Requisitos para Ministro e Conselheiro de Tribunal de Contas

O Supremo Tribunal Federal acaba de brindar a sociedade com notável lição de hermenêutica, pondo o Direito, na sua mais ampla extensão, em plena consonância com o momento de exuberância da cidadania que se vivência, tornando concreto o princípio da moralidade como elemento indissociável à validade dos atos administrativos.

Em recurso extraordinário de ação popular anulou a nomeação de dois Conselheiros, nomeados há mais de três anos. Discutia-se no RE- 167.137-8-TO, do qual foi relator o eminente Ministro Paulo Brossard, os requisitos para a ocupação do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Tocantins, tendo por esteio o disposto no art. 73 da Constituição Federal.

Sobre o assunto, dispôs inovadoramente o Estatuto Político fundamental os seguintes requisitos para a ocupação do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União: a) ser brasileiro (art. 73, § 1); b) possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade (art. 73, § 1, I); c) possuir idoneidade moral e reputação ilibada (art. 73, § 1, II.); d) ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública (art.73, § 1, III); e) contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional para a qual se exija os conhecimentos mencionados na alínea anterior (art. 73, § 1,IV).

Esses requisitos assentaram que a escolha de um Ministro do Tribunal de Contas da União deixou de ser um ato predominantemente discricionário para ser estritamente vinculado aos parâmetros da Lei. Inobstante a ênfase dada pelo Constituinte no sentido de buscar a valorização do controle externo e a qualificação de seus membros, ainda assim efetivaram-se algumas nomeações, em determinadas unidades da federação, sem o fiel acatamento dos postulados constitucionais.

A nacionalidade e o requisito concernente a faixa etária são comuns a todos os cargos de Ministros do Poder Judiciário, assim como a idoneidade moral e a reputação ilibada. À propósito, os conceitos jurídicos desses dois últimos requisitos são exatamente coincidentes com as acepções vulgar: idoneidade moral é a aptidão, a capacidade de situar-se no plano dos bons costumes consagrados pela sociedade; reputação ilibada diz respeito ao conceito que a sociedade atribui ao sujeito de ser "sem mancha , puro, incorrupto"

À toda evidência, ao contrário do que ocorre nas relações e em processos criminais, no plano moral inexiste "serviço de proteção ao crédito" ou "cartório de registros" para manter registros das condutas, podendo-se concluir que ser possuidor de idoneidade moral seria suficiente que o candidato não ostentasse condenação criminal definitiva ou fosse freqüentador de colunas policiais. Já a reputação ilibada para ocupação de cargo de Ministro, – e por extensão impositiva do art. 75 da Constituição Federal, de Conselheiro – é indispensável que jamais tenha sido envolvido em atos de corrupção entre outros.

Ocorre que os conceitos, no âmbito moral, prescindem de registros e são muito mais severos do que os jurídicos, pois não se submetem ao princípio do contraditório e ampla defesa. Como, agora, entendeu o STF, porém, são conceitos objetivos e, por corolário, aferíveis.

Não se dará, pois, crédito a qualquer notícia/denúncia, mas também não se poderá concluir que detém reputação ilibada que esteve envolvido em notícias mal explicadas de riquezas ou transações escusas. Situando-se no plano moral, para que se deixe de preencher o requisito, não é necessária a existência de processo condenatório, mas simplesmente que aos olhos do bonus pater familis a conduta seja veementemente reprovável; que o "candidato" não mais seja merecedor de crédito suficiente para desempenhar tão elevado cargo.

A fundamental lição consagrada pelo Pretório Excelso foi mais ampla e diz respeito a exigência de que o pretenso candidato possua notório saber, nas áreas das ciências indicadas no art. 73, § 1, III, da Constituição Federal, – direito, economia, contabilidade e finanças ou administração pública, – como requisito indispensável à validade da ocupação do cargo de Conselheiro.

O magistral escólio ao art. 73, legado por aquele provecto Ministro, resultou no julgamento procedente da ação popular, a qual termina sentenciando por "anular os atos impugnados de nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins , lesivos à moralidade e à finalidade da norma constitucional".

