Se vender a Deso, JB perderá vários aliados

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A celeuma da privatização ou não da Deso será um processo dramático tanto do ponto de vista político eleitoral, como também no ponto de vista social. A questão não é apenas vender ou fazer uma PPP como foi feita, por exemplo, em Pernambuco, que o blog já comentou e inclusive defendeu como exemplo para Sergipe.

Aliás, quem primeiro denunciou o sucateamento da Deso foi este espaço. Sabe quando, caro leitor? Em 2006, com os sérios problemas sem recursos para realizar manutenção e trocar a rede e os diversos empréstimos tomados pelo governador de então, João Alves Filho, que preparava a privatização da mesma, se fosse reeleito, mas perdeu para Marcelo Déda.

A Deso entrará pelo Cano? – Em 21 de setembro de 2006, com o titulo “A Deso entrará pelo Cano?”, este blog denunciou o sucateamento da empresa através de “cédula de crédito bancário”, tomados no sistema financeiro no valor de R$ 35 milhões (Banco Daycival S.A, Banco Industrial Multistock e Banco Industrial e Comercial S.A. (Bicbanco).

O blog deixou claro que a Deso apresentaria sérios problemas em um futuro próximo. O que ocorreu. Em outro artigo, em 26 de setembro de 2006 o blog defendeu um auditoria na Deso, por conta dos empréstimos feitos e os contratos assinados, inclusive de consultorias no período para realizar “projetos executivos de abastecimento de água”.

Tarifa social continuará a mesma? A pergunta é essa. O importante neste momento é garantir para a população que a Deso continuará cumprindo sua função social, principalmente com os mais carentes.

Estima-se que cerca de 128 mil residências são beneficiadas com a tarifa social. Que dá uma média de 500 mil pessoas. É muito, muito mesmo. E ninguém em sã consciência vai afirmar que uma empresa privada vai  cobrar mais barato que uma estatal. Sem falar nos investimentos nos bolsões de miséria que, infelizmente, ainda são muitos em Sergipe.

Aliados – E alguns aliados do governador já anunciaram nos bastidores que são contra. Todos do PT, do PCdoB e de vários outros partidos. E o primeiro passo para a privatização não será na Alese, e sim na Câmara para retirar o capitulo da Lei Orgânica, inserido pelo ex-vereador Goisinho, que obriga Aracaju ter o tratamento de esgoto e o abastecimento de água apenas por empresa estatal. Serão necessários dois terços. Será que a maioria dos vereadores recentemente eleita vai se confrontar com o interesse da população que tem o direito a tarifa social?

O movimento contra a privatização da Deso está crescendo. Na Alese, com certeza, esta bandeira será içada por alguns intrépidos. O mesmo na Câmara de Aracaju.

É como uma bola de neve, num avalanche, que vai crescendo, crescendo e não tem como mais parar…

Indenizações comissionados
E o TCE/SE está estudando uma norma para que as Prefeituras paguem as indenizações dos comissionados e não façam ao bel prazer. Muitas prefeituras ficaram com dinheiro em caixa, inclusive com empenhos para pagarem as indenizações, mas os novos prefeitos suspenderam. É crime de responsabilidade. 

Pregão cancelado. Bom senso prevaleceu
Para não deixar duvidas no ar pregão eletrônico 040/2017, para aquisição de Licenças de Uso de Software e Serviços foi cancelado. Jackson e 

Gama agiram corretamente até porque o valor alto poderia servir de adesão para outros governos e municípios. E o governo do Estado não pode servir de “barriga de aluguel” neste caso da fabricante Oracle. Já pensou se o blog não denuncia? Depois de homologado o desserviço seria bem maior.

Agradecimento aos leitores. TV que se diz dos “sergipanos” falta com a verdade e não respeita nem nome do fundador
O blog recebeu e-mails e comentários (não postados) de leitores indignados porque uma emissora de TV que disse que era “exclusivo” dela o caso do Pregão de R$ 92 milhões. Lamentável a TV  que diz que é dos Sergipanos e todo ano eleitoral se curva aos interesses eleitorais deveria
repensar seu jornalismo em respeito ao seu fundador cujo nome é tão exaltado. Na terça-feira à noite o blog foi informado que o Pregão seria cancelado.  O blog publicou o artigo com o pregão no sábado, 11. Ainda bem que toda imprensa e segmentos organizados sabem. Liberdade de expressão se faz, antes de tudo, com respeito a todos.

