independente se ficar no comando do PMDB ou não e o ex-deputado João Fontes, que ainda não definiu qual será o novo partido. Do lado da situação, o candidato hoje é Edvaldo Nogueira embora ele e o governador não queiram assumir publicamente. Aliás, a entrevista da deputada Ana Lúcia no último domingo, 22, no Correio de Sergipe, já mostrou que o PT está começando a falar a mesma linguagem para indicar o candidato a vice.

    O que falta então para definir o nome de Edvaldo Nogueira? A consolidação do nome até o início de março nas pesquisas eleitorais. Pesquisas internas – não valem algumas realizadas pela Internet – feitas pela situação mostram que nos últimos dois meses o nome de Edvaldo cresceu muito e, ganha folgadamente de vários candidatos. Para Marcelo Déda e as principais lideranças da situação o nome de Edvaldo é o que representa hoje menos cisão no bloco governista. Ou seja, mudará apenas se acontecer algum sério problema até as águas de março chegarem.

   Esta semana, com a presença do presidente Lula, serão assinados projetos do  Programa de Aceleração do Crescimento · PAC, que aplicarão em Aracaju quase R$ 100 milhões. Um montante de recursos significativos em pouco tempo. Serão R$ 30, 8 milhões para infra-estrutura  na invasão do Coqueiral, localizada no Porto Dantas. Será uma total mudança naquela invasão com a implantação dos sistemas de drenagem fluvial, distribuição de água, esgoto sanitário, além da terraplanagem e pavimentação. Lá serão construídas 600 unidades habitacionais. É uma intervenção profunda numa comunidade carente que precisa, antes de tudo de cidadania. Esta obra, numa invasão da Zona Norte, terá significativo impacto em toda a região.

  Do outro lado, já na Zona Sul, será realizada a infra- estrutura em diversos conjuntos do bairro Santa Maria. Uma região pobre, que por muito tempo foi esquecida pelos governos estadual e municipal, e há cinco anos começou a receber melhorias numa parceria entre os poderes constituídos. Lá a Prefeitura fará a terraplanagem, pavimentação e macro e micro drenagem dos conjuntos Padre Pedro, governador Valadares e da chamada invasão. Serão construídas ainda 1.000 (mil) unidades habitacionais para os moradores da invasão do morro do Avião e do canal Santa Maria. Serão investidos nesta parte R$ 50, 8 milhões, além de mais R$ 16 milhões na requalificação urbanística e ambiental, da faixa do canal Santa Maria e encostas do Morro do Avião. Está inserida também neste projeto a construção da estação de tratamento de esgoto na área de expansão – onde estão os conjuntos residenciais do PAR – na ordem de R$ 553 mil. Além destas obras que terão um impacto social relevante, Edvaldo aposta também em outras obras de médio e pequeno porte que ajudam na infra-estrutura urbana e no viaduto do DIA, que será inaugurado no final do ano e resolverá um grave problema no trânsito da cidade.

   Mas do que a parte administrativa, a presença do presidente Lula em Sergipe neste momento para anunciar as obras do PAC, com a participação efetiva do governador Marcelo Déda é um sinal que o martelo já foi batido favoravelmente em prol da reeleição de Edvaldo Nogueira. O próprio Déda já avisou que não deseja ter como aliado quem for inimigo político do prefeito Edvaldo Nogueira. A presença de Lula em Aracaju, ao lado de Déda e Edvaldo, garantindo cerca de R$ 100 milhões em obras para Aracaju consolidará de uma vez por todas o nome do atual prefeito como candidato à reeleição de todos os partidos que fazem parte do bloco da situação.