Acima de um mero julgado a decisão abriu trincheiras quando assentou que "ao contrário do que harmonicamente dizem as impugnações à ação, a comprovada idoneidade e o notório saber, como a própria adjetivação ressalta, são elementos objetivos que não podem se desconsiderados pela discricionariedade, pela vontade, pela simples avaliação do Governador. Esta visão distorcida do ato administrativo praticado já seria, por si só, suficiente para demonstrar a sua contaminação". ( grifos do original).

A possibilidade de contrastar os atos de indicação e de nomeação dos membros das Cortes de Contas tornou-se efetiva e não mais poderá ser ignorada, sob pena de encontrar sobranceiro e firme o "guardião da Constituição"

A decisão é ainda mais oportuna para o Distrito Federal pois no curso de um ano a Câmara Legislativa estará, de acordo com o disposto no art. 82 c/c 8 das disposições transitórias da Lei Orgânica do DF, escolhendo um cidadão, dentre os que preenchem os requisitos constitucionais, para ocupar vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Desde logo é imperioso que a sociedade brasiliense e as legítimas instituições representativas – como a imprensa , a OAB, as entidades de classe, o Ministério Público, entre outros – redobrem a vigilância para que "aventureiros" – que nada conhecem do controle externo, do ônus desse encargos, do compromisso dele decorrente, e, acima de tudo que não preenchem quase nenhum dos requisitos – sejam guindados a uma posição como a de Conselheiro, fundamental para o aperfeiçoamento da Administração Pública, e evitem que aqui se repita o desastroso acontecimento que justificou a decisão do Pretório Excelso em tela.

(Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Professor titular de Direito Administrativo da UDF e do Centro Brasileiro para Formação Política e Instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU. Autor do livro "Contratação direta sem licitação" Obs.: O autor é proibido por lei (Lei n 8906 de 4 de julho de 1994, artigo 1, inciso II) de prestar consultoria jurídica ou tirar dúvidas sobre temas jurídicos.Artigo publicado pelo Correio Braziliense)

Informação a um “leitor”
No período eleitoral aparecem alguns “leitores” que na verdade são cabo eleitorais de alguns candidatos. Ontem, 27,  foi postado por um “leitor” um comentário acusando este jornalista. Não é o primeiro comentário deste “leitor” que muda os nomes, mas esquece que o IP fica registrado (189.81.59.229) e inclusive é de um PC de uma repartição pública. Cometeu dois crimes.  Em breve terá que provar a acusação na Justiça, local dos homens de bem.  Por conta de acusações indevidas (comentários e twitter) o blog já obteve duas vitórias significativas na Justiça.

Compra de votos. Surpresa desagradável
A Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal vem recebendo diversas denúncias de compras de votos e preparação de listas por algumas “lideranças” em nome de candidatos a vereador em Aracaju. Tem candidato que terá uma surpresa desagradável nesta eleição. O Conjunto Augusto Franco e os bairros Santos Dumont, Santa Maria, Bugio e América estão recebendo uma atenção especial, com o apoio de moradores que estão ajudando na fiscalização.

Pensando bem
Se o candidato Valadares Filho (PSB) vencer eleição, a prefeitura de Aracaju poderá ter como secretários nomes como Fernando Pimentel (Obras), Lúcia Falcón (Planejamento) e Amaral Cavalcanti Cultura). Se o vencedor for o candidato João Alves (DEM) os executivos poderão ser, entre outros, José Carlos Machado (Obras), Edvan Amorim (Finanças) e José Alves Neto, cunhado e ex-senador (Saúde).

Frei Paulo: Obras a passos de tartarugas
Há mais de dois meses o semanário Cinform e depois este espaço, mostraram obras em atraso no município de Frei Paulo.Na matéria o prefeito tinha dito que iria concluir e entregar as obras e também iniciar a construção da praça de eventos "por esses dias" ( palavra do prefeito quando foi procurado pelo Cinform) .Passado mais de dois meses que a matéria foi publicada nem a obra da praça da juventude, reforma da praça João Teles e muito menos a construção da praça de eventos  foram concluídas. Com certeza, nos próximos dias a reportagem do Cinform irá ao município cobrar explicações do prefeito que não cumpriu a promessa.

