A forma desordenada como cresce a cidade de Aracaju, na Zona de Expansão (Robalo, São José, Gameleira, Areia Branca e Mosqueiro) causa preocupação e indignação nos moradores que estão atentos para os riscos que se avizinham. Os loteamentos, condomínios e as construções de mansões desrespeitam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor. E mais: desrespeitam os próprios moradores.

A rapidez com que surgem os empreendimentos imobiliários atropela as ações dos segmentos organizados que tentam evitar despejo de esgoto “in natura” no leito dos rios, nas praias e nas lagoas naturais.  inadmissível que o Código de Obras e Edificações (Lei complementar 043/2000) e o Código de Urbanismo (Lei Complementar 044/2000), tenham sido revogados há tanto tempo, voltando a vigorar os anteriores, e até hoje não se tenha uma solução para tal problema. É necessário que a Prefeitura de Aracaju, através da EMURB, não conceda licença para os empreendimentos que não disponham de meios adequados de tratamento e de destinação de esgotos.

A poluição e a contaminação das águas e do solo trarão conseqüências incalculáveis para o já debilitado meio ambiente da Zona de Expansão de Aracaju.        A suspensão da concessão de licenças e uma ação enérgica dos poderes constituídos são meios imprescindíveis para salvar o que ainda resta de belo e saudável na Zona de Expansão.          Todos, desde os Movimentos Sociais, passando pela Prefeitura da Capital, Câmara de Vereadores, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual e até o Ministério Público Federal, precisamos encontrar uma saída para a crise já instalada, fruto do “boom” imobiliário na Zona de Expansão.

Durante o Congresso da Cidade, de iniciativa da Prefeitura de Aracaju, debateu-se exaustivamente a questão da Zona de Expansão, em seus aspectos ambientais, como as praias, as dunas, as lagoas, os rios e os canais, assim como a sua ocupação pelo homem, porém, objetivamente não se tem aceno para uma solução, nem a curto prazo, nem tão pouco a longo prazo. Ao contrário, a cidade só cresce na Zona de Expansão e não há a mínima infra-estrutura para receber milhares de novas casas e de novos habitantes.

O caos se instala velozmente, os governantes fingem não enxergar e o prejuízo é para toda a cidade, principalmente para as praias e rios da capital.    A população não pode pagar pela ganância do mercado imobiliário e pela omissão das autoridades.         Como se não bastasse que cerca de 80% do esgoto da Grande Aracaju é despejado “in natura” nos canais, nos rios e no Oceano, novas licenças são concedidas sem que se exija o tratamento de esgotos.

Alias, não são apenas os bairros pobres, as favelas e as invasões que não têm esgoto tratado. Sabe-se que bairro nobre, recentemente criado em Aracaju, destina seu esgoto bruto para o canal Tramandaí. Essa agressão ambiental não pode se repetir na Zona de Expansão. (José Firmo dos Santos é Presidente da Associação dos Moradores dos Povoados Robalo e São José e Membro do MOPEC (Movimento Popular Ecológico – texto publicado no Cinform há seis anos).

Posse de Clóvis Barbosa

Tomou posse na manhã dasexta-feira, 29, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa. A solenidade, que era para ter ocorrido no último dia 8 de maio, foi comandada pelo conselheiro Heráclito Rollemberg, que assume interinamente a presidência da casa. A posse de Clóvis foi marcada para após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou liminar do Tribunal de Justiça, que dava direito a Flávio Conceição retornar ao TCE. “Temos fé na Justiça”, declarou Clóvis antes de assinar o termo de posse.  Ele explicou que espera que em 30 dias a questão já esteja totalmente resolvida à nível da Justiça sergipana. Enquanto isso, o risco de afastamento dele do TCE ainda não está descartado. “Esta é uma decisão que, se sair, caberá recurso. Mas não me preocupe porque o TCE cumpriu todos os tramites legais no procedimento de aposentadoria”, afirmou. 

Normaliza funcionamento do TC

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades e pelo governador Marcelo Déda, que declarou que “a posse de Clóvis normaliza o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado e dá mais tranqüilidade aos trabalhos desta corte. O Estado inteiro ganha com isso, já que o TCE conta agora com todos os seus membros”. O governador elogiou o currículo e a postura de Clóvis, que é advogado e deixou a pasta da secretaria de Governo do Estado. (Infonet).

Novo ciclo

O blog torce para que a entrada de Clóvis Barbosa no TC seja o início de um novo ciclo, já que o órgão nos últimos anos enfrentou um grande desgaste perante a opinião pública, desde problemas administrativos com o ex-conselheiro Hildergards Azevedo passando pelo afastamento de Flávio Conceição com a Operação Navalha.

Discurso emocionante

Num discurso forte e cheio de emoção, Clóvis fez um retrospecto de sua vida pública destacando a UFS e a OAB. Ele também mencionou e agradeceu ao governador Marcelo Déda, de quem foi, à época da administração municipal, também procurador do Município, e respondia até recentemente pela Secretaria de Estado de Governo. Num trecho permeado pela emoção, o novo conselheiro mencionou nominalmente diversas personalidades que tiveram suas trajetórias marcadas na luta pela democracia no país e em Sergipe, incorporando os ideais transformadores de toda uma geração.

Valores cultivados

Além de evidenciar todos os compromissos que sempre marcaram sua atuação profissional e convicções pessoais em prol da vida, da transformação social, da responsabilidade e do respeito na condução dos destinos da sociedade, Clóvis Barbosa também reconheceu que chegar ao cargo de conselheiro, o ápice de sua vida pública se deve aos valores que cultivou junto a uma geração que foi determinante para a consolidação dos destinos da nação brasileira.

Liberdade

“Por causa dessa geração, a geração que me credenciou a amar intensamente a liberdade, é que hoje, 29 de maio, coincidentemente o dia em que nasceu o poeta italiano Dante Alighieri, todos nós podemos repetir os versos da Divina Comédia: ‘Cuido da liberdade com a sabedoria de quem sabe que a liberdade é mais importante que a própria vida’”, concluiu Clóvis.

Adesivos comemorativos

O blog agradece aos leitores que enviaram e-mails pedindo o adesivo em comemoração ao aniversário de três anos. Todos já começaram a receber seus adesivos nos endereços solicitados. Quem desejar o adesivo é só enviar e-mail com endereço que receberá em sua residência: claudionunes@infonet.com.br

Canindé: Ações de Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Canindé de São Francisco, ajuizou duas Ações Civis Públicas pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, em decorrência de contratações irregulares de servidores por parte da Prefeitura local. A primeira foi ajuizada em face da ex-gestora, Rosa Maria Fernandes Feitosa, e a segunda, contra o atual Prefeito, Orlando Porto de Andrade, uma vez que desrespeitaram os mandamentos constitucionais insertos no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Auto do procedimento

As ACP´s visam a condenação dos gestores nas sanções do art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios), em virtude da prática de Ato de Improbidade Administrativa quando da investidura de servidor sem concurso público, conforme apurado nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Segundo o Promotor de Justiça de Canindé, Dr. Iúri Marcel Menezes Borges, “a medida visa coibir a prática de contratações indevidas, valorizando a realização do concurso público e aparelhando a máquina estatal com servidores capacitados e comprometidos com o interesse da coletividade, evitando casuísmos eleitorais”.

Jorge confirma candidatura

O ex-deputado Jorge Araujo (PDT) que deixou recentemente a Secretaria de Articulação Política assumindo o lugar de Clóvis Barbosa, na Secretaria de Governo, diz que não mudam seus planos de concorrer no próximo ano como candidato a Deputado Estadual. Segundo Jorge Araujo, ele recebeu esta nova e importante missão do Governador Marcelo Déda, estrategicamente ligada às questões de legislação, mas que continuará com suas atividades políticas, principalmente na atenção às diversas lideranças do interior.

Abertura do Forró Siri

Neste sábado, dia 30, na Igreja da Matriz, em Nossa Senhora do Socorro, será realizada a abertura dos festejos juninos do município com a 16ª edição do Forró Siri, uma das maiores festas juninas do Estado de Sergipe. Os shows ficarão por conta dos cantores Beto Barbosa, Rogério e da banda cearense Forró Maior. A prefeitura montou uma estrutura completa para garantir segurança e diversão para a população de Socorro e visitantes. No total, serão 147 policiais, sendo 110 do próprio batalhão e o restante da Polícia de Choque com o apoio do Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), além  dos agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) local.

Infraestrutura

A Secretaria Municipal da Saúde disponibilizará, durante a festa, o Serviço de Atendimento de Urgência (SAU). As equipes ficarão instaladas no prédio onde funciona a Junta Militar. Lá serão feitos os acolhimentos dos casos clínicos e traumáticos. A SMTT já reforçou a sinalização nas proximidades da praça de eventos e durante a festa os fiscais do órgão irão trabalhar orientando os condutores,  facilitando o acesso de táxis, ônibus e ambulâncias. Além disso, será disponibilizado transporte para as pessoas a cada uma hora, nos finais de linha dos conjuntos Fernando Collor, Marcos Freire III, Marcos Freire II, conjunto Jardim, Piabeta e Parque dos Faróis.

Inscrições para concurso do TJSE

De 29 de junho a 21 de julho estarão abertas as inscrições para provimento de cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe. São 36 vagas de Analista Judiciário e outras 33 de Técnico Judiciário. As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas com data prevista para 23 de agosto deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJSE.

Especialidades

As vagas de Analista Judiciário estão distribuídas para as seguintes especialidades: Direito (12 e 02 para portadores de deficiência), Contabilidade (03), Serviço Social (07 e 01 para portador de deficiência), Engenharia Civil (02), Arquitetura (01), Psicologia (formação de cadastro reserva) e Análise de Sistemas (07 e 01 para portador de deficiência). O salário inicial é de R$ 1.952,29. A inscrição custa R$ 90 e exige-se ensino superior completo. Para Técnico Judiciário serão 30 vagas e mais 03 para portadores de deficiência e formação de cadastro reserva para a especialidade Programação de Sistemas. O salário inicial é de R$ 1.259,43. A inscrição custa R$ 65 e exige-se ensino médio completo. A inscrição deve ser feita através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. No site do TJSE você também tem acesso ao edital completo do concurso.

DO LEITOR

Leitor contesta análise do blog sobre PEC

Do leitor Maurício Santana de Lima: “Sempre atento a sua importante coluna hoje me deparei com uma manifestação que me causou surpresa e consternação. Refere-se à manifestação em que se tacha a PEC sobre a reeleição como oportunista, ante essa assertiva indago: qual seria o critério de oportunidade e conveniência para suscitar perante o Congresso Nacional discussão sobre a alteração da Constituição Federal no que tange a possibilidade de prolongamento da reeleição? Seria de Exclusividade dos partidários do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e da imaculada bancada da atual oposição? Será que só se poderá aventar tal alteração constitucional quando os atuais opositores do governo retomarem o poder? E nesta situação, como fora no passado quando da aprovação da PEC da reeleição anterior, não seria um golpe ou oportunismo?!? A PEC apresentada pelo Eminente Parlamentar Jackson Barreto encontra supedâneo não só na própria Constituição Federal, mas, sobretudo, no Princípio basilar da Democracia, posto que todo poder emana do povo para o povo e somente a ele cabe decidir as diretrizes do seu futuro como proposto no bojo da PEC referida”.

SMTT não educa, apenas multa.

Máquina de registrar da SMTT

Do leitor Wolney: “Venho através deste mostrar e informar minha indignação em relação a SMTT. Esta promove a educação no trânsito somente através de multa, como registrei com foto (anexo) um agente de trânsito em frente ao colégio Babylândia às 07:00 do dia 28, quinta-feira, autuando todos os veículos que parassem em frente ao portão da referida escola  para que os país pudessem deixar seus filhos sempre acompanhados por um adulto. Há de se ressaltar que os veículos não passavam mais de 5 seg. parados, era o tempo necessário  para a decida dos passageiros, já que os mesmos davam a volta no quarteirão para pegar o adulto que retornou da entrega da criança até sua sala. Eu não fui multado apenas fiquei observando, enquanto aguardava o retorno de minha esposa que foi levar minha filha, com o carro estacionado como comprova a distância da foto, mas a repulsa a está situação foi tamanha que não consegui ficar como espectador dos pais como eu serem multados, o agente hora nenhuma se dignou a chamar atenção dos motoristas para que não cometesse tal infração e assim  o trânsito  fluísse, apenas ficou como uma máquina de registrar multa escondendo a todo momento em seu colete  o talão, acho que era para o motorista não souber que estava sendo autuado . Sei que há uma preocupação com o trânsito, mas não é apenas com multa que isso vai resolver. È preciso educar os motoristas e os gestores e agentes da SMTT. Eu realmente gostaria de saber se há alguma comissão ou retorno financeiro por multa aplicada, pois é a sensação que o cidadão tem diante deste e outros fatos relatados diariamente em seu blog e na mídia em geral”.

Governo Déda e o funcionalismo estadual I

Do servidor Paulo Pedroza: “Os fatos ocorridos no ano de 2008,  revelam a mal condução nas negociações , e o quanto a atual administração patinou em relação as reivindicações do funcionalismo público. Claro, sem perder de vista o equilíbrio econômico das contas públicas, o governo poderia ter muita mais. Quando se reivindica melhores salários, condições dignas e adequadas de trabalho, não estamos olhando para o nosso umbigo. Cada um em sua área  policial, professor, médico, fisco, pessoal administrativo, tem a população como recebedor do serviço público e espera-se um atendimento de bom nível. Com certeza a falta de sensibilidade de vários integrantes do governo com o movimento reivindicatório do funcionalismo público, coloca   o governo em situação delicada. Com exceção da policia civil, o resultado das negociações não satisfez as categorias ( PM, professores, médicos, fisco) , sem falar  naquelas que sem poder de mobilização, ficaram somente com o magro aumento linear. Tentar manipular os números das finanças públicas não funciona mais, o discurso do limite da LRF para frear as mobilizações é completamente ineficiente. Quando do anuncio do aumento para o funcionalismo no ano passado o governo propalou que estava-se fazendo o máximo e corria-se o risco de ultrapassar o limite estabelecido na LRF ( 46,5%  limite prudencial, 49% limite máximo). Na realidade em 2007 o percentual ficou em 42%, em 2008 foi ainda menor : 40%. Portanto, o governo deixou de gastar  520 milhões com a folha de pessoal, no transcurso dos dois anos. Isto representa aproximadamente um terço  do atual valor da folha de pagamento do funcionalismo e metade do famoso superávit orçamentário alcançado pelo governo.

