TSE julga governadores e deputados

0

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, fez a abertura do ano judiciário de 2008 em sessão extraordinária na última sexta-feira. Neste primeiro semestre de 2008, o TSE retoma o julgamento de 16 pedidos de cassação de mandato parlamentar com base na regra da fidelidade partidária. O deputado federal Jackson Barreto, que trocou o PTB pelo PMDB, não está dentre os ameaçados.

Também terão prioridade na pauta os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) interpostos contra sete governadores, dentre eles o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). E provavelmente ainda neste primeiro semestre, o TSE deve confirmar a cassação do mandato do deputado estadual André Moura (PSC), acusado de corrupção eleitoral.


O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) — leia-se Mário Trindade, irmão de Clóvis Silveira, ex-secretário no governo João Alves Filho — protocolou o RCED 661 contra Marcelo Déda e o seu vice, Belivaldo Chagas Silva, pedindo a cassação dos diplomas conferidos pelo TRE sergipano sob a alegação de prática de propaganda irregular e fora do período legal, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade.

Segundo o recurso do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito de Aracaju, em março de 2006, Marcelo Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do partido. O relator do recurso contra a diplomação é o ministro José Delgado.

Ação semelhante, impetrada ainda durante a campanha eleitoral, já havia sido derrotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O PAN não recorreu da decisão em primeira instância, mas entrou com ação semelhante no TSE. A defesa de Déda argumenta que não houve propaganda antecipada, mas somente inaugurações de obras enquanto ele era o prefeito e, portanto, estava legalmente autorizado a fazê-las.

“Os discursos realizados durante as inaugurações questionadas não foram discursos eleitoreiros, mas que valorizavam a importância das obras entregues à população”, afirma um assessor direto do hoje governador Marcelo Déda. A defesa do governador acredita na coerência do julgamento do potiguar José Delgado, que é ministro do STJ e deve se aposentar neste ano.

 

DEMAIS GOVERNADORES — O Pleno do TSE também deve julgar em 2008 os pedidos de cassação dos mandatos dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT), de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), e de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB). O Recurso contra a expedição de diploma do eleito para o Governo de Roraima, no entanto, perdeu o objeto com a morte de Ottomar Pinto, ocorrida em 11 de dezembro do ano passado. 

Esses governadores, eleitos em outubro de 2006, tiveram os mandatos contestados por meio de ações no TSE. Os candidatos eleitos nesses estados respondem a acusações de supostas práticas de compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 

Ottomar Pinto foi acusado pelo senador Romero Jucá (PMDB), seu adversário na disputa pelo Governo de Roraima, de promover a entrega de máquinas agrícolas, barcos e motosserras a comunidades do estado, um mês antes do pleito. 

Cássio Cunha Lima é acusado de distribuir dinheiro a cabos eleitorais, por meio de uma Fundação do Governo da Paraíba. As supostas acusações contra ele foram formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo senador José Maranhão (PMDB), candidato derrotado na disputa pelo cargo. Em outro processo, envolvendo um suposto uso indevido do jornal estatal “A União” pelo então governador Cássio Cunha Lima, o governador tenta reverter a decisão do TRE-PB que lhe cassou o mandato, assim como de seu vice, José Lacerda Neto, e aplicou multa de R$ 100 mil a Cunha Lima e ao superintendente do jornal, além de declarar a inelegibilidade de ambos por três anos. O governador paraibano foi cassado duas vezes pelo TRE paraibano.

Ivo Cassol foi denunciado pelo Ministério Público em Rondônia por suposta prática de compra de votos por meio de um esquema que utilizaria cabos eleitorais da campanha (conhecidos como “formiguinhas”). 

Jackson Lago é acusado, pela coligação que teve como candidata ao Governo do Maranhão a senadora Roseana Sarney (PMDB), de suposto benefício indireto com a distribuição de cestas básicas e kits salva-vidas pelo ex-governador do estado José Reinaldo Tavares (PSB). 
 
FIDADELIDADE PARTIDÁRIA — Os pedidos formulados ao TSE são relativos a cargos de deputado federal, de candidatos eleitos em 2006 que deixaram os partidos pelos quais se elegeram após o dia 27 de março de 2007 – data-limite para troca de partido por eleitos aos cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital e vereador). A decisão do TSE sobre fidelidade partidária, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi detalhada na Resolução 22.610/07, de 30 de outubro de 2007. 

O Democratas (DEM) pediu de volta os mandatos dos deputados Gervásio José da Silva (SC) e Walter Brito Neto (PB) e da deputada Jusmari Oliveira (BA), que se desfiliaram para ingressar em outros partidos. O deputado Gervásio José da Silva também é autor de um pedido que será julgado pelo TSE, com o objetivo de permanecer no cargo. Ele afirma que deixou o DEM por ser vítima de “grave discriminação” e “perseguição política”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou pedido do cargo do deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago, eleito pelo PT em outubro de 2006 e cadastrado no Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 17 de setembro de 2007. 

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) pediu que o TSE decretasse a perda do mandato do deputado Clodovil Hernandes, eleito em São Paulo em 2006, que migrou para o Partido da República (PR) depois do dia 27 de março de 2007, sem “justa causa”, segundo o PTC. O deputado federal paulista, que obteve 493.951 votos nominais no estado, alega que os votos foram conferidos a ele, não ao partido. O PR também se manifestou, para pedir a extinção ou a improcedência do processo. 

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, requereu o mandato de Geraldo Resende (MS), afirmando que o deputado se desligou do partido para ingressar no PMDB, após o dia 27 de março, “sem justa causa”. 

O TSE também vai apreciar pedido do deputado federal Marcos Antonio Ramos da Hora (PRB-PE), que pretende obter declaração de “justa causa” para sua desfiliação do Partido dos Aposentados da Nação (PAN). O deputado alega que a fusão do PAN com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) o levou a filiar-se a novo partido político.

Também há casos de suplentes que pedem os mandatos de deputados que teriam cometido infidelidade partidária.

CONTAS PARTIDÁRIAS — O TSE julga também as prestações de contas dos partidos políticos referentes a cada exercício financeiro. O repasse de cotas do Fundo Partidário para as legendas depende do resultado do julgamento. Só recebe recurso o partido que tiver as contas aprovadas. Até o próximo dia 5 de março, o TSE deverá aprovar, ainda, todas as Resoluções referentes às eleições municipais deste ano.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais