TCE/SE: quem desmoraliza não é a imprensa

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Estranho o editorial do Jornal da Cidade de ontem, 09, jogando confetes no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Estranho porque fez um contraponto até mesmo ao que escreveu o jornalista Eugênio Nascimento, no próprio JC no último domingo.

Na ânsia de defender o indefensável, já que a maioria esmagadora dos membros do TCE/SE de Sergipe é partidária, fala numa “campanha desmoralizadora” do órgão. Se existir campanha ela tem uma origem: os próprios membros que estão sendo investigados ou foram denunciados, tanto no caso das subvenções da ALESE, como por alguns gestores por conta de perseguições políticas.

Seria de bom grado se o JC perguntasse se é ético um conselheiro rejeitar as contas de uma prefeitura cuja prefeita ganhou a eleição para um parente dele.  É critica orquestrada? Não é!

Aliás, o editorial foi dirigido também ao conselheiro Clóvis Barbosa. Fala do assessor dele, Adir Machado, que é comissionado e um dos representantes da Associação de Defesa do Procurador Eduardo Côrtes”.  O blog quer saber como assinar o título desta associação. Pior é aplaudir e defender o indefensável.

São vários problemas: falta de concurso público e indicação partidária dos conselheiros. O Congresso Nacional não tem coragem de mudar a regra. E também a falta de controle dos controladores, como bem analisou o professor Marcos Teixeira, do departamento de gesto pública da EAESP/FGV em recente artigo no Estadão. “Os controladores também precisam de controle, uma vez que, no mínimo, estão sujeitos a erros como qualquer ocupante de cargo público, o que coloca em risco o papel fundamentalmente republicano de tais órgãos”, escreveu, dando vários exemplos.

Este espaço não defende Sukita nem qualquer outro gestor ímprobo. Mas a imagem do TCE/SE continuará desgastada por uma simples razão: a maioria, pelos processos que responde, não difere de Sukita.

Ou seja, Sukita e alguns deles são as faces da mesma moeda.

O JC tem na página principal uma frase (Beaumarchais) registrada desde a época de Antônio Carlos Franco: “sem a liberdade de criticar, não existe elogio sincero”

O elogio do editorial de ontem foi um “cala a boca” na liberdade de criticar dos próprios articulistas do jornal.

TCE/SE inicia ofensiva na imprensa. Alguns não se curvarão. Pode anotar
Colegas que trabalham nos meios de comunicação de Sergipe informam que o TCE/SE iniciou uma ofensiva. Além do bizonho e fantasioso editorial do Jornal da Cidade, são ofensivas em emissoras de rádio e até pressões na TV Atalaia. O blog tem informações de um jornalista da rede. Será que querem trocar as posições? Colocar quem exige o rigor e a seriedade como favorecedor de corrupto?

Diretoria da Deso garante 13 salário
Através de nota, a diretoria da Deso, informou oficialmente ontem, 10, que está garantido o pagamento do 13º salário para o dia 10 de dezembro, de acordo com o acordo coletivo. A nota informou também que a primeira parcela foi paga em julho deste ano.

Aracaju. Guardas recebem salários outubro. Agentes de trânsito, não
O blog recebeu ontem, 10, um e-mail de agentes de trânsito da SMTT com duras criticas (até xingamentos, por isso não será publicado) contra o prefeito João Alves e a secretária Georlize Oliveira, porque os guardas municipais receberam os salários de outubro, mas os agentes e demais servidores da SMTT, não. O clima está péssimo na SMTT.

Segundo PM, pela manhã, delegacias de Muribeca, Propriá e Capela sem delegados
Ontem pela manhã, 10, policiais militares prenderam três homens em flagrante após assalto a pousada em Muribeca. Ficaram perambulando, esperando encontrar um delegado para realizar o flagrante. Passaram por Muribeca, Propriá e Capela. Acharam um em General Maynard e levaram os meliantes para lá. Ou seja, a greve dos delegados não é só a partir das 13h, como informou a categoria.

