STJ nega pedido de servidores militares para equiparar reajuste ao civis

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso dos servidores públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Mato Grosso do Sul, que pretendiam que lhes fosse aplicado sobre os soldos, a título de revisão, o mesmo índice de reajuste de remuneração concedido aos servidores públicos civis estaduais. Os militares sustentaram fazer jus ao percentual correspondente a 11,07%, resultado da diferença entre o percentual de 3% (pago a título de revisão geral – Lei n. 3.515/08) e o percentual de 14,07% que, segundo afirmaram, corresponde à perda monetária acusada pela unidade de atualização monetária (UAM).

 

  

Governador bom é assim

Ao visitar ontem, 16, o município de Telha, por conta dos estragos feitos pelas fortes chuvas o governador Marcelo Déda (PT), depois que passou pelo acesso a cidade, onde existem dezenas de buracos saiu com esta: “governador bom é assim, vem de carro, para conhecer de perto cada buraco e não de helicóptero”. Por contas das chuvas o governador decretou estado de emergência na cidade de Telha.

 

 

Sem Previsão legal

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que, no caso, não há previsão legal específica destinada à concessão do reajuste postulado. Segundo a ministra, o acolhimento do pedido importa em concessão de reajuste sem respaldo em lei específica, o que contraria o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. Ainda em sua decisão, a ministra citou que, no caso, cabe a aplicação da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia”. (Fonte:STJ).

                                                                                                                                    

Adesivos

O blog agradece aos leitores que enviaram e-mails pedindo o adesivo em comemoração ao aniversário de três anos. Todos já começaram a receber seus adesivos nos endereços solicitados. Quem desejar o adesivo é só enviar e-mail com endereço que receberá em sua residência: claudionunes@infonet.com.br

 

Greve dos empregados de carreia da Caixa

Os empregados da carreira profissional da Caixa (engenheiros, arquitetos e advogados) realizaram, na última segunda-feira, 15, mais uma assembléia no Sindicato dos Bancários para avaliar as propostas da Caixa. Foi aprovada a proposta do Comando Nacional, e a greve permanece até que seja repassada orientação do Comando para o retorno ao trabalho. Ficou marcada nova assembléia para esta quarta-feira, dia 17, às 8h30. Os bancários da Caixa já estão em greve há mais de 50 dias. “A direção da Caixa, mais uma vez, tem uma postura irresponsável ao deixar a greve se prolongar por tanto tempo. No nosso entendimento, a greve significou um novo marco na luta dos trabalhadores da Caixa”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza. (Infonet).

 

Número de novas empresas cresce em Sergipe

O número de empresas constituídas continua crescendo em Sergipe. Embora a crise econômica mundial seja um assunto recorrente no país, dados da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) – órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) – apontam um crescimento considerável, com 4.127 empresas abertas no ano passado, 365 empresas a mais que no ano de 2007.

 

Crescimento de 9,3%

Somente esse ano, entre os meses de janeiro e maio, foram constituídas 1.804 novas empresas em Sergipe, o que representou um crescimento de 9,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram abertos 1.650 novos empreendimentos. Além dessas, as empresas já em funcionamento solicitaram à Jucese alterações. Até o primeiro quadrimestre do ano foram solicitadas 2.480 alterações que se referem a casos como aberturas de filiais, aumento de capital ou mesmo troca de endereço ou de sócio.

 

Memorial dos Palmares será lançado em SE

O historiador Ivan Alves Filho lançará seu Memorial dos Palmares no dia 18 de junho do corrente ano, a partir das 18h00 no Espaço Semear  em Aracaju. O autor é editor do site da Fundação Astrojildo Pereira. Entre o final do século XVI e o início do século XVIII, o estado de Alagoas atual serviu de palco para uma verdadeira epopéia, encarnada pelos combatentes do Quilombo dos Palmares. No dizer do respeitado historiador português Oliveira Martins, os quilombolas dos Palmares, abrigados no topo da Serra da Barriga, protagonizaram o mais belo episódio da História da luta contra a escravidão e a opressão. Lutadores da liberdade, construtores de uma sociedade mais fraternal, os quilombolas resistiram até os limites de suas forças ao domínio colonial, à exploração de classe e à discriminação racial. Criaram um Brasil às avessas, uma terra para todos, operando, ainda, uma formidável síntese cultural. Foi a nossa primeira luta de classes e, pelas nossas pesquisas, ela teria se inciado no estado de Sergipe.

