Subvenções e a mudança de foco

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  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Após grande repercussão sobre o pedido de inelegibilidade de 5 deputados que não se candidataram, e de 13 deputados (reeleitos), a Assembleia Legislativa de Sergipe, se apresentou na imprensa através do assessor jurídico e da presidente, com manifestações que desviam o foco das denúncias, disseminando-as talvez, com o objetivo de desmistificar as denúncias, e desmoralizar o Ministério Público Federal.

O escândalo que deixou parte da sociedade sergipana estarrecida, não era por todos desconhecido, quem convive com os bastidores da política sergipana, já tinha conhecimento de que as subvenções distribuídas pela Alese aos deputados estaduais, são na sua quase totalidade, utilizadas indevidamente. Isso não se configura novidade alguma, a novidade nesse caso foi a investigação, porque nunca houve, os deputados tinham certeza de que nunca haveria, e agora que houve, eles provavelmente vão tentar desviar o foco, para anular todas as provas obtidas no competente trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e pela procuradoria Regional Eleitoral.

A primeira demonstração clara dessa reação foi esboçada pelo advogado da Assembléia Legislativa, que no jornal das 19 horas, apresentado pela Tv Atalaia, deixou evidente que haverá uma força tarefa para desmoralizar o trabalho dos procuradores.

Mesmo diante de denúncias graves, e de provas contundentes, o advogado concedeu entrevista afirmando que tudo foi feito dentro da extrema legalidade e que vai provar que seus clientes não cometeram crime algum. Simples assim!

Pra quem tem o mínimo de bom senso, a fala do advogado, foi uma afronta ao trabalho do Ministério Público, que através dos procuradores eleitorais, conseguiram provas consistentes do uso indevido na aplicação de recursos públicos, oriundos da verba de subvenção, distribuída aos deputados estaduais de Sergipe sem o menor controle.

Mas o advogado, embora afrontando e subestimando a inteligência da coletividade, tem lá suas razões. Ele sabe muito bem o que está fazendo, e ele está exatamente desviando o foco, para encontrar uma linha de defesa para seus clientes.

Quando ele afirma, que não houve qualquer ilegalidade na liberação das verbas de subvenção, ele se refere ao fato de que há uma lei autorizando a existência de tal benefício, e se há uma lei amparando o ato, o ato é obviamente legal.

E ele parte por essa linha, exatamente porque é a melhor linha de defesa, ele não poderia jamais adentrar na essência das acusações presentes nas denúncias reveladas no último dia 19/12/2014, quando da entrevista coletiva concedida à imprensa sergipana pelos procuradores eleitorais Eunice Dantas, Lívia Tinoco, Heitor Soares e Rômulo Almeida.

Em momento algum o Ministério Público revelou que a subvenção era ilegal, o que foi revelado para a sociedade com riquezas de detalhes, foram as ilegalidades e as imoralidades, no tocante à aplicação e uso das verbas de subvenção.

O primeiro ato administrativamente condenável, foi o Poder Legislativo ter desconsiderado por completo, o despacho da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), publicado na Infonet em 29/07/2014 (https://.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=161281), que recomendava à presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputada Angélica Guimarães, suspender os repasses de verbas de subvenção para doações assistencialistas da Alese, por ferir a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição.

Em seguida, com o decorrer das investigações, surgiram provas de que houve má aplicação e desvios dos recursos públicos, a partir da constatação de:

1- Repasses sem qualquer controle;
2- Repasses para entidades inexistentes;

(existência de entidades fantasmas ou em condições muito precárias)

3- Repasses para entidades administradas por parentes;
(instituições de familiares dos parlamentares)

4- Aplicação dos recursos para a realização de festas.
Observem que embora alguns setores da sociedade considerem a subvenção como algo imoral, e membros da classe política entendam que essa verba utilizada para doação desequilibra a disputa, em momento algum, os procuradores tratam da ilegalidade, da subvenção enquanto benefício assegurado aos parlamentares, tanto que no ano eleitoral, orientou apenas a suspensão.
No entanto, durante a coletiva, os procuradores relacionaram situações de extrema gravidade, e que caracterizam como ilegal e indevida, algumas aplicações e destinações.

