Sindepol/Se esclarece gratificação

0

 Sobre o artigo publicado nesta coluna na última sexta-feira com uma análise jurídica de um leitor sobre a incorporação da gratificação de periculosidade pelos delegados, a presidente do Sindicato da categoria, Iracy Mangueira, entrou em contato com este jornalista que abriu o espaço para que a entidade possa esclarecer os leitores sobre o assunto. A nota:

  Cabe dizer, em princípio, que o SINDEPOL/SE (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe), na qualidade de órgão de representação de classe dos delegados de polícia, não foi oficialmente comunicado de nenhum corte de gratificação na remuneração dos delegados. O que ocorreu foram boatos que, se confirmados, ensejam a adoção das providências legais cabíveis. Todavia, para que não existam dúvidas, alguns pontos precisam ser esclarecidos:

1 -Os delegados de polícia civil em Sergipe seguiram uma seqüência na formação de seus vencimentos, partindo de uma situação de vácuo legislativo (não existia previsão de salário para os primeiros delegados), passando pela previsão precária de um vencimento básico ínfimo acrescido por gratificações criadas mediante decreto ou legislação avulsa, chegando por força da lei

4.122/99 à formatação de um vencimento básico mais robusto, mediante a incorporação de alguns adicionais e gratificações, dentre eles a gratificação de periculosidade, SUSPENDENDO DE FATO O SEU PAGAMENTO;

2 – Ocorre que a incorporação da periculosidade ao vencimento básico, por força de uma manobra político-legislativa prévia, se deu expressivamente a menor, agregando valor ínfimo ao vencimento básico, o que redundou no questionamento judicial do fato, em ação que teve curso regular na esfera estadual;

3- No ano de 2004, por conta de uma série de negociações levadas a termo pelo SINDEPOL/SE junto à SSP e ao Governo do Estado, chegou-se à conclusão de que os delegados de polícia mantinham o direito à gratificação de periculosidade, sendo então encerrada a discussão judicial e editada a lei 5.308/2004, a qual restaurou o direito à percepção da referida gratificação, que passou a ser paga somente a partir daquela data. Tal providência não encerra nenhuma ilegalidade, já que não há óbice à revogação de uma lei por outra posterior, regra básica que aprendemos no início do curso de direito;

4- Destarte, não se pode falar em “correção de um erro que estava trazendo sérios prejuízos ao estado”, ou que “foi às custas da irregularidade que a remuneração do delegado sergipano é o terceiro (sic) melhor do país”, ou ainda em “enriquecimento ilícito”, quiçá em devolução ao erário, haja vista que salário possui natureza alimentar, não podendo, assim, ser devolvido. Ademais, segundo lição de José dos Santos Carvalho Filho, qualquer gratificação de caráter geral agregada ao vencimento base integra o que juridicamente se denomina remuneração, sendo, destarte, irredutível (artigo 37, XV, da CF). Assim, já se manifestou o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 364.317-RS, 2ª Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, em 21/10/2003 (Informativo STF nº326, out./2003), quando assentou ao analisar o tema: “não veda a redução de parcelas que componham critérios legais de fixação, desde que não se diminua o valor da remuneração na sua totalidade”;

5 – A categoria dos delegados de polícia, em especial nos últimos anos, tem se notabilizado pela extrema clareza nos seus propósitos de valorização salarial e institucional, não lançando mão de “manobras irregulares” como afirmou um colaborador do colunista não identificado;

6 – Em verdade, o vencimento básico do delegado sergipano alcançou um patamar razoável, embora ainda distante de outras carreiras jurídicas do executivo (Procuradores de Estado ou Autárquicos), mediante, registre-se, o aumento na jornada de trabalho, que passou de 06 para 08 horas diárias. Observa-se, portanto, que a “força” utilizada para melhorar os vencimentos foi exclusivamente à força de trabalho, e não manobras políticas subterrâneas ou maledicências

covardes.

7- Não se discute, outrossim, que a base da polícia civil deve ser melhor remunerada. A todos nós interessa a implementação de uma política de valorização do servidor policial, não apenas no tocante à salário, como em relação às condições de trabalho. Todavia, a luta dos delegados e dos policiais civis não são antagônicas, muito pelo contrário. Deste modo,  qualquer atitude no sentido de incompatibilizá-las afigura-se-nos autofagia inútil, reprodução da velha estratégia, eticamente reprovável, do quanto pior melhor.

