A relatora especial da Organização das Nações Unidas – ONU – sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir, está convencida de que há no Brasil “total impunidade” diante dos graves abusos contra os direitos humanos. A representante da ONU relata as informações que recebeu sobre violações contra os direitos humanos no Brasil, causadas por forças de segurança, “em particular” por policiais militares. O seu relatório sugere “reformas drásticas” no Poder Judiciário e aponta os atrasos nos julgamentos e o acúmulo de processos como os maiores problemas a serem combatidos. Solicita, também, mais recursos para a proteção das testemunhas. Por outro lado, para as autoridades do governo federal, falar sobre “total impunidade” é cometer, no mínimo, uma generalização. O interessante de tudo isto é que quando se fala em direitos humanos, basicamente, está se referindo apenas aos direitos humanos daqueles que assassinam um chefe de família; daqueles que estupram jovens indefesas; daqueles que são traficantes de droga, enfim, está se defendendo os direitos humanos daqueles que, através da violência, infringem as leis do país. Não vejo entidades, ONG’s e mesmo autoridades dizerem estar preocupadas com os direitos humanos das famílias que tiveram um dos seus entes assassinado; de um menor que foi violentado; dos menores viciados, enfim, daqueles que foram prejudicados por aqueles, para quem se clama pelos direitos humanos. É justo que a sociedade, sem conta-partida alguma, pague casa, comida e lazer para aqueles que, através da violência, dizimaram vidas? A teórica preocupação maior da reclusão é a recuperação do indivíduo. Mas em que percentagem isto se dá? É mínima esta percentagem. Assim, não existe motivo para que o presidiário tenha casa, comida e lazer sem nada oferecer em troca. Eu acredito que a justiça seria feita se o presidiário prestasse algum serviço, comunitário ou não, para compensar a casa, comida e lazer que recebem. Isto existindo, de uma certa forma, demonstraria para aqueles que foram vítimas, que os responsáveis pelas dores que sentem estão, realmente, pagando pelos crimes que cometeram. Edmir Pelli é aposentado da Eletrosul e articulista desde 2000 edmir@infonet.com.br