Saga dos escrivães de polícia

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Um dos problemas graves na segurança pública é a falta de escrivães de polícia capacitados para exercer estas funções. Muitos processos já foram anulados por conta de inquéritos policiais não formulados corretamente e tudo mais. A coluna recebeu um texto interessante que retrata bem a atual realidade: A comunidade local sofre com a omissão do Estado, incompetente quanto ao planejamento e execução de medidas garantidoras da ordem pública, bem como da incolumidade pessoal e patrimonial dos seus habitantes. Os serviços da Polícia Judiciária passaram a ser efetuados de forma insuficiente, com as investigações apenas realizadas sem as formalidades legais, pois dependem de um Escrivão de Polícia devidamente habilitado. Não é por outro motivo que a escalada de delitos, crimes, contravenções, e atos infracionais, continuam ocorrendo num ritmo vertiginoso sem precedentes no Estado de Sergipe. Não são investigados vários delitos, ou quando há, a investigação é precária ou meramente pró-forma.

 Mais de seis mil candidatos se inscreveram para o concurso para o cargo de escrivão de polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, tendo como instituição realizadora a CESPE-UNB. Matricularam-se em cursinhos preparatórios, compraram livros e queimaram, e muito, as pestanas em horas a fio estudando e estudando. Lograram classificação para as próximas fases somente 330 candidatos, sendo submetidos a testes de aptidão física e testes psicológicos. Somente após longos seis meses de espera, na quinzena de outubro de 2006 foi dado inicio ao curso de formação profissional, que terminou após dois meses de intensas atividades na ACADEPOL-SE, agora com menos de 200 pessoas que realizaram um teste objetivo final sobre o conteúdo ministrado no curso. Pasmem, para quem está participando deste certame é um ano e meio de dedicação e investimento financeiro neste processo seletivo, muitos dos quais após dois meses de curso integral de formação estão desempregados.

  Um detalhe vale ressaltar, em todo o período do curso de formação na Acadepol-Se (16/10/2006 até 19/12/2006) não se recebeu um centavo a que teria direito quem estivesse matriculado e freqüentando regularmente o curso de formação (Lei Estadual n° 4133/91, art. 32 § 1º), recursos estes que foram repassados pelo FUNESP – Fundo Especial para a Segurança Pública e que já estão em caixa. É o Estado se apropriando indevidamente destes recursos. Até abertura de conta salário no Banese foi feita com o intuito do recebimento da referida bolsa.Concurso público é a única via de acesso ao serviço público, só por meio dele é que o Estado poderá selecionar pessoas adequadas para desempenhar as funções públicas, pois há requisitos para cada carreira. O cargo de escrivão de policia é privativo de pessoas que possuam nível superior e que tenham obtido aprovação no concurso público, onde o Curso de Formação Profissional é uma das fases do certame.

Um grande problema da Polícia Civil sergipana é o desvio de função:a) pessoas estranhas aos quadros atuando como se policiais civis fossem;b) agentes atuando como escrivães permanentemente; c) jovens do Primeiro Emprego ilegalmente trabalhando em delegacias de polícia civil. Não é plausível haver agentes de polícia sem nenhum preparo técnico-profissional para o desempenho das funções de escrivão de polícia, o chamado escrivão ad-hoc. O uso de jovens do Primeiro Emprego não tem amparo na lei estadual que o instituiu (Lei nº. 4.984/2003, alterado pela Lei nº. 5.693/2005), bem como, na lei federal (Lei nº. 10.029/2000) que permitiu a sua instituição, visto que lá é taxativamente previsto que os jovens do programa devem exercer prestação voluntária de serviços administrativos, e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro Militar, do Estado de Sergipe. Há casos de jovens de primeiro emprego se portando como se Agentes ou Escrivães de Polícia fossem – dirigem viaturas, fazem intimações, confeccionam boletins de ocorrências e até, tomam a termo depoimentos. Não rara delegacia de policia em Sergipe que não possua um jovem do primeiro emprego, estes sendo expostos a situações a que não estão preparados e expondo a sociedade a sua fadada imperícia patente. Visto que, não preenchem os requisitos para o exercício do cargo.