 8 – De mais a mais, discutir o “pseudo” arrazoado de um não identificado, porém renomado jurista, sob o prisma legal, chega a ser uma afronta aos de fato juristas sergipanos.  Melhor discutirmos o achaque sob o prisma psicológico. É que mais se presta a ilustração de tal aporia a alusão a um dos sete pecados capitais.  E aí, vale lembrar o nosso bom e velho Zuenir Ventura, que, em um dos seus livros (Inveja, da Editora Objetiva), ao distinguir a cobiça da inveja, afirma que “Cobiça é querer o que não se tem; Já inveja é não querer que o outro tenha”. Diz, ainda, o autor, citando Francisco Quevedo, que o “invejoso chora mais o bem alheio que o próprio dano”.  Acredito ser o caso. Quanto ao anonimato da referida fonte, mais uma vez Zuenir: “O ódio espuma. A preguiça se derrama. A gula engorda. A avareza acumula. A luxúria se oferece. O orgulho brilha. Só a Inveja se esconde”. A direção SINDEPOL/SE.

 

 

Meta do governo é interiorização, diversificação e poder de compra I

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana: “Leitor contumaz da sua coluna diária, vi na edição do último sábado os comentários de um outro leitor intitulado “Frágil economia sergipana”. São considerações pertinentes que têm merecido nossa especial atenção há alguns anos e, mais ainda agora, ao ocupar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia. O projeto de desenvolvimento liderado pelo governador Marcelo Déda vai atingir o cerne das questões levantadas, cabendo destacar um dos seus principais eixos: a interiorização do desenvolvimento com a diversificação das

atividades econômicas e a inserção dos micro e pequenos negócios via a organização de Arranjos Produtivos Locais (APL).

 

Meta do governo é interiorização, diversificação e uso do poder de compra II

Prossegue o secretário: “Adicionalmente, um projeto merece referência, respondendo a uma das questões colocadas pelo citado leitor: a implantação de uma efetiva política de uso do poder de compra. Para isso, estamos reinstalando o Grupo de Trabalho do Uso do Poder de Compra, do qual participei nos idos de 2001 e 2002, tendo sido posteriormente abandonado pelos últimos governos. O uso do poder de compra, particularmente do governo, é um instrumento moderno de fortalecimento da economia local, adotado nos principais países do mundo, baseado em mecanismos efetivos de favorecimento das empresas das localidades. Muitas outros projetos estão com suas primeiras ações sendo iniciadas, como a mobilização do capital local para investimentos de médio porte em Sergipe, a partir de uma nova política industrial pautada pela transparência, evitando o dreno econômico que retira o excedente da atividade empresarial. No mais, parabéns por trazer ao debate temática tão relevante”.

 

Quem tem medo da CPI da Comunicação?

Ninguém fala nada. Todo mundo calado, poucos “gatos pingados” têm a coragem de levantar o tema: CPI da Comunicação. Sabe o motivo? Tinha gente que faturava meio milhão (isto mesmo, R$ 500 mil), mensais do governo estadual com contratos de publicidade.  Tem gente que não acredita, parece negócio de pai para filho…

É preciso dialogo na Deso sem perseguições I

Desde o ano passado este espaço vem denunciando e alertando para a situação na empresa Deso. Tudo que foi escrito neste espaço foi confirmado. A situação da empresa é difícil, é preciso a compreensão de todos, servidores, concursados, terceirizados e tudo mais. Porém a atual diretoria deve abrir um dialogo franco, sem retaliações e intimidações. Enquanto alguns servidores ganham gordos salários e só trabalham seis horas, os concursados (que a cada dia deixam a empresa), sofrem com a ironia dos antigos (muitos deles não foram concursados e sim apadrinhados), porque a diferença salarial é um absurdo.

 

É preciso dialogo na Deso sem perseguições II

Este espaço não abre mão da verdade. O primeiro nome: o diretor técnico Juarez, que é diretor. Pois bem este senhor vem intimidando vários concursados. A coluna  não publica o nome por conta das retaliações, porém a partir de agora vai publicar até as palavras usadas pelo diretor. É certo que os problemas da Deso vêm dificultando um acordo com a categoria, mas isso não dá direito a perseguições. O governador não aceita isso. Aliás, os concursados foram os que levantaram a bandeira dele dentro da empresa enquanto que os “outros”, beneficiados por mordomias (a coluna tem a lista) torciam em sua grande maioria pela reeleição de João Alves.

 

É preciso dialogo na Deso sem perseguições III

Antes de beneficiar os terceirizados a nova diretoria tem que beneficiar os concursados. Ou será que a intenção é fazer com que eles deixem os seus cargos para que a terceirização aumente? O problema maior é que existe um polemico Plano de Cargo e Classe Salarial que beneficia os antigos, mas não querem repassar para os concursados. É preciso beneficiar a todos. Hoje a diferença é absurda e o certo seria acabar com os privilégios de alguns. A coluna tem a lista dos servidores e alguns nomes que nunca apareceram para trabalhar. Esses sim merecem ser demitidos e não os novos concursados. Será que a nova diretoria vai cortar os salários de quem não trabalha? Tem até gente da imprensa…

 

                                                                                                                                                

Na foto de César de Oliveira o momento em que Déda anunciou o apoio a Orlandinho Andrade no último sábado.