Laranjeiras: professores ocupam prefeitura por três horas
Os professores de Laranjeiras ocuparam ontem por três horas a prefeitura para cobrar os salários. A Prefeitura prometeu pagar hoje,11.

Control + C. Control + V: Jornal está com morte cerebral
Lamentável, ontem, 10, um jornalista ligou para o titular deste espaço para relatar em poucos minutos a situação que está vivendo em um jornal de Aracaju que vem demitindo funcionários seguidamente e a redação hoje tem pouquíssimos jornalistas. Ele diz que basta olhar que 80% do conteúdo e Control + C e Control + V.

Recursos para Maternidade Zacarias Júnior
A Maternidade Zacarias Junior, localizada em Lagarto, foi contemplada com uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis (PMDB) no valor de R$ 400 mil. O montante, que já foi depositado na conta da Instituição, será destinado à compra de material hospitalar de uso único.

Material
“A saúde é nosso maior bem e precisamos cuidar muito bem dela”, disse Fábio. “Por isso, investir na saúde é uma prioridade minha”, afirmou o parlamentar.O diretor-presidente da maternidade, Edivanilson Lima, agradeceu o deputado por beneficiar a saúde dos lagartenses. “Esse recurso será capaz de abastecer a maternidade com material de uso único durante um ano”, celebrou.

Homenagem para Luciano Barreto na Câmara, dia 18
Por indicação do líder do PSC, André Moura (SE) o empresário Luciano Barreto será o homenageado na Solenidade de Outorga da Medalha Mérito Legislativo, que ocorrerá no dia 18 de novembro no plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados.

Atuação da Celi e ILBJ
De acordo com o parlamentar o nome de Luciano da Celi, como é conhecido, se deve ao fato da representação do Grupo Celi na área da construção Civil e hoteleira, atuando em Sergipe e em vários estados do Brasil. “Além disso, Dr. Luciano e sua esposa Maria Celi tem um trabalho social consolidado e respeitado por todos através do Instituto Luciano Barreto Jr., que garante um futuro através dos cursos ofertados gratuitamente a milhares de jovens sergipanos”.

Relevância
A medalha de Mérito Legislativo é uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. Pode ser um empresário, um cientista, um político, um ator, um cantor, um religioso, enfim qualquer pessoa que em certo momento da história do País realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

Campanha de Rose Morais recebe apoios
A candidatura de Rose Morais à presidência da OAB ganhou mais fôlego em sua primeira semana de campanha e realizou diversas atividades que aproximaram ainda mais os candidatos da chapa 1 aos advogados da capital e do interior. Foram longas jornadas de diálogo e apresentação de propostas onde ficou evidente o pensamento da chapa A OAB Somos Todos Nós.

Ações
“Foi uma semana intensa”, exclama Rose, relatando um sem número de ações que sua chapa realizou. “Visitamos a Prefeitura de Aracaju, cursinhos, fóruns, a exemplo do Gumercindo Bessa e o da Justiça do Trabalho, além de escritórios de advocacia aqui na capital e no interior, chegando mais perto dos nossos colegas advogados das cidades de Itabaiana, Lagarto, Campo do Brito e carira, e em todas elas pudemos perceber a vontade de renovação que nossos colegas demonstram, dizendo não ao terceiro mandato e reafirmando a necessidade de uma Ordem, realmente, para Todos”.

PSDB de Sergipe cria Núcleo de Diversidade do Partido
Na última segunda-feira, 9, o PSDB, através do presidente municipal de Aracaju, Vovô Monteiro, definiu a nova coordenação do Núcleo de Diversidade do Partido. Sob a coordenação de Mãozinha e Marquinhos do Médice, este núcleo realizará vários eventos como palestras, congressos e reuniões em todo o Estado para ouvir reivindicações  e levar conhecimento sobre o tema às pessoas. Segundo Vovô Monteiro, o PSDB de Sergipe busca iniciativas para se aproximar e ouvir as minorias, como também respeitar as escolhas de cada um.