Governo Déda e o funcionalismo estadual II

Continua Paulo : “Apesar  do crescimento de 7,8% na arrecadação do ICMS nos meses de jan fev mar  2009 comparado a igual período de 2008, parecer um paradoxo, revela a capacidade contributiva da economia sergipana e o esforço e dedicação do grupo fisco na execução de suas tarefas. Porém o fisco estadual encontra-se hoje em estado de alerta pois a maior parte de suas reivindicações apresentadas ao governo em 2008 não fora satisfatoriamente atendidas, cumprimos com a nossa obrigação e os resultados no aumento da arrecadação do ICMS são concretos. Precisamos urgentemente solução para o embuste armado pelo Sr. Nilson Lima, somente para ter uma ideia a meta estabelecida de arrecadação do ICMS para o primeiro trimestre de 2009  foi de  R$344.200.000,00 – 8,1% de aumento em relação ao  mesmo período de 2008 – estabelecer um aumento na arrecadação do ICMS de tal magnitude num cenário de crise econômica e um verdadeiro absurdo. Chegamos a ter uma arrecadação de R$343.600.000,00, porém sem nenhum ganho na parte coletiva de nossa produtividade que é vinculada ao aumento da arrecadação. No governo anterior, o arrocho salarial deixou a maioria da funcionalismo em situação de penúria, mas alguns integrantes do atual governo, afirmam que existem outras prioridades, que não é a questão  salarial do funcionalismo, e que hoje  vem-se fazendo o máximo para atenuar a situação. Afirma-se que não pode-se governar somente para o funcionalismo em detrimento do restante da população. Salários dignos e condições de trabalho adequadas, são pilares para um serviço público de qualidade que será colocado a disposição de nosso povo. Realmente para quem não precisa destes serviços, falar em valorizar o funcionalismo público e supérfluo. Cabe ao Governador Marcelo Deda, observar com mais cuidado esta situação, sabemos muito bem que as demandas são grandes, mas não podemos aceitar alegações que não refletem a realidade financeira e política do estado, a não ser que o Sr. Governador esqueceu a expectativa e a esperança que ainda alimenta a maioria de nosso povo em relação ao seu governo”. Paulo Pedroza – Auditor Estadual e membro do cons. de representantes do Sindifisco.

Ato contra abuso sexual e exploração à criança  

 E-mail recebido: “No último dia 25 , ocorreu na praça Ulisses Guimarães, no B Santos Dumont , o encerramento do enfrentamento ao abuso sexual e a Exploração à criança e adolescente. O evento envolveu diversos órgãos como :  Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente, Secretaria de Assistência social e cidadania -Semasc, Delegacia da criança  e adolescente, Conselhos Estadual e Municipal.  A coordenadora e Conselheira Tutelar do 5° Distrito de Aracaju, Adriana Moraes responsável  pelo evento falou que a prática desses crimes  de estupro e de exploração sexual, causa uma grande indignação na sociedade e um estrago devastador às famílias das vítimas. O  objetivo dessa luta é para motivar    e encorajar à sociedade que denuncie os  criminosos para que eles não fiquem impunes. A lei Federal  que instituiu o dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em homenagem à menina Capixaba – Araceli Cobrera Sanchez, com oito anos em 1973, foi estuprada, drogada, espancada, torturada, morta e imersa em ácido, em Vitória Estado do Espírito Santo.  Era uma sexta-feira, dia 18 de maio, quando a pequena Araceli deixou a escola mais cedo com autorização da mãe para entregar, a pedido dela, uma encomenda a um grupo de jovens, no Edifício Apolo, em Vitória. No envelope, entorpecentes. Os rapazes, cujas famílias integram a mais alta elite capixaba, já estariam drogados e raptaram a menina. Seis dias depois, o corpo dela apareceu completamente desfigurado, jogado em um matagal atrás do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória , em Santa Lúcia”.   

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Frase do Dia

“Cuido da liberdade com a sabedoria de quem sabe que a liberdade é mais importante que a própria vida”, Dante Alighieri, citado no discurso de Clóvis Barbosa ao assumir o TC.