  O desvio de função na atividade policial deve ser observado sob dois ângulos. Primeiro, de um lado, a autoridade que autorizou e permitiu a colocação de pessoa estranha irregularmente em uma atividade típica de Estado, o serviço público essencial de polícia judiciária, incidindo em hipótese de improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/1992, art. 11, caput) e de abuso de poder (Lei nº. 4.898/1965, art. 3º, j). Segundo, o jovem do primeiro emprego ou o particular, embora de boa-fé, praticou o crime de usurpação de função pública (CP, art. 328), como também o Agente de Polícia que cedeu as pressões para cuidar de atribuição diversa das de seu cargo. O desvio de função é ilegal e imoral, além de constituir uma infração ao dever funcional (art. 56, I da Lei Estadual 4133/99), o que deveria ser apurado e punido disciplinarmente pela Corregedoria de Polícia Civil de Sergipe.

A lei estadual nº. 4133/99 em seu artigo 68, inciso I (modificado pela lei nº. 4287/00) diz que o quadro de carreira policial de escrivão de polícia é composto por 220 (duzentos e vinte) cargos (o que preencheria, mas não atenderia a demanda de serviço). Cargos estes que devem ser devidamente preenchidos por pessoas concursadas, de nível superior e com formação na ACADEPOL para o cargo.

O que se tem na realidade é:  220 cargos (Previsão Legal.); 92 cargos preenchidos por escrivães de carreira e 138 Cargos com vagas ociosas.Temos hoje aproximadamente 180 (cento e oitenta) pessoas devidamente habilitadas e concursadas esperando uma oportunidade de trabalhar e fazer valer o seu direito conquistado pela via do concurso público. Querendo a mais de um ano servir a sociedade na área de segurança pública. Segundo observações de colegas que estão na polícia civil do Estado de Sergipe a muitíssimos anos, haveria uma carência tão grande de escrivães que todos os candidatos, ora declinados, seria empossados e ainda haveria vagas para se realizar um novo concurso em breve. Nada mirabolante, mas que cada unidade policial tenha escrivão, delegado e agente de polícia, cada um cumprindo sua função legal, sem usurpar ou invadir a função do outro e o mais importante em número suficiente para atender a população de maneira condigna e eficaz; pois a sociedade clama por segurança pública e muitos desses jovens por um emprego. Até quando esta incongruência vai existir, o Estado de Sergipe tem que tomar medidas urgentes para a implementação e efetivação do Plano de Política Social de Segurança Pública. Não se pretende cobrar o Poder Executivo e os Órgãos Constitucionais da Segurança Pública algo mirabolante, mas simplesmente cumprir com eficiência a “missão” que lhes foi conferida pela própria Constituição, e que tomou para si quando editou as Leis que regulamentam a Atividade Policial no Estado (nºs 3.669/95, 4.122/99, 4.123/99). “Se o Estado não cumprir a lei como poderá cobrar da sociedade a sua fiel observação”.

 

 

Resultado final do curso de formação

Ontem a assessoria do novo governo estadual enviou o seguinte release: “Os inscritos no cargo de escrivão da Polícia Civil do Sergipe devem ficar atentos à divulgação do resultado final do curso de formação. Os aprovados deverão entregar seus títulos para avaliação até a próxima sexta-feira, 2, na Acadepol, localizada à Av. Tancredo Neves, 5727, Bairro Novo Paraíso, em Aracaju. A lista provisória de habilitados nesta etapa será divulgada no próximo dia 9. O concurso já teve exame objetivo de 120 questões, abordando Conhecimentos Gerais e Específicos. A aprovação foi concedida àqueles que atingiram 50% da pontuação e estavam entre os 300 primeiros colocados.São 100 vagas, sendo 20 reservadas a portadores de deficiência. Os vencimentos iniciais são de R$2.182”.

 

MP recebe auditoria realizada em órgão fiscalizador

Pegou fogo ontem uma reunião administrativa em determinado órgão importante de fiscalização em Sergipe. Não é nenhum órgão ligado ao governo estadual. O novo presidente tinha pedido uma auditoria da gestão anterior e ontem leu o relatório e anunciou que encaminhou o mesmo para o Ministério Público Estadual. Detalhe: a auditoria constatou graves irregularidades na prestação de contas e serviços, que podem levar a improbidade administrativa. Será que o leitor advinha qual é o órgão, qual é o presidente e qual é o ex-presidente denunciado?

 

 

Implosão do Augustus X Implosão do acordo

O empresário Gilton Andrade, anunciou ontem que pretende implodir o prédio do Augustus para construir um espaço mais moderno. Boa idéia. Esta futura implosão lembrou de outra que precisa ocorrer nos próximos dias: será que o atual governo e a nova direção do Banese vão implodir o acordo que foi feito ao apagar das luzes do antigo governo, com um acordo judicial num processo que se arrastava há anos e ressuscitaram até mesmo a extinta Emsetur?