Ex-prefeito proibido de participar de campanha em Riachão
Na última quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou o Recurso Eleitoral nº 505-57.2012.625.0004, e por unanimidade afastou o ex-prefeito de Riachão do Dantas, Laelson Menezes da campanha eleitoral de seu sobrinho, Ruy Vieira, candidato a prefeito daquela cidade. Pela decisão toda propaganda eleitoral que tiver fotos e o nome do ex-prefeito devem ser recolhidas.O motivo desta decisão foi em face de Laelson ter seu mandato cassado quando prefeito daquela cidade ficando com seus direitos políticos suspensos, portanto impedido de participar de qualquer atividade político-partidária.

Valadares  Filho apresenta certidões de imóveis que Machado omitiu
Apanhado com a boca na botija omitindo imóveis na declaração de bens que todo candidato é obrigado a apresentar à

Uma das certidões enviadas pela coligação de Valadares Filho a imprensa.

Justiça Eleitoral, o empresário José Carlos Machado, braço direito e candidato a vice-prefeito na chapa do ex-governador João Alves Filho (DEM), tentou uma manobra marota na tentativa de esconder a malandragem: anunciou que vai processar o candidato do PSB, Valadares Filho, que denunciou a irregularidade no horário eleitoral.

Vítima
Ou seja, ao invés de prestar contas de seus atos, explicando à Justiça Eleitoral – e aos eleitores de Aracaju – porque escondeu alguns imóveis na declaração de bens que encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, Machado tenta fazer-se de vítima.  E o mais grave: induziu ao erro os profissionais da assessoria de imprensa de João Alves, levando-os a distribuir release com informações mentirosas à imprensa sergipana. No release, Machado nega ter omitido os imóveis da declaração de bens e diz que “seguramente são fradulentas” as certidões emitidas pelos cartórios de imóveis de Aracaju e exibidas na peça publicitária veiculada pela coligação Aracaju Segue em Frente denunciando a irregularidade.

Juiz atesta comprovação dos autos
Não é o que pensa o juiz eleitoral da 27ª Zona, Fernando Clemente da Rocha. Ao julgar representação de Machado pedindo a proibição da denúncia no horário eleitoral, o juiz diz que “não se trata de divulgação de fatos inverídicos, mas sim comprovados nos autos”. E negou o direito de resposta pedido por Machado, “visto não se tratar de afirmação sabidamente inverídica o fato de o representado possuir imóveis que não declarou serem seus no registro de candidatura”.

Cópias das certidões
Mesmo assim, de forma arrogante, no release distribuído à imprensa por sua assessoria, o candidato a vice-prefeito e braço direito de João Alves chegou ao ponto de desafiar a coligação de Valadares Filho a apresentar as certidões que atestam sua malandragem. Para não pairar dúvida quanto ao fato de que José Carlos Machado omitiu imóveis em sua declaração de bens, a coligação Aracaju Segue em Frente encaminhou às Redações dos veículos de comunicação cópias digitais das certidões dos referidos imóveis, todos em nome do candidato a vice-prefeito de João Alves, emitidas por cartórios de Aracaju.

Imóveis não declarados
Nenhum deles está na declaração de bens apresentada por Machado á Justiça e que pode ser acessada por qualquer pessoa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no seguinte endereço: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandSuperior=260000004439&codigoMunicipio=31054&dtUltimaAtualizacao=20120911150906&ie=t

João Alves faz panfletagem em avenidas
Abraços, apertos de mão, sorrisos nos rostos, gente fazendo questão de cumprimentá-lo e de dar seu apoio. Foi desse jeito que João Alves Filho, o candidato a prefeito pela coligação Aracaju não pode esperar, foi recebido pelo público em uma panfletagem feita no início da manhã de ontem (quinta-feira), no sinal entre as avenidas Augusto Franco e Nova Saneamento.

Experiência
“Para mim, João Alves é o melhor. Ele tem experiência e já fez muito pelo nosso Estado. Acredito que João vai mudar Aracaju para melhor”, declarou um trabalhador que ia passando de carro pelo local, Francisco Junior de Oliveira Souza. João Alves fez questão de sair de casa nesta manhã para panfletar pessoalmente e pedir voto para os cidadãos.

Reivindicação
Muitos dos taxistas que passavam pelo local aproveitaram para fazer uma reivindicação ao candidato: propor a retirada da faixa lateral dos veículos  obrigados a colocá-la por ordem da atual gestão municipal. “Estou feliz de ter visto João Alves. Ele é o candidato da minha família, sempre votamos nele, pois João é um homem que tem visão e compromisso com Aracaju”, declarou o trabalhador Rodrigo Dantas.

Mensagem
Maria Bernadete Santos estava dentro de um ônibus que parou no semáforo e fez questão de dar seu depoimento: “No dia 7 de outubro só vai dar João 25”, gritou ela. E não foram só os adultos que cumprimentaram João Alves. Crianças e idosos paravam para pegar na mão do candidato, dar um abraço e deixar mensagens de apoio.

Falsos policiais federais intimidam moradores em Poço Verde
Mais um fato lamentável no município de Poço Verde, no extremo sul de Sergipe. Na manhã de ontem (27), dois homens se passando por policiais federais e com um veículo roubado, foram até a casa de um senhor, de pré-nome Hortêncio, para colher um depoimento da vítima pelo telefone celular. Hortêncio é citado como testemunha arrolada pelo Ministério Público sobre uma suposta compra de voto que teria sido realizada pela coligação do candidato Thiago Dórea (PSB), cujo processo foi julgado improcedente.

Testemunhas
Inicialmente, segundo testemunhas, os dois homens se apresentaram como jornalistas e, posteriormente, como policiais federais (embora não apresentassem qualquer identificação), conseguindo interrogar e gravar o depoimento do morador através de um celular.

Policiais Federais
Ao sair da casa da vítima, os mesmos homens procuraram um servidor da prefeitura (cujo nome está sendo preservado para garantir sua segurança) e, novamente, apresentaram-se como policiais federais. Eles questionaram o funcionário municipal sobre a realização de serviços numa barragem de propriedade do senhor Hortêncio, motivo do processo aberto pelo Ministério Público.

Intimidação
Em ambos os casos eles intimidaram as pessoas e solicitaram informações pessoais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço. Na casa do Sr Hortêncio eles se identificaram como Paulo e Hélio e deixaram seus nomes anotados num pedaço de papel juntamente com um número telefônico.

BO
Por conta da estranheza dos fatos, as vítimas dos falsos policiais procuraram a delegacia da cidade para prestar boletim de ocorrência. Surpreendentemente, os policiais civis de plantão alegaram que a queixa não poderia ser registrada, já que a denúncia não teria fundamento, na avaliação das autoridades policiais.

Fato estranho
Diante dos fatos, as vítimas apresentaram aos policiais civis de Poço Verde os dados da placa policial do carro Fiat Doblô, conduzido pelos falsos policiais. Ao fazer a consulta, os policiais constataram mais um fato estranho: a placa do veículo em que eles estavam é de um veículo da marca Citröen, de cor preta, do município de Salvador (BA).

Nota à Imprensa- Ato de violência em Capela I
A Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Amorim, no uso de suas atribuições, vem a público informar o ato de violência contra o candidato a vereador, pelo município de Capela, Francisco José Oliveira de Melo, o "Nenem da Pirunga", 42 anos. Ele foi espancado por pessoas não identificadas e teve seu veículo queimado. O candidato é membro da família Amorim e reside em Capela. O parlamentar, consternado, soube da notícia quando participa de um ato político em Simão Dias.

Nota à Imprensa- Ato de violência em Capela II
Segundo os primeiros relatos passados ao coordenador de Imprensa do Senador, Chiquinho Ferreira, o fato ocorreu no Povoado Saúde, onde a mãe do candidato tem uma propriedade rural. "Tivemos a informação que Francisco José Oliveira foi agredido fisicamente em todas as partes do seu corpo, ficando desacordado. O seu veículo, usado como taxi, foi totalmente queimado", informou Chiquinho ao completar "ele permaneceu desaparecido por algumas horas, sendo encontrado por residentes da região e levado de imediato para o Hospital mais próximo".