TJSE é manchete negativa nacionalmente: Cláudio Humberto,publica supersalários
E ontem, 15, o jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder publicou:TJSE pagou R$ 326 mil a magistrado, em janeiro – A folha de janeiro do Tribunal de Justiça do pobre Estado de Sergipe é reveladora dos “supersalários” investigados pelo Senado. Somente um desembargador recebeu R$ 326.446,21 líquidos, quase cem mil a mais que os R$224.002,66 pagos a uma desembargadora do mesmo tribunal. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência do próprio TJ-SE. No total, onze desembargadores receberam entre R$ 117.713,36 e R$ 346.671,52 brutos, em janeiro. 

Processo administrativo
Continua Cláudio Humberto: Esses valores incluem “parcelas de indenização de férias não gozadas” e diferença salarial fixada em processo administrativo, informa o TJ-SE. Justiça bem paga – Um total de 23 juízes de Entrância Final receberam acima de R$100 mil, na folha de janeiro do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Folha lotérica
E conclui Cláudio Humberto em suas notas: Os ricos salários do TJ-SE têm uma curiosidade: nem mesmo o mais humilde dos 4.216 servidores recebeu menos de R$10 mil, em janeiro. Gestão anterior – O TJ-SE informou que os valores foram pagos na gestão do presidente anterior do TJ-SE, do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Aplica-se perfeitamente ao Brasil
"Uma justiça obesa, mórbida, sendo carregada por um povo miserável, magro, e de olhos fundos." Escultura sensacional do dinamarquês Jens 

Escultura Galschiot.

Galschiot.Aplica-se perfeitamente ao Brasil. Poderíamos mandar fazer milhares de réplicas para instalar nas principais praças do Brasil, inclusive na dos três "poderes"??!

SMTT Partidarizada e aparelhada a Igreja. Agentes trocam pneu de carro de diretor
Um absurdo foi flagrado por populares em frente ao Shopping Ferreira Costa na Avenida Tancredo Neves.  O  diretor de transporte público da SMTT – indicado pelo PRB– de nome Augusto Magalhães, ao invés de trocar o pneu do carro, chamou duas viaturas da SMTT e os agentes se submeteram a humilhação. Como se não bastasse ainda chegou um carro da PM e o policial foi abraçar o pastor.

Quem fiscaliza a SMTT e o uso indevido de servidor? Carro não estava atrapalhando trânsito
É isso que dá aparelhar um órgão tão importante como a SMTT. Essa é a tão propalada mobilidade urbana cantada em prosa e verso na campanha eleitoral. Quem vai punir o pastor-diretor? Ninguém até porque o prefeito não vai brigar com os evangélicos. Aliás, o MPE não pode processar por uso indevido de servidor e, consequentemente, do dinheiro público?

Veículo não atrapalhava fluidez do trânsito
E um detalhe: a fluidez do trânsito não estava sendo prejudicada como tentou justificar a SMTT. No local tem um aumento da via para entrada no Ferreira Costa. Pelo que se percebe ninguém será punido.

https://youtube.com/watch?v=PIsAntyqNsE+

Oncologia do HUSE vai fechar no Carnaval. Almeida Lima nega
Pergunta que não quer calar, do jornalista Ricardo Marques, durante a apresentação do SE Notícias 1ª Edição de ontem: o motivo do setor oncologia do HUSE fechar no período do Carnaval. O paciente em tratamento não pode transferir o tratamento. Um dia a menos pode ser fatal. E a assessoria vem dizer que não haverá prejuizo. Já pensou se fosse um parente? Certamente a opinião seria outra. Já a noite, o secretário Almeida Lima garantiu que a oncologia funcionará normalmente no Carnaval. Vixe! Tão batendo cabeça na saúde…

Calçadão Praia Formosa: vândalos picham. Cadê a Guarda Municipal?
A principal atribuição da Guarda Municipal é proteger os bens públicos, porém em Aracaju a Guarda prefere fazer o policiamento ostensivo, 

competindo com a PM, deixando de lado as praças e monumentos. A foto lado foi enviada por um leitor e mostra o monumento do calçadão da Praia Formosa inaugurado há poucos meses pichado.