Em sua fala a procuradora Eunice Dantas diz: "Choca ver como foram feitos os repasses para essas entidades. Não tem qualquer controle. Fica nas mãos do deputado. Nunca vi um total descontrole com o dinheiro público como esse que investigamos...”.
A procuradora Lívia Tinoco ressalta que: "A investigação não vai parar por aqui, os casos poderão ser levados também para a área criminal...".

O MPF realizou busca e apreensão na Assembleia, porque os quatro pedidos de informações apresentados, foram ignorados, ou respondidos de forma evasiva pelos deputados. Foi o que disse o procurador Heitor Soares, destacando a falta transparência nas ações da Assembleia Legislativa.

Gravidade – Foram destacados como de maior gravidade os episódios envolvendo os deputados, Augusto Bezerra (DEM) que recebeu em seu próprio nome, cheques que totalizaram R$ 478 mil, emitidos pela Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), para a qual ele havia destinado R$ 940 mil.

Susana Azevedo (ex-PSC) e Paulinho da Varzinhas (PT do B), que doaram mais de R$ 1 milhão para a mesma entidade (Amanova), porém os membros da entidade negaram ter chegado a eles o recurso, e disseram que a instituição não possui nem mesmo conta bancária.

Samuel Alves (PSL) que destinou R$ 844 mil para uma entidade de classe, de policiais militares, que já foi presidida por ele e que segundo os procuradores, essa entidade não desenvolve trabalho social algum…”

Jefferson Andrade (PSD), que destinou R$ 400 mil, para uma organização que não possui nem mesmo sede.

E a presidente da Assembleia, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), que destinou R$ 500 mil para uma instituição em Japoatã, que é gerida pela mãe dela e que leva o nome da parlamentar.

Segundo os procuradores, a entidade não poderia ter recebido o recurso neste ano, porque em 2013 não prestou contas. Mas a deputada ignorou essa regra.

A situação de Angélica e Suzana, pode ainda enfrentar outros complicadores, é que a citação em processo, poderá levar a justiça a declarar nulo os atos administrativos de indicação, aprovação e nomeação e posse no TCE, de ambas, visto já haver jurisprudência. (http://migre.me/nEt3h)

Investigação criminal para quem atestou entidades fantasmas
Além dos deputados a investigação da PRE vai ingressar também com ações criminais para quem atestou que entidades funcionam e são na verdade fantasmas. É que quando uma entidade recebe uma subvenção, no outro ano, para receber novamente tem que apresentar um atestado de funcionamento assinado por alguma autoridade importante, como por exemplo, juiz e delegado. Pelo jeito essa investigação vai longe…

Deputados aprovam projetos com emendas. Incorporação e terço extintos
Os deputados estaduais passaram até a madrugada de hoje votando os projetos do governo do Estado de reforma administrativa. Alguns foram aprovados com emendas, como por exemplo, o do fim da incorporação de cargos comissionados. Foi dado 180 dias de carência. O terço foi extinto.

Taxa de esgoto e ligação
Os moradores da Farolândia, das ruas ao lado do Palácio de Veraneio, receberam este mês a conta de água com a taxa de esgoto. Ficam as perguntas: a rede está funcionando para aquela área? Se está como tem duas casas (na rua Guarapari) que não tem nem mesmo caixa na frente, como foram colocadas nas outras por uma empresa terceirizada? E a ligação para a rua? É responsabilidade de quem? Do morador ou da Deso?

Salários
A Prefeitura Municipal de Itabaiana realizou ontem, 22, o Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário do Servidor Público. Além do pagamento do 13º de todos os servidores, o município está pagando o salário de dezembro dos professores da rede municipal. Os demais servidores receberá o salário referente ao mês de dezembro no dia 30 de dezembro.