Nota à Imprensa- Ato de violência em Capela III
Buscando medidas para garantir segurança e ordem o senador Eduardo Amorim conversou, por telefone, com o coronel da Polícia Militar de Sergipe, José Iunes e a coordenação já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado, João Elói. "O senador está preocupado, porque o ocorrido com o seu primo, aconteceu a menos de uma semana das ameaças direcionadas a ele pelo prefeito de Capela, Manuel Messias Sukita, quando o gestor afirmou na Mega FM, a qual é arrendatário, que aguardaria o senador na cidade", informou Chiquinho.

Nota à Imprensa- Ato de violência em Capela IV
Nesta sexta-feira o senador terá audiência com o secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe e vai solicitar providências cabíveis. "Há informações que a polícia já está trabalhando no caso para identificar essas pessoas", acrescentou Chiquinho Ferreira.O candidato a vereador já está recebendo toda a atenção dos seus primos Eduardo e Edivan Amorim. O senador, se deslocou de Simão Dias para Capela e manteve contato com os médicos da Unidade Hospitalar. "Tivemos a informação que a vítima não poderá ser transferida para a capital, devido aos fortes hematomas e a alta pressão arterial. A transferência ocorrerá após uma estabilização", informou Chiquinho.

Estudantes
O ex-presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundários – USES – Rogério Alves está sendo uma boa surpresa nessas eleições. Um nome antes pouco comentado, Rogério, que é candidato a vereador por Aracaju, vem aumentando significativamente a sua popularidade nos bairros da capital sergipana nessa reta final da campanha eleitoral.  Quando líder estudantil Rogério lutou por algumas bandeiras, como a conquistado passe escolar aos domingos e feriados.

Defensoria Pública consegue UTI aérea
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressou com ação contra a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico, pleiteando uma UTI móvel área para transportar um paciente que precisa de transplante de pulmão para a Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O juiz da 11ª Vara Cível de Aracaju atendeu ao pedido da Defensoria e deferiu a Liminar com cinco dias, obrigando o plano a fazer o transporte sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. José Roberto Santos Silva já foi transportado e está na Capital gaúcha fazendo todo o tratamento necessário para entrar na fila de transplantes.

Os fãs de Jau e Sambô poderão ganhar brindes exclusivos
Nesse domingo, a turma da Minds Idiomas estará entregando brindes. Os fãs da banda Sambô e do cantor Jau, além de curtirem o show, poderão também ganhar presentes da Minds, que serão distribuídos na festa. Tá esperando o quê? Participe dessa festa que acontecerá na Área Verde do Antigo Hotel Parque dos Coqueiros, a partir das 16h.

Vou te levar prá Jurerê
Vem ai… Projeto SUMMER FEST, dia 20 de outubro a partir das 21h, a maior Festa Sertaneja Country Universitária de Sergipe com a dupla revelação do gênero EDSON & VINÍCIUS e o sucesso nacional "JURERÊ" no Clube da Caixa Econômica. Uma promoção dos postos Presidente: www.edsonevinicius.com.br Promoção da Vitrine Brasil Shows Contatos: (79) 9977-3304 / (79) 9988-9111 e (79) 3243-3279.

No Tempo das Matinês
O desejo de rever amigos de juventude, ex-professores, o ‘brotinho’ da adolescência, o toque da banda marcial, que ainda abala os corações e as sessões matinais de filmes inesquecíveis. Todos estes sentimentos se juntam em um dia e um local: Dia 01/12, a partir das 15h, o Colégio Atheneu Sergipense abre as portas para os amantes da nostalgia.

Preparativos
Os preparativos da XIV Confraternização dos Ex-alunos do Atheneu estão a todo vapor, sendo realizados pela Comissão Organizadora, que esmeradamente trabalha em pequenos detalhes do tema “No Tempo das Matinês”, para a festa ser mais um sucesso. Flashes de filmes que marcaram a época, exibidos aos sábados pela manhã após as aulas do Colégio Atheneu, serão transmitidos para matar a saudade das telinhas e emoções dos cinemas: Vitória, Palace e Rio Branco.