Déda anuncia apoio à reeleição de Orlando Andrade

Ao participar de uma série de inaugurações de obras no município de Canindé do São Francisco neste final de semana, o governador Marcelo Déda (PT) aproveitou para anunciar o apoio a candidatura à reeleição do prefeito Orlando Andrade. “Não importa quem serão os outros candidatos, meu candidato chama-se Orlandinho Andrade”, avisou.

 

 

 

AL desrespeita área de segurança

Há alguns anos o Ministério Público, em comum acordo com o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa, determinou que as áreas localizadas ao lado dos dois prédios fossem usadas como “área de segurança”, colocando cones com cordas. O TJ vem cumprindo com o acordo, porém nas últimas semanas, parece que a nova Mesa Diretora da AL resolveu desrespeitar o acordo e vários carros são estacionados na área de segurança.

 

V Jornada Brasileira de Queimadura

A Sociedade Brasileira de Queimadura (SBQ) Regional de Sergipe vai realizar, no período de 06 a 09 de junho deste ano, a V Jornada Brasileira de Queimadura e o Curso Nacional de Normatização do Atendimento ao Queimado (CNNAQ). Os dois eventos serão realizados no Hotel Parque dos Coqueiros em Aracaju. Maiores esclarecimentos no site: www.exitoeventos.com.br/jbq/index.htm.

 

Privatização da Vale terá consulta popular em 2007 I

 A privatização da Vale do Rio Doce será levada a consulta o popular no próximo ano pelos movimentos sociais. O plebiscito foi agendado para acontecer entre os dias 1º e 7 de setembro de 2007, pelo Comitê Nacional pela Anulação da Privatização da Vale do Rio Doce e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Privatizações. A definição foi feita em reunião do comitê no último dia 25 de novembro. |Nos primeiros meses do ano serão feitas mobilizações para ajudar o debate sobre a privatização da Vale e também as outras privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso|, informou Rosilene Wansetto, integrante do Comitê Nacional e secretária da Rede Jubileu. Queremos discutir a conseqüência das privatizações na vida das pessoas|, disse.

 

Privatização da Vale terá consulta popular em 2007 II

A revisão da privatização da Vale foi definida pela executiva nacional da Assembléia Popular – congregação de alguns dos mais importantes movimentos sociais, ONGs e sindicatos do país – como um dos sete pontos prioritários de pressão por mudanças no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa foi arrematada em leilão no dia 6 de maio de 1997, no Rio, por R$ 3,3 bilhões. Na época, o patrimônio da Vale era calculado em R$ 92,64 bilhões, 28 vezes o valor pelo qual foi vendida. Em 2005, foi aberto um processo judicial contra a privatização da Vale, que culminou com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de se realizar uma auditoria sobre o processo de venda. A auditoria está suspensa por liminar judicial obtida pela Vale. (Fonte: Tribuna da Imprensa, com Agência Brasil).

 

Atendimento na agência de Simão Dias

De um leitor de Simão Dias: Olá caro amigo Cláudio Nunes venho através deste e-mail, não para fazer uma critica sobre o novo empreendimento que será financiado pelo BNB agência de Simão Dias (no valor de R$ 194,8 Mil). Olha esta semana eu estava no banco acima citado quando um pequeno agricultor foi fazer uma pergunta ao funcionário da agência se o dinheiro do custeio agrícola já estava liberado. A resposta que o agricultor teve foi se ele estava apressado. O agricultor  só fez uma pergunta a ele, pois ele ( o bancário) disse se ele quisesse ressarcir  o contrato  ficasse a vontade pois o valor do contrato do agricultor era de R$ 6.000,00. Olha só que maneira alguns funcionários tratam os trabalhadores rurais. Pois nós pedimos superintendência do BNB Aracaju que tomem providencia em relação ao funcionário da agencia. Pois estou escrevendo isto porque tenho ouvido esta conversa ao lado pois se quiser posso ligar para o rapaz que foi tratando como se fosse ninguém pois é uma pessoa que tomou e pagou em dias o seu compromisso com a agência de Simão Dias”.

 

Frase do Dia

“Tenho pensamentos que, pudesse eu trazê-los à luz e dar-lhes vida, emprestariam nova leveza às estrelas, nova beleza ao mundo, e maior amor ao coração dos homens.” Fernando Pessoa.

 

 

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais