Sergipe longe de cumprir a LRF

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  O jornal Valor Econômico, de ontem, 23, publicou uma ampla matéria sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria mostra que Sergipe, Distrito Federal, Pará e Amapá estão impedidos de tomar empréstimos por conta do excesso com despesas de pessoal. Como a coluna publicou no último dia 19, somente a AL e  o TC estão gastando com pessoal mais de 3% como estabelece a LRF. Ou seja, não são R$ 3 milhões a mais mensalmente como a coluna publicou no dia 19 e sim pouco mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a matéria o gasto com pessoal da AL e do TC, está em 4,52%. Algo difícil de ser solucionado em pouco tempo. Mesmo se os dois presidentes (da AL e do TC) tivessem boa vontade seria precisa um corte radical. Isso nenhum dos dois deseja fazer, mesmo colocando em jogo o investimento para o Estado. O corporativismo fala mais alto.

 Ma mesma matéria,  é citado que o TC – órgão do legislativo – poderia gastar 1,16% com pessoa e a Assembléia, 1,84%, mas atualmente, respectivamente os dois gastam 1,89% e 2,63%. O outro problema o Ministério Público é o que vem mais se adequando e hoje gasta 2,12% com pessoal quando deveria gastar 2%.

  Na matéria o secretário da Fazenda Nilson Lima diz:  “que o governo de Sergipe tentou obter judicialmente a autorização negada pelo TN – órgão responsável por avaliar as condições financeiras e legais para endividamento de Estados e municípios. Como não conseguiu, a contratação de uma série de empréstimos já negociados com bancos federais e organismos internacionais, no total de R$ 559 milhões, teve que ser suspensa. O dinheiro destinava-se a diversos projetos de investimento com importante impacto econômico e social, como urbanização de favelas”.

 No último dia 19, a coluna publicou com exclusividade que os deputados tinham aprovado por unanimidade uma emenda na LDO na tentativa de burlar a LDO, ou seja, para que o Legislativo possa ultrapassar os 3% com gastos com pessoal. O governador vetou a emenda e até o momento a mesma não foi lida na Assembléia. Todos, inclusive o governador, estão calados sobre o assunto. Qual o motivo? Esperam um milagre para reverter a situação.

  E qual seria este milagre, caro leitor? Na matéria do Valor Econômico de ontem, o Governo Federal prepara um projeto de lei para alterar a LRF. Pelo novo texto, os governos serão impedidos de tomar novos créditos somente quando o próprio Executivo desrespeitar o limite de gastos com servidores. Na matéria, o  secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse ao Valor que a mudança não representa flexibilização nas regras de controle das despesas com pagamento do funcionalismo. Isso porque o projeto vai propor, também, que o descumprimento dos limites por qualquer dos Poderes, isoladamente, passe a representar crime fiscal (Já pensou responsabilizar criminalmente os gestores que não estão dentro da LRF? Só assim eles resolvem a situação rapidamente), de forma que o chefe do respectivo Poder possa ser pessoalmente responsabilizado e punido. O projeto de lei que vai alterar a LRF começou a ser elaborado depois que o Tesouro Nacional foi obrigado a rejeitar pedidos de autorização de alguns governadores para contratação de novos empréstimos em bancos no Brasil e no exterior, em razão do descumprimento dos limites de gasto com pessoal por outros Poderes que não o Executivo. Os Estados prejudicados foram Sergipe, Pará e Amapá, além do Distrito Federal.