Crise
“Apesar da crise que passa os municípios brasileiros, provocada pela queda de repasses do FPM, bloqueios judiciais e o endividamento com INSS e outras obrigações, nós estamos mantendo o salário em dia de todos os servidores e realizando obras em toda a cidade”, enfatiza Valmir de Francisquinho.A medida, segundo a Secretaria de Fazenda, vai gerar um incremento para os setores do comércio e prestação de serviços do município na ordem de 8 milhões de reais.

Estância: Vereador Dominguinhos é eleito presidente da Câmara
E a força estranha de alguns empresários não adiantou para eleger Sérgio da Larissa presidente da Câmara de Estância. Ontem, 22, numa eleição histórica o vereador Dominguinhos (PT) foi eleito presidente, tendo como vice, Artur Oliveira (PT) e primeiro secretário, André Graça. A chapa derrotou o favorito Sérgio Larissa com o voto de minerva do presidente Tito.

Câmara de Aparecida elege novo presidente
Marcada pela ausência do atual presidente, Filemon Carneiro (PMDB) e dos três vereadores da Oposição (Gilson do Correios – PDT; Zé Lima – PPS, e Ortência Nunes – PR), que também não compareceram à Sessão, a Câmara de Vereadores de Nossa Senhora Aparecida elegeu na última quinta-feira, 18 o vereador Zé Rivaldo (PSD) para o biênio 2015-2017.

Câmara de Aparecida elege novo presidente II
Veterano da politica aparecidense, Zé Rivaldo vai para seu sétimo mandato e tem uma história marcada pelas mudanças de posição política, sempre preferindo o lado quem está no poder. Eleito em 2012 pela coligação oposicionista, o parlamentar foi o primeiro a ser convidado pela prefeita Vera (PMDB) para compor a bancada governista.

Câmara de Aparecida elege novo presidente III
O saldo da eleição será a indefinição política nos próximos anos. A vereadora Adriana de Zé Cutia (PTB) aderiu de última hora à candidatura de Zé Rivaldo, abandonando a oposição e aderindo a bancada da prefeita Vera. Ao não participar do pleito, o atual presidente, Filemon Carneiro sinaliza que não caminhará mais com a chefe do executivo. Já o vice-prefeito Erinaldo da Cruz demonstrou insatisfação com a escolha e também pode romper com Vera.

Pirambu: Prefeitura paga amanhã e quarta 13º e folha de dezembro
A Prefeitura Municipal de Pirambu, através da Secretaria de Finanças do Município estará pagando amanhã e quarta, dias 23 e 24, o restante do 13º salário e o salário do mês de dezembro. Com o pagamento do restante do 13º salário e o salário de dezembro o governo municipal injeta na economia local mais de R$ 2 milhões de reais.

Esforço
O prefeito Élio Martins (PSC), não médio esforços para que o pagamento do mês de dezembro foi efetuado antes das festas de final de ano. “Diferente de muitos municípios que estão com dificuldades de efetuar o pagamento não apenas do 13º salário como também o salário do mês de dezembro, determinamos que tanto o 13º quanto o mês de dezembro fossem pagos juntos”, disse o prefeito.

PELO TWITTER

www.twitter.com/braynerr    Atenção: a questão das subvenções exala um terrível mal cheiro. Vem mais coisa por aí. Aguardem.

www.twitter.com/camilo673  O povo brasileiro precisa ser dono dos seus destinos, e não deixar que os seus rumos sejam decididos pelos oligopólios  capitalistas.

‏www.twitter.com/domhenrique_VT  Observe também que a Encarnação foi um ato querido pelo Pai e assumido livre e amorosamente pelo Filho.

www.twitter.com/mpaesporte  Se foi mais um grande da musica , Joe Cocker, tem o meu respeito

www.twitter.com/revinhogama O sofrimento traz mais inspiração porque quando a gente está feliz não sobra tempo pra refletir sobre mais nada…

www.twitter.com/riltonmorais  De plantão no HUSE e internando mais uma jovem alcoolizada vítima de acidente motociclistico sem capacete. #motocídio

CANTINHO ESPORTIVO

O Flamengo renovou o contrato com o lateral direito Léo Moura até o final do campeonato carioca 2015.

