Transporte aéreo:a exigência que não estava no contrato

A história de hoje conta a aventura de Consuminho ao tentar despachar uma caixa  de vinho no momento do check-in.

Consuminho foi a um congresso na cidade de Gramado e após o encerramento aproveitou para comprar alguns vinhos.

No aeroporto, ao apresentar uma caixa de vinho para despachar no momento do check-in, a funcionária da companhia de transporte aéreo exigiu que Consuminho lacrasse a caixa com uma fita transparente em um serviço ofertado no aeroporto por um terceiro. Consuminho recusou-se, sob o fundamento de que no contrato firmado entre ele e a companhia não havia nenhum aviso naquele sentido.

Consuminho argumentou ainda que a caixa encontrava-se dentro do limite de peso permitido e que pelo Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade pelo transporte da bagagem é da companhia, portanto, era ela que teria que lacrar a caixa, caso entendesse ser necessário. A funcionária da companhia disse a Consuminho que ele só faria o check-in se atendesse a exigência da companhia, fato que motivou Consuminho a denunciar o fato na ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil situada no aeroporto, denúncia esta que contribuiu para garantir o seu direito de embarcar. 

Consuminho estava com um grupo de pessoas muito grande e todos também se recusaram a lacrar as caixas de bebida, sob o argumento de que não tinham sido comunicados dessa exigência no momento em que compraram as passagens. Disseram ainda, que as caixas já estavam lacradas e que exigir nova embalagem em fita transparente seria abusivo já que a responsabilidade pelo transporte da bagagem era da companhia. Ademais, era comum pessoas levarem bebidas dentro dos limites de peso estabelecidos no contrato de transporte, afinal de contas ali era uma região famosa pela produção de vinho no Brasil.  Diante desse fato, formou-se um pequeno tumulto e a funcionária resolveu fazer o lacre das caixas de vinho no check-in com a fita da própria companhia.

Faça você também como Consuminho. Não deixe que exijam de você o que não está de acordo com a lei. Exija o seu direito e não abra mão dele.