 Ou seja, a esperança do governo de Sergipe é a mudança na LRF. Com isso o veto do governador está engavetado na Assembléia. Até quando? Déda, Ulices Andrade, Carlos Pinna, silenciam sobre o assunto. Parece que os recursos não são públicos e os penalizados não são os sergipanos. Sergipe também tenta uma liminar judicial liberando a contratação das operações pretendidas. O Amapá e o Pará já conseguiram junto ao STF, e como é jurisprudência ficará fácil. Porém, enquanto não chega a mudança na LRF, nem a liminar no STF, o governador e os presidentes da AL e do TC não comentam sobre o assunto. E mais. O leitor sabia que pelo projeto aprovado da LDO para 2008, haverá um incremento de mais de R$ 4 milhões na receita da AL no próximo ano? Ou seja, a inadimplência aumentará mais ainda e o governo ficará mais distante de cumprir a LRF. Até quando?

 

Secretário reconhece esforço da AL e do TC

O secretário da Fazenda, Nilson Lima, entende que tanto a Assembléia Legislativa, como o Tribunal de Contas vêm tentando a adequação a LRF, porém enfrentam grandes dificuldades porque ao longo dos anos esta cobrança não era feita pelo Tesouro Nacional que não acompanhava os relatórios fiscais dos Estados como ocorre desde o ano passado.

 

PAC: Câmara aprova MP que permite repasse a Estados

Da FSP: A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 23, a medida provisória que permite ao governo federal repassar às unidades da federação recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mesmo que a decisão esteja em desacordo com as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A oposição tentou derrubar o ponto central da medida, apresentando uma emenda, mas foi derrotada por 249 votos a 90. O texto segue para o Senado. Pela MP, o Executivo passa a tratar como “obrigatórias”, e não “voluntárias”, as transferências de recursos do PAC. As “voluntárias” estão sujeitas a regras da LRF.

 

Agradecimento a solidariedade de muitos

Este jornalista agradece a solidariedade dos diversos leitores que enviaram e-mails sobre o artigo de ontem com relação aos processos judiciais. O pior é que a intimidação é tão grande que colocam no meio a empresa, a Infonet, quando a coluna é assinada e, portanto, de total responsabilidade deste jornalista. É mais uma forma de pressão. Um dos processos não cita em nenhum momento o empresário João Alves Neto e nem a Operação Navalha. É sobre uma estória que, não se sabe porque, deixou o rapaz nervoso.

 

Veículos da SSP serão identificados individualmente

A coluna vem publicando várias irregularidades que estão sendo cometidas por policiais militares que usam os veículos da SSP para serviços particulares. Ontem, 23, o secretário da Casa Civil, Oliveira Júnior, comunicou que em contato com o secretário da Segurança Pública, Kércio Pinto foi informado que todos os veículos  – exceto alguns poucos que fazem algumas investigações – serão identificados individualmente. A maioria dos veículos novos do governo estadual está apenas com a identificação da SSP, mas sem nenhuma chapa ou numeração que possa identificar individualmente o mesmo.

 

Ainda bem que Augusto é professor de química, não de matemática

Este espaço é contra qualquer reajuste de taxas, como água, energia, telefone e tudo mais. Principalmente num período destes, onde o servidor público e o assalariado tiveram índices minguados de reajuste salarial. Porém, ao ler ontem uma matéria onde o deputado Augusto Bezerra, critica o aumento da conta de água tomou um susto. É que o deputado afirma que o reajuste é de 21,28% e não de 11,86% como anunciado pela direção da Deso. Só que na matéria, o exemplo é um conta de R$ 90,00 que vai passar para  R$ 100,97. Se fosse 21,28% a conta iria para quase R$ 110, 00 e não R$ 100,97. Ou seja, como um excelente professor de química no Unificado, Augusto não entende nada de matemática. Para sorte dos alunos ele ainda não resolveu dar aulas de matemática. Já pensou?