Albano não soma, blefa e apenas divide

O prefeito Edvaldo Nogueira já foi alertado que as conversas com o deputado federal Albano Franco são naturais, mas não devem chegar a lugar algum. No ano passado, até o último segundo da prorrogação, Albano fez juras de amor para Déda e acabou nos braços de João Alves, o que resultou numa debandada de aliados e amigos importantes dele. Hoje tenta recompor o PSDB com figurinhas carimbadas da política. Albano hoje procura um meio de entrar “dignamente” no bloco da situação, já que nunca foi (e nunca será) oposição aos governos federal e estadual. Como bem disse uma importante liderança da situação, “Albano não soma, blefa e apenas divide”.

Omissão da Cptran: Carros na areia da praia

Enquanto a Cptran faz blitz cada vez mais suspeita em determinados pontos da cidade, em outros demonstra a total omissão. Por exemplo, nos finais de semana, no final da praia de Aruana, são vários veículos na areia da praia. Todos estacionados. Ninguém faz nada. Antes, os policiais faziam ronda e proibia que veículos ficassem na areia da praia colocando em risco a vida dos banhistas. A coluna existe: somente um rodízio poderá acabar com alguns vícios existentes na Cptran e na Cprv. Aliás, seria bom que o serviço reservado da SSP e o MP fizesse um trabalho de filmagem e investigação – como fizeram no caso do delegado Sérgio Ricardo – em alguns locais que são realizadas blitzs. A surpresa será desagradável…

Acadêmico de direito indignado com solidariedade

Do acadêmico de direito, Rômulo Ferreira: “Fiquei indignado pela atitude de certos petistas ao se manifestarem solidariamente a favor do falecido senador Antonio Carlos malva, ô errei!! é Magalhães, o eterno faraó baiano. Um homem que agitou a história política brasileira , especificamente a baiana , ao tentar acabar, com a ajuda do poder e da força , a democracia do seu povo. Como é possível, seres que se dizem competentes ,movidos pela ideologia da igualdade e dos direitos humanos ,  falarem em público da importância desse sujeito?. Coisas estranhas estão acontecendo no nosso país, oposição e situação estão formando e reciclando seus políticos na mesma fábrica de farinha , aquela de péssima qualidade que a sociedade já está cansada de provar.O que é o PT? , o que é o DEM ?,  cadê o grito dos lutadores pelo direito ? Aquela constelação de estrelas que brilhavam na mente dos Brasileiros,infelizmente se  apagou”.

Leitor critica respostas decoradas

De um leitor: “Caro jornalista ao ler essas respostas da SSP e DETRAN no último sábado, 21, fiquei chateado em ver que ao invés de realizar um trabalho eficaz, para sanar de vez tantas mazelas que este governo herdou, esses assessores estão mais preocupados em ficar elaborando explicações para suas poucas ações. Eles não entendem que a sociedade já estar cansada e não quer mais essas respostas decoradas. O povo sergipano elegeu esse governo na esperança de ver as tão propaladas mudanças acontecerem de imediato, pois ninguém agüentava mais tanto desmando. Pois bem, já se passaram quase sete meses e as mudanças que teriam de ser emergenciais estão vindo a passos de tartaruga. Assim não vale, fica parecendo que só mudou o nome do governador, o resto continua”.

Análise sobre a política de informática federal

De um leitor: “O governo federal tem incentivado a adoção do software livre em suas instituições. Por meio de leis (como a lei do software livre) ele prioriza a adoção de software livre ao comercial, exceto quando não há solução livre disponível para o problema.Infelizmente o governo incentiva por um lado o software livre, mas em contrapartida apóia a adoção de software comercial de outra forma. No concurso da CHESF realizado aqui em Aracaju hoje,22, a prova de conhecimentos em informática foi na verdade uma prova de conhecimentos na suite office e no microsoft windows 2000. Questões relativas a informática em geral: menos de 20% do conteúdo. Se o interesse governamental é apoiar a adoção de software livre em suas instituições, poderia começar mesclando as plataformas utilizadas, colocando algumas questões sobre OpenOffice, por exemplo. Provas com esse tipo de conteúdo geram uma reação em cadeia: As pessoas precisam do conhecimento necessário para fazer a prova, por isso procurariam experimentar outros sistemas que são requisitos para a prova, aumentando assim a adoção dos sistemas livres não só no governo, mas entre a população também”.