O Fluminense contratou o meia atacante Marlone que disputou o campeonato brasileiro 2014 pelo Cruzeiro.

O Vasco confirmou as contratações do meio de campo Lucas quem pertence ao Friburguense e Bruno Ferreira, ex Portuguesa.

O Botafogo contratou o treinador René Simões para o campeonato carioca e a série b 2015.

O Internacional confirmou a contratação do uruguaio Diego Aguirre como novo treinador do time colorado.

O Santos resolveu manter o treinador Enderson Moreira para a temporada 2015, estava na corda bamba.

Confiança contrata zagueiro André Bahia -Ainda trabalhando na formatação do elenco que defenderá o clube na próxima temporada, a diretoria da Associação Desportiva Confiança anunciou a contratação do zagueiro André Luís Santos, o André Bahia.

ARTIGO

Preço Diferenciado no Pagamento com Cartão é Abusivo  por Flávio Cardoso*

Muitos consumidores não sabem, mas as lojas não são obrigadas a aceitar outra forma além de dinheiro em espécie. No entanto, uma vez que se disponha a receber cheque ou cartão de crédito, o estabelecimento não pode criar restrições para a sua utilização — exceto no caso de cheque administrativo ou de terceiros, que o lojista pode se recusar a receber. A loja não pode, por exemplo, exigir valor mínimo de compras para pagamento com cartão de débito ou crédito, nem fixar preços diferentes conforme o meio de pagamento (cheque, cartão ou dinheiro).

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, cobrar mais de quem paga com cartão de crédito fere o inciso V do artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que classifica como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como a Portaria 118/94. Neste sentido:

Art. 1º Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro real nas faturas, duplicatas e carnês emitidos por estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, representativos de suas vendas a prazo, inclusive para serem liquidados com prazo inferior a trinta dias, observado o seguinte:

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também às faturas emitidas por empresas administradoras de cartões de crédito, caso em que:

I – não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro; e, (grifo nosso)

O repasse de custos ao consumidor está vinculado ao custo de manutenção de terminais e ao prazo que a administradora impõe para repassar o valor da venda ao estabelecimento comercial, atualmente em torno de 30 dias. É importante ressaltar, no entanto, que esse custo já foi repassado ao consumidor no momento da formação do preço de venda do produto ou serviço. Sem contar que normalmente o consumidor já financia o sistema pelo pagamento de anuidades de cartões. Uma vez adotada a diferenciação de preço nas compras à vista, o consumidor arcará duplamente com os custos do atual sistema.

O consumidor que for cobrado a mais pelo pagamento com cartão, ou lhe for exigido um valor mínimo para a utilização do mesmo, pode exigir seus direitos. Caso não seja atendido, não precisa aceitar a imposição e assim, deverá escolher outra loja para realizar suas compras. O consumidor pode ainda fazer a denúncia ao Procon de sua cidade.

Não obstante, os organizadores do evento que vai substituir a prévia carnavalesca em 2015, intitulada Sergipe Fest verão, com data marcada para realização nos dias 23 e 24 de janeiro, disponibilizaram para os consumidores Tickets/ingressos com valores que violam a norma legal, uma vez que os valores são diferentes, com pagamento à vista (em dinheiro) e com pagamento em cartão de crédito, à saber: PISTA À VISTA: R$ 80,00, PISTA NO CARTÃO DE CRÉDITO R$: 100,00 / CAMAROTES À VISTA: R$ 200,00, CAMAROTES NO CARTÃO DE CRÉDITO: R$ 240,00 – PREÇOS COM DIREITO AOS DOIS DIAS DE FESTA). Uma prática abusiva dos organizadores do evento que acarreta no pagamento duplo do consumidor, se faz necessário uma denúncia para que as autoridades tomem ciência.

*Bacharel em Direito

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun   

Frase do Dia
“É preciso que tudo mude para que tudo se mantenha.” Giuseppe Tomasi di Lampedusa, escritor italiano, nasceu em 23 de Dezembro de 1896 e morreu em 1957.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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