 

Homenagem a Márcio Dantas                                                                                 

Os bons profissionais devem ser homenageados sempre. E esta coluna sempre faz referência e muitos deles. Um bom exemplo, de um profissional que hoje faz aniversário e já teve várias fotos publicadas neste espaço: o fotojornalista Márcio Dantas. Conquistou o espaço dele com muito trabalho, determinação e competência. Hoje atua como fotojornalista do Governo do Estado, na equipe do governador Marcelo Déda. Márcio é daqueles raros profissionais que sabem captar em suas fotos todo o fato. Com isso, boa parte das fotos não precisa nem de texto. Quem olha já sabe do que se trata. Ao lado a foto publicada nesta coluna em 10 de novembro do ano passado, quando Déda, recém eleito, agradeceu o apoio do ex-governador Seixas Doria. Márcio Dantas conseguiu captar com suas lentes a profundidade das expressões de Seixas e Déda.

 

Show em benefício da Comunidade Solidária Santo Antônio

Amanhã, 25, às 21hs, no Teatro Atheneu será realizado o show de  “Irmão & Tonho Baixinho”.Além de comemorem  mais de 30 anos de militância musical, o show terá o caráter beneficente em prol da “Comunidade Solidária Santo Antonio”. O acesso custará apenas um quilo de alimento não perecível. Vale a pena conferir. Além de ouvir uma boa música de dois cantores sergipanos você estará ajudando a entidade que foi fundada pelo jornalista já falecido, João de Barros.

 

PSOL se organiza para eleição municipal

Ocorreu no ultimo domingo, 21 de outubro, a Reunião Ampliada do Diretório Estadual de Sergipe do PSOL, com a presença de 28 militantes entre membros do Diretório Estadual e representantes eleitos nos núcleos de base do partido na proporção de 1 para cada cinco filiados. Assim se fizeram presentes representantes de 9 municípios do Estado. Nesta reunião foi discutido o planejamento a curto e médio prazo do partido de modo a preparar seus militantes para enfrentar o dia a dia da luta do povo trabalhador e da juventude sergipana, particularmente o significativo contingente de jovens recém ingressos. Deste modo os 28 representantes do Diretório Estadual e da base do partido saíram com tarefas tais como a realização de um curso básico sobre socialismo, a realização de uma conferência da juventude e de uma conferência eleitoral, preparadas a partir de seminários nos diversos municípios, de modo que o processo de construção da política do partido seja emanado junto à base partidária. Nesta reunião fez-se também um balanço do crescimento do PSOL em Sergipe, através de suas filiações mais recentes, estando inclusive presente o mais novo filiado Antonio Gois , o Goisinho, ex vereador pelo PT em Aracaju, indicado à  reunião pelo Núcleo de Trabalhadores da Capital, que em sua fala destacou a importância do debate ideológico sobre a estratégia socialista como modo de formação política bem como de impedir a deterioração dos ideais partidários.

 

Governador apresenta propostas do Governo para Orçamento da União

Numa reunião com 10 dos 11 representantes de Sergipe no Congresso Nacional, na noite de ontem, 23, em Brasília, o governador Marcelo Déda apresentou as prioridades do Governo do Estado, com estimativas de custos, que poderão ser incorporadas ao Orçamento Geral da União para 2008. Elaboradas sob a coordenação da secretária de Planejamento, Lúcia Falcón, as propostas são resultado das consultas populares em todos os municípios de Sergipe e que resultaram no Plano de Desenvolvimento Territorial e Participativo do Estado. Deputados e senadores que participaram do encontro manifestaram ao governador o interesse de incorporar às 15 emendas coletivas da bancada as sugestões do Governo do Estado, das quais 82% atendem o interior de Sergipe. Entre os “subsídios” à bancada, como definiu a secretária Lúcia Falcón, destacam-se os projetos estruturantes nas áreas de turismo (ponte Estância-Indiaroba e reforma do Aeroporto de Aracaju), logística (porto de Aracaju e ZPE – zona de processamento de exportação) e infra-estrutura urbana na Grande Aracaju.