Compromissos cumpridos
Em Rosário do Catete, o prefeito Laércio Passos está comemorando o cumprimento de compromissos financeiros importantes. Mesmo num momento de crise e com a escassez de recursos públicos, ele conseguiu manter o compromisso de pagar a folha de pessoal dentro mês, e ontem também pagou a empresa que faz  o serviço de limpeza pública. Hoje, 11, o prefeito disse que estará pagando a empresa responsável pela terceirização de mão-de-obra.

Compromissos cumpridos II
"Na quinta-feira, faremos o pagamento dos projetos  sociais  e subvenções  das  bandas  de  músicas, além do CARTÃO PIS; PROADIM; Auxílio Aluguel e do Projeto Transformando Vidas. Além disso, iremos fazer a entrega das cestas básicas do projeto Boa Mesa, tudo isso no nosso Clube recém-inaugurado, com direito a voz e violão. É dessa forma que mantemos nosso trabalho voltado ao desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida das famílias rosarenses, em especial as mais carentes", comemora Passos.

Sergipe é destaque no jornal Valor Econômico
Sergipe foi destaque na edição do último dia 05 de novembro no Valor Econômico. Sob o título “Construção civil e indústria são destaque em Sergipe”, o jornal de circulação nacional aponta o Estado como promissor, mostrando um histórico sobre a descoberta de petróleo no ano de 1968 e dando enfoque a uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que destaca Sergipe como o Estado que registrou o maior PIB per capita da região, inclusive com crescimento quatro vezes maior que o PIB do país.

Dados
Os dados da pesquisa, referentes ao ano de 2012 e divulgados no fim de 2014, apontam que enquanto o Brasil cresceu 0,9%, Sergipe alcançou 3,6%, somando R$ 27,82 bilhões. Os números reforçam a avaliação do atual cenário econômico no Estado feita pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Chico Dantas. “Enquanto observamos o fechamento de postos de trabalho no país, temos criado novas vagas mensalmente. “Se fecharmos o ano no empate com 2014 nesse quesito, já sairemos ganhando diante do cenário recessivo”, destacou.

Setores
Pela pesquisa do IBGE, os setores responsáveis pelos bons índices foram serviços, indústria e agropecuária, sendo o segundo, o maior responsável pelo bom desempenho alcançado, com uma taxa de crescimento de 5,6%. No texto, esse é um dos fatores apontados para que o grupo M Dias Branco tenha escolhido o Estado para instalar sua terceira unidade cimenteira, a fábrica de Cimentos Apodi, a ser construída na cidade de Santo Amaro das Brotas.

Minérios
A cidade também deverá abrigar a maior termelétrica do país, conforme destacou o Valor Econômico. A Porto de Sergipe I vai produzir 1,5 mil megawatts de energia a partir de 2020, com investimentos de R$ 2 bilhões. O jornal destaca que embora sendo o menor Estado da federação, Sergipe tem muito a contribuir por ser rico em minérios, com localização de reservas importantes de petróleo e gás natural e a expectativa de que nos próximos cinco anos a disponibilidade aumente de 3 milhões m3 de gás/dia para 18 milhões m3 gás /dia.

Operadoras de telefonia móvel são condenadas por práticas abusivas
A Justiça Federal de Sergipe, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, proibiu as operadoras de telefonia móvel OI, TIM, VIVO e CLARO de enviar mensagens de cunho publicitário por meio da internet, internet móvel e SMS aos clientes sem a prévia autorização dos mesmos.

Sem cobranças
As operadoras também estão obrigadas a não realizar cobranças mediante desconto em créditos pré-pagos ou lançamento em fatura mensal, referentes a Serviços de Valor Adicionado prestados por terceiros ou por elas próprias mediante prévio consentimento do cliente.