Transposição não, convivência com o semi-árido sim I

A 21 Assembléia Nacional da CRB – Conferência dos Religiosos/as do Brasil – congregando no Liceu Coração de Jesus, Largo do Coração de Jesus – Campos Elíseos, em São Paulo nos dias de 16 a 20 de julho de 2007, cerca de 600 Superiores e Superioras Maiores e delegados/as das Congregações e Institutos Religiosos presentes no Brasil, sabendo da luta árdua e justa dos povos indígenas, dos ribeirinhos, quilombolas, sem terra, pequenos agricultores, na bacia do Rio São Francisco em defesa do seu rio; tendo conhecimento dos estudos de expressivos cientistas e estudiosos bem como de lideranças populares de todo o país, em relação à transposição do rio São Francisco, expressa, por meio desta, sua total solidariedade com os movimentos sociais e as entidades de apoio que exigem o cancelamento da transposição do Rio São Francisco e a adoção de outro modelo de desenvolvimento e outra prática participativa e democrática nas decisões que dizem respeito aos bens da natureza, dádiva de Deus, e ao trato do dinheiro público.

Transposição não, convivência com o semi-árido sim II

Continua o manifesto: “Aguarda, com muita expectativa e confiança na justiça, o pronunciamento final do STF, solicitado pelo próprio Procurador Geral da República. Temos clara consciência de que as autoridades não passarão por cima das irregularidades e suspeitas que o projeto apresenta e espera que possa arquivá-lo definitivamente por ser inadequado às expectativas da nação e do planeta. Transmitimos nosso encorajamento e compromisso de presença solidária para todas as pessoas de boa vontade, na construção de um país mais justo que respeite a vida de seus povos e sua casa comum, o planeta terra e água.. Fazemos nosso o grito animado dos povos do velho Chico”. Dos participantes da XXI Assembléia Geral da CRB reunidos em São Paulo na semana passada.  

Frase do Dia

“A vida é uma oportunidade de ousar”. Clemenceau.

Debate sobre exigência de nível superior para agente de polícia

A coluna inaugura hoje um espaço para debate sobre assuntos polêmicos. Abaixo a opinião de um leitor, Edvan Conceição, contra a exigência do nível superior para agente de polícia e também a opinião do escrivão Antônio Moraes defendendo o nível superior. O leitor que desejar debater sobre algum assunto é só enviar o texto.

Contra nível superior para agente de polícia I

Do leitor Edvan Conceição: “A história mostra que o nosso país sempre privilegiou a parte da sociedade mais abastada do povo. Pouco se ofereceu aos mais pobres. Numa sociedade que se tornou especializada em produzir diferenças brutais, achamos que é normal continuar a aumentar o fosso social entre os mais abastados e o restante da população. Muito se fez para minimizar esta miséria, mas sempre que se cria uma solução ali, inventa-se uma discrepância acolá. No início do século passado, o pobre não sabia ler, então, quem sabia, tinha emprego. Trinta anos depois, quem tinha o atual ensino fundamental poderia sonhar com emprego, o pobre já sabia ler. Mais trinta anos, o emprego era para quem tinha segundo grau, o pobre tinha o fundamental. Hoje, quem tem nível superior pode lutar pelo emprego, e o pobre que tem apenas o segundo grau? O Estado brasileiro sempre fez assepsia de pessoas. Hoje não oferece um ensino básico de qualidade e exige que o trabalhador, tenha nível superior, pós-graduações, mestrados, etc. Sempre surge alguém dizendo: “mas eu conheço um pessoa que era pobre e hoje, com muito esforço, é médico, engenheiro, e assim por diante”, mas aí está o problema; isto não é regra. É exceção. Está mudando? Sim. Graças a Deus, meu filho terá, quem sabe, um nível superior, mas aí não importará mais, pois para ter emprego e salário digno, será necessário um doutorado em Havard. Ou pior”.

