UMA JUSTÍSSIMA HOMENAGEM

Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar
Sergipe não é apenas uma pátria de filósofos, o é também de juristas, de intelectuais, artistas, visionários que construíram uma tradição de inteligência que vale como um tesouro, pelo tempo afora, a ser explorado como algo inesgotável. O Brasil do século XIX conheceu parte dos sergipanos, que deram brilho aos debates em torno da ciência, da filosofia, da crítica, do Direito, da sociedade, fundando os pilares da cultura nacional. Não sem razão Graça Aranha, um dos luminares do Modernismo brasileiro, registrou em suas memórias – Meu próprio romance – o célebre concurso de 1882, quando Tobias Barreto ingressou, triunfalmente, como professor da Faculdade de Direito do Recife. Além de recontar a euforia dos jovens diante do pensador sergipano, na hora de sua afirmação intelectual, Graça Aranha diz que naquele momento Tobias emancipou culturalmente o Brasil.

 

Silvio Romero, que consagrou-se na crítica e na história literária e na coleta dos cantos e dos contos populares, tem vasta obra de mais de 60 títulos, dentre eles alguns que historiam o Direito no Brasil e em Portugal. Não se pode esquecer, ainda, que Silvio Romero, como deputado federal por Sergipe, foi integrante da Comissão dos 21 e foi Relator do Código Civil, no alvorecer do século XX.

 

Fausto Cardoso, Martinho Garcez, Conselheiro Salustiano Orlando, foram juristas acatados no Brasil e também construíram biografias referenciais como intelectuais, políticos, pensadores. Gumercindo Bessa, o homem dos vastos argumentos, polemista como seus conterrâneos, pena de ouro na imprensa nacional, exerceu a advocacia e a magistratura e de tudo deixou obra aplaudida.  Na mesma trilha aberta pelos emigrados, Carvalho Neto ocupou-se do Direito do Trabalho, do Direito Penitenciário, emprestando uma colaboração singular e inovadora, que ainda hoje repercute, 50 anos depois de sua morte. Carvalho Neto faz a ponte entre os primeiros e a geração mais nova, da qual ganharam renome Graccho e Hunald Cardoso, Gervázio Prata, Gonçalo Rollemberg Leite, Enock Santiago, Paulo Costa, Luiz Garcia, José Silvério Leite Fontes, dentre muitos outros. 

 

Há uma geração novíssima, com ligações acadêmicas, projetada dentro e fora do Estado, a começar por Armando Leite Rollemberg, que foi ministro do Superior Tribunal Federal, sequenciada por Luiz Carlos Fontes de Alencar, também ministro, hoje aposentado, Artur Oscar de Oliveira Déda, magistrado, José Arnaldo da Fonseca, ministro do STJ, complementada com a presença do professor Carlos Augusto Aires de Freitas Brito no Supremo Tribunal Federal, dentre outros.

 

Muitos dos juristas receberam solenes homenagens em Sergipe. Tobias dá nome ao Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Fausto Cardoso é nome do Palácio que sediou, por longo tempo a Assembléia Legislativa e hoje abriga a Escola e o Memorial do Poder Legislativo, Silvio Romero está, agora, entronizado no Palácio do Memorial do Poder Judiciário. Os Fóruns sergipanos prestam, também, justas homenagens aos vultos da cultura jurídica, como Marinho Garcez em Campo do Brito, João Fontes de Farias em Tobias Barreto, Garvázio Prata em Simão Dinas, Alberto Deodato em Maroim, Graccho Cardoso em Itabaiana, Armando Leite Rollemberg Leite no Fórum Integrado II, de Aracaju. Outros, porém, não tiveram ainda a fixação dos seus nomes no bronze do reconhecimento público.

 

Uma idéia nova, justíssima, é a da Justiça Federal de Sergipe, que pretende ver o nome do Ministro Fontes de Alencar encimando o Fórum Federal de Estancia, sua terra natal. Não poderia ter nome melhor, um filho da terra, um homem ilustre, professor de gerações, vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe. Intelectual da Academia Sergipana de Letras desde o ano de 1970, escritor, conferencista, colaborador de revistas, nome enfim que circula nos meios culturais com desenvoltura, guardando, ainda, em seu currículo o ter sido bacharel pela Casa de Tobias, o que expõe mais as ligações e os compromissos presentes em sua biografia.

 

Certamente que Sergipe dispõe, sempre, de nomes admiráveis, em todos os campos do conhecimento, para exaltar os méritos, reconhecer e tornar público a admiração. Mas, para o Fórum Federal de Estância não poderia haver melhor lembrança, do que a de prestar o justo destaque ao ministro Fontes de Alencar, cujo conjunto de vida e obra honra Sergipe e o Brasil. Ciosa, responsável, formada por grandes juizes, homens e mulheres, dos quais saíram, já, dois Ministros do STJ – Geraldo Barreto Sobral e José de Castro Meira – a Justiça Federal de Sergipe dá uma lição pública de gratidão a quem dedicou a vida aos estudos e ao ensino do Direito, à Justiça e à cultura, escolhendo para submeter ao juízo superior do Tribunal Federal o nome do Ministro Fontes de Alencar como Patrono do Fórum Federal.

 

Permitida a reprodução desde que citada a fonte “Pesquise – Pesquisa de Sergipe / InfoNet”. Contatos, dúvidas ou sugestões de temas: institutotobiasbarreto@infonet.com.br.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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