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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido?
Depende.
Caso o comprador usufrua do imóvel até a rescisão do contrato de compra e venda é cabível o…
Bem de família e a penhora para pagar dívidas contraídas de reforma
A possibilidade de penhora de bem de família sempre é um assunto polémico que gera bastante controvérsia.
Em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel é possível a penhora do bem de família?
A resposta é sim!…
Gugu Liberato e validade do testamento
Casos envolvendo figuras públicas, como o de Glória Maria e Gugu Liberato, têm ilustrado a relevância do planejamento sucessório. Esses casos destacam a necessidade de um planejamento cuidadoso para garantir a proteção dos herdeiros e a…
Filhos e a perda de prazo para pedir herança
A ação de petição de herança é proposta pelo herdeiro preterido na ação de inventário em busca de receber o seu quinhão hereditário contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
Ou seja, um filho que foi preterido…
Dívida de condomínio de imóvel financiado
A alienação fiduciária de imóveis é um instituto jurídico previsto na Lei nº 9.514/97, que regulamenta o Sistema de Financiamento Imobiliário. A alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade do imóvel…
Contrato de namoro está em alta
Um dos mais variados efeitos de segunda ordem ocasionados pela pandemia de Covid-19, foi o aumento substancial na procura por “contratos de namoro”.
O contrato de namoro voltou a ganhar repercussão recentemente por causa do jogador da…
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio
O STJ decidiu que é possível decretar o divórcio mesmo que um dos cônjuges venha a falecer após o início do processo de dissolução do casamento.
Para o tribunal a vontade do cônjuge quando ainda estava vivo – concordando com o divórcio –…
Usufruto: Filho pode exigir contas dos pais
Para a Terceira Turma do STJ, a ação de prestação de contas ajuizada pelo filho em desfavor dos pais é possível quando a causa de pedir estiver relacionada com suposto abuso do direito ao usufruto legal e à administração dos bens dos…
Família e gestão de bens comuns – Visão do STJ
Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum.
Frequentemente, a necessidade de prestar contas em relações…
Prestação de contas: Pensão alimentícia na visão do STJ
Muitas vezes, a pessoa que paga pensão alimentícia ao filho deseja saber como o dinheiro está sendo utilizado por quem tem a guarda do menor.
A necessidade de prestar contas em relações regidas pelo direito de família acaba sendo…