 

Quem é Ivan Alves Filho

 Nascido no Rio de Janeiro, Brasil, em 1952, Ivan Alves Filho é historiador, diplomado pela Universidade Paris-VIII e pós-graduado pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. É Autor de 10 livros, entre os quais Memorial dos Palmares, Brasil, 500 anos em documentos (apresentado pelo arquiteto Oscar Niemeyer), Cozinha brasileira (com recheio de História) e Velho Chico mineiro (obra prefaciada pelo ex-presidente da República, Itamar Franco). Participou de oito outros livros de caráter coletivo, um dos quais editado pela Unesco, em Portugal. Lançou, em 1998, juntamente com o historiador Nelson Werneck Sodré, o livro Tudo é política, o último trabalho desse respeitado cientista social. Ivan Alves Filho tem cerca de 40 ensaios e artigos históricos publicados em importantes revistas brasileiras, como Encontros com a Civilização Brasileira, Ecologia e Desenvolvimento e Política Democrática. E tem prontos dois novos livros.

 

Livros e ensaios

 Exercendo o jornalismo desde a primeira metade dos anos 70, Ivan Alves Filho trabalhou e colaborou em cerca de duas dezenas de publicações brasileiras, entre as quais a revista de economia Banas (correspondente em Paris em 1974 e 1975), a revista de cultura Módulo (correspondente em Paris, entre 1977 e 1982; dirigida por Oscar Niemeyer), os Cadernos do Terceiro Mundo e o Almanaque Brasil (que formulou, em 1992). Editou, entre 1984 e 1993, o Guia do Terceiro Mundo, posteriormente intitulado Guia do Mundo, publicação lançada em português, espanhol e inglês. E, entre 1984 e 1985, foi editor dos suplementos culturais do Jornal do País, do Rio de Janeiro. Foi, ainda, diretor-adjunto da publicação Brasil Mais, editada no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. Ao longo de sua carreira, entrevistou na Europa personalidades como o antropólogo Claude Lévi-Strauss, o psiquiatra Tony Lainé e o fotógrafo Henri Cartier-Bresson.

 

Conferências

Ivan Alves Filho lecionou História e Economia Política e dá conferências históricas em várias cidades do Brasil e do Exterior (notadamente no Colóquio Internacional sobre Escravidão, convocado pela Unesco em Évora, Portugal, em dezembro de 2001).Em diferentes momentos, atuou como pesquisador associado de órgãos como o Centro de Memória da Associação Brasileira de Imprensa (1984-1985), o Centro de Memória Social Brasileira, da Universidade Cândido Mendes (1985-1986), o Núcleo de Pesquisas sobre o Índio Brasileiro, da Universidade Estadual de São Paulo (1988-1989) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (2001).

 

Cultura 

Como documentarista, dirigiu, entre outros filmes, A casa de Astrojildo (sobre o intelectual revolucionário Astrojildo Pereira), A democracia como meio e fim (sobre o dirigente comunista Armênio Guedes), Morrer se preciso for (sobre o antropólogo Mércio Gomes), (todos esses em 2008) , O Partido do samba (sobre Sérgio Cabral), A necessidade da Arte (sobre Leandro Konder), em 2007, O construtor de sonhos (sobre Oscar Niemeyer), A luta poética (sobre Ferreira Gullar), Nada além da liberdade (sobre Antônio Ribeiro Granja), (todos em 2006) e Zuleika Alambert – Uma mulher na História (respectivamente em fevereiro e março de 2005), entre outros.Dirigiu e apresentou, ainda, vários programas de cultura brasileira em emissoras de rádio (respectivamente em 1985-1986; 2002-2003 e 2005/2006).Atualmente (2009), Ivan Alves Filho organiza o suplemento Tempo de Cultura, no jornal Terceiro Tempo, sediado no Rio de Janeiro. E coordena o projeto de pesquisa Brasileiros e militantes desde julho de 2003, para a Fundação Astrojildo Pereira, de Brasília. É, ainda, editor do portal da referida Fundação desde março de 2007.