 

 

Artigo: Ideologia petista I

Do militante petista Fábio José Valença Cardoso: “Venho com todo orgulho dizer que militei durante 11 anos no Partido dos Trabalhadores, em especial no Diretório Municipal de Itabi, período esse que digo a todos que foi incontestavelmente importante para a minha formação como cidadão e eleitor. E foi com muita tristeza que assinei há poucos dias a minha ficha de desfiliação de um Partido que contribui durante anos de maneira ativa, incansável e ideologicamente correta. Alguns fatos mim levou a tal atitude e o principal foi o direcionamento ideologicamente incorreto que o Partido teve na atual presidência do PT/SE. Sem querer ser injusto, afirmo com toda veemência que acredito e torço nas administrações do governador Marcelo Deda e do Presidente Lula, mas, reafirmo que o meu descontentamento e com o direcionamento ideológico do Partido dos Trabalhadores em Sergipe. A ideologia é à base de sustentação de todos os partidos e/ou políticos que deseje fazer de sua administração ou mandato um marco histórico na construção de uma sociedade justa e solidária, assim como transformar o homem em um ser justo, digno e de caráter jamais contestável, pois, os nossos ideais são quem nos guia para a vitória dos homens e da alma. Segundo o Aurélio, ideologia é a ciência que trata da formação das ideias e da sua origem; conjunto de idéias, crenças e doutrinas, próprias de uma sociedade, de uma época ou de uma classe, e que são produto de uma situação histórica e das aspirações dos grupos que as apresentam como imperativos da razão; sistema organizado e fechado de idéias que serve de base a uma luta política.

 

Artigo: Ideologia petista II

Conclui Fábio: “Apesar dessa definição fantástica, alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores de Sergipe que antes defendia e disseminava de norte a sul do estado e do país uma ideologia partidária e socialista voltada para o povão e contra as classes dominantes que outrora governava Sergipe e o Brasil, hoje afirmam que aquela ideologia pregada pelo partido era fracassada e equivocada e por isso dificilmente ganhava uma eleição, falam tudo isso para justificar a baboseira que estão fazendo para manter os partidos aliados dando suporte ao seu sepultamento político, e rasgando a história de luta de tantos companheiros que colocaram suas vidas, famílias e sua profissão em riscos para sustentar uma bandeira que até pouco tempo somente os petistas de coração erguiam no Brasil. Faço um desafio para estes que abandonaram as ideologias: Vá dizer para os caros companheiros e companheiras que foram perseguidos e/ou demitidos nas empresas estatais que aquelas ideologias que eles brigavam e brigam eram equivocadas e/ou fracassadas. Eles podem até concordar, mas por verem hoje que não valeu a pena tanta luta.Caros companheiros e companheiras, o PED está se aproximando e esse é o momento de continuarmos com nossas ideologias e bandeiras históricas erguidas para a luta que em breve acontecerá no âmbito interno do Partido dos Trabalhadores, porém nesse momento seremos procurados e abraçados pelos gestos frios e falsos daqueles que estão em setores estratégicos do partido, mas, nesse momento mostraremos que cidadãos sem ideais não devem permanecer no comando do PT, pois, ideologia não deve ser substituída por interesses particulares, muito menos vendidos. Cito aqui um trecho de uma música do memorável Cazuza que diz: “Meus heróis morreram de overdose, meus inimigos estão no poder. Ideologia! Eu quero uma pra viver. Ideologia! Eu quero uma pra viver…”. Portanto, é através do PED e com uma candidatura forte de um companheiro de coração aguerrido que daremos a resposta a muitos petistas, ou melhor, a muitos filiados do Partido dos Trabalhadores em Sergipe que abandonaram a causa petista/socialista em nosso estado”.

 

Ainda a polêmica em Santo Amaro

Do secretário geral do PT em Santo Amaro das Brotas, Gilvan Santos: “É fato: Houve manobra para a não filiação no PT / Santo Amaro do provável futuro prefeito daquele município. A quem interessaria a não filiação? .Seria a hora ou não de darmos pela 1ª vez uma maior visibilidade ao Partido em nosso municipio? De elegermos um Prefeito -13 e alguns Vereadores? Não. creditaram que não. O argumento utilizado é que o mesmo representa “o capital”, afinal de contas vivemos num país socialista, instituÍram esta ordem econômica e não me avisaram. Preciso voltar urgentemente aos bancos da Universidade. O que se percebe é que existe uma centralização de poder, o que se percebe é que houve uma orientação sectária e maldosa até o desfecho deste lamentável incidente. Na última sexta-feira(19/10), convocamos uma reunião extraordinária ampliada – DM e filiados, e de viva voz a nossa Presidente, confirmou que utilizou o Estatuto partidário, o mesmo não fora utilizado para a nomeação de cargos e terceirizados únicamente ligados a ela, como forma de fortalecer seu grupo político localmente. Tudo isso só contribuiu  para o acirramento do PED local. É só aguardar para ver. Sempre evitei quando Presidente do DM (por dois mandatos), levar as questões de Aracaju para o municipio, afinal somos todos partidários. E essas tendências são nocivas à aglutinação de todos em torno de um partido “uno” e “forte” e por paradoxal que pareça dar oxigênio ao mesmo. Quanto ao comentário do Secretário Executivo do Diretório Estadual do PT, Sr. Evandro Galdino, quando afirma que mudo constantemente de tendência, é por puro desconhecimento, discuti política por algum tempo com Severino Bispo e hoje estou na “Unidade na Luta”, a mesma do Secretário Executivo”.

 

PT de Santo Amaro da Brotas– Epílogo I

Do engenheiro Bosco (Bobô) Cruz: “Não entendemos muito bem, o porquê do Sr. Evandro atribuir só a minha pessoa (Bobô Cruz)como fonte para o texto sobre os problemas do PT em Santo Amaro das Brotas! O texto é apócrifo! Mas de todo modo, o endosso em gênero, número e grau! Acredito que tal texto sintetiza o sentimento de revolta de um grupo de companheiros com os acontecimentos citados.Não conseguimos compreender por que o Sr. Evandro não quis interferi em tempo no caso da omissão das filiações e procura registrar sua posição no caso dessa nota, sem total conhecimento dos fatos??!! Recuso-me a acreditar que o Diretório Estadual do PT, sua Executiva ou a Corrente Unidade na luta, tenha-o autorizado a registrar esses comentários lamentáveis! Não queremos crer que o Companheiro Marcio Macedo compactue da opinião do companheiro Evandro quando cita que a Companheira “zelou pelo cumprimento do Estatuto” quando ignorou a ata (anexa), mesmo que oficiosa, elaborada pelos companheiros com a minha ajuda, para nortear as ações a serem tomadas quanto a novas filiações e possíveis candidaturas, e não a registrou no livro de atas em seu poder. Nesta reunião a filiação do Chileno só não teve o voto da Companheira! Não podemos aceitar que membro dessa corrente descreva um companheiro que optou em migrar para a mesma, como “que muda constantemente de corrente”. Exigimos respeito principalmente tratando-se do companheiro em questão!”

 