Prepare o coração
Aos que presenciaram as últimas edições, um aviso: Prepare-se para mais comoção! Aos que não foram: Prepare o coração, aquela roupa ‘da hora’ bem confortável, separe aquele tênis ‘possante’ e pegue seu ‘carango’ porque o dia 01/12 vai ser ‘tremendão’. Aguarde, que a festa lhe transportará ao ‘Tempo das Matinês’.

PELO TWITTER

www.twitter.com/Gilbertotv  Dinheiro faz até sapo pular corda.

www.twitter.com/henriclay  Toda vez que entro neste aviãozinho da Trip, tenho um frio no estômago. A sorte é que estou indo para a Bahia de TODOS OS SANTOS.

www.twitter.com/george_wos  Que coisa mais feia! Dono de jornal "enquadrar" jornalista pra não sair matéria sobre a "democrática sabatina" de Susana Azevedo. #CENSURA.

www.twitter.com/jsantana61  Eis porque a direita e seus ventríloquos (tipo VEJA) odeiam o PT: Estudo do Ipea revela que em dez anos, renda dos mais pobres cresceu 90%.

DO LEITOR

Projeto Fala Candidato de São Cristóvão
Do leitor Yuri Darlon (redeyuri@gmail.com): “As eleições representam o processo democrático que consiste na escolha de determinados candidatos para exercerem o poder soberano, sendo estes os representantes do povo. Todavia, durante o período eleitoral verificamos que partidos e coligações com maiores recursos financeiros e maior tempo de rádio e TV são privilegiados em sua exposição de imagens e propostas para a população, o que torna a eleição não tão democrática quanto muitos almejam.Tendo em vista a realidade apresentada, internautas que fazem parte do "Grupo Eduardo Gomes", no Facebook, decidiram de forma voluntária, criar o projeto "Fala Candidato", que se trata de um espaço para que os candidatos ao cargo majoritário da cidade de São Cristóvão possam apresentar, de forma igualitária e simples, sem utilização de recursos publicitários avançados, suas propostas por meio de pequenos programas a serem lançados na internet.
Esse projeto vem com o intuito de promover maior conhecimento do programa de governo dos candidatos, contribuindo para que o eleitor são cristovense tenha subsídios necessários à escolha de seu voto nas eleições 2012.No Fala Candidato, os candidatos a prefeito de São Cristóvão apresentarão aos cidadãos suas propostas em relação aos seguintes temas: Saúde, Segurança, Educação, Administração, Servidores Públicos, Transporte e Trânsito, Assistência Social, Cultura e Turismo, Emprego e Renda, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras e Urbanismo.Com esse fato inédito nas eleições do interior sergipano, o "Grupo Eduardo Gomes" espera contribuir com o espírito democrático do pleito eleitoral por meio da elucidação das ideias propostas, pelos candidatos, ao desenvolvimento da cidade de São Cristóvão.Os programas serão inseridos no "Grupo Eduardo Gomes" todos os dias, a partir do dia 26 de setembro de 2012, às 22:30h.Os links em que os vídeos poderão ser visualizados são os seguintes:
http://www.youtube.com/watch?v=m5fAjmi3iQ8&feature=player_embedded
https://www.facebook.com/groups/276152285740413/
http://www.youtube.com/user/grupoeduardogomes
Equipe de organização: Jovino Pinto Filho (Moderador) Jonathan Nogueira Santos; Andréia Teixeira dos Santos; Dalviane Pereira Nascimento Santos; Eliane dos Santos Silva; Yuri Darlon Gois de Almeida, Tiago Santos Soares”.

Atuação vereadores em Aracaju
Por Abrahão crispim Filho (abrahao.filho@yahoo.com.br): “Atuação vereadores"Os 19 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Aracaju estão completando quase quatro anos de mandato e, salvo algumas exceções, pouco tem contribuído na solução dos inúmeros problemas da cidade. Muitos dos vereadores só vão à casa do legislativo municipal para fazer numero. Não apresentam projetos, não debatem os reclamos da população, muito menos as necessárias melhorias para a cidade, além de total subserviência ao chefe do executivo, verdadeiros "maus mandato". A principal preocupação dos parlamentares é brigarem entre si, como no caso dos vereadores Segundinho (PSB) com Nitinho (DEM). O plenário da Câmara Vereadores de Aracaju, não é o mesmo de tempo atrás, quando tinha em suas cadeiras, vereadores atuantes como, Goisinho, Gilvan Melo, Samarone, Evaldo Campos, Sérgio Bezerra e Francisco Gualberto. Esperamos que no próximo exercício se crie projetos que beneficie a população, que os vereadores cumpram seu papel de fiscalização do executivo de forma comprovada exercendo com mais firmeza o seu papel".