 

Sergipe Combate 2 X Fome

No próximo dia 21 de junho, domingo, acontecerá o SERGIPE COMBATE 2 X FOME, local: Ginásio de Esportes Constâncio Vieira (anexo ao Batistão). É o principal evento de Kung Fu e Boxe Chinês no Estado. SERGIPE COMBATE 2 X FOME, começa às 9 horas com competições de Kung Fu e a apartir das 16 horas COMBATES de Boxe Chinês. Serão 100 lutas.A principal luta é Robson Quebra Osso do Boxe Chinês contra Zulu do Muay Tay. Quebra Osso é atualmente o principal lutador de Boxe Chinês do Estado de Sergipe. Não perde há 17 lutas. As lutas preliminares serão feitas por atletas convidados de outros Estados e sergipanos. O paulista Rogério Freitas, garanti uma boa luta, já lutou 6 vezes, apenas uma derrota.A abertura das lutas profissionais será às 16 horas. Mariana Conceição de 14 anos e Mayara Sthéfany, irão fazer a luta de abertura para as lutas profissionais. O Presidente da Federação Sergipana de WUSHU KUOSHU (KUNG FU) TRADICIONAL, Marcelo Ramos, voltado sempre em associar artes marciais com ação social em pról dos mais carentes, estabeleceu junto com a organização do evento que os ingressos custarão 5 reais mais um quilo de alimento não perecível, que será doado para entidades carentes, como a Apae. Fundada há oito anos pelo professor Marcelo Ramos, a Federação Sergipana de WUSHU KUOSHU (KUNG FU) TRADICIONAL, conta hoje com oito academias e 13 filiais cadastradas para o ensino da arte marcial.O SERGIPE COMBATE 2 X FOME conta com o apoio da secretaria de Estado de Esporte e do Lazer, SERGIPE GOVERNO DE TODOS, Nossa Gráfica, Jornal do Dia, produção malvamalvar@hotmail.com.

 

Anavantur

A campanha publicitária, citada ontem num e-mail de um leitor, que transformou “en avant, tous” em ANAVANTUR não é do Estado e sim da Prefeitura Municipal.

 

DO LEITOR

 

Perdeu uma boa oportunidade de ficar calado

De Antonio Moraes, vice-presidente do Sinpol/SE: “Na manhã desta terça-feira (16/06/2009), fomos surpreendidos pela manifestação do delegado Joel Ferreira, acerca de notas jornalísticas (“Cowboy fora da Lei” I e II, publicadas em sua página de 12/06/2009) publicadas nesse conceituado “blog” que, segundo o policial é”(…), hoje certamente o mais lido nos meios policiais.”O delegado expressou sua preocupação, e visceral defesa, com as notas jornalísticas quando afirmou que: “Não há nesses procedimentos qualquer elemento indiciário que permita sequer de perto fundamentar as acusações emprestadas em seu blog com intuito claramente calunioso e intimidatório.” Pela análise da narrativa do delegado, o blog estaria divulgando informação oriunda de um “provável ghost-writing”. Informação esta que teria a intenção de caluniar e intimidar o suposto cowboy fora da lei. Ocorre que, ao nosso entender, como na maioria das vezes, esse blog agiu com responsabilidade, pois ao divulgar a informação nas notas de 12/06/09 (Cowboy fora da Lei I e II), referiu-se ao cidadão tão somente como: “Uma prestigiada personagem do oficialato sergipano”, “cowboy fora da lei” e “oficial”. Ou seja, de forma alguma, a nota apontou para o conhecimento do suposto cidadão, tendo sequer feito alguma insinuação nesse sentido. O delegado, ao contrário disso, em sua manifestação/defesa, afirmou ser este suposto cidadão “um oficial PM que preside as recentes mobilizações salariais da PMSE (cujo nome também preservamos mas que é perfeitamente identificável pela exposição diária dele na mídia)”.Ora, observando-se esse contexto, de quem foi o interesse “claramente calunioso e intimidatório”? Será realmente que o respeitável delegado, neodefensor da liberdade de manifestação e dos direitos individuais fundamentais, quis “proteger” a imagem do suposto oficial? Qual será real interesse nessa história? Ficam as dúvidas. Outra coisa, o sindicato acompanhará de perto os trabalhos da corregedoria-geral de Polícia Civil. Pois, embora, segundo o delegado Joel, “(…) um servidor autorizado fez fotocópia desses procedimentos com outro objetivo declarado, permitindo assim a divulgação de informações que a Lei diz que são sigilosas e causando, por conseqüência, prejuízo também a seriedade com que procuramos desenvolver o nosso trabalho.”, com toda certeza vários servidores tiveram acesso aos procedimentos, inclusive o próprio delegado. Acreditamos no trabalho do atual corregedor, que com certeza não criará um “bode expiatório” encomendado. Promoverá, por certo, a oitiva de todos os servidores, inclusive do delegado, que teve acesso aos procedimentos. Que não se instaure a fajuta “verificação preliminar de informação”, instrumento arbitrário e fora da lei, comumente utilizado pelos corregedores que antecederam o delegado Carlos Frederico Muricy, iniciando-se sim, no entender no corregedor, uma sindicância ou processo disciplinar para e apurar, dentro do contraditório e da ampla defesa, a verdade dos fatos. A nossa corregedoria não pode mais ser utilizada como tribunal de exceção”.  Antonio Moraes – Escrivão de Polícia Judiciária – Vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL/SE.

