Viva o 31 de março

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O dia 31 de março passou em brancas nuvens, quase não foi lembrado. Parece que a decisão do Exército de não mais festejar o dia do golpe militar de 64, que agora completa 47 anos, provocou certo torpor, mais visivelmente na imprensa e em setores críticos da sociedade. Mas a data não é para ser esquecida, ainda mais quando se tem um celerado como o capitão Bolsonaro solto por aí.

Não se deve esquecer, na verdade, o conjunto da obra deflagrada naquele dia e que custou pesados 21 anos das nossas vidas. O tempo está passando e as atrocidades cometidas naquele período estão sendo varridas para debaixo do tapete da história. A coisa está se encaminhando como num enredo em que o crime compensa. Em nome do Estado, torturou-se, matou-se e deram-se sumiços a vidas que jamais soubemos do seu paradeiro. E pronto, devemos enterrar definitivamente o passado agora que o Exército decidiu não mais comemorar data tão funesta?

Enquanto isso, o deputado federal Jair Bolsonaro, do PP do Rio, um defensor das Forças Armadas na Câmara e que sente saudade do governo ditatorial militar, vive defendendo a tortura e a execução sumária para determinados crimes. Tudo bem, pois ao contrário do que acontecia com os opositores do regime que defende, ele tem o livre direito de se expressar. Mas pessoas assim facilmente caem em tentação e cometem deslizes, como os que ele tem cometido agora ao exacerbar os ataques aos gays e negros. Homofobia ainda não é crime no Brasil, mas racismo é crime previsto na Constituição. Crime inafiançável.

Na mais recenete polêmica que se envolveu, num programa de TV, ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre o que faria caso seu filho se apaixonasse por uma garota negra, Bolsonaro disse que não discutiria “promiscuidade” e que não corre esse risco porque seus filhos “foram muito bem educados”. Chega a ser hilário, se não fosse trágico. A cantora filha de Gilberto Gil disse que entrará com uma ação contra Bolsonaro por homofobia e preconceito racial. A OAB-RJ anunciou que encaminhará pedido de cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, justificando que suas declarações são “inaceitavelmente ofensivas pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras”.

Na Câmara também já se fala na cassação do destemperado Bolsonaro. É a única possibilidade de fazê-lo ter papas na língua, pois como político autorizado a disputar eleições o que ele tem promovido não é nada além da demarcação do seu campo de atuação. Lembremos que o Bolsonaro que nos causa tanta indignação é o mesmo que deve ser visto como um herói por boa parcela do eleitorado carioca que já o elegeu deputado federal seis vezes consecutivas – e ainda elegeu dois de seus filhos deputado estadual e vereador. Ou seja, ele representa um eleitorado homofóbico e racista. E, pelo jeito, representa muito bem.

Voltando ao 31 de março, só os clubes Militar, Naval e Aeronáutico reagiram homenageando “os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira”. Ou seja, entrega aos comunistas. E em nome de todo esse zelo, o pau comeu. O saldo, negativo para o país: mais de 200 mortos, cerca de 150 desaparecidos, milhares de traumatizados física e psicologicamente, uma nação indelevelmente marcada por essa mancha. E não é para lembrar?

O Brasil está em dívida com a sociedade e atrasado inclusive em relação aos vizinhos da América do Sul quanto à retirada dos esqueletos do armário. Outros países criaram comissões que esclareceram casos de violação de direitos humanos, tais como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Houve até condenações. Agora mesmo um tribunal da Argentina acaba de condenar um general por crimes contra a humanidade. O general Eduardo Cabanillas foi condenado à prisão perpétua por cinco homicídios agravados, 29 detenções ilegais e 29 casos de tortura. Ele dirigia em 1976 o emblemático “Automotores Orletti”, um reconhecido centro de torturas no coração de Buenos Aires também conhecido com “garagem”.

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei para a criação, no Brasil, da tão aguardada Comissão da Verdade. Houve frequentemente quem interpusesse obstáculos, quase sempre sob o argumento de que a comissão pode suscitar um revanchismo que não interessa à democracia brasileira e também que aquela guerra teria terminado empatada quando se promulgou, em 1979, a Lei da Anistia, beneficiando militares e opositores. Mas a verdade é que os esclarecimentos que podem trazer à tona a Comissão da Verdade são necessários até para se concluir a transição à democracia, como defende a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“Nós não completamos a transição para a democracia. Mais de quarenta países no mundo tiveram comissões, e nenhuma delas surgiu para desunir o país. Em 2014 já teremos completado 50 anos desde 1964. E o Brasil, no que trata de dar uma resposta às famílias, foi tímido. Os que me antecederam tiveram essa vontade, mas não tiveram as condições políticas. Agora temos”, afirma Maria do Rosário. “Se fosse uma posição de revanche, com ódio, não conseguiríamos unir o país em torno dessa idéia”, defende, garantindo que agora até os militares estão alinhados com a idéia.

O mesmo pensamento tem o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Ele acredita que o Congresso aprovará este ano a Comissão da Verdade, porque existe clima favorável no Legislativo e no governo, onde ele diz estar afinado em torno da questão com a ministra Rosário e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim – que antes fazia um jogo dúbio com relação ao tema.

A Comissão da Verdade, pelo que se diz, deverá respeitar a Lei da Anistia, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. “Temos dois sentimentos importantes. Primeiro, não haverá retrocesso na democracia. Segundo, ainda temos uma dívida”, diz a ministra, acrescentando que a comissão não fará qualquer responsabilização criminal, mesmo porque punições dizem respeito aos tribunais e ao Poder Judiciário.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dito não acreditar que a criação da Comissão da Verdade, prevista no seu Programa Nacional de Direitos Humanos, pretenda fazer uma caça às bruxas. Mas que elas existem, existem.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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