PT de Santo Amaro da Brotas– Epílogo II

Continua Bobô: “Não queremos aceitar que o comportamento dos nossos companheiros, respaldados em princípios escassos no meio político atual como CONFIANÇA, RESPEITO e DIGNIDADE sejam taxados de “amadorismo político”, pois são desses amadores que o Brasil precisa para Governá-lo. Não entendemos “aplicar o Estatuto” da mesma forma como o Senhor Evandro e quem ele possa estar representando entende! Achamos também que, tem muita coisa a ser discutida não só no PT de Santo Amaro das Brotas mas também em vários Municípios, incluindo Aracaju! Queremos salientar que não somos de ofender pessoas e sim de defender idéias, tanto que, na sexta feira passada, convocamos uma reunião que ocorreu na Câmara de Vereadores de Santo Amaro das Brotas com a presença de militantes Municipais e estaduais como o Sr. Correa e o Sr. Junior da AE, na tentativa de discutir o assunto e analisarmos as conseqüências. Eles não foram tão veementes na defesa da Companheira! Esta estava com joelho enfaixado em conseqüência de um acidente, e em nenhum momento foi parar em hospital pelos problemas citados! De todo modo, lamentamos a atuação pífia do Diretório Estadual nesse episódio, através da ação do seu Secretário Estadual, e esperamos que a condução desse Partido seja pautada pelo respeito e inclusão e atendimento a TODOS os companheiros do interior, que por vezes se sentem acéfalos ou órfãos. Queremos ressaltar nosso voto de confiança ao companheiro Marcio Macedo e dizer que confiamos plenamente em suas ações, apesar da falta de tempo!”. Saudações petistas – Engº Bosco ( Bobô Cruz)- Militante do PT de luta.

 

 

Destaque para ação por assédio moral

Dinho Santana destaca a sentença da Justiça Trabalhista baiana, de uma ação por Assédio Moral já com a segunda e conclusiva audiência  ocorrida no dia 18 passado. Dinho Santana que reintegrado aos quadros da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA ), por determinação judicial, por ter imunidade sindical desde fevereiro de 2002 e onde reside desde então, diz que o assunto é de suma importância para o trabalhador brasileiro haja vista que um dos programas de grande Ibope, o Fantástico, no último domingo levou o assunto ao ar, valendo ressaltar que a pedido da CODEBA, o processo corre em segredo de Justiça.

 

II Feira do Livro de Sergipe

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, Luiz Alberto dos Santos lança hoje, 24, às 19hs, da abertura oficial da II Feira do Livro de Sergipe, na Biblioteca Pública Epifânio Dória. O evento é uma realização: Nossa Escola e Secretaria de Estado da Cultura. Ainda hoje pela manhã continua o X Encontro Estadual do Proler/SE – Programa Nacional de Incentivo à Leitura com o eixo Temático – Mistério da Porta: sabedoria acumulada. A Feira do Livro vai até o dia 30 com diversas apresentações, lançamentos de livros e oficinas.

 

 

REUNI na UFS: Ataque frontal à Qualidade Acadêmica! I

A coluna recebeu um manifesto assinado pelas seguintes entidades, contra o Reuni na UFS: CASR (Direito), CAFAR, CA de Teatro, FEOP, DALIGEO/CEREGENE, Conselho de Residentes, CASS/ ENESSO, DALH, DCE-UFS/MRL, CALB, CAENF/ENEENF, CALO, CAFIL e CALEF. O manifesto: “O projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI – que tem como premissa acelerar o processo de formação dos estudantes de graduação e também sua saída para o mercado de trabalho, seria um método válido de desenvolvimento da educação, caso tal acesso fosse conduzido com a garantia de qualidade de ensino e da permanência por meio da assistência estudantil.   Porém, tal projeto, da forma como está sendo proposto, vem estreitamente vinculado ao processo de precarização da Universidade. Não se democratiza o acesso à universidade apenas por aumentar o número de vagas. A promoção da inclusão das classes mais desfavorecidas da população é necessária, inclusive faz parte do cenário de reivindicações do Movimento Estudantil. Entretanto, da forma como vem sendo conduzida, acaba gerando um ensino desqualificado, no momento em que descaracteriza o sentido da universidade, respaldada pelos eixos ensino, pesquisa e extensão.

