Reforma Política

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O deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) apresentou à comissão especial que analisa a reforma política, parecer preliminar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, que adia de 30 de setembro para 31 de dezembro o prazo para mudanças no processo eleitoral de 2006. O relator espera que sua proposta seja votada nos próximos 20 dias pela comissão. A reforma política foi assunto também em reunião entre o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e líderes de partidos. Barbieri propôs a inclusão de uma série de regras no texto da Constituição. Algumas delas são polêmicas, como a criação de listas preordenadas pelos partidos políticos para as eleições de deputados estaduais, distritais e federais; o financiamento exclusivamente público de campanhas; a proibição das coligações proporcionais; e a criação das federações partidárias.


Em uma reunião realizada terça-feira com líderes de partidos e com o presidente Aldo Rebelo, Barbieri chegou ao entendimento de que não bastava prorrogar o prazo para mudanças, mas que também seria necessário deixar claro quais são as alterações na legislação eleitoral pretendidas para o ano que vem. Barbieri propôs mais rigidez em questões como a fidelidade partidária. Ele sugere que o parlamentar eleito a partir de uma lista fechada possa se desfiliar do partido durante o mandato, mas não se registrar em outro: “e, caso queira se candidatar por outra legenda terá que renunciar ao mandato que ocupa”, acrescentou.
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), diz que as discussões sobre a reforma política ainda têm espaço na agenda da Câmara. “A pior de todas as pizzas é terminar essa crise política e dizer ao povo brasileiro que esse sistema político que nós temos hoje é o ideal e que deve continuar exatamente como é”. Barbieri explicou que a idéia é que cada item do substitutivo seja discutido pelos integrantes da comissão especial de modo a se chegar a um parecer definitivo com os pontos aprovados pela maioria dos deputados. A idéia é apresentá-lo até o próximo dia 22, após novas discussões em reunião da comissão a ser realizada quinta-feira.


Ao elaborar a sugestão de substitutivo com as mudanças consideradas urgentes, Marcelo Barbieri tomou como base as propostas sobre legislação eleitoral discutidas no Congresso nos últimos seis anos. O deputado reforçou que as regras previstas no substitutivo valem apenas para as eleições de 2006: “Após esse período, a força da emenda se esgotaria e o Congresso Nacional teria oportunidade de aperfeiçoar a legislação inovadora, tanto constitucional como infraconstitucional, a partir da experiência naquele pleito”, observou. O único ponto a ser alterado definitivamente seria o fim da verticalização, que vai liberar os partidos para fazerem as coligações mais convenientes em cada estado, mesmo que não correspondam com as coligações firmadas no plano federal.

 

Marcelo Barbieri ressaltou que as mudanças na legislação eleitoral são fundamentais para eliminar, ou pelo menos reduzir, os abusos cometidos hoje, como o chamado “caixa-2”. “A sociedade exige do Congresso um passo corajoso na direção da moralização dos pleitos eleitorais”, disse. Nesse contexto, a introdução do financiamento público exclusivo de campanha é apontada como um instrumento para moralizar os gastos eleitorais, nivelar as campanhas e permitir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de chegar ao eleitor.


O substitutivo proíbe o uso de dinheiro proveniente de partidos, federações partidárias e pessoas físicas e jurídicas nas campanhas eleitorais e prevê penas para quem descumprir a determinação. De acordo com a proposta, o projeto de lei orçamentária para 2006 deverá prever os recursos para o financiamento das campanhas. Para calcular o total, deve-se multiplicar o número de eleitores do País em 23 de outubro deste ano por R$ 8,00.


Outra medida prevista no substitutivo para evitar o abuso nas campanhas é a proibição de showmícios, de distribuição de brindes pelos candidatos e de uso de outdoors e painéis luminosos, entre outras estratégias de marketing. Também fica proibida a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

 

APOIO

O prefeito de São Cristóvão, José Corrêa (Zezinho da Everest) mantém seu apoio à reeleição do deputado federal Jackson Barreto (PTB).

Entretanto, não vai subir no palanque do prefeito Marcelo Déda (PT), caso ele seja candidato à sucessão estadual.

 

TRABALHO

O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, não está apenas assistindo essa movimentação de alguns prefeitos que tendem a apoiar João Alves Filho.

Tem viajado ao interior nos finais de semana e mantém contatos com aliados, garantindo apoio para sua candidatura ao governo. Por estratégia, mantém os nomes em silêncio.

 

REUNIÃO

No encontro de secretários com o governador, terça-feira, Gilmar Mendes (da Fazenda) anunciou que vai fechar o ano sem restos a pagar.

César Gama (Comunicação) relatou como vai funcionar a divulgação da ação do governo, através das agências de publicidade.

 

ESCORREGO

O governador João Alves Filho deixou a reunião dos secretários para participar de uma outra: “tenho um encontro com o secretário José Carlos Machado (PFL)”.

O pessoal percebeu, se entreolhou e ficou na expectativa. O governador não consertou, mas quando voltou a se referir a Machado, já o fez como deputado.

 

RELATOR

O deputado José Carlos Machado (PFL) será o relator, na Comissão Mista do Orçamento, do projeto que abre credito suplementar para a Petrobrás de 4 bilhões e 250 milhões de reais.

Servirá para várias atividades da estatal e de algumas subsidiárias, para custeio, manutenção e investimentos.

 

GASODUTO

Entre os investimentos previstos pela Petrobrás está a expansão de gasoduto para algumas regiões do Brasil.

Machado quer garantir a construção de um gasoduto para as cidades de Itabaiana e Lagarto. O custo da obras será de R$ 22 milhões, 0,5% do total do crédito.