Vários dias
Há dias que está não só a segunda como também uma primeira pichação, no alto do monumento, essa ainda mais antiga. Trata-se de um cartão postal na principal artéria da cidade e não entende-se o por que da demora em realizar a limpeza da pichação.

Atraso na rádio Jornal AM
O sindicato dos Radialistas foi procurado por funcionários da rádio Jornal AM que ainda não receberam os salários do mês de janeiro, cujo prazo legal acabou dia 7. Segundo Fernando Cabral, os funcionários pediram para esperar até amanhã, 17, se os salários não forem depositados – inclusive com o retroativo de 2016 – a notificação será formulada na Superintendência Regional do Trabalho.

Tem gente nesse meio com pavio curto
Se o governador Jackson Barreto não intervier os pavios curtos de alguns aliados vão estourar. Alguns exemplos: no Banese, todo diretor que Zezinho Guimarães indica é vetado pelo presidente. Na saúde, Almeida Lima, quer praticamente transformar a FHS, numa rainha do nada; na Emsetur, mesmo negando, todo mundo sabe do veto ao nome indicado por Fábio Henrique. E por último o twitter de Fábio Mitidieri ontem porque o local da secretaria de esportes no Batistão, ainda está ocupado pela secretaria de turismo.  Tem gente nesse meio com pavio curto e como tem…

Obras do Hospital do Câncer
O tratamento oncológico de Sergipe recebe hoje, 16, um investimento de R$ 59.699.504,74 para melhor atender a população. O governador Jackson Barreto assina ordem de serviço autorizando o início das obras de construção das instalações físicas do Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. No total, são mais de R$ 129 milhões investidos no projeto, terraplanagem, prédio e equipamentos. A solenidade ocorre às 08 horas, no terreno onde será a unidade, localizado atrás do Hospital de Urgência de Sergipe e do Hemose, no Centro Administrativo.

Terraplanagem já feita
Este é o segundo passo para concretizar a implantação do Hospital do Câncer. O primeiro teve início em 2014, com a realização das obras de terraplenagem do terreno onde se instalará a unidade. Os serviços foram concluídos e corresponderam a um investimento total de R$ 14.532.861,24, oriundos do Proinveste. A primeira fase da licitação, que envolve lançamento do edital e análise da documentação apresentada pelas empresas concorrentes, ocorreu em junho do ano passado.

Valadares critica privatização da Deso
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) subiu ontem,15, a tribuna do Senado Federal para falar sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe, a DESO. Valadares criticou a ideia do governador Jackson Barreto afirmando que a venda da estatal vai gerar aumento de tarifas, desemprego, além do uso eleitoral dos recursos.

Solução
“Em meio à crise, a privatização de empresas estatais tem sido apresentada, por alguns governos estaduais, com a solução para a melhoria da situação fiscal. Em Sergipe, porém, é inadmissível que a privatização da DESO seja a estratégia escolhida pelo governo para fazer o ajuste das contas públicas”, defendeu.

Sucateada
O senador lembrou que das condições da estatal. “A DESO vem sendo sucateada. Entre 2007 e 2014, a dívida da companhia cresceu mais de 2.000%”, disse. Para o senador o Governo de Sergipe deveria investir em uma melhor gestão da empresa. “Não é concebível, por exemplo, que a empresa perca 50% da sua água tratada com vazamentos nas suas estações, por falta de manutenção preventiva. Hoje, a empresa tem um faturamento de R$ 47 milhões, mas esse valor podia chegar a R$ 60 milhões se trabalhar para evitar o desperdício”, destacou.

Nitinho VItale  é a favor do Uber
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho VItale (PSD), disse na edição ontem no Jornal da Fan, apresentado por George Magalhães,  que é a favor do Uber em Aracaju, inclusive apresentando projeto para a sua aprovação.