 

 

REUNI na UFS: Ataque frontal à Qualidade Acadêmica! II

Continua o manifesto:Considerando o artigo 207 da Constituição Brasileira, esses eixos devem ser equivalentes e merecem tratamento igualitário nas instituições de ensino. A proposta apresentada no Ofício Circular nº 009/GR/UFS prejudica a política do próprio artigo da Constituição, desde o momento em que o número de professores de dedicação exclusiva é reduzido, consequentemente aumentando o número de professores substitutos – os quais não possuem carga horária e nem o vínculo necessários para garantir o desenvolvimento de pesquisa e extensão – desfavorecendo, por conseguinte, os três eixos norteadores da universidade. O plano é ainda excludente, pois proporcionalmente reduz os gastos com Assistência Estudantil, uma vez que propõe média de 18 alunos por professor, o que resulta ainda em salas superlotadas, prejudicando o ensino. Além disso, a meta de atingir 90% de concludentes por ano, acelerando o ensino, não leva em conta o real motivo da alta taxa de evasão – uma Assistência Estudantil precária. Esse falso sentido de “modernização do ensino”, citado nas propostas da UFS para adesão ao REUNI, desestrutura todos os princípios de uma universidade de qualidade. Reduzir a evasão é garantir que os estudantes permaneçam na universidade, em ambientes de estudos que favoreçam a verdadeira construção e aquisição de conhecimentos. Isso é conseguido por meio de ações que darão suporte ao estudante, como: proporcionar alimentação acessível e com qualidade, livros atualizados e em quantidades suficientes, oferecer bolsas de iniciação científica assim como recursos tecnológicos e residências que atendam às reais necessidades do estudante. Entretanto, o que acontece é a banalização do ensino havendo uma perda do sentido da Universidade. Cria-se assim um hábito de profissionalização urgente e tecnicista, sem se preocupar com o papel que cada indivíduo deve ter na sociedade”.

 

REUNI na UFS: Ataque frontal à Qualidade Acadêmica! II

Conclui o manifesto: “Um ponto interessante disso tudo é que a reitoria enviou sua proposta sobre o projeto do REUNI há menos de um mês para os departamentos e entidades estudantis da UFS. A intenção era que os departamentos dos cursos mandassem simples sugestões e legitimassem imediatamente o projeto apresentado. No entanto, o que desejamos é uma verdadeira discussão com a comunidade acadêmica, que seja ampliada a todos os setores da mesma e que possibilite a decisão desses setores com relação à adesão ou não a este programa. O que nós estudantes queremos é maior clareza das políticas expansionistas da UFS no âmbito do REUNI, e revisão mais profunda do caráter de universidade com ênfase na educação pública e de qualidade, a qual tal projeto não contempla. Queremos deslegitimar a política de números, que visa formar a qualquer custo sem considerar o real papel dessa formação, o que só leva ao sucateamento do sistema público de educação. Nossas propostas são: 1)Realização de um Seminário sobre o REUNI, organizado conjuntamente pela reitoria, professores, estudantes e servidores técnicos-administrativo, aberto para toda a comunidade acadêmica, no inicio do próximo período. 2)Realização de um plebiscito, organizado conjuntamente pela reitoria, professores, estudantes e servidores técnicos-administrativo, com participação paritária da comunidade acadêmica, sobre a adesão ou não ao REUNI. Vamos barrar o REUNI! A UFS não é escolão!”. Calendário de luta: QUA – 24/10: Debate sobre “REUNI e Reforma universitária: O que isso tem a ver?” – 9h na Pracinha da Did 1; QUI – 25/10: Barrar o REUNI no CONEPE e exigir mais transparência, democracia e discussão com a comunidade acadêmica. – Concentração às 13h na Pracinha da Did 1.

 

 

Veiculo do MP em alta velocidade na Coroa do Meio

De uma leitora: “Hoje, 23, vi um santana preto, placa preta MP04, de Procurador da Justiça me ultrapassando em alta velocidade na avenida Delmiro Gouveia, inclusive no radar da Coroa do Meio, sendo então fotografado a mais de 80 Km/h, com certeza, pois eu estava a 60km/h, às 12:54h, e que teve como seu caminho a Rua Manoel Andrade no mesmo bairro.  Ai eu pergunto: Esta multa vai ser paga? Quem pagará? Nós contribuintes? Ou a SMTT privilegia o carro da autoridade que deveria dar exemplo?”

