REFORMA POLÍTICA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) reúne-se hoje com os líderes partidários em busca de um consenso em torno da reforma política. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu as mudanças feitas pela relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), ao Projeto de Lei do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos das campanhas eleitorais. A deputada explica que não apresentou emendas aditivas ou substitutivas, apesar de considerá-las necessárias, para não prejudicar a tramitação. “Eu apenas suprimi do projeto a proibição da boca de urna, porque acho que as pessoas têm direito à livre expressão. A segunda coisa que suprimi foi a proibição de se fazer cenas externas para programas eleitorais, porque isso não constitui desigualdade entre candidaturas”, avalia. O item da pauta da reforma política mais esperado é a Proposta de Emenda à Constituição do Senado, que acaba com a polêmica obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias. Se a PEC for aprovada, os partidos não precisarão mais repetir, em nível municipal e estadual, as alianças firmadas nacionalmente, como ocorreu na eleição de 2002. O objetivo é dar liberdade para as legendas se coligarem de acordo com a realidade política de suas regiões. A dúvida quanto a queda ou manutenção tem provocado muitas dores de cabeça aos candidatos proporcionais e majoritários. Será discutido o Projeto de Lei que cria dispositivos como o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto em listas preordenadas de candidatos. O financiamento público tem sido apontado, em discursos de parlamentares de diversas correntes políticas, como uma forma de evitar o caixa dois e outras irregularidades nas campanhas. DOCUMENTO O deputado João Fontes (PDT) esteve com o governador João Alves (PFL) por quase duas horas. Recebeu dele a documentação em que Sergipe reivindica a refinaria à Petrobrás. O documento está protocolado. Para João Fontes isso se agrava porque o então presidente da estatal, José Eduardo Dutra (PT) não colocou Sergipe nem para disputar. ENTREGA Quarta-feira haverá uma nova reunião com o diretor de Distribuição da Petrobrás. O deputado João Fontes vai aproveitar e protocolar a reivindicação de Sergipe. Fontes diz que não é o presidente da Venezuela, Hugo Chávez e Lula que vão decidir que a refinaria será em Pernambuco. ALMOÇO O ex-governador Albano Franco e o Deputado Bosco Costa Almoçaram ontem com os deputados Jackson Barreto (PTB) e Heleno Silva (PL), em um hotel da orla. Jackson está articulando para que Ulices Andrade se filie ao PSB para ser o candidato a vice na chapa de Marcelo Déda ao governo do estado. SUKITA Não foi sem ouvir o partido que o prefeito de Capela, Sukita, declarou que o PSB não abre mão de lançar o vice-governador na chapa de Marcelo Déda. Não seria um “cristão novo”, mas um dos cardeais da legenda em Sergipe, como o deputado estadual Belivaldo Chagas. VALADARES É certo: caso o senador Valadares não indique o candidato a vice na chapa de Marcelo Déda, ele poderá se afastar do bloco de oposição. Segundo uma fonte oposicionista, sem a participação do senador Valadares, o prefeito Marcelo Déda não disputará o governo do estado. MUDANÇA Caso o vice-governador não seja do PSB, é certo que o governador João Alves Filho não terá qualquer problema em abrir a chapa majoritária para Valadares. O fato de o deputado federal Jackson Barreto articular com o nome do PSB, não agradou aos membros do partido, inclusive ao senador Valadares. GAROTINHO A informação de que Antony Garotinho teria anunciado que disputaria a presidência da República pelo PSC, trouxe inquietação ao pessoal de Sergipe que está se filiando à sigla. Ontem essa informação foi desmentida, inclusive pelo senador Almeida Lima, que participou de reunião com Garotinho em São Paulo, sábado passado. AMORIM O atual presidente do PSC em Sergipe, Edvan Amorim, viaja hoje a Brasília para participar de uma reunião do partido. Amorim, inclusive, vai pedir para constar em ata que o PSC estará liberado para fazer composições com outros partidos nos estados. ENOQUE O ex-prefeito de Poço Redondo, frei Enoque só não se filiou no PMDB porque o bispo de Própria vetou o ingresso em qualquer legenda. A filiação ficou certada terça-feira, durante Almoço de Enoque com a cúpula do PMDB, mas no sábado o frei ligou para Almeida Lima e anunciou o veto do bispo. REUNIÃO O PMDB faz uma reunião hoje à tarde para tomar uma série de decisões e para anunciar que o partido terá candidato a governador do estado nas eleições do próximo ano. O senador Almeida Lima já lançou a sua pré-candidatura e a legenda está analisando. Também foi analisada a possibilidade da queda ou não da verticalização. BISPOS O ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, e o irmão deputado Arnaldo Bispo, comunicaram que deixam o PMDB, para se filiar ao PF. Luciano disse que teme a permanência da verticalização e não quer abrir mão de votar no governador João Alves Filho (PFL). JORGE O deputado federal Jorge Alberto (PMDB) conversou longamente como Luciano e Arnaldo Bispo, tentando remove-los da idéia de deixar o partido. O parlamentar garante que a verticalização vai cair e deu como exemplo ele próprio, que vai se manter na legenda e disputar a reeleição. TRÉGUA O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT) a convite do prefeito de Turim, na Itália, assinou domingo a Trégua Olímpica. A cidade se prepara para sediar as olimpíadas. Déda viajou a Turim para participar do movimento “Cem Projetos para Cem Cidades”, onde se inclui o município que ele administra. LOJISTAS