Interesse público
“Atualmente sou a favor do Uber em Aracaju, mas vou lutar para ser convencido do contrário Projeto sobre a legalização é de interesse público e a Câmara atende à população”, disse vereador Nitinho. Apesar de ser favorável à liberação do aplicativo na cidade o presidente da CMA vai esperar os debates no Congresso Nacional para iniciar as discussões no legislativo municipal.

Bons tempos do São João de Paz e Amor
O blog aproveita o aniversário do ex-prefeito de Areia Branca hoje, 16, para recordar o grande São João de Paz e Amor de Areia Branca que atraia não só os sergipanos, mas turistas de todo o país. Souza conseguiu levar Areia Branca para todo o país. Bons tempos!

Legalização vaquejada
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou ontem, (15), da instalação da Comissão Especial que analisará a PEC 270, que classifica a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial brasileiro, garantindo a sua prática como modalidade esportiva.O texto tem como principal objetivo manter a realização de vaquejadas e rodeios no país com uma norma regulamentadora, para garantir o equilíbrio entre preservação cultural e bem-estar animal.

Defesa
Fábio Reis defende a prática da vaquejada. “Estamos falando de um esporte, de tradição e cultura que se aperfeiçoou muito ao longo dos anos, principalmente na questão do respeito ao animal, com o uso de cauda artificial, proibição do açoite e do uso de esporas, além da desclassificação do vaqueiro que maltratar ou utilizar más técnicas de dominação, entre outras”, explicou o parlamentar.

Senado
O Senado aprovou na terça-feira, 14, outra PEC que permite a realização de vaquejadas e rodeios. A proposta, que muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte, ainda será analisada e votada na Câmara dos Deputados.

Laranjeiras: reunião produtiva com o Sintese
Ontem  (15), o prefeito de Laranjeiras, Paulão de Varzinhas, recebeu a Comissão do Sintese para discutir as reivindicações da categoria Na pauta, o assunto principal foi o pagamento do piso salarial dos professores. O prefeito assegurou à comissão que pagará o piso neste mês, sem falta. Além do piso, também conversaram sobre a merenda escolar, condições das escolas, transporte escolar, carreira no magistério, entre outras propostas.

Laranjeiras: reunião produtiva com o Sintese II
Foi um encontro produtivo e esclarecedor para ambas as partes, e é um desejo do prefeito trabalhar junto ao Sintese, construindo uma parceria de confiança com o magistério. A reunião também contou com a presença da vice-prefeita e secretária da Educação, Suely da Escolinha, e da secretária adjunta de Educação, Solange Bezerra.

Pirambu: Prefeito pede mais segurança
O prefeito de Pirambu Élio Martins, esteve reunido ontem, 15, com o secretário de Segurança Pública João Batista, quando na oportunidade solicitou uma maioria segurança para o Município com o objetivo de barrar a violência que tem se instalado.

Pirambu: Prefeito pede mais segurança II
O prefeito ouviu do secretário que não faltará esforços nesse sentido, observando o aumento no efetivo da Polícia Civil como também uma solicitação para uma maior presença da Polícia Militar, dentro dos próximos dias e mas especificamente no carnaval.A reunião contou também com as presenças de Alexandre Vieira, delegado Geral e Fábio Pereira, coordenador das Delegacias do Interior.

Encontro Nacional de Gestão Pública terá conselheiro do TCE do ACRE como palestrante

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Malheiros é um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestão Pública, que terá como tema central “Os desafios de administrar dentro dos limites prudenciais”. O ENGESP será realizado nos dias 24 e 25 de março próximo, no auditório do Quality Hotel, em Aracaju.

Tema
Antônio Malheiros vai discorrer sobre um tema muito debatido entre os administradores municipais. “O papel do Tribunal de Contas na formação de novos gestores públicos”. O TCE/AC tem orientado os prefeitos a seguirem o princípio da transparência e obedecerem aos mandamentos legais, no tocante à Lei de Licitação. Em alguns municípios já é possível mensurar os resultados com a participação de gestores públicos preocupados com a prática dos atos administrativos.

Inscrições abertas
O Encontro Nacional de Gestão Pública abriu inscrições para os interessados em participar do ENAGESP. Prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, serventuários da justiça, advogados e estudantes de administração e direito são o público alvo do evento. De acordo com o realizador do Encontro, advogado Danilo Falcão, a estimativa da Organização é de 300 participantes nos dois dias de debate. As vagas são limitadas e quem quiser participar pode acessar o nosso site: http://falcaocentrodecapacitacao.com.br   e conhecer tudo sobre o Encontro Nacional de gestão pública.

