Ana Luiza Araújo Porto

 

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa do governo brasileiro criado em 1985 com o objetivo de fornecer livros didáticos para as escolas públicas brasileiras. Nesses mais de trinta anos de programa, tivemos avanços inegáveis como oferta de livros para todas as modalidades de ensino da Educação Básica, alcance da maior parte das disciplinas escolares, avaliação pedagógica, o que melhorou sensivelmente a qualidade dos livros, e, na última década, aumento de oferta para o Ensino Médio, última etapa da Educação Básica e que se estabeleceu desde a Constituição de 1988, devendo superar uma tradição que fazia com que essa fosse uma fase de passagem para a Universidade.

Nas últimas três edições da oferta de livros para o Ensino Médio (2012, 2015 e 2018), caminhávamos para consolidar um modelo de ensino que, ainda que necessitasse reformulação por guardar um caráter propedêutico e conteudista, oferecia aos estudantes das escolas públicas o acesso a material didático contemplando todo o currículo escolar das escolas públicas.

Caminhava no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 6840 de 2013, com objetivo de reformular o Ensino Médio, quando o Brasil se viu atropelado por um impeachment de motivos duvidosos que levou ao poder o Presidente Michel Temer. Em se tratando da Educação, a primeira medida de Temer foi, de maneira autoritária, editar uma medida provisória outorgada em 2016, que acabou se materializando na Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, a lei do Novo Ensino Médio.

Entre as muitas alterações que essa lei trouxe, cabe ressaltar a imposição de que o currículo do Ensino Médio tenha apenas como disciplinas obrigatórias Matemática, Língua Portuguesa e Inglês; tenha a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como eixo central e trabalhe com a perspectiva dos itinerários formativos, que são arranjos curriculares flexíveis que contemplam as áreas do conhecimento definidas na BNCC, que são linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas; e ,por fim, um quinto itinerário deformação técnica e profissional.

A imposição dessa lei trouxe surpresa e inquietação tanto na comunidade escolar quanto nos movimentos em defesa de uma educação pública e gratuita. A revolta foi materializada nas inúmeras ocupações de escolas Brasil afora ocorridas após a imposição da medida provisória ainda em 2016.

Enfraquecida a democracia brasileira, a Reforma do Ensino Médio não só caminhou sem maiores percalços, como também foi finalizada a parte relativa ao Ensino Médio na BNCC.

Considerando que os livros didáticos, entre suas várias funções e finalidades, traduzem o currículo escolar, finalmente em 2021, chegamos ao momento de escolha dos livros didáticos do Ensino Médio PNLD 2021, já atendendo ao novo modelo.

Se ainda não havíamos entendido o que tinha acontecido, tudo se mostrou mais claro à medida que, como professores do ensino médio em escolas públicas, fomos chamados a escolher os livros dessa edição.

O PNLD 2021 está organizado de modo compartimentado em cinco objetos educacionais que são: livros de projetos integradores por área do conhecimento e projetos de vida; livros de conteúdo por áreas do conhecimento e de inglês, língua portuguesa e ciências humanas em diálogo com a matemática; livros de formação continuada para docentes; recursos digitais; e livros de literatura.

O livro didático da disciplina História como conhecemos não existe mais no Ensino Médio. O que temos agora é uma coleção de seis livros que abarcam História, Filosofia, Sociologia e Geografia, anunciando a organização do conhecimento a partir da interdisciplinaridade e com eixos temáticos. Os seis livros que compõem a coleção não têm volume, o que permite as escolas utilizarem na sequência desejada.

Em se tratando especificamente da História, o que se apresenta é um apanhado de conteúdos que não seguem mais as possibilidades de organização temporal próprias da História como Ciência e como disciplina escolar; os livros são temáticos. A escrita não remete a um texto com finalidade didática. A reflexão que fazemos ao observar as coleções é que não se trata de conteúdos de História, mas de conteúdos que fazem referência à História, como também os acontecimentos se restringem à mera descrição. Se anteriormente os livros didáticos já eram criticados pela superficialidade e homogeneidade, o que temos agora é o desenvolvimento de temas que dificultam a análise, a argumentação, a comparação, a crítica em relação ao que é apresentado.

Ainda que algumas coleções deem muito espaço e se debrucem em temas relativos ao Brasil, e até contemplem sujeitos que foram historicamente silenciados na escrita didática, como indígenas, negros, mulheres etc., a incorporação desses sujeitos históricos reclamados por uma História vista de baixo aparecem nos livros como temas e estão desconectados da ideia de História como processo. Não é possível separar esses sujeitos de uma ideia de História mais ampla. Como exemplo, não se pode tratar de racismo sem refletir sobre a escravidão moderna e sua relação com o capitalismo, a formação da nação brasileira no século XIX, a eugenia e o darwinismo social dos nossos intelectuais e instituições, a proclamação de uma República que se fez sem alterar os arranjos desiguais que sustentam o Brasil, a construção do mito da democracia racial nos anos de 1930 etc. Do modo como se apresenta, a coleção não colabora muito para o desenvolvimento de uma consciência história nos nossos adolescentes e jovens.

Acreditamos que toda História ensinada deva, de alguma maneira, aclarar questões do Tempo Presente, no entanto, do modo como as coleções se apresentam, o que se tem é um presente sem vínculo com o passado. Com o novo arranjo curricular do Ensino Médio, perdemos o direito ao passado e à memória histórica.

Será o fim da disciplina História no Novo Ensino Médio? Não temos uma resposta pronta, mas podemos afirmar que sem a revogação do Novo Ensino Médio o que nossos adolescentes e jovens terão é uma bricolagem de informações que pouco atuam na construção de uma juventude ciente de seu lugar no mundo e no Tempo Presente.