Prefeitos reeleitos, ex-prefeitos, empresários, secretários municipais e diretores de órgãos nas Prefeituras de todo o país, que praticaram algum tipo de má utilização do Fundef, podem estar na mira de investigações da Polícia Federal a qualquer momento. É que o êxito da operação em Alagoas, onde vários prefeitos, empresários, agiotas e ex-prefeitos foram presos, no interior e na capital, está favorecendo para que esse trabalho continue nos demais estados, onde Sergipe não será excluído. Há uma determinação de inibir a ação daqueles que usam dinheiro do povo para enriquecimento ilícitos. O fato de políticos importantes no parlamento, com salários superiores aos das pequenas prefeituras do interior, se submeterem às eleições majoritárias municipais, tem despertado a desconfiança das autoridades, porque num pais onde a Lei de Gerson impera, não se acredita muito que alguém deixe altos salários em troca do sacrifício de administrar uma pequena Prefeitura, com imensos problemas sociais e dificuldades financeiras.

 

O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e tem como objetivos corrigir a má distribuição de recursos entre as diversas regiões e diminuir as desigualdades presentes na rede pública de ensino. Tenta-se um maior equilíbrio entre as atribuições e os recursos das esferas municipais e estaduais em relação à educação, consolidando a descentralização e a maior autonomia desses governos. Os municípios são obrigados, portanto, a destinar ao ensino fundamental 15% de seus recursos provenientes de impostos, mesmo não tendo esse nível em sua rede de ensino. Neste caso, é possível municipalização do ensino fundamental, transferindo os alunos para a rede municipal, bem como os recursos correspondentes (financeiros, materiais e humanos), mediante negociação e entendimentos com a Secretaria de Educação do Estado. Ou, caso os municípios prefiram, podem firmar convênio com o Estado, transferindo para ele recursos em benefício das escolas estaduais que atendam ao aluno desse nível de ensino residente no município.

 

Para assegurar seu cumprimento, o artigo 4º da lei 9.424/96 exige a criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, instituídos em cada esfera de governo, que têm por atribuição acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef deve ser composto de pelo menos quatro membros, representando a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; os professores e diretores; os pais de alunos; e os servidores das escolas públicas de ensino fundamental. No caso do município contar com o Conselho Municipal de Educação, representantes deste órgão também deverão fazer parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. Embora haja uma aparente segurança para o controle dos gastos do fundo, alguns prefeitos e outros auxiliares conseguiram burlar vigilâncias, indicar pessoas viciadas e comprometidas com a administração e, assim, passaram a usar os recursos destinados ao Fundef para outros fins, inclusive para campanhas eleitorais e enriquecimentos ilícitos.

 

Foi através de três meses de investigações, levantando todas as pistas, tendo acesso a contas e checando o uso dos recursos destinados à Educação, que a Polícia Federal chegou a esse grupo que prendeu em Alagoas, inclusive com a participação de agentes e delegados de Sergipe. O sucesso da operação deve ter continuidade nos demais estados do país, principalmente do Norte e Nordeste, inicialmente, para que se faça um levantamento minucioso do uso absolutamente correto dos recursos do Fundef, geralmente desviados para outras atividades, o que prejudicava o ensino fundamental nos municípios. Em Sergipe, no alto sertão, um prefeito pagou a folha dos servidores com o dinheiro do Fundef, sob justificativa de que não tinha outra forma de faze-lo. Embora tenha sido uma causa compreensível, para a Polícia Federal é passível de punição, inclusive de prisão, por crime de malversação do dinheiro público. Muita coisa será levada adiante e, quem extrapolou na certeza da eterna impunidade, pode se dar muito mal.

 

 

PALESTRA

O governador João Alves Filho (PFL) proferiu palestra, ontem, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. João Alves Filho demonstrou tecnicamente a inviabilidade do projeto proposto pelo governo, a necessidade de revitalização urgente e a questão da vazão.

 

AMBIENTE

João Alves Filho disse que o projeto proposto pelo governo federal poderá gerar um confronto entre os estados envolvidos. Além disso, segundo João Alves, o projeto é prejudicial à região, pois poderá provocar danos irreparáveis ao meio ambiente.

 

AGENTES-1

O governador João Alves Filho esteve na mira de Arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ontem na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Edilmar Melo e Silvio Pires foram identificados e revelaram que é hábito, em casos dessa natureza, registrarem os discursos. João Alves tem posições contrárias ao Planalto, o que deve marcar sua ficha na ABIN.

 

AGENTES-2

A presença de agentes da ADIN para anotar o que fala o governador de Sergipe, fortalece a denuncia feita pelo deputado federal João Fontes (PDT), sobre a ação do órgão. Os arapongas do governo federal devem mesmo ter a relação de quem não reza na cartilha do Planalto, para alguma medida coercitiva. A ADIN e o SMI do Governo Lula.

 

PERENIZAR

O presidente da Assembléia de Pernambuco, Romário Dias (PFL), é contra a transposição: “com apenas 50% do valor previsto para a obra, seria possível perenizar os rios do Nordeste”. “O presidente Lula da Silva, não pode intervir nos estados, sem que haja consenso entre os governadores das regiões cortadas pelo rio São Francisco”, observou Romário.

 

ALMEIDA

O senador Almeida Lima (PSDB) defende que o Congresso também investigue denuncias envolvendo funcionários da ECT e alguns políticos brasileiros. Almeida disse que esta decisão é importante, pois já é possível sentir entre a população uma certa “sensação de nojo com a classe política”.