PELO TWITTER

www.twitter.com/WilliamFonseca   Sinto muito, mas no meu sonho sou eu que mando. Na minha festa sou eu quem escolhe a música.

www.twitter.com/Rafael_Salomao   Graças a Deus hoje termina os 7 anos de azar de uma corrente que não repassei no Orkut, espero que tudo melhore daqui pra frente.

www.twitter.com/LeonardoBoff   "Nós estamos acostumados a insultar, é como dizer bom dia; quem insulta o irmão é como se começasse a matá-lo no seu coração"adverte o Papa.

www.twitter.com/FalaSergipe  O carro do ovo acabou de passar e levou a oposição de Sergipe. Ainda dava prá mais gente.

www.twitter.com/riltonmorais   Não troco meu Santo Antônio pelo São Valentino de ninguém.Em junho vai ser melhor.

DO LEITOR

Reinaldo Moura “na bica” para retornar a Assembleia
E o ex-deputado e  conselheiro aposentado do TCE/SE, Reinaldo Moura está “na bica” para retornar a Assembleia. com a decisão de juiz Ancelmo Oliveira, em determinar a posse do suplente Daniel Fortes, abriu-se uma janela no fim do túnel para que os outros suplentes.

NOTA PÚBLICA AMASE

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura e de seus Membros, apresenta esta NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca de recentes notícias veiculadas na imprensa e mídias sociais, referentes aos subsídios dos magistrados do Estado de Sergipe.

Inicialmente afirma que o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpre integralmente a Constituição e as Leis do país, não havendo nenhum subsídio de magistrado em desacordo com o teto constitucional.

De igual modo, todas as informações a respeito de subsídios e remuneração dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe constam no Portal da Transparência, encontrável em seu sítio da internet (http://www.tjse.jus.br ), sendo reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como o mais transparente e acessível do Brasil.

Os valores episodicamente recebidos por alguns magistrados além dos subsídios decorrem de verbas indenizatórias reconhecidas, em pleno acordo com o disposto no artigo 37, § 11 da Constituição Federal.

Verbas indenizatórias são, eventualmente, garantidas pelo Poder Judiciário a quaisquer categorias de trabalhadores, a exemplo de economiários, professores, servidores públicos etc e decorrem de reconhecimento de direitos que, a rigor, deveriam ter sido hauridos do modo e no momento devido.

Especificamente no que concerne aos juízes de direito e desembargadores, foi reconhecida verba devida referente a doze anos em que os magistrados estaduais receberam indevidamente remuneração inferior aos juízes e desembargadores federais. Àqueles magistrados que, em razão de seu tempo de magistratura, fazem jus à essa verba indenizatória, o Tribunal de Justiça de Sergipe vem pagando os valores devidos em parcelas, em razão da impossibilidade financeira de pagar de uma só vez. Em algumas ocasiões, quando há possibilidade financeira/orçamentária, o Tribunal adianta algumas parcelas devidas. Essa medida, além de ser justa pois adianta o pagamento de verba que já deveria ter sido paga no passado, é salutar para as finanças do Tribunal de Justiça, uma vez que reduz o passivo e o pagamento de juros, devidos em qualquer pagamento em prestações continuadas.

A divulgação de notícia inverídica a respeito dos subsídios mensais recebidos pelos magistrados, afirmando verba INDENIZATÓRIA e EVENTUAL como se fora verba remuneratória ordinária, revela a irresponsabilidade, por desleixo ou má-fé, de quem a produz, na medida em que apresenta à sociedade informação descomprometida com a verdade.

A AMASE reafirma a confiança na correição e lisura do Tribunal de Justiça de Sergipe, ao tempo que exorta a população a buscar informações corretas a fim de construir seus juízos de valor alicerçados na verdade e não em notícias falsas e enganosas.

Aracaju, 15 de fevereiro de 2017.