Crea-SE- Inauguração
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) inaugura nessa quarta-feira (11/11) seu primeiro Núcleo de Interiorização e Descentralização (NID). A unidade vai funcionar na sede da Mútua, situada na Rua Campos, 121, no bairro São José. No mesmo prédio também será instalada a Sala do Profissional do Sistema Confea/Crea/Mútua.  “Estamos garantindo mais uma opção de acesso e, ao mesmo tempo, promovendo uma maior aproximação com os profissionais. Alteração cadastral, registro de pessoas físicas e jurídicas e entrega e recebimento de documentos são alguns dos serviços que serão disponibilizados no núcleo”, disse o presidente do Conselho Engenheiro Agrônomo Arício Resende.

II AgroNordeste
Hoje, 11, começa o II AgroNordeste e o XI Encontro Estadual de Engenheiros Agrônomos de Sergipe.  O evento traz como tema ‘Agrotóxicos, Alimentos e Meio Ambiente’ e tem como objetivo aprofundar e ampliar as discussões e debates em torno do uso indiscriminado dessas substâncias e os impactos para a saúde humana e animal. O evento, que  acontece a partir das 20 horas no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE) prossegue até sexta-feira (13/11) com a participação de engenheiros agrônomos e especialistas de vários Estados do Brasil.

Aracaju aborda Marketing Digital
Aracaju está no alvo do marketing digital. No dia 16 de novembro, acontece a 21ª edição de 2015 do Meeting Digitalks, evento que vai percorrer 22 cidades do país, sendo 20 capitais, para discutir o que há de mais atual no segmento digital.    

Público alvo
Trata-se de um evento com 4 horas de duração (16h às 20h), que mescla 2 horas de debate com especialistas e profissionais do mercado e outras 2 horas para networking durante um happy hour. O Meeting é destinado a profissionais com interesse em alavancar negócios, trocar experiências com especialistas e se aprofundar em assuntos relacionados ao mercado digital.

Especialistas
Com o tema Marketing Digital: Mercado, tendências e estratégias, o Meeting trará um time de especialistas composto por grandes executivos do mercado, que discutem, na prática, os rumos e as possibilidades do setor. Entre eles, estão Eduardo Prange, CBO da Seekr, Leandro Rehem, Gerente do Google Business Group Salvador, e Fátima Silana, Gerente de Projetos da E.Life. Esse painel será comandado e mediado por Flávio Horta, Diretor do Digitalks.

Destaque
“Aracaju é uma das cidades de destaque no cenário digital do país, por isso, nada melhor do que dividir essa expertise com profissionais de outras localidades. Além disso, compartilhar conhecimento é uma das principais características do Meeting Digitalks, que reúne o mercado local para discutir o segmento num ambiente descontraído, que prioriza o conteúdo, o contato pessoal e o networking”, declara Flávio Horta, diretor do Digitalks.  

Inscrições
O Meeting Digitalks acontece no Cariri, que fica na Rua Niceu Dantas, 775, Atalaia,    das 16h às 20h. O evento reúne Meeting e happy hour, custa R$ 69,00 por pessoa e tem vagas limitadas para o melhor aproveitamento. A inscrição deve ser feita no site do Digitalks, através do link http://digitalks.com.br/eventos/meeting-aracaju-2015/ . Informações através do e-mail forum@digitalks.com.br ou do telefone (11) 3159-1458.

Galeria J. Inácio
A II Mostra Coletiva do Fórum de Artes Visuais de Sergipe (Favs) abre as portas, na Galeria J. Inácio, nesta quinta-feira, 12. Com pinturas em tela, fotografias, aquarela e outras técnicas, a exposição traz obras de 30 novos e consagrados artistas sergipanos. O lançamento da Mostra acontece a partir das 19 horas, na Galeria localizada em anexo à Biblioteca Pública Epifânio Dória.

PELO TWITTER

www.twitter.com/ComsensoWeb  LiberdadeFM: cel Iunes diz qUE passou a hora de se orientar infratores por causa do som alto "a ordem é prender."

www.twitter.com/WilliamFonseca  O alívio é prazeroso, né? Então livre-se do que não lhe faz falta. Às vezes acumulamos coisas e sentimentos inúteis.

www.twitter.com/sargentoedgard  O cara nunca jogou bola e se intitula especialista, o cara nunca enfrentou um bandido e se considera especialista, vão procurar o que fazer.

www.twitter.com/gestor_robson  O reflexo da sua gestão é o engajamento dos seus colaboradores.

www.twitter.com/raphaelteotonio  A parte boa de ser verdadeiro consigo mesmo é poder olhar no espelho sem ter vergonha do que reflete.