Almeida Lima tem razão
E-mail de Mell Vianna: “É difícil admitir, justamente quando ele, o deputado federal, Almeida Lima, não tem o menor interesse em agregar. Para ele, o que importa é jogar “areia” pra todos os lados. Ele age como se não houvesse o amanhã. A sua arrogância é tanta que peca pelo que é mais racional na política. GRUPO.
Numa candidatura solo, Almeida Lima, como era de se esperar, partiu para o ataque. Não poupou os seus venenos, contra os candidatos João Alves Filho e Valadares Filho. Por mais que haja coerência nas suas ações, ele se esqueceu de uma simples lição para qualquer político.  No regime democrático, o segundo turno é para que os derrotados no primeiro turno possam apoiar um dos dois vencedores.
Almeida pouco apresentou um projeto. Tentou em vão desmistificar uma orquestração marqueteira, onde parece está surtindo efeito. A ressurreição política do candidato João Alves Filho, como o salvador da capital sergipana. Depois de duas derrotas consecutivas ao governo do estado, por Marcelo Déda, parece que a população aracajuana, se esqueceu das mazelas, quando o mesmo fora governador.
Acreditar num político como João Alves, que mais do que ninguém teve várias oportunidades, como prefeito biônico, governador por doze anos e ainda ministro do interior, na época, uma das pastas mais ricas da república, é como crer em Papai Noel, Saci Pererê e em cegonha. Sergipe e Aracaju continuam com os mesmos problemas de quarenta, trinta anos atrás.
A diferença é que durante esse período, muito dinheiro foi desviado, pelos ralos dos esgotos, e lapidados pelas navalhas. Contra estes fatos, não há argumentos. Por fim, Almeida parece que cansou de lutar e não mais torrar os recursos numa campanha que parece afundada definitivamente.
Inteligentemente, Almeida, num surto de humildade, deseja boa sorte aos aracajuanos. A principio parece ser um deboche. Mas soa mais como um carão responsável, para aqueles eleitores, que sempre deram lição de democracia ao País. Aracaju sempre foi orgulho quanto a não proliferação das forças chamadas de direita.
Nesta reta final, ainda dá tempo para que os eleitores de Aracaju, não cometam este “mico”, diante do País. Se existe alguma insatisfação com o governador Marcelo Déda, ou o próprio prefeito Edvaldo Nogueira, mesmo assim, não se justifica sacrificar uma população como todo.
Os mais carentes, os servidores municipais não merecem sofrer como os funcionários estaduais sofreram com as malvadezas quando João Alves governou este estado. Aprendam a utilizarem o “voto útil”. Neste primeiro turno, você tem outras opções. Vote em Vera Lúcia, Reinaldo Nunes ou mesmo naquele que está tentando lhes alertar. Almeida Lima. Um protesto pode custar caro. E não tem retorno.
Além do que, caso essa injusta revolta leve o ex-governador João Alves Filho a uma possível vitória no dia 07 de outubro, representará uma falsa liderança e, uma renúncia de João Aves Filho, para disputar o governo do estado em 2014, deixando o seu vice, José Carlos Machado. Justamente aquele que prefere pagar os seus IPTUS em outra cidade. É assim que ele quer demonstrar o seu amor pela cidade de Aracaju? Sem falar que o TSE vem divulgando maciçamente uma campanha desenfreada com candidatos envolvidos em corrupção. É a chamada lei da ficha limpa. Nesses assuntos, João sim, FAZ”.

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Frases do Dia
“A humildade é a única base sólida de todas as virtudes”. Confúcio, filósofo chinês, nasceu em 28 de Setembro 551. A.C.