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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
A ação de petição de herança é proposta pelo herdeiro preterido na ação de inventário em busca de receber o seu quinhão hereditário contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
Ou seja, um filho que foi preterido…
Dívida de condomínio de imóvel financiado
A alienação fiduciária de imóveis é um instituto jurídico previsto na Lei nº 9.514/97, que regulamenta o Sistema de Financiamento Imobiliário. A alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade do imóvel…
Contrato de namoro está em alta
Um dos mais variados efeitos de segunda ordem ocasionados pela pandemia de Covid-19, foi o aumento substancial na procura por “contratos de namoro”.
O contrato de namoro voltou a ganhar repercussão recentemente por causa do jogador da…
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio
O STJ decidiu que é possível decretar o divórcio mesmo que um dos cônjuges venha a falecer após o início do processo de dissolução do casamento.
Para o tribunal a vontade do cônjuge quando ainda estava vivo – concordando com o divórcio –…
Usufruto: Filho pode exigir contas dos pais
Para a Terceira Turma do STJ, a ação de prestação de contas ajuizada pelo filho em desfavor dos pais é possível quando a causa de pedir estiver relacionada com suposto abuso do direito ao usufruto legal e à administração dos bens dos…
Família e gestão de bens comuns – Visão do STJ
Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum.
Frequentemente, a necessidade de prestar contas em relações…
Prestação de contas: Pensão alimentícia na visão do STJ
Muitas vezes, a pessoa que paga pensão alimentícia ao filho deseja saber como o dinheiro está sendo utilizado por quem tem a guarda do menor.
A necessidade de prestar contas em relações regidas pelo direito de família acaba sendo…
A importância de um bom contrato imobiliário
Por certo, toda negociação imobiliária demanda cuidado, principalmente na elaboração dos contratos.
O cuidado na elaboração de contratos imobiliários passa por prever o máximo de cenários possíveis, descritos em cláusulas claras,…
Holding Imobiliária
Holding Imobiliária
A palavra “holding” significa “guardar, controlar, manter” e, em termos corporativos, dizer que uma empresa é uma holding é justamente defini-la como uma sociedade gestora de participações sociais e negócios.
Você…
Casado pela separação total de bens é herdeiro do seu cônjuge
Quem é casado pela separação total de bens é herdeiro do seu cônjuge.
Neste questão, atualmente a regra é clara:
Casado(a) pela separação convencional de bens, o(a) cônjuge será herdeiro(a) dos bens do(a) falecido(a), juntamente com…