DO LEITOR

Sobre o asfaltamento de praças em Aracaju
E-mail de J. Vicente C. Correia:  “Gostaria de fazer referência ao asfaltamento das praças na cidade de Aracaju, vendido como uma nova "técnica". Neste final de semana, estive no Parque da Jaqueira, na cidade de Recife. Uma área de 70.000 m², consta de espaços asfaltados, precisamente os destinados às caminhadas (uma pista de 980m), ciclovia e patins, tudo isso sob a proteção das árvores, inclusive jaqueiras, sendo que o restante tem o solo natural. Quem sabe, fosse o caso de convidar os técnicos de Aracaju, para conhecerem o referido espaço.”

NOTA PÚBLICA – São Cristovão pede socorro

Descaso com água no município deixa a população em estado miserávelAtt,

Ainda no ensino fundamental a criança aprende que saneamento básico e água tratada são as condições mais importantes para garantir a saúde e a vida dos seres humanos. Pouco se importando para isto, os gestores de São Cristovão, que fica a menos de 30 minutos de Aracaju, deixam a cidade em estado de alerta, com risco de uma forte epidemia ou contaminação que pode eclodir a qualquer momento.

Quem vive na cidade sofre diariamente com a ausência de água tratada. Pior que isso, grande parte do município fica dias sem água nas torneiras de suas casas. É comum ver moradoras da cidade histórica – que tem um Patrimônio Histórico da Humanidade – carregando baldes dos rios e riachos até suas casas, gente que tem recém nascidos em casa e não tem água, pessoas já doentes que não tem água ou, quando a tem, é com a pior qualidade. São Cristovão vive um abandono e descaso arrebatador, fazendo a população viver numa situação verdadeiramente miserável.

A situação de São Cristovão beira ao caos em diversos aspectos, mas se há algo que precisa ser corrigido de modo emergente é esta situação da água. Imprópria para o Consumo Humano, a água não tratada é prejudicial ou até mesmo fatal devido à existência de contaminação por produtos químicos, esgotos domésticos e lixo que penetram no solo por infiltração de chuvas ou até mesmo pelo rompimento de redes de esgotos em centros urbanos, trazendo a contaminação de águas subterrâneas.

O mais triste de todo este fato é que a situação da péssima qualidade da água fornecida pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto , a SAAE, em São Cristovão perdura há anos e nenhum órgão ou gestor se mobiliza. É preciso lembrar que esta água que chega nas torneiras pode transmitir facilmente doenças como hepatites A,B,C,D e E, poliomielite, febre tifoide, disenteria bacilar, amebíase, giárdia, leptospirose, cólera, gastroenterites; e outras doenças causadas por vermes como a disenteria, esquistossomose, ancilostomose e a ascaridíase.

Especialistas afirmam que um cidadão comum pode identificar água tratada pelas seguintes características: sem sabor, sem cheiro e incolor. Fatores que contradizem em muito com a água distribuída no município. É assustador ver a cor escura que sai das torneiras em São Cristovão. Como já dito acima, a situação é emergente. Os sancristovenses pedem socorro. (da Assessoria João Bebe Água)

NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINDICONTAS/SE

O TCE/SE E O EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS
(Nota do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – SINDICONTAS/SE)

O excessivo número de cargos comissionados existentes no TCE/SE tem sido fato recorrente, mesmo com todos os movimentos opostos a essa prática tão nociva ao interesse público. Negligenciando seu papel de modelo para a qualidade da gestão pública, o TCE/SE incha seus quadros com servidores comissionados e até terceirizados, ao tempo em que resiste em contratar servidores concursados. Essa postura é lamentável, tanto sob a perspectiva de nação democrática, pretendida na Constituição Federal, quanto sob a perspectiva do interesse institucional.

Agindo assim, o TCE/SE frustra a possibilidade de ter, em seu quadro de pessoal, um quantitativo mínimo de servidores capacitados, e com a necessária isenção de interferências no exercício de suas funções, para a efetividade da missão institucional do órgão. Nem é necessário dizer que o concurso público, além de ser a forma mais legítima e democrática de ingresso na carreira pública, é o único meio de suprir essa demanda. Somos testemunhas de que há esse excesso, inclusive com comissionados executando funções de servidores efetivos, numa clara afronta a preceitos constitucionais e legais, a exemplo da Lei Complementar Estadual nº 232/2012 que, ao regulamentar a estrutura do Quadro de Pessoal do TCE/SE, determina:

Art. 9º As funções de execução do controle externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, que incumbem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas, exclusivamente, pelos Analistas de Controle Externo I e II.

§ 1º Os Analistas de Controle Externo I e II, responsáveis pela execução de atividades nos termos desta Lei Complementar, e em razão das funções de fiscalização que executam, desenvolvem atividades exclusivas de Estado. (negrito nosso)

Só a título de comparação, vejamos o quadro a seguir:
                          TCE/se   TCU      TCE/RS      TCE/PE
Servidores efetivos     240     2689     781          694
Cargos em comissão   306       28      101          108

Depois de quinze anos sem fazer concurso, o TCE publicou, em 2011, Edital para o preenchimento de 10 vagas de Analista de Controle Externo II e 10 vagas de Analista de Controle Externo I. Diante da comprovada existência, na época, de 52 va gas para o cargo de Analista II e 31 vagas para o cargo de Analista I, e, diante do fato de que atribuições de carreira estavam sendo exercidas por comissionados, ações judiciais foram movidas com o intuito de que o TCE/SE convocasse servidores para preencher as 83 vagas efetivamente existentes. Mesmo assim, muitas dessas vagas ainda não foram preenchidas.

Acrescente-se ainda que, nesses últimos quatro anos, muitos servidores efetivos já se aposentaram ou pediram exoneração, resultando numa demanda ainda maior de servidores concursados. Agravando essa disparidade, o TCE/SE tem demonstrado uma tendência à redução de cargos efetivos. Nisso verifica-se outra grande disparidade: enquanto as entidades jurisdicionadas crescem em complexidade e demanda pelo Controle Externo, o Tribunal de Contas de Sergipe reduz o seu quadro de pessoal destinado a essa atividade.

A alegação para o não preenchimento das vagas é que o limite de gasto com pessoal, determinado na LRF, está comprometido. Mas os cargos comissionados, que contribuem consideravelmente para esse gasto, continuam em alta. O prejuízo daí decorrente é enorme: o prazo regimental para a conclusão de análises de prestação de contas, que é de 180 dias, fica extrapolado, estendendo-se por anos; as inspeções, que deveriam ser quadrimestrais, não chegam sequer a ser anuais; auditorias operacionais ficam comprometidas. Daí resulta a falta de celeridade no julgamento das contas. E, assim, toda a sociedade acaba perdendo.

O que nós, assim como toda a sociedade de modo geral, desejamos é que o Tribunal de Contas cumpra a sua missão de garantir a boa gestão e a preservação do interesse público. Que, de acordo com os preceitos constitucionais e legais, apresente eficiência em suas atividades e eficácia em seus resultados. Que, através do bom desempenho de suas funções, encontre a necessária legitimidade perante a sociedade. Que, como órgão maior de controle das contas públicas do Estado, assuma também seu papel pedagógico no tocante à gestão da coisa pública; percebendo-se, inclusive, como modelo para os seus jurisdicionados.

Cordialmente,

Diretoria do SINDICONTAS/SE

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Não existe crescimento sem a dor do aprendizado.” Howard Fast, escritor e roteirista norte-americano, nasceu em 11 de Novembro de 1914 e morreu em 2003.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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