TJSE divorciado da sociedade

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Mais uma vez, membros do Poder Judiciário tomam decisões que vão na contra-mão dos direitos da população. Desta vez foram os desembargadores do TJSE Roberto Porto e Aparecida Gama, que concederam liminar à Universidade Tiradentes e à Faculdade Pio Décimo permitindo que estas instituições cobrem taxas de estacionamento aos estudantes e outros usuários dos serviços de educação por elas prestados.

 O argumento utilizado pelos desembargadores é que a cobrança ou não de valores pelo uso de estacionamento de propriedades privadas é uma regulamentação de competência exclusiva da União.

Porém, a Lei 7595, de autoria dos deputados estaduais Ana Lucia (PT) e Venâncio Fonseca (PP) – uma das legislações recentes que mais foi comemorada pela população de Sergipe – não tem nenhuma relação com o direito de propriedade, mas sim com a venda casada, prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Lei 7595 é bastante clara ao garantir que os consumidores que apresentarem nota fiscal de qualquer produto ou que comprovem matrícula no estabelecimento de ensino, ficarão isentos de pagar a taxa de estacionamento.

Com essa decisão, o Poder Judiciário sergipano mostra, mais uma vez, que é divorciado dos anseios e direitos da população e se coloca novamente ao lado dos interesses privados, ao lado das instituições particulares de ensino que tratam a educação como mercadoria e lucram milhões todos os anos cobrando altas taxas de mensalidade aos estudantes.

Artigo II – A Ditadura do Papa

Desde que a fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina, no último dia 13, os principais telejornais do Brasil têm dedicado grande parte das suas coberturas a notícias sobre os primeiros dias de papado do argentino Jorge Mario Bergoglio.

O foco tem sido o relato de curiosidades sobre a vida pessoal do primeiro latino-americano a ocupar o posto máximo da Igreja Católica. Em menos de uma semana do Papa Francisco, já vi em matérias, reportagens e entrevistas que, dentre outras histórias, ele propôs um casamento a uma antiga namorada na adolescência; que era indisciplinado na primeira escola; que iniciou, mas não concluiu os estudos em química; que é torcedor do time de futebol San Lorenzo; que aprecia música clássica; que abençoou o cão-guia de um jornalista com deficiência visual durante uma coletiva de imprensa; e que a sua eleição foi uma surpresa nas casas de apostas…

Enfim, uma série de informações de relevância bastante questionável que somos obrigados a receber sobre o cotidiano e os hábitos do papa argentino. Uma verdadeira ditadura das grandes emissoras de televisão, que impõem aos brasileiros uma cobertura que abandona o jornalismo e mais parece extensão da assessoria de imprensa do Vaticano.

Por falar em ditadura, se é pra tratar sobre o novo papa, bem que as emissoras de TV poderiam discutir melhor a relação de Jorge Mario Bergoglio com a Ditadura Militar argentina.

Organizações de direitos humanos o acusam de ser cúmplice do roubo e desaparecimento de milhares de bebês, prática corriqueira durante o regime ditatorial argentino. Conta-se que, em resposta ao pedido de ajuda de uma avó (Elena de la Cuadra) que procurava informações sobre o seu neto, Jorge Mário – então padre – teria dito que a avó desistisse da busca, já que a criança “estava em boas mãos”.

Bergoglio é acusado também de ter colaborado e facilitado no seqüestro de sacerdotes jesuítas contrários ao regime. O caso foi relatado no livro “El silencio”, do jornalista e presidente de uma entidade de direitos humanos Horacio Verbitsky, a partir de declarações de um dos próprios religiosos seqüestrados.

O Vaticano rebate e diz que as acusações são parte de uma “campanha difamatória” contra o Papa Francisco e que Bergoglio sempre “fez muito para proteger o povo argentino durante a Ditadura”.

Fato é que, na Argentina, o catolicismo é a religião oficial do Estado. E o atual Papa Francisco, em um período da Ditadura Militar, ocupava a liderança da congregação jesuíta local. Ou seja, exerceu a autoridade eclesiástica durante um regime que exterminou pelos menos 30 mil opositores políticos e exilou mais de um milhão e duzentas mil pessoas.

Ainda que não tenha colaborado, como afirma o Vaticano, qual foi a posição de Jorge Mario durante a Ditadura argentina? Foi omisso? Não interferiu?

Se o assunto do momento é o novo papa, por que, ao invés de tratar de hábitos e curiosidades da vida pessoal de Jorge Mario, a mídia brasileira não discute com profundidade esses temas? Ou melhor, por que a mídia silencia quando o assunto é Ditadura Militar, seja na Argentina ou no Brasil?

NOTAS

1. Políticas de combate à discriminação racial em debate na CMA

Nesta sexta-feira (22), será realizada na Câmara Municipal de Aracaju uma Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Sessão – que foi proposta pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB) – tem início às 9h e discutirá a discriminação racial na capital sergipana e a necessidade de políticas públicas que visem o enfrentamento das desigualdades raciais.

2. Audiência no TJ e Manifestação em solidariedade a Cristian Góes

No mesmo dia e horário (sexta-feira, 22, às 9h), no Palácio da Justiça, acontecerá a segunda audiência do processo criminal movido pelo desembargador Edson Ulisses contra o jornalista Cristian Góes.

Do lado de fora do TJ, sindicatos, movimentos sociais e comunicadores promoverão, durante a realização da audiência, um ato em solidariedade ao jornalista Cristian Góes e em defesa da liberdade de expressão.

3. Ato Público pela destituição de Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos

Continuando a movimentada sexta-feira, às 15h, organizações do movimento negro, de defesa dos homossexuais e de direitos humanos realizam um ato público pela destituição de Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O ato, que acontece na Praça Fausto Cardoso (próximo ao Palácio Museu Olímpio Campos), é parte de uma série de mobilizações que vêm acontecendo em todo o país exigindo a saída imediata de um racista e homofóbico da Comissão que tem o papel de promover e pautar no Congresso Nacional os direitos dos grupos vulneráveis.

NOTA DA CUT Sergipe – Operação Navalha: Entre a morosidade da Justiça e a omissão do Legislativo

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe vem a público manifestar a sua opinião sobre a posição do Supremo Tribunal de Justiça em relação à investigação da Operação Navalha e os acusados de desviarem os recursos públicos através de fraudes em processos licitatórios.

As principais questões apontadas pela Central são o tempo em que se levou para que o Supremo Tribunal de Justiça acatasse a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e a total omissão da Assembléia Legislativa do Estado em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do TCE e Deso para investigar e acariar todos os envolvidos na Operação, afinal, estamos lidando com um grandioso esquema que roubou da nação brasileira mais de 300 milhões de reais, e de Sergipe mais de 178 milhões de reais, segundo acusações do Ministério Público Federal.

São seis anos de um total e absoluto silêncio dos órgãos fiscalizadores sobre todos os atores envolvidos na Operação Navalha, pessoas que ainda continuam a se perpetuar no poder mesmo com todo o arcabouço de informação sobre as tantas operações que se infiltravam nas estruturas governamentais para fraudar licitações de obras de interesse da quadrilha.

Em Sergipe assistimos isso de perto, mais de 11 pessoas, oriundas das estruturas do governo do Estado, tiveram seus telefones grampeados e protagonizaram um escândalo que deixou a sociedade perplexa.

Governador, filho do governador e diretor comercial de uma construtora, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe, Secretário da Fazenda do Estado, todos investigados, grampeados e apontados como pontes para a derrama de dinheiro público.

O problema é que, apesar de inúmeras manifestações organizadas pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, regados a muito doce de leite e vinho, o silencio consolidou mais uma vez a impunidade nesse país e a omissão dos poderes constituídos pelo Estado Democrático de Direito fez o escândalo ficar somente registrado nas capas de jornal.

E sem uma punição prática e concreta, o então Governador do Estado na época da Operação Navalha, João Alves Filho, hoje é o prefeito de Aracaju, o então Conselheiro do TCE, Flávio Conceição, continua, sob o apoio judicial, como conselheiro do referido órgão – que tem por objetivo fiscalizar as contas do Estado – e o famoso Zuleido Veras, dono da empresa que era a ponte da corrupção, a Gautama, vivencia a sua mais pura liberdade sob os raios do sol.

Enquanto isso, os dois poderes constituídos mostram duas faces diferentes no método embora iguais nas suas conseqüências, a morosidade da justiça, permitindo que um caso com tal comprometimento a administração pública passe 6 anos para que exista o início de um processo punitivo,  e a omissão da Assembléia Legislativa do Estado, em mais um caso onde se mostra distante do seu papel voltado para aos interesses da população, sem emitir, ao longo desses anos, qualquer sinal para a construção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no intuito de apurar e publicizar todos os fatos envoltos nesse mar de corrupção.

Muito mais a reivindicar e muito menos a comemorar, a Centra Única dos Trabalhadores de Sergipe lamenta mais um processo de naturalização da corrupção corroborada pelas estruturas do Estado, mostra toda a sua indignação com mais esse capítulo infecundo da política sergipana e conclama as organizações sociais e todos os sergipanos e sergipanas a repelirem e reivindicarem um outro final para essa novela da vida real.

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