Veto Popular: ampliação da democracia

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Não é de hoje que diversos segmentos da sociedade, especialmente os organizados em movimentos populares, entidades sociais, sindicatos e ONG's, criticam e denunciam uma das principais características do sistema político brasileiro: a insuficiência de espaços e mecanismos para o exercício da participação popular nas definições políticas.

Por isso, a reivindicação por uma Reforma Política de âmbito nacional, via convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana, como passo fundamental para a construção de um novo grau democrático, em que a sociedade seja protagonista em todos os momentos e não apenas nos períodos eleitorais.

Mas, a medida em que a proposta da Reforma Política se espalha na sociedade e se apresenta como uma necessidade para o país, em paralelo iniciativas municipais que ampliem a qualidade da nossa democracia podem ser experimentadas, pavimentando um movimento de pequenas experiências que materializem o exercício direto do poder, como nos diz a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Esse é, sem dúvidas, o grande mérito e objetivo da Campanha pelo Veto Popular contra o aumento da tarifa de ônibus, lançada na última semana na capital sergipana. Definido na Lei Orgânica de Aracaju, o Veto Popular é um dispositivo legal que possibilita a rejeição de uma legislação pelos cidadãos e cidadãs do município. Em outras palavras, é uma oportunidade, que pode ser aplicada em diversas áreas e não apenas na questão da tarifa, do trabalhador da fábrica, da dona de casa, do desempregado, do estudante, da funcionária pública afirmarem: “esta lei, feita para nós mas sem a nossa opinião e sem a nossa participação, não nos interessa, não nos beneficia”.

Para que tenha êxito, a Campanha pelo Veto Popular precisa conseguir a adesão de, no mínimo, 5% do eleitorado de Aracaju, o que representa pouco mais de 20 mil assinaturas. Mas, para além dessa meta concreta da quantidade de assinaturas, a Campanha certamente alcançará outro objetivo: criar uma cultura de participação popular, proporcionando um novo patamar democrático, em que as pessoas não digam mais “eu odeio política”, mas possam, sim, afirmar “eu quero participar, eu gosto de participar, eu tenho o direito de participar”. Ganhará a nossa democracia e será uma lição para os que continuam a defender a política como um espaço privilegiado, em que alguns poucos definem as regras do jogo e a maioria da população atua como mera espectadora.

p.s.: Informações sobre a Campanha pelo Veto Popular em www.facebook.com/vetopopular

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