 

Pediatria do Hospital de Urgência

Da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde: “Gostaríamos de utilizar o espaço do seu blog para esclarecer à sociedade sergipana sobre as quatro mortes que ocorreram na ala pediátrica do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), instalada na Maternidade Hildete Falcão. Primeiro, gostaríamos de nos solidarizar com os familiares das vítimas, pois sabemos quanto é doloroso perder um ente querido. Segundo, queremos assegurar às famílias e ao povo sergipano que não houve negligência no atendimento às quatro crianças. Informações do diretor do Huse, Márcio Barretto, dão conta de que os pacientes chegaram ao hospital em estado muito grave, com quadros de infecções pulmonares bastante avançados, de modo que não conseguimos reverte-los. Por último, queremos tranqüilizar a população sergipana afirmando que o hospital infantil possui na Hildete Falcão a mesma estrutura de quando funcionava no Huse: são quatro pediatras na escala diária, sete leitos de UTI, laboratório, raio x e ultrassonografia. Asseguramos que a mudança do Huse para a Maternidade Hildete Falcão não ocorreu de forma aleatória, mas com planejamento e de forma muito responsável para não colocar em risco a vida dos pacientes”.

 

Resposta Prefeitura de São Cristóvão

Da assessoria de Comunicação de São Cristovão em resposta ao e-mail da leitora Gildete, moradora do Rosa Elze: Informamos que as providências já estão sendo tomadas. O prefeito Alex Rocha determinou que o secretário de Finanças fiscalizasse o funcionamento deste quiosque, inclusive procurando saber se o mesmo está respeitando o que determina o alvará de funcionamento, uma vez que o alvará só permite a comercialização de lanches. A intenção do prefeito é fazer com que a lei seja cumprida. Já a Secretaria de Infraestrutura se responsabilizará pela área de espaço público, ou seja, fiscalizará se o quiosque está ocupando a calçada, que é destinada exclusivamente a pedestres. A fiscalização será feita e caso seja comprovada a denúncia e o responsável pelo quiosque não respeite o que determina a Lei Municipal, este poderá ter o alvará de funcionamento cassado. Quanto aos proprietários de carros que colocam o som em alto volume, desrespeitando a Lei do Silêncio, a prefeitura já encaminhou a denúncia a Polícia Ambiental, que a responsável por este tipo de fiscalização.

 

CATIS e CAPS-AD, frutos da gestão de Maria

Comentário de Josefa: “Boas heranças: A Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Itabaiana, Sergipe, inaugurou nesta segunda-feira, 15/06, o Centro de Apoio Tecnológico para Inclusão Digital (CATIS), resultado de uma parceira firmada entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Universidade de Brasília (UNB), e a prefeitura ainda na gestão da prefeita Maria Mendonça (PSB), com a participação do deputado federal Eduardo Amorim (PSC) que destinou recursos de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) para custear a implantação do centro com a aquisição dos computadores e toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do cuja finalidade é à capacitação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde. Aliás, outras conquistas da gestão Maria Mendonça estão sendo efetivadas na gestão Luciano Bispo (PMDB) a exemplo do CAPS-AD. Recentemente inaugurado e já em funcionamento na Rua Sete de Setembro, no centro da cidade. Todo Mérito para Maria”. fonte: Edivanildo Santana – nabocadopovo.jor.br

 

Professores invadem prefeitura

E-mail recebido: Os professores da rede municipal de ensino de Simão Dias invadiram a sede da prefeitura. Após assembleia realizada no iníico da manhã, os educadores resolveram “morar” na prefeitura até que seja (re)estabelecido as conversações. Segunda a líder do Sintese em Simão Dias, Claudia Patrícia, os professores lutam por seus direitos e o executivo tem que se manifestar’.