Antonio Henrique de Almeida Santos

Professora de Lagarto denuncia possíveis abusos cometidos pela gestão municipal
Deu no Portal Lagarto Notícias (http://www.lagartonoticias.com.br/ ):
No início desta semana uma professora relatou ao Lagarto Notícias alguns possíveis abusos cometidos pela atual gestão do município de Lagarto. Segundo ela, perseguições, falta de kit de higiene e irregularidades no ano letivo tornaram-se hábitos rotineiros em 2017. A secretária municipal de educação nega todas as acusações.
Contudo, de acordo com a professora, que não quis se identificar por medo, a atual administração estaria prejudicando o ensino básico ao permitir que algumas escolas encerrassem as suas aulas mais cedo, mesmo depois da rede municipal de ensino ter enfrentado uma greve de três meses em 2016.
“Tinha professor dando presença adoidado. Agora tem escolas que irão iniciar as aulas em março, e o ensino como fica?”, indaga a docente.
Ela também contou que alguns professores tiveram as suas férias revogadas e que alguns, por perseguições políticas, foram encaminhados para lecionar aulas em zonas distantes da sua vivência. Ela ainda acrescentou que em algumas unidades de ensino “tinha gente de história dando aula de matemática”.
Além disso, a professora também relatou que algumas creches, a exemplo daquela situada no bairro Estação, teria iniciado o seu ano letivo sem o Kit Básico de Higiene, composto por sabonetes, toalhas e shampoos.
Questionado sobre a atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) diante de tais situações, ela respondeu que quando procura o sindicato, este a manda se dirigir a Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, ela relatou que alguns problemas foram resolvidos através da Promotoria Pública.
Ainda sobre o Sintese, a professora falou que o sindicato reuniu-se com o executivo municipal e que haverá uma assembleia na próxima quinta-feira (16). Ela relatou não ter conhecimento do que foi tratado na citada reunião, pois o sindicato – segundo ela – repassará isso na próxima assembleia. Mas a Secretária Municipal de Educação relatou que durante a reunião foi discutido vários assuntos, incluindo o pagamento do piso e o reajuste salarial do magistério.

O outro lado

A secretária Municipal de Educação, Vanda Monteiro, negou que a atual administração estivesse perseguindo professores revogando férias e gratificações. Segundo ela, a revogação das férias dos professores foi devido a uma demanda das escolas por discentes que estavam de férias.  “Professor tem férias igual de alunos. Se as aulas voltam, os professores têm de estar lá”, argumenta.

Sobre as irregularidades no período letivo da rede municipal de ensino, Vanda falou que a atual administração não alterou o calendário escolar e que vem cumprindo aquele estabelecido na gestão anterior. “Depois da greve foi montado um calendário e ele está sendo obedecido. A nossa gestão não mudou nada”, disse.

Em relação aos profissionais que lecionavam aulas fora da sua competência, Monteiro negou o conhecimento do assunto. “Não é verdade. Se foi, eu não estou sabendo”, comenta. Quando questionada sobre os Kits de Higiene pra as creches, ela lembrou que na última segunda-feira (13), uma remessa do citado material foi encaminhado para duas creches, que segundo ela ainda não recebem os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Piso salarial
A secretária Municipal de Educação falou que o pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto será efetuado na próxima sexta-feira (24), e que a negociação do pagamento do piso salarial dos professores, referente ao ano 2017, começará a ser discutido pelo prefeito a partir de março. “Posteriormente, debateremos como iremos pagar o valor do piso atrasado”, acrescenta.

Sem sucesso
Até o fechamento desta reportagem, o Lagarto Notícias tentou falar com o coordenador regional do Sintese, Nazon Barbosa, mas não obteve êxito. Entretanto permanecemos a disposição do mesmo através do e-mail: http://redacao@lagartonoticias.com.br, ou através do número (79) 99810-2533.

ARTIGO

2° FAVORITO  E O IMPASSE   MEJC: CARLOS AYRES BRITTO por Clarkson Moura 

Embora não seja nem pretenda ser o elefante "Citta", da Cracóvia; o furão "Fred", da Ucrânia; a vaca "Yvonne",  da Baviera; polvo "Paul", da Alemanha; "Mãe Dinah" ou "Joãozinho de Ogum". Conquanto não tenha nem pretenda ter a "bola de cristal", a "vara de condão" e a "pedra filosofal, "por pura premonição intuititiva, tirocínio funcional e lógica dialética, após ter ousado fazer duas prováveis previsões, acabei acertando a mosca do alvo mirado: uma de ambas as previsões se acha em fase final de consumação.

A respeito da outra antevisão, continuo a acreditar em que Michel Temer, de livre escolha pessoal — depois do impasse dos partidos da base aliada de sustentação governamental, na indicação de candidatos inidôneos — terminará por indicar e nomear, para o Ministério de Estado da Justiça e Cidadania, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.

A menor que este potencial auxiliar, mesmo que seja preferido e convidado do remoto e íntimo amigo, o Presidente golpista, venha  a agradecer?-lhe a honrosa e espinhosa distinção, seja a pretexto de pretensa dissidência ideológica, seja por insuportável pressão dos parlamentares da base situacionista.

Aguardemos o desenlace do previsível, possível e  desgastante imbróglio ético-político.

Sou ou não sou abusado?!

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS RADIALISTAS DE SERGIPE – 2017/ 2018

1. ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá todas as categorias de TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA E POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, com abrangência em territorial do estado de Sergipe.

2. REAJUSTE DO PISO SALARIAL

Fica acordado entre as partes que os salários dos trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão de Sergipe, serão reajustados com o acumulo do INPC de maio de 2016 a abril de 2017, e 5% a título de produtividade.

3. MULTA POR ATRASO DE SALÁRIO

As empresas que não quitarem os salários até o quinto dia útil, deverão pagar multa de 10% (dez por cento) mais mora de 1% (um por cento) por cada dia de atraso a ser convertido em favor do trabalhador. (Precedente normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho – TST).

4. PAGAMENTO DE SALÁRIO
O pagamento do salário deverá ser feito de forma quinzenal.

5. 13º SALÁRIO
A primeira parcela do 13º Salário dos trabalhadores passará a ser pago, no mês de seu aniversário.

7. CONTA SALÁRIO
Deverá ser aberta uma conta salário para todos os trabalhadores das empresas.

8. CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA FORTALECIMENTO SINDICAL/ SUBSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

As empresas descontarão em folha de pagamento dos empregados abrangidos por este instrumento normativo que não contribuem com nossa entidade, no importe de 5% (cinco por cento), do salário após o reajuste salarial previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, em benefício do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISAO ABERTA E POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, conforme deliberação da assembleia dos trabalhadores, na forma do art. 8º inciso IV da Constituição Federal, no pagamento de junho.

Parágrafo Primeiro: Fica facultado aos trabalhadores abrangidos por esta Convenção, se desejar, manifestar a sua oposição ao desconto através de carta devidamente protocolada na sede do sindicato (Avenida João Ribeiro, 937), no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se na assinatura da presente convenção. O sindicato fornecerá contra recibo de oposição para que não seja feito o desconto. Após o término do prazo de oposição ao desconto,

O SINDICATO informará as empresas, até o dia 15/06/2017 quem são os trabalhadores que se opuseram ao desconto, ficando estes isentos do pagamento da contribuição anual;

Parágrafo Segundo: Os descontos deverão ser repassados ao Sindicato pelas empresas até 5 (cinco) dias do pagamento dos salários, através de depósito bancário na conta corrente nº1048-7 mantida na Caixa Econômica Federal tipo 003, agência 0059 de titularidade do sindicato profissional, enviando relação com nome e valor descontado;

9. SEGURANÇA

As empresas de radiodifusão se comprometerão em fornecer equipamentos de segurança, como capacete e colete a prova de balas, para todos os profissionais radialistas que participarem de cobertura de grandes eventos públicos ou privados e manifestações públicas.

10. SEGURO DE VIDA
As empresas se obrigam a fazer um seguro de vida em beneficio de seus empregados radialistas, abrangidos nesta Convenção, no valor mínimo de R$ 40.0000,00 (quarenta mil reais) para cobertura por morte acidental e a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cobertura por morte natural ou invalidez permanente, inclusive em viagem.
Paragrafo Primeiro – Na hipótese de inexistência do seguro, as empresas obrigam –se a indenizar o empregado radialista no valor correspondente, caso ocorra sinistro.
Paragrafo Segundo – Estão desobrigadas as empresas que já possuam seguro em grupo no valor igual ou superior ao estipulado no caput desta cláusula.