Contra nível superior para agente de polícia II

Continua o leitor: “Hoje, na TV, o Secretário de Segurança Pública, senhor Kércio Pinto, informou que as vagas para agente da Polícia Civil de Sergipe serão preenchidas por candidatos com nível superior e os agentes passariam a perceber o contracheque o valor aproximadamente de R$ 2.500,00. Bom… Então vamos analisar a proposta do senhor secretário:Há alguns meses, os agentes e escrivães da Polícia Civil fizeram uma manifestação por melhoria de salários. Tudo certo. É um direito deles. Mas no afã de melhorar os rendimentos, deu-se voz à idéia que o cargo de agente deveria ser equiparado aos cargos de nível superior. Ora, R$ 2.500,00 é mais que o dobro do que eles ganham hoje. É uma manobra legal, mas imoral cujo custo será pago por pessoas que teriam o interesse de ingressar na SSP e não têm o nível superior.Sabemos que isso é um subterfúgio para aumento de salário, até por que nem todos os agentes em atividade têm nível superior. Mas querem ganhar como tal.A política salarial no Brasil não tem como base o nível de escolaridade do candidato, se assim o fosse, a esfera administrativa federal não teria cargos de ensino médio com salários de até R$ 5.084,00 (caso dos agentes da Polícia Rodoviária Federal). Nada impediria ao governo estadual implementar políticas de melhorias salariais a policiais civis sem passar por este expediente.Mas há ainda o argumento que o cidadão formado por uma faculdade é melhor preparado. Simplesmente mentira.Nada prova que um profissional formado em engenharia, medicina ou direito é mais inteligente, perspicaz e melhor preparado para ser policial”.

Contra nível superior para agente de polícia III

Prossegue Edvan: “Se o estado de Sergipe precisar construir uma obra, ele chama um engenheiro. Se precisar criar um programa de computador, que chame um programador. Mas e para policial? Chamam-se todos os formados nas faculdades, independente de profissão? Assim, o cidadão formado em teologia, o designer de interiores, o arquiteto, entre outros são as melhores pessoas para prover a segurança pública?A profissão de nível superior que mais se assemelha com o cargo de agente policial é a psicologia. Então, por que não se coloca uma polícia de psicólogos na SSP?Existe um movimento lento, gradual e destrutivo que valoriza o profissional formado em faculdades em detrimento do profissional técnico ou que tem apenas o segundo grau. Um movimento que entrega a profissionais genéricos com nível superior cargos tanto na administração privada como pública. Um exemplo é que hoje, para ser vendedor de carro ou corretor de imóvel, não basta ter o ensino médio. Tem que ter o superior. É simplesmente uma reserva de mercado extra-oficial.O estado de Sergipe vai embarcando nesta onda deixando de fora pessoas que por um motivo ou por outro, não completou ou não começou os estudos superiores. Ou será que as pessoas não estudam por que simplesmente não quer?Candidatos ruins hoje são postos à parte em concursos difíceis e com altos índices de concorrência. O concurso para agente fiscal do Ministério da Agricultura em 2007, escolaridade, ensino médio e com salário de R$ 3.200,00 com posto de trabalho em Brasília, teve uma concorrência de 4200/1”.