Mais de cinco mil lojistas estão reunidos em Maceió, desde domingo passado, para discutir questões da classe. Sergipe está com uma boa representação. O presidente Lula e o vice-presidente José Alencar enviaram telegramas cumprimentando os lojistas. Quando foi lida a mensagem de Lula ouviu-se uma estrondosa vaia. Notas MUDANÇAS Todos os cidadãos brasileiros que pretendem se candidatar a algum cargo nas eleições de 2006 têm até a próxima sexta-feira para se filiar ou mudar de partido. De acordo com a legislação, o candidato precisa estar filiado a partido político por pelo menos um ano antes da data das eleições. “Nosso sistema eleitoral está falido, não atende às necessidades nem aos interesses do povo. O essencial é a mudança do sistema para transformar o voto individual, no voto em partidos e propostas”, sugere o deputado. Todos os políticos estão preocupados esta semana com a filiação partidária. Ninguém conhece as regras do jogo. O deputado federal Jackson Barreto (PTB) está disposto a ficar no partido, mas a maioria dos seus aliados está procurando outra legenda. Centenas de pessoas participaram da manifestação pelo Dia do Doador, realizada domingo na passarela do caranguejo. O ex-deputado Nelson Araújo deve ser candidato a deputado estadual, através de um grupo de partidos pequenos. José Renato Sampaio decidiu que se filiará no PDT para disputar um mandato parlamentar. Ainda tem dúvida quanto ser estadual ou municipal. O governador João Alves Filho está dedicando esta semana a conversas para filiações partidárias. Quer fortalecer o seu grupo. O senador Valadares também trabalha muito e tem conseguido bons nomes para engrossar as fileiras do PSB. O deputado estadual Walmir Monteiro (PFL) diz que tem certeza de uma coisa: “o governador João Alves Filho estará em meu palanque na cidade de Lagarto”. Em Lagarto, aliás, não faltará palanque para o governador subir, porque ele também estará com os Ribeiros e com os Reis. O deputado Mardoqueu Bodano (PL) diz que não participou de reunião com o governador João Alves Filho. A taxa do cheque especial ficou em 148,5% ao ano em agosto, um aumento de 0,5 ponto percentual em relação a julho. O governo federal editará nos próximos dias decreto ampliando em cerca de R$ 1,3 bilhão o limite de gastos orçamentários no ano. brayner@infonet.com.br
O texto, já aprovado pelo Senado, proíbe a realização de showmícios, a distribuição de brindes para os eleitores e a divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos 15 dias antes da eleição. Além disso, entre outros pontos, o projeto obriga a prestação diária de contas pela internet de todos os recursos arrecadados e gastos pelos partidos políticos.A intenção da proposta é reduzir os custos de campanha, o uso do caixa dois e o abuso do poder econômico. A previsão da relatora é de que a matéria seja votada na CCJ ainda hoje para que, amanhã, vá a Plenário.Além dos líderes, a reunião de hoje deve contar também com a participação do presidente em exercício da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), e dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. O encontro está marcado para as 15h30.
A tramitação a partir de agora terá que ser muito rápida porque, para valerem nas próximas eleições, as modificações da reforma política deverão ser aprovadas e sancionadas pelo presidente Lula até sexta-feira.
A Câmara vai analisar um item que ainda tramita no Senado Federal: o Projeto de Lei do senador Jorge Borhaunsen (PFL-SC). A matéria propõe a redução dos custos das campanhas eleitorais e aumenta as penas no caso de irregularidades como o caixa dois.De acordo com o texto, as doações de dinheiro às campanhas terão seus valores limitados em até 50 mil Ufirs (no caso de doações de pessoas físicas) ou 150 mil Ufirs (pessoas jurídicas). Cada candidato precisará registrar, em uma conta bancária única, todos os recursos que passarem pela sua campanha. A totalidade dos parlamentares tem interesses pessoais em aprovar a reforma política até o dia 30, para que possam disputar a reeleição dentro de regras definidas, para que não se repita o que se está vendo neste momento em que o político está desacreditado. Há receio de que não se tenha tempo para aprovação da reforma, o que pode prejudicar algumas candidaturas, principalmente se o sistema de verticalização permanecer. Como o Congresso vai concentrar esforços na aprovação da reforma, é possível que nas próximas eleições a legislação seja mais adequada à seriedade, ética, honestidade e competência de quem quer ganhar ou manter o mandato.
O Congresso analisa propostas que mudam a legislação eleitoral para evitar abusos nas trocas de partidos. Um deles aumenta para dois anos o período em que o filiado fica impedido de trocar de legenda.
DESMORALIZA
Para o cientista político Otaciano Nogueira, as mudanças partidárias desmoralizam a política. “Isso tem má repercussão no eleitorado, pois o eleitor elege alguém por um partido e três meses depois ele está em outro. Quando você vota no candidato, você está votando no partido também”.
Nogueira afirma que o ideal seria que os eleitos por um partido fossem obrigados a permanecer nele pelos três anos seguintes à eleição. Só após esse período é que poderiam então mudar de agremiação.
VOTO PARTIDÁRIO
O deputado João Almeida (PSDB-BA), que foi integrante da Comissão Especial da Reforma Política, discorda do professor da UnB. Ele não acredita que o aumento isolado do tempo de fidelidade partidária vá evitar os abusos na troca de partidos. O deputado defende o voto partidário. É fogo
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