11. AUXILIO FUNERAL
No caso de falecimento do empregado, as empresas cobrirão todas as despesas com o sepultamento, com valor mínimo de dois pisos, usando como base o maior valor em vigência.
Paragrafo Único – Se o empregado vier a falecer fora de seu domicilio e em serviço, o empregador arcará com as despesas de translado do corpo.

 
12. TITULAÇÃO ACADÊMICA

O radialista que tiver ou obtiver titulação acadêmica na área de Comunicação Social fará jus à adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário bruto; pós-graduação 50% (cinquenta por cento); mestrado 80% (oitenta por cento); doutorado 100% (cem por cento) como forma de incentivo à formação continuada do profissional.

13. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

As empresas, a partir de 10 trabalhadores em seu quadro, concederão 20 (vinte) tíquetes alimentação, que não se integrará ao salário, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada um, todos sendo pagos junto com o vencimento do profissional.

14.   PISO NACIONAL

As empresas se comprometem a pagar o Piso Salarial Nacional dos Radialistas, quando aprovado e sancionado pela Presidência da República, uma vez que a discussão já se encontra em andamento no Congresso Nacional através do PL-03982/2012.

15.    OBRIGATORIEDADE NA OPERAÇÃO

Fica estabelecido que as empresas de rádio e TV manterão em seus postos de operação, o efetivo mínimo para o serviço, mesmo quando as transmissões forem realizadas por meios digitais como apresentação de programas previamente gravados e/ou gerados em rede via IP, satélite ou quaisquer outros meios.

16.    AUXÍLIO CRECHE

As empresas se obrigam a instalar berçários ou creches, ou a manter convênios com entidades especializadas para as suas trabalhadoras radialistas, a partir do término da licença maternidade, nos termos da Portaria MTB nº 3.296/86, com nova redação pela Portaria MT/GM 670/97.

a) As empresas que não cumprirem o estabelecido no “caput”, se obrigam ao pagamento mensal de um auxílio-creche de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por filho natural ou adotado legalmente, até 5 (cinco) anos de idade, auxílio este limitado às despesas efetivamente comprovadas.
b) O valor acima especificado será atualizado nas mesmas condições e épocas dos reajustes e vantagens aplicadas à categoria, e não se integrará ao salário.
c) Farão jus ao auxílio creche previsto no parágrafo 1º. as empregadas mulheres ou os empregados homens que detenham a guarda judicial dos filhos.

17. UNIFICAÇÃO DOS PISOS

O piso salarial será único, para os radialistas dos setores: PRODUÇÃO e TÉCNICA, bem como para os Publicitários.

18.   LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES

As empresas se comprometem a ceder ao Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe, o radialista eleito para a presidência, secretaria geral e tesouraria do sindicato sem prejuízo de vencimentos, vantagens, gratificações, férias, licença e outros previstos em lei, pelo período que durar o mandato.

19.   PAGAMENTO POR AÇÃO PUBLICITÁRIA

Nenhum radialista será obrigado, mesmo dentro do seu horário de serviço, a fazer matéria paga, merchandising, ação publicitária, citação comercial, testemunhal ou qualquer anúncio promocional com fins publicitários para rádios, sites e televisões. Deverá ser destinado o pagamento de cachê, obrigatório e num prazo máximo de 30 (trinta) dias, com valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) por ação (dia). Nas matérias pagas para televisão, caberá ao cinegrafista o pagamento do mesmo valor pago ao locutor entrevistador. Os radialistas que trabalham em assessorias de comunicação e imprensa não são obrigados a produzir material publicitário para veiculação na imprensa e quando o fizer, terá direito a cachê nos moldes acima citados.

Aracaju, 14 de fevereiro de 2017.

Antônio Fernando Cabral Ferreira
Presidente do STERTS

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

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Frase do Dia
“Às opiniões dos… inimigos deve-se ter sempre a devida observância.”Giosuè Carducci, escritor italiano, morreu em 16 de Fevereiro de 1907 (n. 1835).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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