Contra nível superior para agente de polícia IV

Conclui Edvan Conceição: “Há alguma chance de um candidato não preparado conseguir ingressar de modo lícito numa profissão com condições de admissão como esta? A maioria dos aprovados era do setor de alimentação, biólogos, engenheiros de alimentação, etc. Profissionais de nível superior que não se esconderam na vergonhosa “reserva de mercado” para aprovação e, sim, preparam-se e enfrentam uma concorrência assustadora. Como então sustentar o argumento de que é necessário um concurso de nível superior para melhorar a qualidade do serviço prestado, uma vez que, naturalmente, egressos de faculdades, já serão candidatos naturalmente às vagas?Por favor, façam uma consulta à FAB. Verão que os sargentos, salários em média de R$ 2.000,00 não exigem nem o ensino médio completo, mas a qualidade intelectual dos aprovados, que serão futuros mecânicos de aviação, entre outros, é de muito bom a excelente. Inclusive, profissionais de nível superior se candidatam e passam neste concurso.O aumento de salário dos policiais civis deve se pautar por critérios justos avaliados pela administração pública e acordados com o sindicato, e não prejudicando sonhos e anos de planejamentos de cidadãos que, por um motivo ou por outro, não formaram-se em faculdades.Aliás, formar-se hoje em faculdade, levando em conta a qualidade de ensino de certas instituições, não significa em nada o acréscimo de conhecimento de um cidadão. Os bons profissionais já são cortejados pelo mercado privado ou até almejam concursos de maior visibilidade.O concurso para a Polícia Civil pode, muito bem, exigir o ensino médio, e aprovar os melhores candidatos, uma vez que há grandes funis como: exigência de CNH, testes físicos, psicotécnicos e conhecimentos em várias áreas do Direito, além de informática.  Matérias que não fazem parte da grade curricular do ensino médio.Ainda digo mais; profissionais de nível superior não se formaram para ser policiais e, se o são, é por motivos que lhe fogem ao controle. Irão simplesmente esperar o próximo concurso para conseguir voltar às suas profissões, ou a uma carreira pública melhor, diminuindo, assim, o efetivo da Polícia Civil.Peço ao governador e ao secretário, diante do exposto, uma melhor avaliação para este requisito”.Atenciosamente, Edvan da Conceição (Brasileiro, cidadão, nível superior incompleto por motivos que me fogem o controle).

Defesa do nível superior para agente de polícia I

Do escrivão Antônio Moraes: “Nos últimos dias, o secretário de estado de segurança pública, Kércio Pinto, anunciou, em vários veículos de informação, a possível abertura de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária, cargo integrante das carreiras policiais civis. E isso foi corroborado pelo governador do Estado, Marcelo Déda.A falta de agentes é notória em todas as delegacias de nosso estado. A utilização dos bravos policiais militares (soldados, cabos e sargentos) e de particulares (servidores de prefeituras, jovens do primeiro emprego) em total e completo desvio de função é flagrante e compromete a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público de polícia judiciária, ou seja, atividade investigativa. E isso se dá pelo simples fato de aqueles abnegados policiais militares e particulares não terem o devido preparo para a atividade investigatória. Da mesma forma, nós, policiais civis, não temos o correto preparo para a importante e imprescindível atividade de policia ostensiva. Saliente-se que é a nossa Constituição que separa, distingue essas duas faces da atividade policial (investigativa e ostensiva).Em realidade, a falta desses agentes nas delegacias, principalmente as do interior, dá-se por uma total e completa má gestão do recurso humano policial civil. Nunca houve por parte da cúpula da polícia civil uma preocupação com a permanente presença de nossa instituição em todo nosso estado. As lotações dos policias civis (delegados, escrivães, agentes e agentes auxiliares) sempre se basearam em conveniências político-partidárias, verdadeiras trocas de favores. Nunca houve um compromisso com o serviço em si. Havia e há apenas uma preocupação com a aparência. É a tão propalada “sensação de segurança”. É que o segundo e terceiro escalão da Polícia Civil é todo alvinista”.