 

Dispensa de licitação foi feita

Um leitor, profundo conhecedor da área da comunicação em Sergipe explicou ontem que não precisa nem fazer Cpi da Comunicação: basta o atual governo revela as dispensas de licitações que foram feitas nos últimos anos na área da comunicação. A dispensa é feita até o valor de R$ 8 mil e muitas empresas mensalmente emitiam notas em várias secretarias e órgãos públicos através deste artifício.

 

Matéria paga tem que ser identificada

O novo governo estadual pretende também, na área da comunicação, acabar com o sistema de publicação de releases faturados sem a devida identificação nas referidas páginas. Este artifício era utilizado para privilegiar determinados veículos. O certo é que toda matéria que for paga tenha na parte superior da página o nome: publicidade. Até o presente momento o atual governo não usou deste artifício.

 

Dois pesos, duas medidas

Aquele jornal, cujo o editor chefe recebia até o mês passado do Estado um cargo em comissão especial sem trabalhar – órfão das gordas verbas de publicidade – está procurando atacar gratuitamente o novo governo, algumas vezes com elevada dose de cinismo. A última foi criticar a viagem do secretário de turismo que, acompanhado apenas de um consultor, representou Sergipe na Bolsa de Turismo de Lisboa, semana passada, no estande do Brasil, cuja ausência seria injustificável. Por outro lado, esta semana ocorre uma feira de turismo em Madrid para a qual o secretário do desenvolvimento econômico foi designado pelo governador para acompanhar o secretário Gama, uma vez que haverá oportunidade de conversas com potenciais investidores. Só para lembrar: Nos tempos de Dr. João, para esses eventos iam verdadeiras comitivas, formadas por deputados, colunistas sociais e outros “turistas” protegidos do governo.  Dá para comparar? E o jornal “esquecia” de criticar.

 

Trabalho de Jorge começa a incomodar

E pelo jeito em apenas um mês o trabalho do secretário Jorge Santana já começa a incomodar alguns setores que sempre foram, digamos assim, “parceiros do governo estadual”. Jorge tenta resolver o problema da rua 24 horas fechada há muito tempo e alguns já começam a criticar. Só para lembrar: a rua 24 horas foi idéia do então governador João Alves Filho, no segundo governo e foi fechada no início do último. Ele anunciou que faria um “shopping a céu aberto’ e contratou uma consultoria de fora do Estado. Não reativou a rua 24 horas nem fez o shopping. Ou seja, o pai da criança não cuidou do espaço, agora aqueles mesmos, que também faziam parte do governo na época criticam o novo secretário que procurar uma solução sensata para o local.

 

Rômulo diz que é preciso ouvir as bases

O vice-presidente estadual do PT, Rômulo Rodrigues explicou ontem que não está visitando alguns militantes do interior do Estado com o intuito de anotar reivindicações junto ao novo governo. Rômulo disse que estas visitas fazem parte de um compromisso assumido por ele com o então candidato Marcelo Déda na campanha eleitoral. “É preciso escutar as bases e se ocorrer algum tipo de pressão, ela é legitima até porque é preciso preencher os espaços”, entende.

 

 

Sem novidades na Fundat e na Funcaju

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) anunciou ontem o médico Carlos Magno como o novo diretor-presidente da Fundat (a coluna antecipou ontem). Já a contabilista Lucimara Passos foi efetivada à frente da presidência da Funcaju. A vice-presidência da Funcaju será ocupada pelo escritor sergipano Helder Vieira. A indicação de Carlos Magno foi indicação do PSB e de Lucimara do PCdoB.

 

Esvaziamento nos segundo e terceiro escalões

Em quase todas as secretarias e órgãos municipais os novos comandantes estão enfrentando um problema sério: o esvaziamento dos segundo e terceiro escalões. O maior problema é que na área financeira muitos quadros estão indo para o governo estadual, receber salários melhores e vários destes técnicos foram treinados para operacionalizar o sistema financeiro implantado. Agora é necessário um novo treinamento que demanda tempo.

 

Nepotismo na secretaria da saúde municipal

A coluna recebeu ontem uma denúncia de nepotismo na secretaria municipal de saúde. Os nomes estão sendo checados e, se comprovado, realmente será um caso de nepotismo com três familiares na pasta.

 

 

Equipe da Aperipê está quase montada I

A superintendente do Sistema Aperipê, Indira Amaral, anunciou ontem alguns nomes que fazem parte da nova direção da estatal. O jornalista Cleomar Brandi assumi a direção de Jornalismo e a jornalista Cláudia  Endlein a direção de tv. Os dois têm vasta experiência na área, inclusive com atuação no sistema Aperipê. Falta anunciar o diretor de rádio. O sistema Aperipê tem um corpo técnico grande, com cerca de 120 servidores efetivos, 56 comissionados e alguns terceirizados que trabalham a maioria nos serviços gerais.

 

Equipe da Aperipê está quase montada II

Indira Amaral já contratou um engenheiro de som  que está fazendo todo um plano de áudio e para a tv e as rádios. A nova superintendente já está providenciando também um projeto de modernização física da tv e das rádios e também da área técnica. A situação tanto material como física das duas emissoras de rádio e deprimente. Já a televisão, tem o sistema digital, mas falta a modernização tecnológica digital dos equipamentos. O sistema tem um excelente quadro de cinegrafistas e editores.

 

Sindjor pede para que auditório retorne ao nome original

Os mais novos já ouviram falar em Santos Mendonça, um ícone da comunicação em Sergipe, com um dos maiores programas de rádio da década de 50, o “Calendário”. Pois bem, o auditório do sistema Aperipê tinha o nome dele, uma justa homenagem feita há muito tempo. Não é que a administração anterior, no culto a personalidade mudou para auditório Marlene Calumby, que era por “coincidência” a superintendente de plantão. Os radialistas e jornalistas já estão fazendo um abaixo-assinado para pedir a Indira Amaral que faça justiça e coloque de volta o nome de Santos Mendonça. O Sindicato dos Jornalistas já pediu a mudança através de ofício.

 

Calamidade pública na feira de Lagarto

O representante do Ministério Público Estadual em Lagarto precisa urgentemente cobrar da prefeitura local uma providencia para recuperar diversas áreas do tradicional mercado municipal daquele município. A feira de Lagarto, realizada toda segunda-feira, reúne pessoas e comerciantes de toda a região Centro-Sul com um movimento estimado em cerca de 20 mil pessoas. Lá o sanitário está à céu aberto, onde os urubus também são clientes freqüentes em meio ao comércio de carnes. Já o mercado onde é comercializado banana está com o teto com o risco de desabar. Vão esperar acontecer algo grave para tomarem alguma providência?

 

 

Programa UFS Ciência

O programa semanal de televisão UFS Ciência (TV Aperipê  – Canal 2) mostra esta semana o funcionamento, in loco, de uma plataforma de exploração de petróleo da Petrobrás. A equipe do programa foi visitar e filmar a PCM 9 no litoral aracajuano. O especial PCM 9 será exibido em duas edições: a primeira parte dia 03/02 e a segunda, dia 10/02, sempre às 11 da manhã. O UFS Ciência, produzido pelo curso de Radialismo da Universidade Federal de Sergipe, já completa um ano e meio de existência, abordando os mais variados temas relacionados à pesquisa científica em Sergipe. O programa vai ao ar aos sábados, às 11 hs pela TV Aperipê, com reprise às quintas-feiras, às 19:30.

 

Independência e credibilidade

Independência e credibilidade. Duas palavras bonitas e usadas por muitos tentando fazer com que a população esqueça de fatos ocorridos há muito pouco tempo. Parece piada quando parte de determinado segmento. Pode dá gargalhada, pular e gritar caro leitor, afinal você sabe do que a coluna está se referindo…

 

Aos apreciadores do bom Vinho

Foi inaugurada no último dia 25 de janeiro a 1ª Escola de Cozinha de Aracaju – STUDIO GOURMET, que além de oferecer cursos de culinária também traz uma novidade: Curso de Iniciação ao Vinho e a Degustação com o Enófilo Gilberto Magnago Borin. Os Cursos serão realizados todos os sábados com no máximo 10 pessoas.(9977-1224 c/ Gilberto).

 

Frase do Dia

“Feliz ano-novo aos que acordam em 2007 sem a ressaca da culpa, plenos de vida na qual a paixão sobrepuja a omissão e o encanto tece luzes onde a amargura costuma bordar teias de aranha”. Frei Betto.

 

 

 

 

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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