 

ARTIGO – Zona de Expansão

De José Dias Firmo dos Santos, Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo:  Em meio às notícias sobre as inundações na Zona de Expansão de Aracaju, sobre a ação do Ministério Público Federal e sobre o Plano Diretor de Aracaju, uma informação nos causa, no mínimo, estranheza: consta na ata da penúltima reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CONDURB, realizada em 28/04/2009, a qual aprovou o calendário de reuniões para a revisão do Plano Diretor de Aracaju que será enviado à Câmara Municipal, que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores de Aracaju possuem assentos no Conselho, mas não indicaram seus respectivos representantes.

 

Por que será? Nenhum dos dois Entes Públicos pode abdicar do direito de participar do CONDURB. Acho que não é uma liberalidade da Câmara ou do Ministério Público indicar ou não um representante no CONDURB. É de interesse da população. Não de interesse do Órgão ou do servidor público. E tanto a Câmara quanto o Ministério Público Estadual devem estar sintonizados com os temas relevantes da Coletividade.

 

Entendemos que o principal cenário de atuação do referidos Entes Públicos não é o CONDURB. As competências constitucionais da Câmara de Vereadores e do Ministério Público podem até não ser as de indicar representantes ou membros em determinados colegiados, entretanto ocupar o assento no CONDURB não desmerece o Ministério Público nem a Câmara de Vereadores.

 

Aqui em nosso Sergipe há uma prática predominante de autoridades que não gostam muito de debater com a população assuntos que dizem respeito ao povo, salvo raríssimas exceções. Preferem o ar climatizado, os cafezinhos e os serviçais.

 

Queremos crer que na última reunião realizada em 26/05/2009, em que foi a provado o Plano e seus anexos a Câmara e o MP já tenha apresentados seus membros. Mas nossa preocupação aumenta à medida que o calendário de reuniões avança. Em 30 de junho o CONDURB deverá discutir o Código de Parcelamento e Uso do Solo; em julho o Código de Obras e Edificações e em agosto os códigos ambiental e de Postura.

 

Encaminharemos expediente ao Coordenador Geral do Ministério Publico Estadual, Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento e ao Presidente da Câmara de Vereadores  de Aracaju, Vereador Emanuel Nascimento, cobrando a indicação dos seus membros no CONDURB, ainda que tardiamente.

 

A ADCAR deverá realizar uma série de atividades na Comunidade e visitas a Autoridades a fim de manter a Comunidade informada e mobilizada e as autoridades atentas para a proposta de Plano Diretor que será encaminhada à Câmara de Aracaju, bem como a forma como deverão se posicionar os vereadores na Câmara durante a aprovação do novo Plano Diretor.

 

Entre as atividades uma série de debates e atos deverão ser realizados nos Povoados da Zona Sul de Aracaju (Robalo, São José, Areia Branca, Gameleira e Mosqueiro). Já as visitas deverão ser feitas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual,à Câmara Municipal, à Assembléia Legislativa e a órgãos municipais, estaduais e federais, a exemplo das reuniões do COMDURB, à ADEMA, ao IBAMA, à SEMARH, ao CREA, à UFS, à SEPLAN, entre outras.

 

A ADCAR protocolou nos últimos anos uma série de denúncias e solicitação de abertura de procedimentos sobre a ocupação da Zona de Expansão. Temas como a interdição dos cemitérios e a construção de um adequado, que tem ação de autoria da Promotoria do Meio Ambiente e com  sentença judicial contra a Prefeitura de Aracaju; a Construção de Resort sobre a praia; a construção da Ponte entre o Mosqueiro e a Caueira; a construção de uma orlinha no Mosqueiro; a construção de uma substação com implantação de postes na faixa de pedestre, são alguns que a ADCAR tem acúmulo de debates e que vai aproveitar para discutir com as Autoridades e com a Comunidade. José Dias Firmo dos Santos – presidente da ADCAR.

 

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Frase do Dia

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” Paulo Freire.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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