Defesa do nível superior para agente de polícia II

Continua Antônio Moraes: “Pode-se ainda contabilizar a escassez de agentes no interior do Estado à grande “cessão” desses profissionais a outros órgãos. Esses homens e mulheres deixam de desempenhar suas funções policiais civis seduzidos pelas gratificações que podem vir a receber estando fora de sua institição. À medida em que ficamos sem a nossa mão de obra, abre-se espaço para que particulares irregularmente passem a exercer uma atividade essencial ao Estado, de natureza indelegável. Há policiais civis em várias secretarias e inclusive órgãos federais (TRE).É esse total e completo mau gerenciamento dos recursos humanos policial civil que faz com que falte agentes de policia judiciária nas cidades do interior do Estado. A Polícia Civil não tem um registro formal da relação de seus agentes e suas respectivas lotações. Isso ainda está sendo executado pelas coordenadorias de interior e da capital. As remoções ocorrem sem observação da lei e sem o devido acompanhamento. Fazendo com que o administrador não tenha a exata informação de onde se encontra lotado um determinado servidor policial civil. Mas é óbvio que os diretores das coordenadorias vão negar essa informação. É a realidade fática que vai desmenti-los.

Outro fato a pontuar é a clara intenção do atual governo em promover esse concurso público ainda exigindo apenas o nível médio aos candidatos ao tão importante cargo de agente de policia judiciária. Agindo dessa forma, o governo das mudanças estará na contra-mão da história. Em 31/05/2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis brasileiras. Nesse projeto já há a previsão de que o ingresso às carreiras policiais civis deve se dar àqueles portadores de diploma de nível superior. Várias Unidades da Federação já estão caminhando nesse sentido. Em fins do ano passado, no Estado-irmão Alagoas fez o dever de casa fazendo essa revolução”.

Defesa do nível superior para agente de polícia III

Prossegue Antônio Moraes: “A atividade policial civil é eminentemente técnica e necessita, para sua eficiente execução, da chamada multidiciplinariedade. Ou seja, para bem implememtar a atividade investigativa se faz imperioso às autoridades policiais do Estado conhecimento nas mais diversas áreas do saber humano (direito, administração, química, física, engenharia etc).E vale salientar que essa mudança na exigência do requisito na escolaridade para entrada nos quadros policiais civis não é inconstitucional como a ala conservadora da Polícia Civil quer fazer ver ao governador. Não haverá, pois, alteração nas atribuições do cargo. Este permanecerá o mesmo. Ou seja, não existe a hipótese de transposição. Da mesma forma, não haverá inconstitucionalidade no fato de os atuais agentes de polícia judiciária passarem a ter os mesmos direitos dos futuros agentes a ingressarem em nossa instituição. Nossa Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVI, determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. A Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público) prevê a possibilidade de alteração no requisito de escolaridade nos cargos públicos quando diz em seu art. 170, que “o funcionário fará jus ao Adicional de Nível Universitário, quando for titular de cargo que requeira, para o seu provimento, título ou diploma de formação em estabelecimento de ensino superior”.

Defesa do nível superior para agente de polícia IV

Finaliza Antônio Moraes: “Assim, os atuais ocupantes dos cargos de agentes de polícia judiciária não podem ter qualquer prejuízo, pois têm direito adquirido às prerrogativas e direitos atribuídos ao seu cargo.Outro ponto importante a informar é o baixo custo financeiro que essa mudança trará aos cofres públicos. Já o bônus político será imensamente maior. Representará apenas um acréscimo de 20% do vencimento básico dos agentes (R$ 380,00), cerca de R$ 76,00, por servidor, não tendo repercussão em outras vantagens pessoais do servidor. É que a já citada Lei nº 2.148/77 (Estatuto do servidor público), em seu art. 171, dispõe que “o adicional de Nível Universitário será de 20% do vencimento do funcionário”. Dessa forma, na prática, estimando-se que haja atualmente cerca de 1.000 agentes, ter-se-á um custo aproximado de cerca de R$ 7.600,00 na folha de pagamento.Resta então demonstrado que estimular a qualidade no serviço público de polícia judiciária em nosso Estado é uma opção política de baixíssimo custo e com grandes dividendos para o administrador que tiver a ousadia de implementá-la”. (Bel. Antonio José Almeida de Moraes, Escrivão de Polícia Judiciária – 2ª Classe, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes e Pós-graduando em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Sergipe conveniada ao Ministério da Justiça e candidato a vice-presidente do SINPOL nas eleições 2007 na chapa Operação Padrão).