 

 

Privatização das estradas

De um leitor: “Alguém precisa lembrar ao ex-operário Francisco Gualberto que o projeto de pedágio que  foi recentemente feito em leilão, teve como autoria o Presidente Lula e sua Ministra Dilma.Se ele deseja aprovar uma moção contraria a esse projeto que seja uma moção contra o Presidente”. Este colunista apóia a privatização das estradas federais. Em São Paulo, por exemplo, várias estradas estaduais foram privatizadas pelo governo tucano, e funcionam bem.

 

 

 

Emendas para disciplinar recursos da CPMF I

Três emendas constitucionais e um projeto de lei de autoria do senador Valadares (PSB) visam a disciplinar a utilização dos recursos arrecadados com a CPMF, até sua extinção. O projeto abre a possibilidade de se fazer uma redução progressiva da alíquota, no caso da prorrogação da CPMF ser aprovada. Quanto às emendas, uma também propõe a redução da alíquota como o estabelecido no projeto de lei, e outras duas proíbem o contingenciamento dos recursos da contribuição e a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre eles. Desta forma, os recursos previstos no Orçamento terão que ser aplicados integralmente nas áreas a que se destinam e o governo não mais poderá utilizar-se da DRU, para tomar parte da CPMF com o objetivo de fazer superávit primário. Durante todo o período de redução, o Fundo Nacional de Saúde manterá os mesmos 0,20% atuais.        

 

Emendas para disciplinar recursos da CPMF II

O projeto de Valadares é feito em cima de determinação da Constituição, que remete à lei ordinária (Lei 9.311/96) a instituição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Mas estabelece redução progressiva das alíquotas. A proposta é de que permaneça nos atuais 0,38% em 2008, caindo para 0,31% em 2009, para 0,25% em 2010 e para 0,20% em 2011. Pela proposta, em 2011 a arrecadação  já seria inteiramente voltada à Saúde, tendo o governo que, neste ínterim, encontrar fontes alternativas para o custeio da Previdência Social e para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

 

Nota Pública da Associação dos Magistrados de Sergipe

A AMASE – Associação dos Magistrados de Sergipe, vem a público, mais uma vez, repudiar veementemente o teor das recentes manifestações do Deputado Estadual Wanderlê Correia, quanto a atuação do Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Dr. Manoel Costa Neto, na condução de ações por improbidade administrativa alegadamente praticadas no âmbito da Prefeitura de São Cristóvão. O uso livre da tribuna constitui uma das  maiores expressões do exercício do mandato parlamentar, e é louvável que assim o seja, sobretudo para o debate dos temas referentes aos  relevantes interesses da população, porém é lamentável quando ela é tantas vezes ocupada para servir como palco de ataques contra um Magistrado; para assacar contra um membro do Poder Judiciário pelo cumprimento de sua missão constitucional de prestar a jurisdição.Ao Juiz é dado falar nos autos e todas as decisões proferidas pelo Dr. Manoel Costa Neto são públicas e estão fundamentadas conforme a convicção que Sua Excelência formou. Contra todas elas, é cabível a interposição de recursos para a apreciação por parte das Instâncias Superiores, porque é assim que acontece num Estado Democrático de Direito. A AMASE espera, portanto, que as  questões que dizem respeito ao interesse do citado Deputado Estadual sejam encaminhadas juridicamente,  mas que cessem as agressões contra o Juiz Manoel Costa Neto, comportamento que para além de não contribuir com o harmonioso relacionamento entre os Poderes, pode ser considerada uma tentativa de mudança de foco. Aracaju, 23 de outubro de 2007 – Marcelo Augusto Costa Campos – Presidente em exercício da AMASE.

 

Frase do Dia

“Quando se trata de dinheiro, todos têm a mesma religião”. Voltaire.

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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