 

JERÔNIMO

O ex-prefeito Jerônimo Reis (PTB) tranqüiliza quem imagina que ele vai lutar para ser candidato a vice-governador: “só serei se for da vontade do bloco de apoio”, disse. Jerônimo reafirmou que está trabalhando para ser candidato a deputado federal, como já definiu o seu grupo em Lagarto.

 

ESCÂNDALOS

Sobre os episódios de corrupção que atingem o PTB, Jerônimo Reis defende a apuração rígida de tudo, porque a imagem política de todos fica maculada. “São casos isolados que envergonham a classe política, mas todos nós pagamos por isso”, disse Jerônimo para justificar o seu pedido de apuração.

 

SOBRE VICE

O PTB já fez a indicação do seu candidato a vice-governador na chapa da oposição, que deve ter como candidato a governador o prefeito Marcelo Déda (PT). No próximo sábado o PSB estará com o prefeito Marcelo Déda, com vários dos seus membros, e também vai procurar indicar o nome do candidato a vice.

 

SENADO

Segundo uma influente fonte da oposição, o Partido dos Trabalhadores só vai ceder a vice, porque quer o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, como candidato ao Senado. O próprio Marcelo Déda já declarou que tem compromissos com José Eduardo para lhe apoiar como candidato ao Senado.

 

ALBANO

A mesma fonte acrescenta que o Partido dos Trabalhadores não quer a participação do ex-governador Albano Franco no bloco de oposição. Os petistas querem o apoio de Albano e desejam que ele se mantenha no PSDB, dispute uma vaga na Câmara Federal e apóie Déda para governador.

 

FEDERAL

O superintendente da PF em Sergipe, Kércio Pinto, foi um dos supervisores da operação que prendeu vários prefeitos municipais de Alagoas. De Sergipe foram seis delegados, cinco escrivãs e 21 agentes, responsáveis pela prisão dos prefeitos de Canapi, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.

 

AMPLIAÇÃO

O superintendente Kércio Pinto disse que em razão do êxito da operação em Alagoas, outras ações do tipo podem acontecer em todo o país. A partir de Alagoas, é muito provável que haja investigação quanto ao uso do Fundef e outros benefícios, com a prisão de prefeitos que cometerem mau uso do dinheiro público.

 

Notas

 

ENTREVISTA

O coordenador geral do Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, Pedro Brito, concedeu entrevista. Segundo ele, o objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o projeto de transposição do rio São Francisco, que o governo federal já está iniciando. Estranhamente, o coordenador Pedro Brito disse que as obras serão iniciadas em julho, o que parece equivocado, já que o edital de licitação ainda está sendo adquirido para fazer suas propostas e tentar ganhar lotes da obra.

 

DESCONHECE

Os deputados Augusto Bezerra (PFL), Jorge Araújo (PSDB) e Ana Lúcia (PT) foram até o local da entrevista do assessor do ministro, realizado em um dos hotéis da orla, para também debater com ele e mostrar posições contrárias à transposição do rio São Francisco, da forma como o Governo quer. O deputado Jorge Aracaju, por exemplo, perguntou ao coordenador se ele conhecia a região do baixo São Francisco. Respondeu que não, o que demonstrou um desconhecimento do que vem acontecendo no rio.

 

AMEAÇAS

O deputado Augusto Bezerra acha que o coordenador Pedro Brito deu um tom ameaçador ao anunciar que o início das obras será feito pelo Exército Brasileiro: “não será isso que amedrontar àqueles que estão contra a transposição, que continuarão trabalhando para mostrar o equívoco da obra”. Augusto lamentou o acompanhamento da obra pela Codevasf e lembrou que o coordenador Pedro Brito não explicou como é que o governo pretende levar água a uma altura de 300 metros para atingir os objetivos.

 

É fogo

 

A Câmara Municipal de Lagarto concedeu o título de Cidadão Lagartense ao ex-prefeito de Aracaju, João Augusto Gama (PTB).

 

Ainda não a data para entrega do título, mas Gama se mostra orgulhoso pelo título e agradece ao povo e â Câmara de Lagarto.

 

Todos os dias de semana, um trator de esteira faz discretamente terraplanagem na areia de Atalaia no trecho compreendido entre o Corpo de Bombeiros e o Hotel Parque dos Coqueiros, destruindo dunas e vegetação nativa.

 

O PMDB realiza sábado, em Aracaju, o I Encontro Estadual da Juventude do partido. Terá início às 8:30 horas na Escola do Legislativo.

 

O deputado estadual José Milton (PFL) cobra da prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, a reabertura da praça de eventos.

 

O vice-líder do Governo, Augusto Bezerra (PFL), fez um “raio x” do ensino público na rede estadual.

 

Os topiqueiros do interior sergipano vão poder transportar passageiros dos povoados. Acordo nesse sentido está sendo proposto na Comissão de Transportes.

 

A Assembléia Legislativa vai criar uma frente parlamentar para combater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, está organizando uma vasta programação para a realização do Dia Mundial sem Tabaco. 

 

A Infraero informou ontem que a Varig pagou mais uma diária de R$ 1,3 milhão pelo uso dos aeroportos.

 

A Infraero também vai descontar hoje um cheque pré-datado da Varig, no valor de R$ 9,1 milhões. Refere-se a diárias que não foram honradas pela Varig.

 

O PSB está preparando o encontro que membros do partido terá com o prefeito Marcelo Déda (PT), no próximo sábado.

 

brayner@infonet.com.br