 

DUTRA

O secretário de articulação política do município, José Eduardo Dutra (PT), está em Brasília desde segunda-feira. Trata de interesses da Prefeitura.

Dutra pretende disputar o Senado Federal, mas vai depender das composições que fará seu partido e da posição dos aliados.

 

LIMINAR

A juíza Cynthia de Araújo Lima, da 14ª Vara Federal de Salvador, julgou ação popular proposta por Jorge Sotero Borba w Arthur César Borba.

A juíza concedeu liminar e suspendendo a outorga e certificado da ANA, o que impede a transposição das águas do rio São Francisco.

 

DÉFICIT

Cynthia Araújo se baseou em dados que informam a inexistência de déficit hídrico no Rio Grande do Norte, que só terá problemas com água em 2020.

A juíza baseou-se, também, na questão da evaporação, que não foi dimensionada. Essa liminar não foi cassada.

 

SUKITA

O candidato a prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita (PSB) diz que não acredita que as eleições do município se tornarão num confronto estadual para medir as eleições de 2006.

Sukita acha que o governador João Alves Filho (PFL) e Marcelo Déda (PT) são políticos experientes e não vão querer se envolver neste pleito: “não há vantagem nisso”.

 

ANIMADO

Sukita se mostra animado com a disputa e revela que “Capela já tem prefeito, falta apenas referenda-lo nas eleições de 27 de novembro”.

Admite que o eleitorado não aprovou o acordão, alegando que “o povo nunca viu tantos adversários juntos, só para me enfrentar”.

 

SELEÇÃO

A informação é de Brasília: a produção do programa Roda Viva submeteu o nomes dos jornalistas que debaterão com o presidente Lula, ao Palácio do Planalto, na segunda-feira.

Três nomes teriam sido vetados pela assessoria do presidente. Roda Viva é apresentado pela TV-Cultura. A entrevista com o presidente será nesta segunda-feira às 22 horas.

 

DELÚBIO

Também de Brasília: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhou Lula da Silva a Aracaju, na campanha eleitoral de 2002.

Foi também a Recife, Maceió e Salvador acompanhando o candidato a presidente. Silvio Pereira também esteve em Sergipe.

 

 

Notas

 

CORRUPÇÃO-1

A CPI dos Correios não terminará em pizza, como imagina uma boa parte da sociedade. Ela vai desnudar a corrupção imoral que se pratica no Partido dos Trabalhadores, que agora vai estender isso ao PSDB, envolvendo o governo de Fernando Henrique Cardoso. O povo deve saber a podridão do poder.

A CPI dos Correios já pôs por terra o caixa-2 e os empréstimos bancários. Sabe que o dinheiro chegou ao PT através de uma estratégia bem bolada para camuflar repasses do Banco do Brasil, via Visanet.

 

CORRUPÇÃO-2

Se o presidente Lula estava imaginando que havia vencido a crise, começa a se deparar com o aprofundamento dela. Isso em apenas um relatório preliminar de uma das três CPIs. A questão dos R$ 10 milhões que repassaram ao PT, por intermédio de uma jogada do BB, fere mortalmente o presidente Lula.

Há necessidade do presidente vir a Nação se explicar. Reconhecer que no mínimo foi complacente com o que estava acontecendo. Ninguém acreditar mais nessa cantilena de que Lula é virgem nesse antro de corrupção.

 

FÓRUM

A Assembléia Legislativa realiza o II Fórum sobre Gestão Pública Democrática, para prefeitos, vice-prefeitos e assessores de municípios sergipanos. A coordenação é da Escola do Legislativo e serão proferidas palestras elaboração da PPA, obtenção de recursos federais. Terá também ética e política.

Acontecerá no dia 1º de dezembro e os participantes receberão certificados e o manual de obtenção de recursos federais para municípios, sem intermediação de terceiros, doado por setor do Senado Federal.

 

 

É fogo

 

A queda da verticalização é consensual no Congresso Nacional e pode ser votada até 31 de dezembro e valer para as eleições de 2006.

 

O fim da obrigatoriedade de coligação elimina a tensão que alguns partidos demonstram nos estados e municípios.

 

O ex-deputado estadual Ismael Silva (PV), após um período de reclusão “para avaliações pessoais” voltará a disputar o mandato em 2006.

 

Gilton Garcia (PTN) também deve retornar às disputas eleitorais. É possível que tente uma vaga na Assembléia Legislativa.

 

O deputado Mardoqueu Bodano (PL) alertou que a água começa a faltar em vários povoados de Monte Alegre, Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.

 

Apesar de próximos ao rio São Francisco, o deputado Bodano diz que esses municípios estão localizados no maior potencial desértico de Sergipe.

 

Pedro Barreto, presidente do Instituto Teotônio Vilela, está correndo a mil para que a visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seja bem sucedida.

 

Os tucanos vêm a Sergipe discutir estratégias das eleições e serão recepcionados pelo ex-governador Albano Franco (PSDB).

 

O deputado federal Jackson Barreto (PTB) denuncia a precariedade das estradas sergipanas e culpa o governo do estado pela falta de manutenção.

 

Mesmo com as dificuldades de recursos, a prefeita Iziane Pionório (PL), de Poço Redondo, está conseguindo pagar ao funcionalismo.

 

O secretário de Esporte e Lazer, Carlos Batalha, animado com a realização da “Noite do Esporte Sergipanos – 2005”.

 

O secretário de Finanças, Nilson Lima (PT) continua trabalhando sua candidatura a deputado federal e é um nome forte da legenda.

 

brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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